Edição 242 | 05 Novembro 2007

Sistema inverso: primeiro poluição, depois, tratamento

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IHU Online

As propostas da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS) para o Rio dos Sinos, após um ano da mortandade dos peixes, continuam as mesmas. “Temos mantido a força-tarefa criada à época para que continue acompanhando os desdobramentos”, disse a diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail. Em contrapartida, Ana Pellini reconhece que as “medidas são lentas e as providências consequentemente têm avançado mais lentamente do que seria o desejado”. Por enquanto, a Fepam suspendeu o licenciamento de novos empreendimentos e a ampliação dos antigos, até que os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e os municípios apresentem seus planos de saneamento.



Ana Maria Pellini é diretora-presidente da Fepam desde 18 de maio de 2007. Anteriormente, ela atuou como assessora do Secretariado da Fazenda de 1995 a 1998. Ocupou o cargo de diretora-geral do Tribunal de Justiça do Estado entre 2002 e 2003 e de diretora-geral da Secretaria da Justiça e da Segurança entre 2004 e o início de 2007. Ana também é docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lecionando no Departamento de Ciências Contábeis.
Confira mais detalhes, a seguir:

IHU On-Line - A senhora disse que 80% do problema do Rio dos Sinos está relacionado ao esgoto doméstico. A Fepam desenvolve algum projeto ou tem alguma legislação vigente que regulariza a canalização dos esgotos na região do Vale do Sinos?
Ana Maria Pellini -
Não. A canalização de esgotos a céu aberto (esgoto sem tratamento, lançado diretamente nas vias, principalmente em vilas e invasões) faz parte do plano de drenagem dos municípios, sendo de responsabilidade destes. Porém, é comum haver a confusão de chamar de “esgoto a céu aberto” um curso d’água que recebe contribuição de esgotos domésticos sem tratamento.
 
IHU On-Line - Como a Fepam, enquanto órgão regularizador do meio ambiente, tem atuado na fiscalização de depósitos de resíduos irregulares na região do Vale do Sinos? Que ações concretas já foram tomadas?
Ana Maria Pellini -
Quando constatado algum depósito de resíduo irregular em qualquer região do Estado, a Fepam atua buscando identificar o responsável e exige do mesmo a recuperação da área degradada. Especificamente sobre a região dos Sinos, hoje em dia a constatação de grandes depósitos de resíduos irregulares não ocorre mais, pois, com a atuação da Fepam na década de 1990 e início desta década, em quase todos os municípios da região, os depósitos irregulares foram regularizados o que fez surgir uma série de centrais de resíduos que hoje operam de forma legal. Posso citar os municípios de São Leopoldo, Sapiranga, Novo Hamburgo, Portão, Campo Bom, Igrejinha.
 
IHU On-Line – Quais são as medidas iniciadas pela Fepam para tentar amenizar os impactos no Rio dos Sinos, após o incidente? A Fepam tem autuado as prefeituras que ainda não tratam seus esgotos antes de lançá-los no Rio?
Ana Maria Pellini -
A Fepam deu prazo para os municípios apresentarem seus planos de saneamento, e para os Comitês de Bacia, os planos de bacia. Até que estes planos cheguem à Fepam, está suspenso todo o licenciamento de novos empreendimentos ou mesmo ampliação dos antigos que tenha algum reflexo em recurso hídrico.

Além disto, a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) está adquirindo sondas (bóias) para monitorar a qualidade da água, permanentemente, e informar a Fepam de imediato, quando o oxigênio da água fica muito baixo pondo em risco a vida dos peixes, viabilizando, assim, uma ação protetiva imediata para evitar nova mortandade como as ocorridas em 2002 e 2006.  

Em relação às prefeituras, a Fepam não tem efetuado autuações, visto que a gestão dos Sistemas de Esgotamento Sanitário é uma atribuição constitucional dos municípios. Algumas municipalidades da bacia, como Novo Hamburgo, dispõem de planos diretores de esgotamento sanitário e vêm, constantemente, pleiteando recursos financeiros para implantá-los. Daí o fato de não efetuarmos as autuações, pois os municípios estão empenhados em solucionar seus problemas, porém esbarrando em dificuldades financeiras. Inclusive, nesta questão, foi formado o Consórcio de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com programa de trabalho e viabilização de ações a serem adotadas na bacia. A Fepam participa na Comissão Especial de Acompanhamento da implementação deste consórcio na Assembléia Legislativa do Estado, no sentido de participar do encaminhamento das soluções, a fim de atender as questões ambientais de sua competência.
 
IHU On-Line - Na Carta de Saneamento da Bacia do Rio dos Sinos, produzida pelo Ministério Público, no final do ano passado, a Fepam sugeriu uma série de regulamentações que deveriam ser seguidas em 2007, no que diz respeito à fiscalização de lavouras, da pesca, ao controle do lixo, tratamento de esgotos, reflorestamento. Desses itens, o que já foi feito? Como a Fepam tem controlado se essas ações estão mesmo sendo desenvolvidas?
Ana Maria Pellini -
Temos mantido a força-tarefa criada à época para que continue acompanhando os desdobramentos, porém todas as medidas são lentas e as providências conseqüentemente têm avançado mais lentamente do que seria o desejado.
 
IHU On-Line - Passado um ano da tragédia no Rio, quais são as novas propostas da Fepam sobre o caso?
Ana Maria Pellini -
As propostas continuam as mesmas. Aliás, a Fepam já as recomendava anteriormente. Todo mundo sabe o que precisa ser feito; o difícil e demorado é a implementação.
 
IHU On-Line – A Fepam proibiu a emissão de novas licenças prévias. Mas, sobre as empresas que estavam instaladas no Rio, que medidas concretas estão sendo exigidas, para evitar uma outra tragédia?
Ana Maria Pellini -
No que diz respeito ao controle dos efluentes líquidos gerados pelas Indústrias, o que estamos fazendo é manter e aperfeiçoar o instrumento de licenciamento e fiscalização das empresas. Em nossa atuação no dia-a-dia, temos procurado mostrar que, diante da escassez de água nesta bacia, só o fato de tratar os efluentes e cumprir padrões mostra-se hoje como insuficiente, ou seja, as empresas devem buscar tecnologias de redução e reciclagem do uso da água.
 
IHU On-Line - A Fepam autua muitas empresas pelas infrações cometidas ao meio ambiente. Esse dinheiro que é arrecadado fica vinculado ao orçamento geral do Estado ou são catalizados para uma rubrica especial da Fepam para elaborar projetos de recuperação no meio ambiente?
Ana Maria Pellini -
Os recursos arrecadados são canalizados para o Fundo Estadual do Meio ambiente, que é gerenciado pela SEMA. A aplicação dos mesmos, obrigatoriamente, é em educação ambiental, recuperação de passivos ambientais, criação de novas unidades de conservação ou melhoria das antigas, além de fiscalização. 
 
IHU On-Line - A Fepam tem alguma ação educativa junto às comunidades e escolas da região do Vale do Sinos?
Ana Maria Pellini -
A educação ambiental, após a criação da SEMA, ficou a esta vinculada, mas sempre que nos é oportunizado trabalhamos este aspecto, ou seja, em qualquer manifestação pública em seminários, congressos, cursos, ou mesmo discursos em solenidades temos por princípio enfatizar a importância da educação ambiental.

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