Saúde é direito de todos e dever do Estado: uma questão de consciência sanitária

A Saúde Coletiva e a integralidade são dois conceitos importantes para a construção do SUS, considera Hesio Cordeiro

“Faltam ações que assegurem a qualidade dos cuidados e a maior flexibilidade da administração pública como um desafio das fundações sendo enfrentado com a superação das resistências corporativas.” Esse é um dilema que o SUS ainda enfrenta, na opinião do professor Hesio Cordeiro, da Universidade Estácio de Sá, em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Ao falar sobre a preparação dos futuros médicos pelas universidades, Cordeiro afirma que “há avanços na formação médica, mas a formação geral do médico ainda enfrenta as demandas do mercado e da tecnologia de ponta. Porém, iniciativas como a Estratégia de Saúde da Família oferecem boas perspectivas de mudança”. Hesio de Albuquerque Cordeiro possui graduação em Ciências Médicas e mestrado em Saúde Coletiva, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e doutorado em Medicina Preventiva, pela Universidade de São Paulo. Foi presidente do Conselho Nacional de Educação de 1966 a 1967 e seu conselheiro até 1968, e do INAMPS/MPAS, no período 1985 a 03/1988, além de ter sido reitor da UERJ entre 1992 a 1995. Foi também diretor do curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá, de 2002 a 2006. Atualmente, é coordenador do mestrado profissional desta Universidade e coordenador de saúde da Fundação Cesgranrio. Tem ênfase em gestão em Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: atenção básica, educação médica, saúde da família, atenção primária de saúde e sistema único de saúde.

IHU On-Line - Para o senhor, o Sistema Único de Saúde brasileiro pode ser enquadrado dentro da perspectiva de saúde coletiva e de integralidade em saúde?
Hesio Cordeiro - Sim, a Saúde Coletiva e a integralidade são dois conceitos importantes para a construção do SUS, embora não se possa assegurar que o sistema esteja concluído. A integralidade pode ser definida como continuidade dos cuidados, como promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, recuperação e reabilitação, também como níveis de atenção a um dado paciente ou como abordagem integral – psicológica, social, biológica.

IHU On-Line - O senhor foi presidente do INAMPS na época da implantação do SUS. Como foi essa transição e como o senhor avalia o desempenho e a evolução do SUS nesses 20 anos? Ele atingiu as expectativas da época?
Hesio Cordeiro - A implantação do SUS enfrentou a transição das Ações Integrais em Saúde (AIS) para o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS). A Lei Orgânica e depois as NOBs (Normas Operacionais Básicas) foram avançando na normatização e a Emenda Constitucional número 29 e sua regulamentação, recentemente aprovada, foram etapas importantes. Faltam ações que assegurem a qualidade dos cuidados e a maior flexibilidade da administração pública como um desafio das fundações sendo enfrentado com a superação das resistências corporativas.

IHU On-Line - Como os futuros médicos são preparados pelas universidades em relação ao mercado de trabalho no trato com a saúde pública?
Hesio Cordeiro - Há avanços na formação médica, mas a formação geral do médico ainda enfrenta as demandas do mercado e da tecnologia de ponta. Porém, iniciativas como a estratégia de Saúde da Família oferecem boas perspectivas de mudança.  

IHU On-Line - Como o senhor avalia a questão da sustentabilidade do SUS? O que pensa do retorno da CPMF para financiar as políticas de saúde pública?
Hesio Cordeiro - A sustentabilidade política parece-me consolidada. A financeira ainda não reflete a prioridade da saúde. O Congresso prepara-se para discutir uma nova proposta equivalente à da CPMF. Importante assegurar que a adição de recursos não gere desvios para outras finalidades, como ocorreu anteriormente.

IHU On-Line - Em que medida a medicina preventiva é contemplada pelo SUS?
Hesio Cordeiro - A medicina preventiva necessariamente precisa fazer parte das ações do SUS a partir do conceito de integralidade.

IHU On-Line - Qual é a sua opinião sobre os cuidados com a saúde da família gerenciados pelo SUS?
Hesio Cordeiro - A saúde da família faz parte de uma estratégia de cuidados primários resolutivos que deve se consolidar tanto nas comunidades quanto nos ambulatórios e hospitais, envolvendo práticas multidisciplinares. Pretende-se atingir pelo menos 40 mil equipes, assegurando-se a referência e contra-referência e incorporando-se tecnologias resolutivas e adequadas a esta prática.
 
IHU On-Line - O que o senhor destaca como mais importante na luta pela reforma sanitária e que angariou vitórias para a saúde brasileira que podemos usufruir até hoje?
Hesio Cordeiro - O mais importante foi a consciência sanitária de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.