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IHU Online
Professora do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, coordenadora do GT do Programa Nacional de Economia Solidária da Unitrabalho e
membro do Núcleo/Incubadora da Unitrabalho na Universidade Estadual de Maringá, Culti é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá (FUEM). Cursou especialização em Economia de Empresa pela mesma instituição, e mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). É doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência e pesquisas na área de Economia do Trabalho e Tecnologia. Atua principalmente com os seguintes temas: Economia Solidária, Cooperativismo, Trabalho, Desemprego, Processo de Incubação, Processo Educativo.
IHU On-Line - Como se dá a organização da Economia Solidária enquanto rede/fóruns?
Maria Nezilda Culti - Na atual conjuntura econômica, social e política, se constroem e se recompõem ações coletivas com questões e demandas diversas. Nesse processo de mutação, novos atores sociais emergem nas sociedades contemporâneas. A Economia Solidária, vista por esta ótica, é uma reação, em que o agir coletivo se coloca como uma alternativa possível para os trabalhadores que estão, em sua grande maioria, excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo. Nela, eles se organizam pela via da solidariedade e trabalho coletivo, associando-se em empreendimentos econômicos solidários - EES, urbanos ou rurais. Os trabalhadores contam para formarem e organizarem seus empreendimentos com instituições apoiadoras, como as Incubadoras universitárias e parcerias, tanto da esfera pública como privada. Apesar das dificuldades, a Economia Solidária cresce e são significativos os resultados e benefícios no campo da geração de trabalho e renda, da cidadania e do desenvolvimento local e meio ambiente. Há, hoje, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), formado em 2001 no seio do Fórum Social Mundial (FSM) para ser um interlocutor junto ao Governo Federal e outras instâncias. Em 2003, a Economia Solidária ganha destaque com a criação, em nível federal, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), cujo objetivo foi formular e articular políticas de fomento a ela. Em seguida, foi iniciada a estruturação e hoje já está implantado o Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária (SIES), que funciona no MTE/Senaes. Em 2004, também foi criada a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária do Brasil (UNISOL) para representar os empreendimentos da Economia Solidária. Mais recentemente, em 2006, também foi constituído o Conselho Nacional de Economia Solidária, que funciona como um importante espaço de interlocução entre governo e sociedade civil. Com grande participação, já aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) e a 1ª Feira Nacional de Economia Solidária, em São Paulo. Enfim, é dessa maneira que essa economia vem se constituindo, mas ainda é um desafio e um campo aberto de possibilidades.
IHU On-Line - As universidades brasileiras têm condições de contribuir para o desenvolvimento da Economia Solidária? Em que sentido? Qual é o papel das universidades para a solidificação e implantação da Economia Solidária nas comunidades?
Maria Nezilda Culti - Sim, as universidades brasileiras têm as melhores condições para ajudar no desenvolvimento da Economia Solidária. Ela o faz por dois caminhos: o da pesquisa e o da extensão. As atividades de extensão abrem campo para a pesquisa, que, por sua vez, retorna o conhecimento e os resultados, ajudando a elaborar e reelaborar concretamente as ações na extensão. Ou seja, estamos falando de um processo de construção e reconstrução de conhecimento por meio da práxis. Na extensão, as ações se apresentam por meio das Incubadoras Universitárias de Empreendimentos Econômicos Solidários, que atendem à demanda crescente de trabalhadores de todo o País, que buscam formar empreendimentos. As Incubadoras são espaços que agregam professores, pesquisadores, técnicos e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, bem como programas internos existentes nas universidades, que visam a desenvolver as atividades de incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES), atendendo, como disse, aos trabalhadores que tencionam organizar seus próprios empreendimentos, sejam cooperativas, associações ou empresas autogestionárias, urbanas ou rurais, como também fomentam as pesquisas teóricas e empíricas sobre a Economia Solidária. Por isso, a associação entre pesquisa e extensão já mencionada.
Incubadoras e grupos de pesquisa
Podemos destacar, nessa área, a Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (UNITRABALHO). As Incubadoras da rede ajudam, na prática, a organizar, formar/orientar, acompanhar sistematicamente ou oferecer assessorarias pontuais, procurando qualificar, técnica e administrativamente, as pessoas interessadas em formar e melhorar seus EES. Por meio de processo educativo, orientado na participação e no diálogo, instrui quanto à organização do trabalho, aos aspectos da autogestão, de ordem jurídica, contábil, financeiro, relações interpessoais e oferece outros aportes necessários. Tem como principal objetivo promover a geração e consolidação dos empreendimentos de autogestão. As Incubadoras procuram atuar em estreita articulação e parceria com os poderes públicos e com as iniciativas privadas nas localidades onde as ações são desenvolvidas.
Portanto, as universidades, por meio de suas Incubadoras e de seus Grupos de pesquisa, buscam resgatar o compromisso em disponibilizarem, para a sociedade, o seu saber técnico e científico. Elas têm uma função relevante, além do ensino e da pesquisa, na medida em que transferem conhecimentos para uma parte da coletividade que não teve acesso ao ambiente acadêmico e tampouco ao conhecimento gerado por ela.
Um bom exemplo de Pesquisa nacional nessa área é o Projeto nacional do Mapeamento para a Ampliação da Base de Dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária-SIES, que as universidades integradas a Rede Unitrabalho estão realizando em convênio com o MTE/Senaes/FINEP. Desde a fase inicial de implantação desse sistema, as universidades estão de alguma forma participando e mais diretamente agora, na fase iniciada em 2006. O Sistema tem por finalidade constituir uma base nacional de informações em Economia Solidária com identificação e caracterização de EES e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária, objetivando especialmente fortalecer e integrar os EES e subsidiar políticas públicas.
IHU On-Line - Como funciona a Rede Unitrabalho de Economia Solidária?
Maria Nezilda Culti - A Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UNITRABALHO –, criada em 1996, interliga atualmente 90 universidades e instituições de ensino superior, que se agrupam em sete regionais e seus respectivos Núcleos Locais multidisciplinares, desenvolvendo estudos, pesquisas e extensão sobre o mundo do trabalho. Assiste empreendimentos de trabalhadores através dos Núcleos/Incubadoras Locais, distribuídos em 40 universidades em todo o País. Ela dispõe, na área da Economia Solidária, de um Programa Nacional de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável, constituído como um espaço plural de pesquisa e atividade prática de extensão consubstanciado na luta pela construção de novas relações de trabalho, que promovam o desenvolvimento sustentável e a autonomia dos trabalhadores por meio de empreendimentos econômicos solidários, com vistas a inovações tecnológicas e à inserção no mercado, preferencialmente em cadeias produtivas e fomentando a criação de federações e confederações. Esse Programa é coordenado por meio de um Grupo de Trabalho (GT) Nacional, responsável por traçar as diretrizes do Programa e dar orientações e suporte em questões teóricas e práticas às incubadoras/núcleos. O GT é composto por 6 (seis) professores de universidades agregadas à rede e estão distribuídos nas regiões: Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste, visando a um atendimento ampliado e mais próximo em cada região. As Incubadoras de empreendimentos econômicos solidários da UNITRABALHO formam uma Rede integrada ao Programa, que, além de incubar empreendimentos, também desenvolve o trabalho de incubar novas incubadoras, em razão da experiência que elas já acumularam ao longo do tempo, permitindo a transferência desta tecnologia social. Os Núcleos/Incubadoras da rede têm suas equipes locais formadas por professores, pesquisadores, técnicos e acadêmicos e organizam, com autonomia, seus trabalhos de extensão e projetos de pesquisa.
IHU On-Line – Hoje, a Economia Solidária é uma alternativa à crise do trabalho assalariado ou constitui uma nova cultura do trabalho?
Maria Nezilda Culti - Pensamos que as duas coisas. Ou seja, ela é de fato uma alternativa à crise do trabalho, isso é indiscutível. Entretanto, nossos estudos, pesquisas e acompanhamento junto aos empreendedores autogestionários já indicaram claramente que é forte o sentimento daqueles que não desejam mais voltar ao sistema de trabalho assalariado, indicando uma série de motivos, mas, principalmente, a certeza de que, nesse tipo de organização, não ficarão sem trabalho diante das flutuações do mercado visto que há flexibilidade na forma de operar e produzir dependendo, portanto, de suas próprias decisões e planejamento. Serem donos e trabalhadores em seus próprios negócios não é fácil, mas é também, segundo eles, muito gratificante. Em alguns setores, por exemplo, no de resíduos sólidos, os associados declaram serem reconhecidos como cidadãos, coisa que não acontecia antes de organizarem coletivamente seus empreendimentos. Portanto, penso que há uma tendência muito forte de crescer o número de trabalhadores que, depois de conhecerem e viverem uma outra forma de organização do trabalho (a associativa), permanecerem nela por opção. Concordamos com a conclusão do Prof. Dr. Gaiger, na primeira pesquisa nacional organizada pela Unitrabalho e coordenada por ele, de que há um misto de “necessidades e vontades” dos trabalhadores e que o melhor caminho para entender a Economia Solidária seria “focalizar as análises na história dos trabalhadores, no seu passado de experiências, de organização, de liderança, nas suas expectativas e no seu senso prático”. Por outro lado, vemos hoje desenvolvendo-se uma política de governo de apoio, claramente favorável ao crescimento dessa economia que já não é pequena, se considerarmos quando ela começou a ter visibilidade (meados da década de 80 em diante). Temos, pelos dados parciais do SIES, um total de 18.878 empreendimentos cadastrados, que respondem por 1,574 milhão de postos de trabalho, com faturamento que ultrapassa R$ 6 bilhões por ano.
IHU On-Line – Quais são as principais políticas públicas existentes para a área da Economia Solidária?
Maria Nezilda Culti - Pensamos que estamos trilhando e construindo caminhos para a consolidação de políticas públicas. Observamos que vêm existindo nos últimos anos uma política de governo deliberada de incentivo e apoio às iniciativas de Economia Solidária pulverizada em vários ministérios do Governo Federal, por meio de inúmeros programas e projetos. Nesse caminhar, alguns vão sendo remodelados ou reestruturados para chegar a consolidação e outros sendo abandonados. Tivemos a oportunidade de participar nesse ano, enquanto integrante do Conselho Nacional de Economia Solidária, na apreciação e discussão da Proposta do Plano Plurianual-PPA 2008-2011. Nele, foram mantidos e incluídos novos Programas e Projetos específicos para o desenvolvimento da Economia Solidária pelo Ministério do Trabalho e Emprego e muitos outros com interfaces, também mantidos e novos incorporados por vários ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, da Ciência e Tecnologia, da Integração Nacional e o de Minas e Energia. Todos com interesse de fomentar o desenvolvimento e geração de trabalho e renda, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais.
IHU On-Line – Qual é o diálogo estabelecido entre a Economia Solidária, o movimento ecológico e os movimentos sociais?
Maria Nezilda Culti - Penso que esse diálogo vem acontecendo naturalmente, visto que os empreendimentos de Economia Solidária buscam uma relação respeitosa com comunidade e o meio ambiente para a sua formação. Vale lembrar que um dos princípios do cooperativismo praticado por esses empreendedores é o da “preocupação com a comunidade”, que faz com que as cooperativas levem em consideração o desenvolvimento sustentável de suas comunidades, municípios, regiões, Estados e País, por meio de políticas definidas e aprovadas por seus associados. Exemplo característico dessa atuação são as inúmeras cooperativas de trabalhadores de materiais recicláveis que atuam em todo o País, entre outros ramos de produção na área rural e urbana. A proteção ao meio ambiente e o respeito à comunidade fazem parte da sua realidade concreta, vivida, pois, em grande medida, dependem das duas coisas para a viabilidade e o crescimento de suas atividades. Os dados do SIES também já demonstraram que grande parte da comercialização dos produtos é feita na própria comunidade ou regiões próximas. Percebem, portanto, que o sucesso de seus empreendimentos podem fomentar o desenvolvimento endógeno sustentável.