Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Os planos de saúde privados estão gestando uma nova ofensiva sobre o sistema público. Ao contrário do que se imagina, e que normalmente ocorre quando o tema é a privatização, a ideia não é acabar com o SUS e conceder a empresas a gestão e a assistência à saúde. O sonho das operadoras é liberdade de mercado para venderem e entregarem somente o que quiserem, empurrando para o sistema público o que é mais oneroso prejudicando os seus lucros. Constitui-se uma espécie de relação parasitária entre planos privados de saúde e o SUS.

A edição da revista IHU On-Line desta semana debate o tema, com especialistas e gestores que atuam na área da saúde pública.

José Antonio de Freitas Sestelo, dentista e doutor em Saúde Coletiva, compreende essa ação dos planos privados como uma manifestação do capitalismo de nosso tempo, aplicado ao campo da saúde. Para ele, “o comércio de planos e seguros de saúde não quer se apresentar, e não se apresenta, como uma ameaça de extinção para o sistema público”. O que de fato se quer é “controlar, ajustar e subordinar o funcionamento do SUS à lógica de acumulação privada de capital e concentração de recursos assistenciais.

A professora da UFRJ Ligia Bahia, doutora em Saúde Pública, chama atenção para a ideia de criação dos chamados “planos de saúde populares”, que escondem um alto custo e baixa efetividade em atendimento e assistência. “São mercadorias que denominamos ‘Melhoral e copo d’água’, pois os clientes pagam mensalmente e quando precisarem terão que recorrer ao SUS”, destaca.

Diante dessa ofensiva, o sistema privado de saúde naturaliza o fato de o SUS ser relegado a um plano complementar. É o que aponta o médico Alcides Silva de Miranda, doutor em Saúde Coletiva. “Em função de subfinanciamento crônico e de sucessivos erros estratégicos de políticas governamentais (alguns intencionais), o SUS se tornou ‘complementar’ ao setor privado (constitucionalmente deveria ser o inverso)”, sintetiza.

Élida Azevedo Hennington, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, toca num ponto delicado: a defesa que se faz do SUS, enquanto se busca atendimento dos planos privados. Para ela, são movimentos que têm origem no subfinanciamento do SUS e na dificuldade de efetivação da assistência pública, que empurram usuários para o sistema privado. O caminho, segundo a professora, passa pelo “fortalecimento de uma consciência crítica que favoreça a defesa daquilo que é público, do uso adequado dos impostos que pagamos, do compromisso dos governantes para o direcionamento dos recursos para as políticas sociais”.

Professora do curso de graduação em Saúde Coletiva da UFRGS, Lisiane Bôer Possa analisa como para os planos privados é importante ter o domínio sobre a regulação estatal. “A interferência que querem que diminua é da regulamentação sobre as suas responsabilidades assistenciais, para ampliar sua clientela através da venda de planos e seguros baratos com ofertas de cestas básicas assistenciais para os pobres, e sobre os reajustes”, resume.

Carlos Octávio Ocké-Reis, doutor em Saúde Coletiva, também chama a atenção de que, na mesma medida em que a regulação estatal vai sendo cooptada, o SUS vem sendo desidratado pelas orientações tecnocráticas e neoliberais de muitos governos. “A estratificação de clientela acabou sendo, portanto, um espinho na carne dos sanitaristas: superamos o seguro social, mas caímos nas garras do seguro privado, na contramão do modelo universal”, pontua.

Também pode ser lido o artigo de João Ladeira, em que analisa o filme Bacurau (2019), e a entrevista com Cris Serra, psicóloga, sobre os desafios da inserção da comunidade LGBT na Igreja.

A todas e a todos uma boa leitura e uma excelente semana!