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Entre outros aspectos, Ferreira analisa as dificuldades do IBAMA em monitorar a Amazônia. Segundo ele, “a educação ambiental é o único caminho para impossibilitar o agravamento do colapso vivido nos dias de hoje, pois prega, acima de tudo, uma mudança de comportamento e de hábitos que melhorem nossa relação com os temas ambientais”.
Graduado em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ferreira atua principalmente em estudos de socioeconomia e com questões diretas de Educação formal e não-formal em zona rural e Educação Ambiental, além de Plano de Manejo para uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais extrativistas na região do Alto-Solimões. Outras atividades que desenvolve são a fiscalização e o monitoramento de Unidades de Conservação. Tem experiência na área de Geografia Cultural e Antropologia, com ênfase em Antropologia Cultural e Antropologia Urbana.
IHU On-Line - Quais são os maiores obstáculos e as reais condições que o IBAMA tem em monitorar um ecossistema como a Amazônia, geograficamente imenso com locais de difícil acesso?
Hueliton da Silveira Ferreira - Para ser bem realista, o IBAMA possui dificuldades de monitorar mesmo as áreas com acesso menos difícil. Refiro-me, sobremaneira, às unidades próximas a Manaus, no caso do Amazonas. Já os locais de difícil acesso, que são muitos, ficam a maior parte do tempo sem qualquer cobertura quanto às atividades realizadas em seu interior e entorno. Além da falta de servidores nas áreas de difícil acesso, os poucos servidores lotados nestas unidades ainda têm um grande obstáculo, que é a falta de equipamentos para deslocamento rápido, tendo em vista a imensidão geográfica dessas áreas e os pouquíssimos recursos de transporte e comunicação.
Uma realidade de muitas dessas áreas pode ser visualizada na própria logística de deslocamento para mesmo se chegar até elas. Na sua maioria, o acesso precisa ser por avião para uma cidade próxima, que geralmente fica a dois dias de barco, e em seguida a única forma de acesso é contar com a ida regular de embarcações que levam cargas e passageiros. Para outras unidades, os vôos a essa cidade “próxima” não são feitos por nenhuma empresa de transporte aéreo, e têm que ser fretados.
Monitoramento e proteção
Percebe-se claramente que a logística para as atividades se torna onerosa e demanda uma outra relação com o espaço e com o tempo, pois as distâncias a serem percorridas são grandes e os meios de deslocamento são lentos. Tenho percebido neste trabalho em áreas bem distantes e de difícil acesso que a presença do IBAMA, em muitos casos, acaba sendo a presença do Estado, pois as populações dessas áreas são quase que totalmente desassistidas. Dessa forma, as pessoas nos procuram para procurar orientações sobre os mais diversos assuntos, como por exemplo, questões de conflitos por posse de terras e até programas do governo federal que são mal administrados pela prefeitura.
De um modo geral, essa atividade de monitoramento e proteção, mais conhecida como “fiscalização”, que dentro do IBAMA tem como objetivo garantir que os recursos naturais do país sejam explorados racionalmente, em consonância com as normas, padrões, diretrizes e regulamentos estabelecidos para a sua sustentabilidade, visa a diminuir a ação predatória de alguns grupos sobre os ecossistemas.
Mesmo com muitos obstáculos, algumas questões tiveram avanço satisfatório. A fiscalização do IBAMA vem ganhando em qualidade com a utilização de novas tecnologias como o sensoriamento remoto, imagens de satélites, localização georeferenciada e sensores aerotransportados. As ações têm sido planejadas com antecedência e direcionadas aos locais detectados por esses instrumentos. Outro avanço muito importante que se relaciona a essa atividade fiscalizatória é que vem se buscando também a implementação de uma política de fiscalização mais educativa e menos punitiva.
Tarefa difícil
Quanto ao monitoramento em campo, somos responsáveis diretos pelas unidades de conservação federais, que no Amazonas somam cerca de 10% do território do estado, com os dados atualizados até 2006. Outras áreas importantes são de responsabilidade da FUNAI (em grande parte) e do INCRA (PA's, PDS, PAE e PAFs). Esse ano foram investidos mais de R$ 5 milhões para equipar UCs com meios para aprimorar o monitoramento/fiscalização em campo. Infelizmente, nem todas as UC receberam recursos do ARPA e do CCA/PPG7.
O fluxo de produtos florestais pode ser agora monitorado em tempo real com a entrada em operação do sistema DOF. Falta os analistas conhecerem e saberem usar as possibilidades desse novo sistema. A dificuldade de acesso é uma barreira para o IBAMA. Mas essa dificuldade é uma barreira para todos. Não é à toa que a região do médio e alto Solimões continua praticamente intacta em termos de desmatamento. Assim, o que pode ser uma dificuldade para o IBAMA acaba sendo a grande vantagem de certas mesorregiões.
No caso específico do Amazonas, acredito que ainda precisamos de muitos avanços, sobretudo na questão do monitoramento dos recursos pesqueiros e dos recursos florestais madeireiros e não-madeiráveis, os quais devem ter ações prioritárias, pois estes são o sustentáculo da economia e de grande parte das relações políticas instituídas e legitimadas muitas vezes pelo mau uso dos recursos naturais.
Se o IBAMA continuar sendo a única instituição do SISNAMA a efetivamente assumir e executar sua função a proteção de nossos ecossistemas, será sempre uma tarefa muito difícil. Os municípios e o Estado devem ser cobrados e deles exigida responsabilidade solidária quanto ao que prevê o artigo 225 da Constituição Federal.
IHU On-Line - Como fica a relação do IBAMA com fazendeiros e madeireiros, cujos interesses econômicos muitas vezes entram em conflito com a preservação do ecossistema?
Hueliton da Silveira Ferreira - A relação entre o IBAMA e empresários rurais é mediada por nossos instrumentos administrativos e através dos fóruns democráticos em nosso país. Todos devem cumprir a lei, isso não está em discussão. A quem que não cumpre a lei, o IBAMA deve aplicar todas as sanções previstas, sem hesitação e com rapidez.
O grande problema agrário na Amazônia tem reflexos danosos na questão ambiental. Enquanto uma imensidão de terras públicas, sem destinação, continuarem a ser alvo fácil da ocupação desordenada e especulativa, empresários que praticam ilegalidades e corrompem o sistema vão encontrar as facilidades que atualmente encontram.
Essas práticas devem ser combatidas com vigor, mas somente surtirão os efeitos desejados se ações estruturantes forem implantadas, em especial quando ao ordenamento territorial e à regularização fundiária. Exemplos desse pensamento e política de Estado é o Programa BR-163 sustentável e BR-319 sustentável, para o qual o governo federal está destinando e regularizando milhões de hectares no Pará e no Amazonas. Terras arrasadas e ecossistemas destruídos não produzem. Então, todos deveriam ter o interesse em manter os serviços ambientais na Amazônia. Mas nem tudo são rosas. Essa relação é historicamente tensa e com inúmeros conflitos que já chegaram a finais indesejáveis tragicamente noticiados pela mídia impressa e televisionada, sobretudo na porção sul amazônica, onde acontece o avanço da fronteira agrícola e da agropecuária extensivas, o chamado “arco do fogo” ou “arco do desmatamento”.
IHU On-Line - De que forma as populações locais têm sido conscientizadas a preservar a Amazônia? É possível conciliar o extrativismo com a sustentabilidade dessa área?
Hueliton da Silveira Ferreira - Populações locais incluem todos que habitam a região. É necessário perceber que os diferentes segmentos sociais necessitam diferentes estratégias de comunicação e de ações de educação ambiental. Por outro lado, quem mais necessita de conscientização são as elites econômicas e políticas da região. Dentre elas estão as piores e mais perigosas inimigas do meio ambiente na região. No caso das populações tradicionais, elas representam o menor risco ambiental para a região. Seus modos de vida, baseados em tecnologias e intensidade de exploração de baixo impacto, guardam as chaves para compreensão da sustentabilidade sociocultural dessas comunidades.
É preciso compreender que o extrativismo vegetal não é o único modo de produção a que estão vinculadas essas populações. Uma combinação de extrativismo, agricultura, industrialização e prestação de serviço é o que levará o desenvolvimento às populações tradicionais da Amazônia. O melhor exemplo que temos de conscientização ambiental vem exatamente das populações rurais. No Amazonas já são 1230 agentes ambientais voluntários, que em 25 municípios do Estado cuidam, no dia-a-dia, de buscar as soluções locais para a sobrevivência de suas culturas aliado ao desenvolvimento social de suas comunidades.
Situações como a tentativa de regularização do garimpo Eldorado do Juma, no município de Novo Aripuanã, mostram o quão distantes da sustentabilidade ambiental estão os compromissos e as atitudes das autoridades desse país, que ainda se atrevem a dizer que são propagadores do desenvolvimento sustentável. Ilegalidades e engodo político ainda predominam na política local e nacional. Um dia a sociedade brasileira irá repensar suas práticas. Lamento que para grande parte da Amazônia, isso já será muito tarde. O prof. Marcus Barros (Presidente do IBAMA) em seu discurso nos coloca um horizonte de tempo de 50 anos.
Organização popular
Além disso, essas populações locais têm cada vez mais se organizado, no sentido de melhoria de suas relações com o poder público, sobretudo com vias à captação de recursos destinados a políticas de assistência voltadas ao “campo”, para não dizer mundo rural amazônico. Têm crescido o número de associações, cooperativas e sindicatos, o que de certa forma facilita o trabalho do governo brasileiro, tendo em vista que esses movimentos sociais vêm, ao longo desses anos, sistematizando propostas de ação pensadas de dentro pra fora, ou seja, a partir das realidades e especificidades de cada mesorregião.
Penso que isso pode ser ainda pouco. São necessárias as experiências de várias gerações para que uma sociedade se modifique e adquira novos valores culturais. Não podemos deixar de insistir em dizer a todos que destruir os ecossistemas é uma sentença de morte, para todos, em especial para os homens. O lago, a árvore, a ave, o peixe existem, e não precisam do homem. O contrário não se aplica. Definitivamente, não.
IHU On-Line - E quanto à preservação da identidade cultural e antropológica dos povos amazônicos, o que tem sido feito para mantê-la?
Hueliton da Silveira Ferreira - Creio que a principal vitória no tocante à preservação sociocultural dos povos amazônicos é a garantia de uso de seus territórios em bases ambientalmente equilibradas e socialmente justas. É o que se busca através das chamadas unidades de conservação de “uso sustentável”, previstas a partir da lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei 9.985, de 18 de julho de 2001), como as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, que nascem de um contexto de luta dos Seringueiros da Amazônia. Esses Seringueiros, inicialmente como Soldados da Borracha, abandonados que foram pelo estado brasileiro, entregues nas mãos dos seringalistas, passaram a enfrentar os grandes empreendedores (Bordon, Volkswagen) nas frentes de expansão agropecuária, realizando empates como estratégia de luta para evitar o desmatamento e contrapor o sentido desta nova grilagem das terras que foram historicamente ocupadas por eles.
Na década de 1980, lutando junto aos constituintes pela reforma agrária seringueira, encontram em seu líder Chico Mendes , presidente do sindicato rural de Xapurí, o formulador da proposta das Reservas Extrativistas, uma feliz formulação reconhecida pela UICN como inovação do conceito de proteção ambiental, incorporando a dimensão antropológica e sociológica ao conceito de Unidades de Conservação.
Além disso, recentemente foi publicado o Decreto n. 6.049, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
IHU On-Line - Como o cidadão que não vive na Amazônia pode interagir para sua preservação? A educação ambiental é a forma de evitar, ou pelo menos minorar, que uma catástrofe ambiental aconteça?
Hueliton da Silveira Ferreira - Cuidar do meio ambiente, em qualquer lugar que seja, em casa, no trabalho, na cidade, no bairro, interage de forma direta ou indireta para a preservação da floresta amazônica e suas riquezas biológicas e socioculturais. Espero que minhas palavras ajudem as pessoas que não são da região, no sentido de que possam pensar e repensar suas idéias e imagens sobre a região. Isso porque nas viagens ao Sul e ao Sudeste do Brasil, tenho percebido que a Amazônia é vista ora como “paraíso”, de megabiodiversidade, ora como o “inferno verde”, de queimadas, desmatamento, tráfico de animais silvestres e conflitos fundiários. Imagens essas construídas pelas informações veiculadas sobre a região, seja no conhecido estilo Globo Repórter e “os mistérios da floresta encantada”, seja no alarmismo com que são divulgados os dados sobre desmatamento e queimadas, respectivamente.
A educação ambiental é o único caminho para impossibilitar o agravamento do colapso ambiental vivido nos dias de hoje, pois prega, acima de tudo, uma mudança de comportamento e de hábitos que melhorem nossa relação com os temas ambientais, na medida em que demonstra a relevância desses temas e suas implicações para nossas vidas.
O trabalho de Educação no Processo de Gestão Ambiental desenvolvido pelo IBAMA inscreve-se nesse cenário de assimetrias e busca proporcionar condições para o desenvolvimento de atitudes, a produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, visando à participação do cidadão, especialmente daqueles atores pertencentes a segmentos sociais afetados e onerados, de forma direta, pelo ato de gestão ambiental e que dispõem de menos condições para intervir nesse processo. A participação de pessoas, grupos ou segmentos sociais, objetivada por esta proposta, deve acontecer desde a concepção das decisões que afetam a qualidade dos meios físico-natural e sociocultural, de forma que aqueles que antes arcavam apenas com os custos do processo de gestão ambiental possam, de fato, interferir nele, determinando os rumos desse processo. Para tanto, se orientam ações de Capacitação de Educadores e Gestores Ambientais, Desenvolvimento de Instrumentos e Metodologias e Ações Educativas, por meio de cursos, oficinas, encontros, seminários, projetos e outros eventos.
Os Núcleos de Educação Ambiental das Superintendências e das Gerências Executivas do IBAMA nas Unidades da Federação e em alguns dos seus centros especializados vêm executando projetos com pescadores, ribeirinhos e pequenos produtores rurais, no sentido de promover oportunidades de geração de trabalho e renda, bem como a inclusão social desses grupos.