Alternativa agroecológica contra os agrotóxicos e transgênicos

Fernando Ferreira Carneiro – Podemos traçar várias hipóteses. Essa grande agricultura baseada no latifúndio e na mecanização da produção está ligada a grandes grupos multinacionais, que têm faturamentos bilionários. Existem empresas hoje que têm mais de 8 bilhões de dólares por ano de financiamento, sendo metade com sementes, que são sementes transgênicas, e outra metade com agrotóxicos, que servem para essa mesma semente. Essas grandes empresas, só para dar esse exemplo de agrotóxico, financiam campanhas de diversos políticos. E boa parte da bancada ruralista, uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, é financiada por essas grandes empresas. Então, historicamente no Congresso Nacional, toda a discussão sobre a questão dos agrotóxicos se deu no sentido inverso do que nós estamos conversando. Existem mais de 17 projetos de lei visando liberalizar o uso de agrotóxico no Brasil. Também se quer diminuir o papel de instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem feito um belo trabalho de vigilância e fiscalização. Outra ideia é facilitar a entrada de produtos via Paraguai. Só mais recentemente, muito em função da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos, que a sociedade civil, em função de toda essa omissão governamental, passa a tomar a frente e a denunciar isso de inúmeras formas, como por meio de altas políticas do MST, da via campesina etc. E agora no Congresso, na Comissão de Seguridade Social e Família, que houve uma subcomissão de agrotóxicos. Isso é histórico. É a primeira vez no Congresso que se cria uma comissão não para liberalizar, mas para responsabilizar, discutir, o papel do governo na regulação do uso de agrotóxicos no Brasil. São fatos novos muito em função da reação da sociedade. Já tive oportunidade de trabalhar na Anvisa, e sei que existe constantemente pressão sobre a Casa Civil e sobre os ministérios para restringir o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle, principalmente daqueles da saúde. É um “lobby” muito poderoso e forte que tem tentáculos nos aparelhos legislativo, judiciário e executivo. Quando a Anvisa pede, por exemplo, a proibição de produtos que já estão proibidos no exterior, surgem várias ações na Justiça para tutelar e adiar. Então, é um setor com muito poder e ramificações em vários outros poderes.

IHU On-Line – Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de intoxicação por agrotóxicos a cada ano aumentou de mil para seis mil na última década. Até que ponto esses números refletem a realidade? E como são feitas essas contabilizações?

Fernando Ferreira Carneiro – Já trabalhei no Ministério da Saúde e coordenei a área de Vigilância Ambiental e, antes de responder à pergunta, gostaria de comentar o dado. Esse dado que você cita é ainda a ponta de um iceberg. O sistema ainda é muito precário em termos de notificações, e pouco utilizado. Os médicos, em sua maioria, não têm inclusive formação adequada para identificar os casos. Existe até medo de se notificar uma intoxicação por agrotóxicos. No interior, os próprios médicos têm até medo de represálias. Segundo a própria Organização Mundial da Saúde - OMS, os estudos feitos em outros países indicam que geralmente a cada notificação, têm 50 outras que não o foram, em função de todas essas dificuldades. Logo, a situação é muito mais grave do que essa que você apresentou. A outra questão é que o Ministério chegou a construir um plano de vigilância e saúde para as populações expostas aos agrotóxicos. Esse plano era muito interessante porque integrava várias áreas, desde assistência, vigilâncias, vigilâncias sanitárias, epidemiológica, ambiental, área de saúde do trabalhador e ajudava a articular melhor o Sistema Único de Saúde - SUS , para fazer um trabalho (de vigilância) que levantaria informações e iria realizar uma ação melhor. A última notícia que tive é que esse plano, na prática, está engavetado. Creio que houve reações de representações de secretarias municipais de saúde, secretários estaduais, alegando dificuldade de implantação, recursos etc. Ou seja, no âmbito do SUS, não evoluiu essa pactuação. A saúde ainda está sem uma ação efetiva, apesar de já existir um debate de décadas e propostas, mas não existe uma priorização política, tanto do governo federal, estadual e municipal, de fazer valer e construir realmente um sistema de vigilância, pois não temos ideia do real grau de impacto na saúde da população de trabalhadores com relação ao uso de agrotóxicos no Brasil. Então, gostaria de dar esse alerta e espero que essas questões cheguem realmente à sociedade, de forma que pressionem os gestores federais, estaduais e municipais para implantar uma política de vigilância e cuidado na saúde à altura do atual contexto de risco no Brasil.

IHU On-Line – Como avalia a fiscalização com relação ao uso de agrotóxicos no Brasil pelos órgãos oficiais?

Fernando Ferreira Carneiro – Faço parte do Fórum de Combate aos efeitos dos Agrotóxicos, que é coordenado pelo Ministério Público Federal, onde já tive oportunidade de conversar sobre esse tema participando nos Ministérios da Saúde, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Trabalho. A fiscalização de uso atualmente é atribuição das secretarias estaduais de agricultura. Posso dizer que na prática, hoje, eles alegam que é praticamente impossível a fiscalização do uso de agrotóxicos devido ao tamanho do Brasil. Então, a fiscalização do uso de agrotóxicos pelo Estado hoje no Brasil é uma ficção, porque as secretarias de agricultura estão muito mais preocupadas em preconizar o uso dos agrotóxicos, em expandir as fronteiras agrícolas, do que fazer a regulação. É como dizer para o lobo tomar conta do galinheiro. Então, infelizmente, na maioria dos estados, salvo algumas exceções, a fiscalização do uso, a exemplo da pulverização aérea de agrotóxicos, por exemplo, que é uma das que mais atingem o ecossistema e as comunidades, ainda é praticamente inexistente.