Edição 242 | 05 Novembro 2007

“Na bacia do rio dos Sinos, são lançados, diariamente, cerca de 190.000m³ de esgotos domésticos, e apenas 5% destes são tratados”

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IHU Online

Com base nas perguntas enviadas pela IHU On-Line, Viviane Nabinger escreveu o seguinte artigo, publicado com exclusividade nesta edição. Ela é secretária executiva do Comitesinos (Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos) desde 1989.



Graduada em arquitetura pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Nabinger é especialista em Planejamento Urbano e Habitacional, pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Realizou, também, cursos de manejo conservacionista de bacias hidrográficas, no Centro Interamericano de Desarrollo Integral de Águas y Tierras, e um curso de introdução à gestão de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente.

As águas da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, distribuídas na extensão de 3.820km², pelos pequenos córregos, arroios, rios contribuintes e calha principal (o Rio dos Sinos), na área geográfica de quase 4.000km2, estão sendo utilizadas para diferentes usos, todos eles legítimos (não há legislação e mesmo condicionamento técnico que os proíba), embora sujeitos a licenciamento (que se debruça sobre os aspectos de qualidade da água) e outorga (autorização dada pelo Estado, através do Departamento de Recursos Hídricos/SEMA), que considera a relação “disponibilidade de água x demanda dos usuários” de uma forma simplista, o que significa que o Estado precisa dizer se a quantidade de água disponível na bacia hidrográfica poderá atender as necessidades (quantidade de água) dos usos já existentes e o novo uso.

Empecilhos no Rio

Assim, a situação das águas locais é decorrente das alterações quali-quantitativas provocadas ao longo do tempo, por muitos usos: abastecimento público, indústria, energia elétrica, agricultura, manutenção dos ecossistemas, navegação, mineração e, na contramão, lançamentos de esgotos e resíduos sólidos domésticos e industriais. Há, também, alteração nas estruturas dos corpos d’água, que comprometem ainda mais a sua condição: retificação de arroios (aumenta a velocidade da água, prejudicando a sua infiltração no solo, favorecendo as enchentes), ocupação das margens, acabando com a mata ciliar (provoca erosão e desbarrancamento das margens, favorecendo o assoreamento dos cursos d’água; ainda, elimina o papel de filtro que a mata ciliar realiza), canalização dos arroios (acabam com o papel biológico dos mesmos); barreiras de peixes (impedem o desenvolvimento natural do ciclo da vida de algumas espécies migratórias).
A drenagem e ocupação das áreas de banhados têm influenciado na redução do tempo em que as águas da chuva permanecem na bacia, e o efeito “esponja” que os banhados produzem, armazenando água nos períodos de chuva e liberando a água reservada na época de estiagem, está totalmente comprometido. Observamos que, em um período inferior a 30 dias, passamos de situações de enchente para situações de escassez. 

A água do Rio ainda é potável?

A Fepam tem demonstrado que o lançamento dos esgotos domésticos tem progressivamente comprometido a qualidade das águas, situação comprovada pela execução do Projeto Monalisa (parceria Unisinos, Comitesinos e SEMA). Na bacia, são lançados, diariamente, cerca de 190.000m³ de esgotos domésticos, e apenas 5% destes são tratados. Temos uma situação de degradação crônica das águas, com fases agudas que resultam na mortandade de peixes. O evento do ano passado  apenas surpreendeu pela dimensão, já que temos registrado eventos semelhantes com relativa freqüência. Houve algum lançamento químico significativo, demonstrado pelo aspecto dos peixes mortos (guelras fechadas), embora não haja comprovação (e, certamente, nunca teremos tal comprovação) sobre qual elemento e em que quantidade foi lançado, naquele período.
Consideramos, no âmbito do Comitesinos, pelas informações apuradas, que tivemos um conjunto de circunstâncias desfavoráveis que resultaram na mortandade: estiagem (baixa vazão de água, pouco oxigênio dissolvido), lançamentos diários de esgoto doméstico, lixo, muito lixo jogado nos arroios e no próprio Rio dos Sinos, lançamento químico significativo. Associado a tal cenário, o período era de aparente piracema (migração de grande quantidade de peixes, para acasalamento nas cabeceiras).

O cenário atual, se comparado ao da época da mortandade, é muito mais favorável. Primeiro, porque tivemos um período de muita chuva (aumento da vazão, maior capacidade de diluição da carga orgânica) e medidas político-institucionais, que poderão resultar em melhoria da qualidade e da quantidade das águas. Tais medidas têm repercussão direta na busca de investimentos financeiros para obras de saneamento, ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos e novos empreendimentos. No levantamento que fizemos sobre programas e projetos apresentados pelos municípios e companhias de saneamento que atuam na bacia junto às instâncias de financiamento (Ministério das Cidades e Funasa), há um grande volume de pleitos que aguardam liberação de recursos. Isso significa que muitos projetos foram elaborados, alguns com apoio da Secretaria Estadual de Habitação (antiga Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento) e pelos próprios municípios, como também pelas companhias de saneamento (Comusa, Corsan e Semae). Já houve repasse de recursos do PAC e contrapartida do próprio Estado e municípios (em muito maior volume) para obras em Canoas, Esteio e Sapucaia. São Leopoldo e Novo Hamburgo também têm previsão de investimentos, além de municípios que aguardam licenciamento dos empreendimentos pela Fepam.

Na área do planejamento, temos o compromisso do Secretário de Estado da SEMA, para a elaboração do Plano de Bacia, a ser executado na parceria da Unisinos e Comitesinos. Estamos finalizando o plano de trabalho, para estabelecer o convênio de cooperação técnica. Os recursos financeiros estão assegurados. Ainda, houve a aprovação pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente de investimentos na bacia Sinos na ordem de 4 milhões (complementação do Plano de Bacia), Plano Regional de Resíduos Sólidos, recomposição de mata ciliar e educação ambiental. O volume de resíduos sólidos produzido na bacia e sua destinação final serão matéria de estudo do Plano de Resíduos Sólidos, portanto ainda não temos informação com base na ciência.

Projetos

Sobre o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, ele já existe sob forma de lei, a 10.350/94, e precisa ser integralmente implementado. Nosso empenho é que a Agência de Região Hidrográfica do Guaíba seja instituída, dada a sua condição de apoio técnico aos comitês de bacia e aos órgãos gestores. O debate técnico para a sua instalação está ocorrendo, mas precisamos encontrar alternativas que superem as dificuldades de criação de novas estruturas pelo Estado, pois o cenário atual não é favorável. Na ausência da Agência, temos sido criativos, buscando nas Universidades tal apoio técnico (Projeto Monalisa e agora a elaboração do Plano de Bacia).

Águas do Sinos

Não temos dados sobre as ligações domiciliares às redes coletoras, na bacia do Sinos. No entanto, a situação de outras bacias (Gravataí , por exemplo) nos traz certa apreensão, pois lá foram implementados sistemas de coleta e tratamento de esgoto, com recursos vultuosos do Pró-Guaíba , e o sistema está ocioso, porque a sociedade não assume suas responsabilidades nas ligações. Há uma tendência, salvo melhor juízo, da população tentar se isentar da sua condição de agente poluidor. Produz esgoto e lixo e não quer assumir os custos do tratamento. É mais fácil empurrar a culpa para a indústria e para a agricultura.

O consumo de peixes que habitam o Rio dos Sinos não é recomendado há muitos anos, embora a pesquisa científica não tenha se debruçado sobre esse tema com a devida necessidade. O que é real é a condição das águas onde eles habitam, degradada, comprometida, e isso, por si só, já inviabiliza o consumo de peixes. A Resolução 20 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), em 84, já definiu a classe das águas, de acordo com alguns parâmetros. O Rio dos Sinos, segundo tal resolução, atualizada em 2005 (Resolução Conama 357), tem grande parte dos seus trechos, especialmente no trecho inferior (de Sapiranga  até a foz) considerado classe 4, imprópria para banho, pesca e outros usos. Até para o abastecimento público, considerando todo o tratamento avançado que as companhias realizam, não é indicado para captação em águas de classe 4.

A ação dos pescadores, a meu juízo, tem motivação ideológica e econômica. Aqui, a pesca não é recomendada justamente pela condição das águas. As informações que dispomos, especialmente quando da execução do Projeto Dourado , são de que nossos pescadores não são profissionais (pelas condições das águas) e, via de regra, são predadores pela utilização de redes com malha fora dos padrões. É certo que há residentes na bacia Sinos que são pescadores profissionais, mas desenvolvem a pesca em outras localidades, como Jacuí, Lagoa dos Patos e outros.

A Unisinos, em parceria com o Comitesinos, está executando um projeto para avaliar os estoques de peixes, comparando estudos anteriores ao evento da mortandade e a situação atual. Embora os dados já disponíveis sejam preliminares, é possível afirmar que os estoques estão refeitos (há quantidade igual ou superior ao passado), inclusive com a identificação de espécie que eram difíceis de serem capturadas.

O arroio Portão já possui, há muito tempo, restrições para a utilização de suas águas. Desde 2002, por uma Portaria da Fepam, não são licenciados novos empreendimentos e nem a ampliação dos existentes, com médio e alto potencial poluidor, e que interfiram nas águas (retirada ou devolução). Tivemos várias reuniões com os prefeitos daquelas duas municipalidades (Estância Velha e Portão), recomendando a implantação de sistemas de esgoto sanitário, considerando que os industriais devem ter licença e fiscalização da Fepam. Não houve, por parte dos Prefeitos, decisão para tratamento de esgoto. O que se sabe é que, além do esgoto doméstico, há um lixão de responsabilidade do município de Estância Velha, que não é bem operado e que, salvo melhor juízo, contamina as águas do arroio. Estamos acompanhando alguns processos de tratamento de efluentes industriais naquela região e, aparentemente, existe controvérsia entre as acusações da Promotoria Pública e os fatos de responsabilidade apontados. O que lamentamos é o fato de o Estado (SEMA/Fepam) não dispor de meios e métodos para ações preventivas de acidentes e nem estar preparada para controlar acidentes como o verificado no ano passado. 

Consciência ambiental

Na linha da conscientização, temos um trabalho de educação ambiental histórico, desenvolvido com a Unisinos e outras entidades parceiras. O Projeto Dourado, que associa a pesquisa científica com a educação ambiental, está, neste momento, na sua segunda etapa, ora patrocinado pelo Programa Petrobrás Ambiental. Também, estamos renovando nossa parceria com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) , que inclui a Unisinos, para continuidade do Programa Permanente de Educação Ambiental. Dentre as ações já realizadas, destaco a execução do Projeto Monalisa, que gerou informações sobre a integridade ambiental dos corpos d’água da bacia e atualmente serve de base científica para a atuação dos municípios na promoção da educação ambiental e de mitigação dos impactos diagnosticados. Há muitas ações que hoje são coordenadas pelos municípios, como resultado do Monalisa. Embora a Educação Ambiental seja um processo cujo resultado se dá a médio e longo prazo, verificamos que a comunidade parece ter despertado para a importância da conservação do meio ambiente.  

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