Edição 256 | 28 Abril 2008

Não basta reduzir a jornada de trabalho. É necessário fiscalizar

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Patricia Fachin e Graziela Wolfart

A obsessão pelo consumo está impregnada na sociedade e no meio dos trabalhadores. Essa atitude dificulta a consolidação de mobilizações mais intensas, avalia José Dari Krein

Discutir a redução da jornada de trabalho e a convenção 158 da OIT são medidas fundamentais para combater a intensificação do trabalho. Entretanto, essas propostas chegam ao Congresso com uma chance de aprovação muito pequena. “O governo tende a não jogar o peso institucional para a aprovação dessas medidas”, avalia José Dari Krein. Ao avaliar as duas propostas, o pesquisador destaca que não é “pertinente abrir mão” de uma medida em função da outra. As duas, segundo ele, abrem uma possibilidade para os trabalhadores pensarem em mudanças e ficarem menos sujeitos à lógica de “mercantilização” da força de trabalho.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele destaca a importância de haver medidas complementares para dar efetividade à redução da jornada, tais como a limitação da utilização das horas extras. “Não adianta só reduzir a jornada formalmente e permitir que se faça uma quantidade imensa de horas extras. É preciso inibir também a utilização de banco de horas, que deixa o trabalhador na mão do empregador”, considera.

Krein é doutor em Economia em Economia Social e Trabalho. Foi um dos fundadores do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT), de Curitiba. Foi ex-coordenador nacional da Comissão Pastoral Operária (CPO) e ex-assessor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT. Atualmente, é docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Krein é organizador, entre outros, dos livros Salário mínimo e desenvolvimento (São Paulo: Unicamp, 2005) e As transformações no mundo do trabalho e os direitos dos trabalhores (São Paulo: LTR, 2006).

IHU On-Line - Para muitos estamos transitando da sociedade industrial para a sociedade pós-industrial, da sociedade fordista para a sociedade pós-fordista. Quais são as principais características dessa transição e como ela impacta a realidade do trabalho?
José Dari Krein
– Em primeiro lugar, é preciso destacar que as transformações no mundo do trabalho são expressivas e estão reconfigurando a sociedade. Elas fazem parte de uma lógica de transformações estruturais que vão ocorrendo não só no processo de produção de bens e serviços, mas na constituição de uma nova ordem econômica, política e cultural. Neste sentido, por enquanto, prevalece uma transição que acentua a insegurança, a precariedade do trabalho e a fragilização das organizações coletivas dos trabalhadores, pois se sobressai uma lógica baseada na concorrência, inclusive entre os trabalhadores. Os traços estruturais das mudanças indicam um movimento que acentua a segmentação e pulverização do trabalho. A existência desse movimento não é mero reflexo da reorganização produtiva, mas fundamentalmente das opções políticas e sociais que foram sendo adotadas na sociedade. É um movimento que tem contradições e traz tensões sociais. Seria possível imaginar que o mesmo processo produtivo também poderia ser base de outras relações sociais. Mas o que é possível perceber no curto prazo é um processo de atomização das atividades produtivas provocadas pela terceirização, descentralização e avanço na alocação das pessoas no setor de serviços. Uma atomização que leva à individuação.

Neste sentido, as alterações tendem 1) a eliminar as porosidades (tempos mortos) e aumentar o ritmo de trabalho, com conseqüências desastrosas sobre a saúde do trabalhador(a)  e sobre o tempo social (não-trabalho); 2) a mudar a natureza do trabalho, em que é exacerbada a alienação entre o trabalho e produto do trabalho; 3) a tornar mais heterogêneo as formas de inserção das pessoas no trabalho. Do ponto de vista coletivo, em contexto de desestruturação do mercado de trabalho, as restrições à ação coletiva não são apenas ideológicas, mas dadas pela dinâmica de reestruturação em curso. Ou seja, as empresas, apesar do discurso de buscarem conquistar “corações e mentes”, exercem uma coerção sobre o trabalhador como condição para sobrevivência no emprego, elevando a concorrência entre os empregados e aumentando a insegurança no e do trabalho. Por isso, as inovações trazem dificuldades adicionais para a construção de uma identidade comum entre os trabalhadores e, portanto, para mobilizações coletivas, levando-os a buscarem saídas mais individualizadas para os seus problemas no trabalho e fora dele. Como afirma Beck,  a individualização gera as próprias condições institucionais em que as pessoas são separadas das seguranças tradicionais, ao mesmo tempo em que perdem o acesso aos direitos básicos e aos recursos oferecidos pela modernidade.

Enfim, não tenho simpatia pelos conceitos de pós-industrial e pós-fordismo, mas é fundamental perceber que há transformações estruturais que vieram para ficar e que precisam ser consideradas para pensar a forma de como estão sendo estabelecidas as relações sociais. A idéia de transição pode ser influenciada por um movimento político que está em curso, em que o neoliberalismo começa a perder força, abrindo a possibilidade de pensar outras formas de organização da vida em sociedade.

IHU On-Line – Como o senhor percebe a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40? Para aderir a essa proposta, os trabalhadores precisariam abrir mão de aprovar a ratificação do Brasil a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa proposta beneficiaria os trabalhadores?
José Dari Krein
– Essas duas questões da redução da jornada de trabalho e a introdução de mecanismos que inibam a dispensa motivada, que é convenção 158 da OIT, foram introduzidas na agenda nacional por uma marcha feita pelas centrais sindicais no final do ano passado. Em audiência com o governo, este se comprometeu a enviar essas propostas para a apreciação do Congresso Nacional. Sem dúvida, é um debate que se dá em outras bases daquele prevalecente anteriormente de redução de direitos.

Essas propostas acabam chegando ao congresso, mas a sua chance de aprovação é muito pequena. O governo tende a não jogar o peso institucional para a aprovação dessas medidas. Por isso, é difícil a aprovação dessas propostas sem a pressão da sociedade e do movimento sindical. Por enquanto, o poder de mobilização é ainda incipiente. Entretanto, introduzir ações que levem à redução da jornada de trabalho sempre são bem-vindas, uma vez que são absolutamente fundamentais para combater a intensificação do trabalho.

Os mecanismos de controle sobre a jornada de trabalho, introduzidos no período recente, se sofisticaram enormemente. Hoje, há a necessidade de chefes controlando um caixa de supermercado, por exemplo, pois a gerência sabe perfeitamente, por meio da máquina, quantos produtos passaram no leitor óptico por minuto. Esses mecanismos de controle combinados com as estratégias das empresas em aumentar sua competitividade, racionalizando o trabalho e impondo aos trabalhadores metas a serem atingidas, fazem com que se tenha uma ampliação da jornada real do trabalho. As pessoas estão trabalhando mais. Essas questões têm gerado uma série de doenças ocupacionais como stress, angústia e ansiedade. A uma forma de mudar esse quadro é possibilitando que as pessoas trabalhem menos.
Além disso, a redução tem como mérito trazer a discussão da necessidade de redistribuir os ganhos de produtividade. Como se faz isso? Historicamente, ela ocorre por meio da eleição da remuneração ou da redução do tempo de trabalho. Hoje, é mais interessante fazer com que os ganhos de produtividade sejam repartidos, diminuindo o tempo que as pessoas precisam dedicar ao trabalho para poder viver outras dimensões.
A convenção 158 da OIT também é uma medida absolutamente bem-vinda, pois limita o poder arbitrário do empregador de poder despedir os trabalhadores sem justificativa nenhuma. É outra medida polêmica e contestada pelo empresariado e os intelectuais liberais, mas ela abre a possibilidade de discutir a razão da dispensa, o que é fundamental para combater uma tendência de uma maior “mercantilização” da força de trabalho.

As duas medidas são absolutamente importantes para criar um país mais decente. Entretanto, não é pertinente abrir mão de uma medida em função de outra. Agora, qualquer uma que for aprovada representa um avanço em relação à situação atual.

IHU On-Line - Mesmo que ocorra a redução, muitos trabalhadores continuarão a trabalhar 50, 60 horas... Como legalizar isso e fazer com que essa lei realmente seja cumprida?
José Dari Krein
– Infelizmente, como nós vivemos em uma sociedade de consumo, boa parte das pessoas tendem a querer um salário um pouco mais elevado, ou seja, concordam em trabalhar mais para obter uma remuneração mais elevada. Isso é um complicador para se fazer mobilizações mais intensas. Além da redução da jornada, há a necessidade de garantir outros mecanismos que limitem a extensão do tempo de trabalho. Não adianta só reduzir a jornada formalmente e permitir que se faça uma quantidade imensa de horas extras. Assim, faz-se necessário inibir também a utilização de banco de horas, que deixa o trabalhador na mão do empregador. Ainda, precisaria se introduzir mecanismos, em vários segmentos, que garantem intervalos de descanso, principalmente em trabalhos que têm nível de repetição muito intenso, para combater as doenças profissionais do trabalho. Outra questão extremamente importante é inibir o trabalho aos domingos. Essa história da possibilidade das empresas utilizarem o domingo está virando moda, restringindo os espaços de convivência familiar e social. Todas as ações que ajudem a proporcionar maior tempo livre, de não- trabalho são importantes para contrapor a visão dominante do tempo econômico sobrepondo o tempo social. 
 
IHU On-Line - Que outras mudanças na reforma trabalhista o senhor destacaria como sendo importantes, além da redução da jornada de trabalho?
José Dari Krein
– É fundamental a elevação do salário mínimo. Os estudos mostram que uma política de elevação do salário mínimo tem o efeito positivo sobre o combate à pobreza, sobre a distribuição menos desigual e também na estruturação do mercado de trabalho. Um grande problema é o nível de descumprimento dos direitos inscritos. Para parte dos trabalhadores/as, muitos direitos legais são letra morta, tais como os que não têm carteira assinada. Assim, torna-se fundamental criar uma penalização mais severa ao delito trabalhista, aumentando a penalização e a criminalização, e ampliando também o sistema de fiscalização. Por isso que no Brasil temos um mercado de trabalho com índice de trabalhadores informais, sem registro em carteira, extremamente elevado. Outro aspecto do ponto de vista social muito importante na reforma trabalhista é garantir às domésticas os mesmos direitos em relação aos demais trabalhadores/as. Elas não podem continuar sendo consideradas trabalhadoras de segunda categoria. A ampliação dos direitos trabalhistas também passa pelo fortalecimento da sindicalismo e da ampliação do poder sindical, o que poderia ocorrer com o reconhecimento do direito da organização sindical no local de trabalho, o amplo direito de greve e de manifestação e a substituição processual plena.

IHU On-Line – Nesse novo contexto de trabalho, como o senhor percebe a atuação dos sindicatos? Eles têm conseguido responder aos novos desafios?
José Dari Krein
– Não podemos negar que o sindicalismo, a partir dos anos 1990, entrou num processo de crise. Não é possível dizer que seja uma crise absoluta em todos os países, pois há vários exemplos de capacidade de reação e ação coletiva. Olhando a experiência brasileira, podemos dizer que o sindicalismo, a partir desse período, enfrenta as dificuldades diante dessas transformações que estão ocorrendo no mundo do trabalho. Nos anos 1980, fomos contra a tendência internacional, quando o nosso sindicalismo se fortaleceu e tivemos um movimento de greves extremamente expressivo, dentro do processo de redemocratização da sociedade brasileira. A partir dos anos 1990, ele vai se fragilizando. E as razões dessa crise são várias. Têm a ver com a reorganização da ordem político-econômica que o país adota. Nessa nova ordem, o sindicato é uma instituição combatida. Essa nova ordem, combinada com a reestruturação produtiva, leva à pulverização e à segmentação da classe trabalhadora, que também coloca em xeque as bases da organização tradicional. Todos os paradigmas de transformação social entraram em profundo processo de questionamento. Independente da corrente sindical, todos perderam força, tanto os que quiseram repetir a estratégia dos anos 1980 quanto os que procuraram inovar parcialmente a sua prática. 

Em busca de um novo espaço?

O sindicalismo continua desafiado a renovar-se para exercer o seu papel histórico, especialmente em relação à luta de termos uma sociedade menos desigual e a capacidade de interferir num debate político mais amplo. Atualmente, alguma iniciativas foram tomadas, mas o resultado da ação tem mais relação com a relação com o poder público do que com a capacidade de mobilização dos trabalhadores/as. Além disso, é um sindicalismo que representa um parcela pequena do conjunto dos ocupados/as no Brasil. Somente 40% das pessoas têm carteira assinada.  Ao mesmo tempo, tem mostrando mais eficiência nas questões corporativas, diretamente vinculadas à categoria profissional, como mostram o resultado mais favorável das negociações salariais no últimos quatro anos. Também, há a prevalência de uma agenda mais individualizada e segmentada, em que a identidade é mais específica. Portanto, o grande desafio é construir uma articulação das questões mais específicas e individualizadas com as questões gerais da sociedade, que consiga incorporar, numa mesma bandeira, o conjunto dos/as trabalhadores/as, independentemente de sua relação contratual. Entretanto, o sindicalismo ainda continua com o desafio de reinventar-se. Acredito que estejamos num período de transição, em que a instituição sindicato tende a se alterar.

IHU On-Line - Considerando-se as mudanças na realidade do trabalho, qual seria a agenda que o movimento sindical deveria enfrentar?
José Dari Krein
– O sindicalismo continua sendo uma instituição que pode cumprir um papel importante na sociedade, tanto na defesa da melhoria das condições de trabalho quanto na perspectiva de construir uma sociedade socialmente mais homogênea.

O desafio é ampliar a agenda sindical, na perspectiva de buscar formas de manter a representatividade e afirmar a sua dimensão política na sociedade. A tendência atual é o sindicalismo, ao mesmo tempo, ser capaz de incorporar uma série de demandas de segmentos com demandas específicas presentes na sua base e articulá-las com as lutas mais gerais da sociedade. Outra tendência é superar as questões somente corporativas e imediatas para incorporar questões que possam dar um salto de qualidade na perspectiva de interagir nos elementos mais estruturantes das transformações em curso. Por exemplo, a articulação entre trabalho e gênero, geração, etnia e ecologia. Nesta perspectiva, é a incorporação na agenda sindical de demandas que foram minimizadas no passado e que hoje as tensões sociais tornam relevantes para pensar alternativas no anseio de enfrentar os desafios colocados pela crise da sociedade contemporânea. As categorias que conseguem enfrentar estas questões revelam capacidade de diálogo necessária para construir um sindicalismo cuja representatividade está alicerçada no reconhecimento social.

As mudanças ocorridas no sindicalismo são parte não somente das alterações provocadas pelas inovações tecnológicas, mas integram um processo de transformações estruturais vivenciadas pela sociedade, que colocam riscos, mas também podem abrir novas oportunidades à ação coletiva, desafiando o movimento a repensar as estratégias e desenvolver bandeiras gerais que sejam capazes de universalizar lutas e aspirações da classe trabalhadora.

IHU On-Line - Passaram-se 40 anos das greves de Contagem e Osasco (1968), embrião do chamado “novo sindicalismo” e 30 anos das greves do ABC (1978). A chegada de Lula ao poder é o encerramento do ciclo do “novo sindicalismo”?
José Dari Krein
– Os problemas que o novo sindicalismo enfrenta são anteriores à chegada de Lula ao poder. A crise, como respondia acima, tem relação com outros fatores. No entanto, a eleição de Lula significa um marco para o novo sindicalismo. Três questões contribuíram para manter o nosso sindicalismo unificado nos anos 1990: o combate ao neoliberalismo; a possibilidade da eleição de Lula para a reversão desse quadro desfavorável do mercado de trabalho; e a contraposição ao sindicalismo de resultado e oficial. Com a eleição de Lula, o chamado novo sindicalismo, que já enfrentava um processo de crise, irá encontrar uma situação de ambigüidade e isso lhe traz problemas do ponto de vista da sua identidade histórica, especialmente na relação com o governo no contexto de disputa política colocada na sociedade brasileira. A situação irá produzir, ao mesmo tempo, a consolidação de um pluralismo nas instâncias superiores do sindicalismo e uma ação mais coordenada entre as principais centrais, diluindo as diferenças entre si. Ao mesmo tempo que aumentou o seu espaço de negociação e diálogo com o governo central, não foi capaz de ampliar expressivamente a mobilização social e colocar em discussão na sociedade uma agenda de interesses dos trabalhadores.

O governo Lula tentou construir pontes com os movimentos sindicais, abrindo uma possibilidade de diálogo e atendendo a algumas demandas mais especiais das centrais, chamando-as para a negociação, valorizando o espaço de participação política, encaminhando o aumento do salário mínimo, o reconhecimento das centrais sindicais e “esse debate” da redução da jornada de trabalho. Mas, ao mesmo tempo, se olharmos do ponto de vista mais geral, a agenda do governo Lula não vem do “novo sindicalismo”. Em muitos setores, o governo assume uma postura bastante conservadora e em contraposição a bandeiras históricas defendidas. Na questão do trabalho, por exemplo, ao propor a preferência de pagamento de débitos trabalhistas aos banqueiros ao invés dos trabalhadores. Isso se repete na proposta da regulamentação de direito de greves no setor público, na condução da política econômica pelo Banco Central etc.

IHU On-Line – O senhor diz que boa parte dos avanços conquistados nos anos 1980 não se consolidou. Levando esses fatos em consideração, podemos dizer que essas ações contribuíram para consolidar o sistema de trabalho atual?
José Dari Krein
– Nos anos 1990, a partir das transformações no âmbito político-econômico e na forma de organização do trabalho, os trabalhadores passaram a ter mais dificuldades de ampliar suas conquistas. O avanço do neoliberalismo, nesse período, também impactou na discussão sobre a mudança da estrutura sindical. O movimento de resistência à mudança da estrutura corporativa cresceu tanto que o Fórum Nacional do Trabalho  discutiu durante dois anos uma proposta de reforma sindical e não conseguiu implementá-la.

Essa perspectiva conservadora de manter a estrutura sindical se deve principalmente ao fato de que ela garante uma série de salvaguardas para o funcionamento e a existência do sindicato. Ou seja, ela garante financiamento e representação dessas instituições perante os órgãos públicos. Essas salvaguardas protegem as entidades sindicais, quando essas são atacadas pelo governo ou pelo setor empresarial. Por isso, os dirigentes sindicais se apegam a essa estrutura com tanta intensidade. Essa estrutura ainda favorece a consolidação de uma série de instituições que são burocráticas, privilegiando apenas a máquina do sindicato. Todos esses fatores contribuíram enormemente para a consolidação do sistema de trabalho atual. A legalização recente das centrais sindicais ao mesmo tempo que as fortalece, o que é positivo, contribuiu para dificultar a alteração do atual sistema de representação coletiva existente no Brasil.

Últimas edições

  • Edição 537

    A fagocitose do capital e as possibilidades de uma economia que faz viver e não mata

    Ver edição
  • Edição 536

    Juventudes. Protagonismos, transformações e futuro

    Ver edição
  • Edição 535

    No Brasil das reformas, retrocessos no mundo do trabalho

    Ver edição