A transformação da bioética na ética do cuidado

Fermin Roland Schramm pensa os desafios da biopolítica e da bioética voltados às populações mais suscetíveis aos desmandos de quem detém o poder político e científico

A bioética é um terreno pantanoso e requer passos cuidadosos. A história testemunha usos absolutamente questionáveis relacionados às experiências genéticas, da eugenia nazista às tentativas de melhoramento genético de pessoas relativamente saudáveis, estes últimos na contemporaneidade. Diante deste complexo cenário, o professor e pesquisador Fermin Roland Schramm propõe a bioética de proteção. “Em meu entender, a bioética de proteção se aplica a indivíduos e a populações humanas que são vulnerados, isto é, que não são meramente vulneráveis. Em outras palavras, a distinção que faço entre vulnerabilidade e vulneração se refere à distinção, já formulada por Aristóteles, entre ‘potência’ e ‘ato’. Mas, para sermos mais completos, deveríamos ainda acrescentar a categoria de suscetível, que se situa entre a mera vulnerabilidade e a efetiva vulneração”, explica Schramm, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

Para o professor, uma sociedade pluralista deve se basear e respeitar a diversidade, de modo que tanto a bioética quanto a biopolítica devem contribuir de forma complementar e interativa na construção de um meio social mais justo e menos desigual. Segundo Schramm, uma contribuição importante dos campos se dá por meio da “eliminação, redução ou prevenção contra sofrimentos evitáveis (para a bioética); estabelecendo e aplicando leis, diretrizes ou regras de convivência, tolerância e empatia entre cidadãos (não podemos esquecer que “política” vem do grego polis), para a biopolítica”, sustenta. “Em suma, bioética e biopolítica possuem uma relação complexa, na qual elas dialogam, argumentam, justificam comportamentos que podem melhorar ou piorar a qualidade de vida de cada um e de todos”, completa.

Fermin Roland Schramm é graduado em Letras pela University of Génève, mestre em Semiologia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales e doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz; realizou estágio pós-doutoral na Universidade do Chile. Atualmente é pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz e consultor em Bioética do Instituto Nacional de Câncer - Inca/RJ.

O professor Fermin Roland Schramm apresenta a conferência A biopolítica e a declaração universal de bioética e Direitos Humanos. O evento ocorre na terça-feira, 17-10-2017, às 14h30, na sala Ignácio Ellacuría e Companheiros – IHU e integra a programação do IX Colóquio Internacional IHU. A Biopolítica como teorema da Bioética. Acesse programação completa.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como a biopolítica serve de ferramenta frente aos problemas morais contemporâneos?
Fermin Roland Schramm – Dito de maneira muito geral e abrangente, se se concebe a biopolítica como a aplicação dos dispositivos da política à vida humana amplamente entendida, isto é, incluindo em sua conceituação os corpos dos indivíduos e as populações, as inter-relações com outros seres vivos e os ambientes, e se considerarmos as estruturas de poder (ou biopoder) que ela estabelece e regula entre agentes e pacientes morais, a biopolítica refere-se às formas de governo que afetam a qualidade de vida (e a própria vida como tal) de tais pacientes, fornecendo material para a avaliação moral feita pela ética aplicada chamada bioética.

IHU On-Line – O que o senhor define como bioética da proteção? Qual é a aplicação do conceito?
Fermin Roland Schramm – Em meu entender, a bioética de proteção se aplica a indivíduos e a populações humanas que são vulnerados, isto é, que não são meramente vulneráveis (que é uma potencialidade que se aplica a todo ser vivo, visto que pode ser “ferido” – do latim vulnus –, afetado e até morto). Em outras palavras, a distinção que faço entre vulnerabilidade e vulneração se refere à distinção, já formulada por Aristóteles, entre “potência” e “ato”. Mas, para sermos mais completos, deveríamos ainda acrescentar a categoria de suscetível, que se situa entre a mera vulnerabilidade e a efetiva vulneração.

IHU On-Line – Quais são as principais implicações éticas no uso da biotecnologia em diferentes áreas?
Fermin Roland Schramm – O uso das biotecnologias é objeto de uma controvérsia que se situa entre dois polos (ou duas faces): seus defensores quase irrestritos e seus críticos, existindo também um meio campo entre eles. Entre os defensores, ela é moralmente aceitável na medida em que melhoraria a qualidade de vida de seus destinatários (e que estariam sujeitos a um melhoramento ou “aprimoramento” biológico, psíquico e moral, indicado pelo termo polissêmico enhancement); já para aqueles que recusam seu uso, ela constituiria uma interferência indevida no finalismo intrínseco (ou autopoiético) dos sistemas vivos. Penso que o principal problema moral envolvido seja a questão da autonomia do indivíduo em tomar suas decisões sobre si, quando houver uma programação de si da qual ele não participou, e isso se aplica à escolha prévia dos pais (ou de uma comunidade ou um Estado) de características julgadas “melhores” (sexo, cor e outras características físicas e psíquicas como inteligência etc.), que pode implicar formas de preconceito, estigma e discriminação dos “outros” diferentes.

IHU On-Line – Quais são os maus usos possíveis e os riscos da biotecnociência?
Fermin Roland Schramm – A biotecnociência visa, em princípio, transformar os sistemas vivos, de acordo com necessidades e desejos humanos que pretendem melhorar sua qualidade de vida. Neste sentido é prima facie aceitável, por poder ser considerada moralmente correta. Entretanto, podem existir abusos de qualquer tipo de uns sobre os outros, que podem implicar um sofrimento desnecessário e, portanto, evitável, o que constitui um tema caro à bioética laica, preocupada com a qualidade de vida.

IHU On-Line – Na França, o governo de Macron passa por uma reforma que visa garantir a reprodução assistida de mulheres solteiras e homossexuais. O que isso representa?
Fermin Roland Schramm – Pessoalmente não vejo nenhum problema moral sério (a não ser os preconceitos eventualmente envolvidos), pois amplia as possibilidades de vida de tais populações, podendo, inclusive, cuidar melhor de suas crias que muitos casais tradicionais.

IHU On-Line – Em que ponto a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos baliza as ações e tomadas de decisão de lideranças políticas, e a quem ela diz respeito?
Fermin Roland Schramm – Em seu caráter geral, penso que a Declaração visa vincular as decisões das lideranças políticas aos Direitos Humanos referentes ao indivíduo (identificado como merecedor a priori do respeito a sua “pessoa”), às populações e a sua integração no ambiente amplamente entendido, destacando a necessidade de políticas que sejam justas (com todos os cidadãos) e equitativas (com os indivíduos e grupos suscetíveis e vulnerados), juntando de fato os direitos ditos de “primeira geração” (contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que destaca os diretos da pessoa humana) com aqueles de “segunda geração” (referentes mais a populações e à sociedade como um todo e que priorizam as questões referentes à justiça entre todos). Deve-se incluir, ainda, os de “terceira geração”, mais referidos aos direitos das gerações futuras e a um ambiente natural sustentável e saudável. Resumindo (e traduzindo em meus termos): a Declaração diz respeito a cada pessoa existente, às relações entre pessoas, à sociedade como um todo (que deve integrar da melhor maneira possível seus agentes e pacientes morais), às gerações futuras e a seus ambientes respectivos.

IHU On-Line – Como está o Brasil em relação à legislação sobre a Bioética?
Fermin Roland Schramm – Diria “atrasado”, pois até hoje não temos ainda um conselho nacional de bioética, apesar de este ter sido reivindicado por muitos bioeticistas desde o Milênio passado.

IHU On-Line – Que tipo de ética pode ser evidenciado a partir das políticas públicas de saúde?
Fermin Roland Schramm – A este respeito devo destacar o fato de que a bioética no Brasil surgiu graças não só a médicos preocupados com os aspectos morais de sua profissão e suas relações com os pacientes, mas também a sanitaristas, e que incentivaram a formação de uma “bioética sanitária” (que teve o saudoso Berlinguer como um de seus inspiradores).

IHU On-Line – As práticas da engenharia genética ainda são vistas com reservas por alguns setores. Como a Declaração universal da bioética ampara essa discussão?
Fermin Roland Schramm – Destacando a prioridade que deve ter a dignidade humana; os benefícios frente a eventuais danos; a autonomia e a responsabilidade individual do indivíduo; o dar seu consentimento livre e esclarecido para participar de pesquisa e ensaios clínicos; a confidencialidade das informações obtidas dos pacientes morais envolvidos; a não-discriminação e a não-estigmatização; etc. Destacando, que os princípios norteadores dela devem ser considerados como um conjunto formado pelas inter-relações e a complementaridade.

IHU On-Line – Em seu livro Três Ensaios de Bioética, você apresenta a bioética como uma “caixa de ferramentas” para compreender e tentar resolver conflitos de interesses e valores humanos. De que forma podemos pensar isso na prática entre profissionais da saúde e pacientes em uma sociedade tão pluralizada?
Fermin Roland Schramm – Utilizo o termo (ou metáfora) “caixa de ferramentas” (também utilizado, inter alia, por Wittgenstein e Deleuze ) para indicar que a bioética pode fornecer argumentos para resolver tais conflitos. Inclusive referindo-se ao “direito à saúde” (e ao correspondente “dever do Estado”) de todo brasileiro; às diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS que especificam de que direito se trata e referente a quê. Uma sociedade pluralista deve sempre respeitar a diversidade cultural, desde que ela não implique sofrimentos evitáveis para terceiros (ou “outros”).

IHU On-Line – De que maneira a biopolítica e a bioética podem contribuir na redução das desigualdades?
Fermin Roland Schramm – Biopolítica e bioética podem contribuir de forma complementar e interativa, isto é, argumentando que reduzir desigualdades está de acordo com aquela que considero sua diretriz mais geral e importante: a eliminação, redução ou prevenção contra sofrimentos evitáveis (para a bioética); estabelecendo e aplicando leis, diretrizes ou regras de convivência, tolerância e empatia entre cidadãos (não podemos esquecer que “política” vem do grego polis), para a biopolítica.

De fato, a bioética se preocupa em afirmar (e quando possível aplicar concretamente) modos de vida com qualidade, e a biopolítica poderá dizer se tais modos de vida são factíveis ou não. Mas isso pode criar um conflito entre bioética e biopolítica, abrindo a possibilidade de a bioética poder se considerar uma forma de resistência à biopolítica, quando julgar que o suposto “realismo” da biopolítica é de fato injusto, pois pode implicar discriminações injustificadas.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Fermin Roland Schramm – Penso que considerar a biopolítica como uma ferramenta da bioética pode ser interpretado de duas maneiras distintas: (a) considerar o dispositivo da biopolítica como instrumento da bioética, a qual o aplicará de acordo com suas ferramentas de análise e de avaliação moral próprias (mesmo que entre em conflito com as diretrizes da biopolítica); (b) considerar a bioética (e suas ferramentas) como devendo ser subsumida “realisticamente” à biopolítica. Penso que os dois campos (biopolítica, bioética) devam ser pensados como distintos (embora não necessariamente como separados), e como relacionados, sem serem confundidos. Em suma, bioética e biopolítica possuem uma relação complexa, na qual elas dialogam, argumentam, justificam comportamentos que podem melhorar ou piorar a qualidade de vida de cada um e de todos.■