Reconstitucionalizar o país é fundamental para aproximar Estado e cidadão comum

Para Tarso Genro, somente quebrando barreiras burocráticas se conseguirá chegar perto da ideia de democracia plena

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro há muito tempo vem defendendo uma nova constituinte para o Brasil. Entretanto, hoje, ele pondera: “essa Constituinte só se viabilizará num momento de dura e profunda crise do modelo liberal-rentista, mas isso é apenas uma possibilidade”. Por isso, fala em “conformação – pela ideologia do mercado e por seus protagonistas – de um modelo social de três terços”, em que uma parte seria orquestrada pelo mercado, enquanto outra ficaria a cargo de quem trabalha para sustentar esse sistema e, uma terceira, “sendo apenas caso de polícia e exército de reserva da produção ou do fascismo, tendendo a marginalizar-se de forma integral e partindo para violência, provavelmente criminosa”. Diante disso, Tarso, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, traz outra perspectiva: a de reconstitucionalização.

O jurista explica que essa ideia de reconstitucionalização consiste em “desenhar mecanismos de controle público dos poderes do Estado e de participação popular, para quebrar as barreiras burocráticas que separam o Estado do cidadão comum”. Segundo ele, essa repactuação passa pela reforma do sistema tributário, pelo que chama de fim da “‘exceção’ que vem sendo implementada por setores do Judiciário e do Ministério Público” e, particularmente, pela democratização da mídia. “A mídia no Brasil hoje pertencendo a 10 famílias, é o grande poder paraestatal, que faz a agenda política do país e enquadra a maioria dos partidos, que faliram como instrumentos de mediação da soberania popular”, avalia.

Tarso Genro é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e especialista em Direito Trabalhista pela mesma universidade. Sempre pelo Partido dos Trabalhadores - PT, foi governador do Rio Grande do Sul (2010-2014), ministro da Educação (2004-2005), ministro das Relações Institucionais (2006-2007), ministro da Justiça (2007-2010) e prefeito de Porto Alegre (1993-1997 e 2001-2002). Atualmente, preside o Instituto Novos Paradigmas, entidade que se diz empenhada na produção de análises, diagnósticos, reflexões e estudos que contribuam para a afirmação de uma agenda democrática contemporânea.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em 1988, o Brasil abre um processo de redemocratização com a promulgação de uma nova Constituição Federal. Que democracia o país idealizou e que democracia vem construindo nesses últimos 30 anos?
Tarso Genro – A Constituição de 88 é social-democrata, de cima a baixo, mas surgiu num momento constituinte no qual a experiência social-democrata, em escala mundial, começara a decair. Chamei este momento de crise da social-democracia "sem fundos", pois a deferência aos direitos sociais, na maioria dos países, não veio acompanhada de uma redistribuição de custos para financiar o Estado. Os ricos continuaram sendo absurdamente ricos e pagando proporcionalmente poucos impostos, com exceção dos ricos de países pequenos, como a Noruega e a Suécia.

Assim, as conquistas da social-democracia tiveram que ser financiadas com o endividamento estatal. A distribuição de renda, "via" Estado, e as demais políticas públicas subsidiadas durante os Governos Lula, melhoraram a vida de 40 milhões de brasileiros. Foi o máximo de concessão que as classes dominantes escravistas e reacionárias do Brasil permitiram. Agora, veio o troco, com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff e com o "saneamento" do Estado às custas dos mais miseráveis, para preservar o que chamam "sanidade fiscal". É, na verdade, uma simples experimentação de barbárie social, para manter tudo como está, com mais desigualdades sociais, que serão congeladas pela violência e pela redução dos foros democráticos conquistados em 88.

IHU On-Line – Quais os desafios para fazer com que as definições constitucionais assumidas em 1988, como cláusulas pétreas e orientação para a regulamentação de relações entre povo e sociedade, atinjam o patamar de democracia desejado ainda no processo da constituinte?
Tarso Genro – É preciso reconstitucionalizar o país e, para isso, desenhar mecanismos de controle público dos poderes do Estado e de participação popular, para quebrar as barreiras burocráticas que separam o Estado do cidadão comum; reformar o sistema tributário; acabar com a "exceção" que vem sendo implementada por setores do Judiciário e do Ministério Público e democratizar a mídia tradicional. A mídia no Brasil hoje pertencendo a 10 famílias, é o grande poder paraestatal, que faz a agenda política do país e enquadra a maioria dos partidos, que faliram como instrumentos de mediação da soberania popular. Mas, isso só poderá ser feito por um poder constituinte originário, que se instale no país, no bojo do fracasso do modelo de transição liberal-rentista, que está em curso.

IHU On-Line – O discurso da austeridade e a ânsia por reformas, como a trabalhista e da Previdência, revelam que o pacto social da Constituição de 1988 ainda não foi compreendido? Por quê?
Tarso Genro – Ao contrário, ele foi muito bem compreendido e por isso está sendo destruído e desrespeitado.

IHU On-Line – O senhor é defensor de uma nova constituinte. É essa a única saída para a refazer o sistema político nacional? E como viabilizar essa constituinte no Brasil de hoje?
Tarso Genro – Essa Constituinte só se viabilizará num momento de dura e profunda crise do modelo liberal-rentista, mas isso é apenas uma possibilidade. Hoje, a maior possibilidade para a sociedade brasileira é a conformação – pela ideologia do mercado e por seus protagonistas – de um modelo social de três terços: um terço incluído e fruindo das "virtudes" do mercado; outro "um terço", comendo e trabalhando para ele funcionar, vegetando nas beiradas; e o "terceiro terço", sendo apenas caso de polícia e exército de reserva da produção ou do fascismo, tendendo a marginalizar-se de forma integral e partindo para violência, provavelmente criminosa.

IHU On-Line – E pensando numa constituinte hoje, quais são os riscos de retrocesso às conquistas de 88? E como evitar que perspectivas de cunho conservador e alinhadas com a lógica da financeirização germinem nesse novo processo?
Tarso Genro – Não tem "riscos", pois este processo de liquidação das conquistas de 88, o "retrocesso", já está correndo brutalmente sem reformas constitucionais e sem Constituinte. As classes dominantes não precisam mudar a Constituição para viabilizar seus interesses, elas o fazem aparentemente dentro da ordem, aparelhando as instituições e mudando o sentido das normas constitucionais, quando isso lhes é conveniente. Basta um exemplo paradigmático: a deposição da presidenta Dilma. Quem pode isso – derrubar uma presidenta eleita e legítima – e governar com uma Confederação de Investigados e Denunciados, pode tudo.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Tarso Genro – A partir destas eleições de 2018, com ou sem Lula, teremos um novo ciclo político no país, que ainda não se sabe se será melhor ou pior, para a democracia, do que o presente ciclo que está se esgotando. A minha intuição é que será pior, mas como já errei vários prognósticos políticos ao longo da minha vida – embora tenha acertado outros – fico feliz só de pensar que posso estar errado. Tomara.■

Leia mais

- O risco de aniquilamento do espaço político. Entrevista com Tarso Genro, publicada na revista IHU On-Line, número 494, de 3-10-2016.
- "O dinheiro, a ação do dinheiro, está enterrando o Estado e a política". Entrevista especial com Tarso Genro, publicada nas Notícias do Dia de 1-3-2016, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.