Militarização da segurança pública é incompatível com democracia

Uma eventual desmilitarização e unificação das polícias depende de uma reforma na Constituição Federal, mas, para o advogado e professor Martim de Almeida Sampaio, o cerne da questão não é legal, mas estrutural. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, afirma que a situação atual é mantida graças a “uma visão antiquada, retrógrada e arraigada na mentalidade das polícias sobre a incompatibilidade de uma boa polícia judiciária e repressiva”. Ele avalia que há uma “disputa pela manutenção dos espaços de poder e sua ampliação”, enquanto “a população recebe um péssimo atendimento de ambas as polícias”. 

Sampaio, que é diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, afirma que “uma polícia desqualificada é a que tortura, mata e desrespeita os direitos humanos”. Neste sentido, prevê que “será necessário educar uma geração de policiais para demonstrar que direitos humanos e segurança pública não são incompatíveis”. A empreitada não é fácil, pois “as elites nacionais nunca se constrangeram em demonstrar a força, a tortura, a morte e o aniquilamento físico no país como método de manutenção da ordem”.

Nos países onde a democracia é avançada, não há polícias militarizadas, aponta Sampaio. “O modelo de militarização das polícias é típico de países com ciclos autoritários ou ditaduras. A militarização da segurança pública é incompatível com o estado democrático de direito.”

Martim de Almeida Sampaio é graduado em Direito, mestre em Direito Internacional e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É conselheiro titular da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP, onde é diretor da Comissão de Direitos Humanos. 

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais os ritos necessários para a unificação das duas polícias?

Martim de Almeida Sampaio - Inicialmente uma reforma na Constituição Federal brasileira, pois a separação das polícias deriva do texto constitucional. Medidas de cunho infraconstitucional e administrativas deverão ser observadas. Mas o cerne da questão não é legal. É estrutural. Trata-se de uma visão antiquada, retrógrada e arraigada na mentalidade das polícias sobre a incompatibilidade de uma boa polícia judiciária e repressiva. Há uma disputa pela manutenção dos espaços de poder e sua ampliação. Enquanto isto, a população recebe um péssimo atendimento de ambas as polícias.

IHU On-Line - Durante a ditadura, a tortura foi usada como uma política de Estado aplicada pelo Exército e pelos órgãos de repressão. A rigor, nunca houve uma condenação da tortura no país, mesmo ela sendo considerada ilegal. Isso não favorece a continuidade dessa prática?

Martim de Almeida Sampaio - Na verdade, ocorreu a condenação do uso da tortura na ação movida e ganha pelos familiares de Gomes Lund  e outros, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Todavia, o Estado Brasileiro se nega a cumprir integralmente as disposições naquela importante decisão, não efetivando na prática o direito à verdade, memória e justiça. A isto se designa genericamente de Justiça de Transição  .

A tortura não visa à descoberta da verdade. Liquida o ser humano, despindo-o de todo e qualquer direito. É aniquilação do indivíduo e o rebaixamento do torturador à condição mais baixa do ser humano. Infelizmente, esta conduta é largamente praticada no país. Em delegacias, prisões, viaturas, becos e qualquer lugar que o policial covarde se julga em segurança para sua prática.

Uma polícia desqualificada é a que tortura, mata e desrespeita os direitos humanos. É a supremacia da violência e do obscurantismo, eclipsando a inteligência e a boa investigação. A violação aos direitos humanos afeta em grande medida a própria polícia, desqualificando os profissionais, submetendo-os a um regime de exploração e violação de seus próprios direitos, enquanto seres humanos e profissionais. 

Uma correção: a tortura não vem da ditadura. Desde o Brasil Colônia é utilizada como método de trabalho policial e punição. E como ainda pende uma revisão sobre o período da escravidão, o equívoco que ela teria sido implantada na ditadura prossegue. Mas basta uma rápida visita ao Brasil Colônia, e mesmo durante o Primeiro e Segundo Império, que se verificará a tortura como método usual de punição. A história da rebeldia e transgressão no solo do país está associada aos métodos repressivos.

As elites nacionais nunca se constrangeram em demonstrar a força, a tortura, a morte e o aniquilamento físico no país como método de manutenção da ordem. E sempre seguiu com a hipocrisia calcada na “Casa Grande e Senzala”  para vender mundo afora a ideia de democracia racial, que se praticaria no Brasil. Na década de 1940, divulgou-se ao mundo o mito da democracia racial praticada no Brasil.

Observação: será necessário educar uma geração de policiais para demonstrar que direitos humanos e segurança pública não são incompatíveis; ao contrário, uma polícia que se norteia por uma política de direitos humanos estará mais qualificada para o atendimento das demandas sociais e terá um desenvolvimento pessoal mais qualificado.

IHU On-Line - Qual o limite de um policial em serviço?

Martim de Almeida Sampaio - O policial tem o uso legal da força. O limite é a lei, observado o princípio da proporcionalidade. Entretanto, este limite é interpretado por muitos, aí incluído o Ministério Público, a sociedade e as corporações policiais, de forma muito ampliada e abrangente. As Justiças Militares, bem como o Tribunal do Júri, são muito complacentes com os policiais eventualmente levados aos tribunais. Aí o ciclo da violência e da impunidade prospera.

IHU On-Line - Que preparo o policial deve ter para cumprir os limites aludidos na questão anterior, principalmente em situações de grande tensão e violência inerentes à atividade?

Martim de Almeida Sampaio - Uma melhor formação nas academias de polícias, integrando de forma mais sólida as disciplinas de direitos humanos ao Curriculum básico. Mas isto só não garante a redução da letalidade policial. É necessário um esforço da sociedade no sentido de fiscalizar os agentes públicos, exigindo mais qualidade do policial, aí incluído um serviço mais digno e remuneração compatível com a função.

IHU On-Line - Por que, no Brasil, há tanto preconceito às temáticas relacionadas a direitos humanos?

Martim de Almeida Sampaio - Há várias razões, mas a principal decorre do baixo nível de educação formal. Muitos creem que direitos humanos seriam incompatíveis com uma vida honesta. Explicando: os direitos humanos serviriam para os criminosos, havendo um divórcio com a sociedade civil. E os políticos em busca de votos impulsionam esta ideia, propondo projetos calcados no populismo penal. Incentivam a criação de novos tipos penais, para mostrar à população que fazem algo. Para suprimir sua ausência no cenário político, propõem medidas demagógicas como solução ao problema da violência. Redução de maioridade penal, aumento de penas, crimes hediondos, entre outros, sempre são medidas propostas em épocas de crise. E cada vez mais novos tipos penais. Já são aproximadamente 1.800 tipos penais no Brasil. 

Será que não existiria outra alternativa além da criminalização de condutas? Hoje o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, e nada indica que o crime está arrefecendo. Ao contrário, há uma indústria de segurança faturando alto com isto. Montando bancadas de políticos. Fornecendo segurança privada. Vendendo equipamentos etc. Há um grande interesse político e econômico por detrás disto. Além do mais, é o caminho mais curto para a supressão de outras conquistas sociais. Parcela da mídia também o faz, construindo uma ideia de contradição entre direitos humanos e cidadania.

IHU On-Line - A compreensão da importância dos direitos humanos não deveria ser indissociável da formação e da prática de servidores públicos que atuam como policiais? Por que os agentes de segurança têm uma relação de confronto com os direitos humanos?

Martim de Almeida Sampaio - Porque são educados nas escolas de formação policial a pensarem desta forma. E contam com apoio expressivo de parcela da população, que não se apercebe que são vítimas do déficit de direitos humanos, tais como saúde, habitação educação, segurança pública e previdência, entre outros.

IHU On-Line - Excessos e atitudes ilegais podem ocorrer em qualquer atividade profissional, mas é muito grave quando são promovidos justamente pelos profissionais que deveriam garantir segurança e serem chamados em casos de violência. Em caso de abuso de poder por parte do policial, o que resta à vítima?

Martim de Almeida Sampaio - Denunciar às entidades de direitos humanos, à imprensa e aos órgãos do Estado, fazendo de sua luta a de todos. Objetivando o fim da impunidade e da violação dos direitos humanos.

IHU On-Line - A vítima dos excessos de um policial tende a ficar calada, por medo das represálias?

Martim de Almeida Sampaio - Sim, e as polícias contam com a intimidação das vítimas para perpetuar o ciclo da violência e da impunidade. Daí ser importante a denúncia reiterada das violências e abusos cometidos.

IHU On-Line - Nos países em que a polícia não é militar, que observações podem ser feitas sobre a experiência?

Martim de Almeida Sampaio - O modelo de militarização das polícias é típico de países com ciclos autoritários ou ditaduras. A militarização da segurança pública é incompatível com o estado democrático de direito. Assim, nos países com democracia avançada, não há registro de polícias militarizadas. 

IHU On-Line - Há alguma relação entre polícias de natureza civil e o nível de desenvolvimento econômico e social do país?

Martim de Almeida Sampaio - A democracia é um regime político que faz avançar o progresso social e econômico. O grande beneficiário é a sociedade, que recebe de forma redistributiva os ganhos sociais e econômicos. Numa sociedade democrática com alto desenvolvimento humano, aí compreendida uma educação de alto nível, é inaceitável uma polícia truculenta e desrespeitadora dos direitos humanos. Há um maior controle social das polícias e de suas ações.

IHU On-Line - A desmilitarização da polícia é apontada como algo positivo para combater as arbitrariedades e os excessos cometidos pelos agentes de segurança do Estado, mas as perspectivas de que isso ocorra são mínimas, pelo menos atualmente. Sendo assim, o que pode ser feito para reverter o histórico de violência das corporações, mesmo que mantida a natureza militar?

Martim de Almeida Sampaio - É necessário manter um diálogo com as forças policiais, demonstrando os acertos e erros. Exigir transparência e ações voltadas ao bem comum. Demonstrar que condutas truculentas são incompatíveis e inaceitáveis em uma sociedade avançada.■