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Marilene Maia, João Conceição e Guilherme Tenher
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU sistematiza e publiciza dados sobre as realidades subsidiando a sociedade para a participação mais efetiva no planejamento, monitoramento, avaliação e controle social dos direitos e das políticas públicas.
A política da moradia tem sido alvo da análise do Observatório e revela dados que apontam urgências nas esferas nacional, estadual, regional e municipal.
No Brasil, mais de 6 milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas precisam de moradia. Este número revela uma realidade imposta no país, que demonstra a falta de cuidado com políticas públicas essenciais, como as elaboradas na Constituição Federal, que assegura o direito à propriedade e a definição de que esta deve atender a sua função social, ou seja, ser utilizada para fins de moradia ou comerciais e não ficar ociosa. Além disso, conforme o Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, todo cidadão brasileiro tem direito assegurado de acesso à terra urbana, à moradia e outros princípios básicos de habitação.
O País é signatário do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece o direito de todos a um adequado nível de vida para si e sua família, incluindo alimentação, vestuário, trabalho e moradia .Adjacente a esses princípios, o país segue diretrizes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, particularmente a Resolução nº 2004/2841, que determina a prática de despejos forçados como uma grave violação aos padrões internacionais de direitos humanos, afetando diretamente o direito à moradia.
Em 2015, o Brasil possuía um déficit habitacional de 6,4 milhões de moradias, de acordo com a Fundação Joao Pinheiro - FJP. Este déficit habitacionalaumentou 17% em três anos. Em termos absolutos isto significa que entre 2012 e 2015, o hiato de habitação no país aumentou em 925.181 moradias. É importante observar que ao longo dos anos analisados a causa de ônus excessivo com aluguel foi se tornando gradativamente a maior entre as quatro causas elencadas. Em 2015, 50% do déficit habitacional no país era devido ao aluguel, seguido da coabitação familiar com 30%, habitação precária com 15% e adensamento excessivo com 5%.
O Rio Grande do Sul registrou um déficit de 239,5mil moradias em 2015. Entre 2012 e 2015, o déficit habitacional aumentou em 191.189 moradias. O ônus excessivo com aluguel, apesar de ser a maior causa do déficit habitacional em 2015, apresentou maior crescimento a partir de 2013, quando superou a coabitação familiar. Habitação precária e adensamento excessivo ficaram em terceiro e quarto lugar, respectivamente.
A Região Metropolitana de Porto Alegre registrou, em 2015, um déficit de 96,6 mil moradias. Na esteira no “fenômeno” nacional e regional esse número, na região, é 25% maior que àquele registrado em 2012, sendo assim, pode-se concluir que houve um aumento no déficit de 19 mil moradias em apenas três anos na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Em 2010, de acordo com os dados censitários, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou um déficit habitacional de 126,8 mil, ou seja, em cinco anos o déficit habitacional reduziu-se em 30,2 mil moradias. Neste mesmo ano, em 2010,78,9% do déficit habitacional total da Região Metropolitana de Porto Alegre estava centrado em apenas sete municípios: Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo e Viamão.
Os municípios de Arroio dos Ratos e São Sebastião do Caí foram os únicos que não apresentaram população em déficit habitacional sem nenhum tipo de rendimentos. Porto Alegre concentrava 28.900 pessoas atingidas pelo déficit que ganhavam entre 0 e 3 salários no ano de 2010. Nota-se que o maior déficit habitacional entre os domicílios de 0 a 3 salários mínimos estavam próximo do município de Porto Alegre.
Os dados relacionados à acessibilidade e adequação de infraestrutura externa aos domicílios revelam que o Brasil possuía cerca de 74,3 milhões de pessoas que conviviam com a ausência de esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial no ano de 2017. Por fim, 25,2% da população brasileira, ou seja, mais de 52 milhões de pessoas, possuíam restrições de acesso à internet em seus domicílios também para o mesmo ano de análise, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Rio Grande do Sul em 2017, 45,0 mil pessoas não possuíam banheiro de uso exclusivo do domicílio, 260,0 mil pessoas residiam em uma casa com paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis. Em 2017, no estado, cerca de 1,3 milhão de pessoas não possuíam abastecimento de água por rede geral e 2,4 milhões de habitantes que possuíam restrições de acesso à internet em seus domicílios.
A Região Metropolitana de Porto Alegre em 2017 registrou 9,0 mil pessoas com ausência de banheiro de uso exclusivo do domicílio. No mesmo ano, 2,3% dos habitantes da região ou cerca de 34 mil pessoas residiam em uma casa com paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis. Na região, mais de 43 mil pessoas não possuíam esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial no ano de 2017, bem como 201,9 mil pessoas possuíam restrições de acesso à internet em seus domicílios.■