Políticas igualitárias: caminho para garantia dos direitos sociais

Marilene Maia – “A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil” é o quarto subtema das conferências de assistência social. É indiscutível a atenção e investimento do governo federal em relação a esta questão, que há muito tem sido preocupação de organizações internacionais, por exemplo, a ONU com os ODMs . A minha preocupação é de que possamos identificar isso na vida real. Ou seja, quando falamos em extrema pobreza, estamos falando de cada município? Quem vive esta realidade? Por que se vive esta realidade? Como sente, avalia e projeta a superação desta realidade? O que já foi feito para este enfrentamento? O que é necessário para avançar? Este balanço é fundamental e não pode ser feito somente pelos gestores que atuam na assistência social ou nas políticas sociais. Ele deve ser assumido pelos gestores de todas as políticas de governo, pela sociedade civil e pelos agentes econômicos. Sabe-se que o social é revelador de um conjunto de definições políticas e econômicas. Percebe-se ainda a dissociabilidade no tratamento destas três áreas. Enquanto isto estiver presente, pouco se avançará no enfrentamento das raízes da pobreza.

IHU On-Line – Como avalia a concretização e a execução do programa Bolsa Família?

Marilene Maia – Na verdade, o Bolsa Família introduz, desde a sua primeira experiência aqui no RS, uma série de concepções e práticas que apontam para o rompimento com a lógica clientelista e assistencialista do social. É um programa que revela a necessidade e importância de um trabalho social com perspectiva de totalidade. As pessoas precisam ser protegidas em suas famílias e ter garantidos os seus direitos sociais no seu conjunto. Essa realidade exige a intersetorialidade entre as políticas sociais, que é fundamental para a sua afirmação e mudanças culturais e políticas, que temos referido desde o início da entrevista. Além disso, o programa foi e vem sendo construído com uma perspectiva de autonomia em relação ao benefício, que não é um bem, mas renda. Isso para uma sociedade capitalista apresenta outra condição para a população usuária do programa social. Apesar de tudo isso, muitos ainda são os desafios, que passam pelo enfrentamento às burocratizações, às condicionalidades impostas (já que educação, saúde, alimentação são direitos e precisam ser assegurados com qualidade à população), à construção de espaços democráticos de planejamento, monitoramento e avaliação deste programa, com a participação de todos os segmentos implicados. E participação com poder decisório. Para tanto, é fundamental a sua descentralização, que ainda está centralizado no governo federal. Além disso, é fundamental desvelar as relações, potências e os limites das transferências de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento local. Temos acessado informações importantes em relação à melhoria das condições de vida da população, assim como sua interferência na economia local. Algumas práticas já apontam para resultados da contribuição efetiva da população beneficiária nos processos de controle e qualificação das políticas de educação, saúde e assistência social, que são as principais implicadas ao programa. Entretanto, ainda são resultados pontuais, afirmadores da mesma lógica de desenvolvimento que é geradora da exclusão, desproteção e vulnerabilidade. Muitas pesquisas estão sendo realizadas sobre esse programa. É urgente a reunião destes aportes para sua avaliação e redimensionamento da ação.

IHU On-Line – Que ações palpáveis devem ser realizadas pelo governo para combater a miséria? Os programas do governo são a melhor forma de combater a exclusão? Que outras saídas poderiam ser tomadas nesse sentido?

Marilene Maia – Vivemos em um tempo muito importante. Nunca se falou tanto nas realidades de exclusão, violências, desigualdades. Indicadores não faltam para esta demonstração. Qualificaram-se os mecanismos de planejamento e gestão das políticas sociais. Foram criadas inúmeras instâncias de controle para que toda a sociedade assuma a sua responsabilidade, junto com os governos, para ser efetivo no trato do social. Temos, no entanto, problemas de “raiz” que necessitam ser mexidos. O modelo de Estado, apesar dos avanços constitucionais, está montado em uma perspectiva antiga de política, não garantindo a materialização da democratização proposta. As estruturas estatais, por sua vez, também não dão conta dos processos vislumbrados pelas políticas. Os trabalhadores, apesar de empenho crescente em sua articulação e formação, têm inúmeros limites para o seu trabalho. As instâncias de controle social, por muitos já reconhecidos como superados, apontam possibilidades, mas exigem mudanças radicais de padrões para cumprirem de fato o seu papel. Esta presença é fundamental para que as políticas sociais não fiquem sendo objeto de ações de governos, mudando a cada processo eleitoral. Existem dimensões do social que ainda não estão suficientemente contemplados para garantir sua afirmação em uma lógica de desenvolvimento diferente. Ou seja, como dar conta das diversidades em meio aos desafios da igualdade? Como garantir a justiça social e o desenvolvimento sustentável na distribuição das riquezas em um município, estado e país? Esta questão não está na agenda das políticas sociais. Lamento profundamente, especialmente em um ano em que estão sendo realizadas 13 conferências para a avaliação e deliberação de políticas no Brasil. Se não foi posto este debate, entendo que ainda é possível fazê-lo.