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João Vitor Santos | Edição: Vitor Necchi
Quanto mais sensação de medo se estabelece na sociedade, mais o Estado se empodera e se legitima para tomar medidas repressivas e agir com rigor em diversas instâncias. “Fomentar o medo para vender segurança é uma fórmula tão antiga quanto disseminada”, lembra o professor de Direito Adriano Pilatti, da PUC-Rio, em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line.
O pesquisador afirma que “viver é sempre perigoso, os riscos estão em toda a parte, a insegurança é crescente em várias dimensões da vida”. Com a expansão desses sentimentos de fragilidade, aumentam os mecanismos de controle e vigilância. “Não é difícil instrumentalizar um sentimento tão poderoso e paralisante para legitimar mais controle, mais vigilância, mais repressão, maior relativização de direitos e garantias, maior rigor penal e penitenciário, maior “austeridade” na condução da economia etc.”, explica o pesquisador.
Pilatti salienta que o poder constituído, por meio das ações de vigilância e controle, tende a criar óbices para qualquer ação política que não cumpra as regras estabelecidas. “O Estado abomina o que lhe excede, e tende a desqualificar e reprimir tudo que não consente, quase sempre em articulação com as instâncias privadas de controle social ou de legitimação desse controle, aí incluída a mídia comercial”, critica.
Ele não poupa críticas ao recrudescimento da legislação repressiva promovido nos últimos anos, em especial desde as manifestações de 2013, por meio de decisões legais praticamente consensuais entre Executivo e Legislativo. “O balanço do governo Dilma nessa matéria é tão inacreditável quanto lamentável. Mas, além disso, temos observado uma reorientação repressiva nas práticas, nem sempre constitucionais e legais, dos órgãos do Judiciário, Supremo Tribunal Federal - STF incluído, e do Ministério Público”, aponta. Uma das consequências é a “desqualificação criminalizadora dos discursos e das ações em prol dos direitos humanos”.
Adriano Pilatti é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro - PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, com estágio pós-doutoral em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, assessor legislativo concursado da Câmara dos Deputados, assessor jurídico do Gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e chefe da Assessoria Jurídica da Reitoria da PUC-Rio. É professor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: Lamparina, 2015). Autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como exercer ação política na sociedade de hoje? Que limites a sociedade de controle impõe?
Adriano Pilatti - Depende do que entendemos por ação política. Se, para usar a distinção de Rancière , a entendemos como simples gestão do constituído, como “polícia” no sentido de administração da “pólis”, os meios usuais aí estão: representação, participação regulada pelo Estado etc. Se a entendemos como ação constituinte, em que, ainda conforme Rancière, a “parte” dos “sem parte” instaura um dissenso fundamental, recusando-se a ser parte e a não ter parte, aí entram em jogo as ações de resistência, desobediência e contestação, como as ocupações, as manifestações etc.
É a política dos movimentos. E isso sem necessariamente abandonar a representação e as formas de participação e contestação reguladas, antes buscando novas formas de relação entre as vias constituídas e a ação constituinte dos movimentos. Os limites são os efetivamente postos pelo poder constituído, em cujo âmbito as ações de vigilância e controle tendem a opor obstáculos a toda forma de ação política que escape às suas próprias regras. O Estado abomina o que lhe excede, e tende a desqualificar e reprimir tudo que não consente, quase sempre em articulação com as instâncias privadas de controle social ou de legitimação desse controle, aí incluída a mídia comercial.
IHU On-Line - Como o senhor apreende o conceito de medo e os impactos sociais desse estado? De que forma a ideia de medo é instrumentalizada para gestão das populações em meio a diversos estados de crises (política, econômica, social, ecológica…)?
Adriano Pilatti - Em O Poder Constituinte , Negri diz que “o Estado moderno não nasce da administração, mas do medo”. Fomentar o medo para vender segurança é uma fórmula tão antiga quanto disseminada. Viver é sempre perigoso, os riscos estão em toda a parte, a insegurança é crescente em várias dimensões da vida. Não é difícil instrumentalizar um sentimento tão poderoso e paralisante para legitimar mais controle, mais vigilância, mais repressão, maior relativização de direitos e garantias, maior rigor penal e penitenciário, maior “austeridade” na condução da economia etc.
Isso para não falar na instrumentalização do medo para fomentar discursos e práticas de ódio e exclusão: contra “bandidos”, contra imigrantes e refugiados, contra minorias, contra movimentos, contra as “classes perigosas”, enfim. Responsabilizá-los por ameaçar nossa segurança física, nossos empregos, nossos espaços de convivência etc. Vender a ilusão de que “papai Estado” pode “cuidar das pessoas” e nos proteger contra todo o mal se aceitarmos a ampliação e a intensificação de suas ações repressivas e excludentes tem sido uma estratégia tão reiterada quanto bem-sucedida, especialmente nos momentos de crise, quando todos nos sentimos inseguros. É preciso recusar essa chantagem.
IHU On-Line - É possível afirmar que os dispositivos legais são os mais acurados dispositivos de controle e vigilância na sociedade de nosso tempo? Como pesar isso, por exemplo, a partir da Lei Antiterrorismo? E quem detém o controle desse dispositivo no Brasil hoje?
Adriano Pilatti - Num Estado de Direito formal, em que se supõe que toda ação estatal restritiva de direitos e liberdades tem de ser autorizada por decisão normativa da representação política, os meios legais são dispositivos necessários. Temos visto, nos últimos anos e sobretudo desde 2013, um recrudescimento da legislação repressiva por meio de decisões legais praticamente consensuais entre Executivo e Legislativo, leia-se governo Dilma e Congresso conservador. O balanço do governo Dilma nessa matéria é tão inacreditável quanto lamentável.
Mas, além disso, temos observado uma reorientação repressiva nas práticas, nem sempre constitucionais e legais, dos órgãos do Judiciário, Supremo Tribunal Federal - STF incluído, e do Ministério Público. Tudo isso com o aplauso, o incentivo e até mesmo a cobrança incisiva da mídia comercial, uma das grandes responsáveis por esse absurdo que é a desqualificação criminalizadora dos discursos e das ações em prol dos direitos humanos, por exemplo. Também em ambientes coletivos de gestão privada, a proliferação de câmeras, catracas e outros instrumentos de vigilância e controle aumenta à medida em que aumenta a sensação generalizada de insegurança. É uma espiral que lamentavelmente parece longe de findar.
IHU On-Line - Que análise o senhor faz de todo esse processo de judicialização da política, da vida, que se vem vivendo? Como compreender o papel que Judiciário e Ministério Público vêm assumindo no Brasil?
Adriano Pilatti - Não integro o coro dos contentes. Se os poderes eletivos já avançam sobre as liberdades, que dirá os poderes não eletivos. Tanto Judiciário quanto Ministério Público têm desenvolvido estratégias expansionistas, em geral seletivas, substituindo-se aos legisladores representativos e às vezes até mesmo ao constituinte, e não só ao constituinte derivado. Recentes decisões, como a do STF que vulnerou os efeitos da presunção de inocência, e a do TRF do Sul que “relativizou” a exigência de legalidade nas ações da Lava Jato , são extremamente preocupantes e revelam uma tendência muito perigosa de enfraquecimento das liberdades e das garantias constitucionais.
Ainda uma vez, a mídia comercial cobra, incentiva e aplaude essa tendência, bem como a ingerência crescente do Judiciário e do Ministério Público — este último quer decidir até que tipo de cartaz pode ser afixado em mural de colégio! Talvez seja uma recidiva da aspiração por um “poder moderador”, como muitos têm apontado. Depois do Imperador, depois das Forças Armadas, hoje Judiciário e Ministério Público parecem disputar esse lugar simbólico e efetivo, paternalista e patriarcal, no imaginário e no sistema políticos brasileiros. E isso é facilitado pelo grande descrédito da representação e da própria atividade política, o que facilita esses fenômenos em que torquemadas togados parecem reencenar as ofensivas dos oficiais “jacobinos” do início da República e dos tenentes dos anos 1920, contra os “casacas” e “carcomidos”. Reencenar como farsa, naturalmente.
IHU On-Line - Como pensar em alternativas ao controle e à vigilância para que se possa radicalizar o conceito de Estado Democrático de Direito?
Adriano Pilatti - A alternativa é democracia, é liberdade, é redução das desigualdades e precariedades sociais, é pensar democraticamente as questões de segurança e priorizar a proteção da vida e da integridade física das pessoas com a menor restrição possível às liberdades. Não é fácil, mas é possível.
IHU On-Line - Analistas têm insistido que os números e os resultados da eleição de 2 de outubro são uma mensagem do eleitor para a política e seus agentes. Que mensagem é essa? Como ela dialoga com a mensagem de 2013 e a dos estudantes secundaristas?
Adriano Pilatti - O que se vê é que cada um vê a mensagem que quer. Há, sem dúvida, um descrédito da atividade política, sobretudo da representação, por conta da corrupção e de todo o carnaval midiático-judiciário-policial em torno da corrupção. Há um quê de antipolítica. E há setores minoritários, jovens sobretudo, que só aceitam uma “outra política”, a da ação direta dos movimentos. Não creio que se possa falar em “a mensagem de 2013 e a dos estudantes secundaristas”, como se houvesse só uma em cada caso, unitária e unificada; 2013 foi, entre outras coisas, a denúncia dessa crise representativa e a exigência de outras formas de participação.
Mas estou certo de que, seja entre os desobedientes de 2013, seja entre os secundaristas de agora, tanto houve gente que se engajou em campanhas de candidaturas à esquerda, quanto houve gente que se absteve por princípio. O importante é perceber que um mínimo de realismo exige a compreensão de que não se pode dispensar, por passe de mágica, a representação, que é preciso libertá-la do cativeiro em que é mantida pelos poderes econômico e midiático, assim como não se pode dispensar a criação de novos mecanismos de participação nas decisões públicas e de controle social sobre sua tomada e implementação. Precisamos de tudo isso, ao mesmo tempo e agora.
IHU On-Line - Como o senhor analisa o resultado do primeiro turno nas eleições no Rio de Janeiro? No que se refere à esquerda, quais as semelhanças e dissociações que ocorrem com relação às demais grandes cidades do país?
Adriano Pilatti - Em primeiro lugar, o primeiro turno no Rio foi a derrota acachapante de tudo o que PMDB significa naquela cidade e naquele estado. Foi o “colapso da empulhação”, como bem definiu o jornalista Elio Gaspari. Aí sim, tivemos um dos ecos profundos, uma das ondas lentas, mas enormes, produzidas pela “pedra no lago” de 2013: a realização tardia do “Fora Cabral” em toda sua ampla e profunda significação (que não exclui a cumplicidade petista nos descalabros carioca e fluminense). Não devemos esquecer que “junho” no Rio durou seis meses, em boa parte pela solidariedade difusa ao antigovernismo, mais local e estadual do que nacional, dos manifestantes. Demorou, não foi em 2013 nem em 2014, mas o obsceno condomínio de pilhagem do Rio começou a ruir.
Em termos gerais, o desmoronamento do PT, produzido pelos golpes de fora e pelas distorções de dentro, contaminou todo o campo de esquerda. Sua desmoralização comprometeu a credibilidade de toda a esquerda, e esse não é o menor dos “malfeitos” pelo qual os “aloprados” autores das proezas que serviram de pretexto terão um dia de responder. Ter chegado ao segundo turno no Rio, em Belém, em Recife e umas poucas outras cidades, incluindo a minha Ponta Grossa, no Paraná, não altera o quadro da catástrofe. Mas esses segundos turnos podem vir a ser o começo de uma reação à desqualificação totalitária das esquerdas que é cultivada pelos setores conservadores e reacionários. Até a estupidez acaba por cansar.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Adriano Pilatti - Uma pílula de Hemingway: “Não há nada a fazer, mas nós o faremos” — sem perder o bom humor jamais, pois um dia uma risada sepultará os obscurantistas: a nossa. ■
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