“Os direitos dos índios são direitos de papel”

Segundo o professor Maucir Pauletti, “infelizmente, a Funai só pega no tranco”

“Pelos longos anos de contato com este povo, tenho certeza absoluta de que os casos de suicídio estão ligados à questão fundiária”, constata, veementemente, o professor Maucir Pauletti, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele fala sobre a forma como os índios lidam com as leis e convenções do homem branco: “Por medidas de força são obrigados a cumpri-la. Não é o mundo deles! Não é a lógica cultural que eles entendem. Questionam a demora, as injustiças institucionalizadas e as razões de só os fazendeiros ganharem as ações. Enquanto não se criar uma mentalidade diferente e que seja capaz de compreender todo este universo de culturas diferentes, isso não muda”. Professor do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, Maucir Pauletti é também coordenador da Comissão Permanente das Condições de Trabalho do Estado do Mato Grosso do Sul. Ele possui graduação em Filosofia e Direito, pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, e mestrado em Direito Econômico, pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Confira outra entrevista que ele nos concedeu, publicada no sítio do IHU em 24-10-2006, sobre o trabalho indígena nos canaviais do Mato Grosso do Sul.

IHU On-Line - Para começar, há um conflito permanente acerca da demarcação de terras indígenas...
Maucir Pauletti - Sim! Neste Estado do Mato Grosso do Sul não há mais espaços vazios e há muito tempo. Portanto, sempre que os índios foram expulsos à força de suas terras, nos últimos 50 ou 60 anos, eles reivindicam o retorno a elas, pois se tratam de terras públicas de uso coletivo. Desse modo, o problema está instalado. Hoje, a reação dos fazendeiros é cada vez mais organizada e violenta. Estão ocorrendo vários assassinatos de lideranças que brigam por suas terras.

IHU On-Line - Como funciona o processo de demarcação e qual é a maior dificuldade para demarcar as terras?
Maucir Pauletti - O processo demarcatório sempre se inicia pela reivindicação dos índios, por iniciativa da Funai ou por qualquer outro meio que esteja sedimentado na necessidade de uma comunidade ou um grupo de índios ter de volta seu patrimônio perdido para o não-índio. A maior dificuldade está em se reconhecer este direito ao índio, pois todas estas terras estão devidamente registradas como sendo de terceiros, e a briga em relação a isso é cada vez maior e mais violenta.

IHU On-Line - Quais são as questões jurídicas que estão implicadas nessa questão e como o poder judiciário tem contribuído para a solução desses conflitos? 
Maucir Pauletti - Instaurado o processo demarcatório, surgem dois donos para o mesmo pedaço de chão. Qual direito deve prevalecer? Em regra, o do fazendeiro, pois ele tem o título e a posse. Mas e como o índio fica? Este é o grande dilema a ser enfrentado nesta problemática. O judiciário, tradicionalista, pouco ajuda, pelo menos nas primeiras instâncias.  Pois as decisões são sempre, ou quase sempre, favoráveis aos fazendeiros. O Ministério Público Federal tem sido muito importante nestas atuações, e tem revertido alguns julgamentos contrários aos índios.

IHU On-Line - Qual seria a saída jurídica mais pacífica para a questão dos territórios das reservas indígenas, como a que se vê nas disputas em Raposa Serra do Sol?
Maucir Pauletti - A curto prazo, não vejo muitas alternativas, pois os fazendeiros de posse de seus títulos irão brigar (e muito) para defenderem seus direitos, onde quer que esteja sendo travada essa batalha. Penso que se os estados federados puderem assumir o pagamento das benfeitorias e até parte do valor das terras nuas, visto que foram eles que, em grande parte dos casos, venderam o que não podiam ter vendido por ser patrimônio indígena, então, hoje, nada mais justo do que arcarem com este ônus de pagar estas situações. Isto vale para o caso Raposa Serra do Sol. O estado permitiu que proprietários se instalassem nestas áreas e agora quer retirá-los sem pagá-los? Isso é muito complicado. Penso que é dever do estado arcar com os erros cometidos ao longo dos tempos.
 
IHU On-Line – Quais são os principais conflitos e dilemas culturais que os índios sofrem em relação à questão da terra?
Maucir Pauletti - A discriminação é o ponto mais complicado, pois há um consenso criado pelos donos do poder de que “é muita terra para pouco índio” e se perguntam o que vão fazer com tanta terra. Além disso, há dois anos estão ocorrendo assassinatos das principais lideranças. Isso vem esfriando por parte de algumas lideranças o enfrentamento, mas, ao mesmo tempo (e em grupo), há a reação que foi taxada pelo governador em exercício e deputado estadual Jeferson Domingos de “risco de uma carnificina” se continuarem as situações postas.

IHU On-Line - Pela sua experiência com os Kaiowá-Guarani, as populações indígenas confiam na lei do homem branco? Quais são as bases da “lei” dos povos indígenas?
Maucir Pauletti - Não! Mas por medidas de força são obrigadas a cumpri-la. Não é o mundo deles! Não é a lógica cultural que eles entendem. Questionam a demora, as injustiças institucionalizadas e as razões de só os fazendeiros ganharem as ações. Enquanto não se criar uma mentalidade diferente e que seja capaz de compreender todo este universo de culturas diferentes, em todas as partes, que direta ou indiretamente atuam nestas ações, pensando diferente, e produzindo diferente, isso não muda. Os índios têm direitos, mas esses são apenas de papel, pois falta efetividade e boa vontade nos julgadores. São mundos diferentes e percepções diferentes. Enquanto nosso sistema não permitir isso, estes direitos não passam de direitos de papel.
 
IHU On-Line - Como o senhor avalia a postura da Funai e do governo brasileiro na condução dos conflitos de terra e de propriedade para as populações indígenas? 
Maucir Pauletti - A Funai só pega no tranco, infelizmente. Não tem uma postura firme em relação aos povos indígenas no que tange a questão da terra. É claro que esta observação é sistêmica, pois há pessoas dentro da Funai que estão interessadas, mas carecem de tudo para atender às demandas apresentadas pelos índios e suas comunidades. Isso responde parte da segunda indagação quanto à posição do governo. A política, infelizmente, fala mais alto. E, como não há mais grandes áreas para serem demarcadas, surgem os problemas que estão sendo empurrados com a barriga anos a fio. Chegamos ao momento de se dar em definitivo uma posição. Vamos ver o que irá acontecer! Estou ansioso para ver, mas sem muita esperança.

IHU On-Line - O senhor acha que possa haver alguma relação entre o conflito de terras e de culturas e o grande número de suicídios entre os índios que temos acompanhado recentemente?
Maucir Pauletti - Pelos longos anos de contato com este povo, tenho certeza absoluta de que os casos de suicídio estão ligados à questão fundiária. As crianças, que protagonizam o maior número de suicídios, chegam na idade de se casarem e não há mais espaço para saírem de casa e construírem sua vida, como a cultura prevê. O que encontram como alternativa é o trabalho fora das aldeias, mas que provoca o adiamento de determinadas posições que, dentro da cultura, são naturais. Se o índio casar, vai passar bom tempo longe da mulher, o que é outro problema dentro da cultura em que a mulher decide a relação. A resposta é simplória, pois demandaria muitas outras reflexões, mas, pelo menos, sinaliza onde está o problema. O ideal seria que eles tivessem espaço para a subsistência e para a efetivação dos valores e das etapas culturais, algo que, infelizmente, hoje está cada vez menor e como conseqüência atropela tudo, inclusive a estrutura familiar. Por uma questão de sobrevivência, as aldeias estão sendo povoadas por crianças e mulheres na grande parte do tempo. Futuramente, veremos as conseqüências disso. Quais? Não sei ainda.

IHU On-Line - O que caracteriza a mão-de-obra indígena em relação à mão-de-obra do homem branco? Como o índio se sente nessa relação de remuneração em dinheiro em troca de seu trabalho?

Maucir Pauletti - Os índios são muito procurados pelas usinas, pois são bons trabalhadores. Hoje, perto de 8000 índios devem estar trabalhando nas usinas do Mato Grosso do Sul. Como o índio se sente? Vejo que é absolutamente normal, não há diferença e a carteira de trabalho deu-lhe acesso ao crédito. Ele fica encantado com esta possibilidade, pois está tendo acesso a bens de consumo que antes não podia comprar. Portanto, vejo que ele encara isso com muita naturalidade e não abre mais mão deste benefício.