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João Vitor Santos
Num exercício de pensar sobre o momento atual do país, Tarso Genro, tanto como jurista quanto como político petista, propõe três movimentos. Os dois primeiros são no sentido de compreender o conceito de “judicialização da política”. “A ‘judicialização’ da política, tomada no sentido de que o Poder Judiciário passa a decidir questões que deveriam ser legitimamente negociadas ou encaminhadas pelo Legislativo ou pelo Executivo, vem de dois impulsos”, adianta. O primeiro é quando esses dois poderes não dão conta de compreender e resolver os próprios conflitos. Assim, entra o Judiciário como organizador dessas relações com mão pesada.
O segundo impulso destacado por Tarso é de ordem hegemônica e visa ao aniquilamento de sujeitos da política, sob o argumento de que a corrupção é inerente a eles. “A corrupção não é a natureza da política, nem é o centro da atividade política de qualquer partido: é um problema estrutural de qualquer democracia, para a qual não existe um remédio definitivo”, contrapõe. Para ele, a corrupção “só pode ser atacada de forma efetiva, para diminuí-la significativamente, pelo conjunto da sociedade e das instituições do Estado”. Ou seja, é não cair no engodo de que a corrupção será eliminada do sistema por fatores externos ao próprio sistema, de forma até autoritária e impositiva. É assim que Tarso, nesta entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, chega ao terceiro movimento: entender que esse espírito justiceiro que surge quase como divindade capaz de resolver todos os problemas pode, na verdade, servir a outros interesses e não fazer um resgate ético neutralizando a corrupção. “O moralismo salvacionista infantil, que vem de alguns membros do Ministério Público e do Judiciário, pode ser bem-intencionado, mas ele substancialmente ajuda a mídia a controlar o processo político”, dispara.
Tarso Genro é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e especialista em Direito Trabalhista pela mesma universidade. Sempre pelo Partido dos Trabalhadores - PT, foi governador do Rio Grande do Sul (2010-2014), ministro da Educação (2004-2005), ministro das Relações Institucionais (2006-2007), ministro da Justiça (2007-2010) e prefeito de Porto Alegre (1993-1997 e 2001-2002).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como podemos compreender a ideia de judicialização, essencialmente da política, a partir da experiência da Operação Lava Jato ?
Tarso Genro - A “judicialização” da política, tomada no sentido de que o Poder Judiciário passa a decidir questões que deveriam ser legitimamente negociadas ou encaminhadas pelo Legislativo ou pelo Executivo, vem de dois impulsos: o primeiro é a incapacidade dos sujeitos, que compõem estas duas esferas de poder, processarem, democraticamente, os seus conflitos através de soluções concertadas ou de decisões que partam de uma hegemonia delegada pela soberania popular.
O segundo impulso decorre do aniquilamento do prestígio dos partidos e das lideranças políticas, presentes nestas instituições, que, em função de um sistema político defeituoso e superado, viabilizam um cerco brutal do oligopólio da mídia sobre elas, para a qual o processo político democrático é lento para realizar os ajustes desejados pelo capital financeiro globalizado. O impedimento da presidenta Dilma , neste contexto, foi feito para proporcionar que um bando de todas as origens chegasse ao Governo, não para combater a corrupção — mote subliminar da campanha contra ela —, mas para realizar as "reformas" liberais e neoliberais que já estão em curso.
IHU On-Line - De que forma é possível compreender as questões de fundo, essencialmente as político-judiciais, que estão envoltas na Operação Lava Jato? Como avalia os movimentos a partir da Operação antes e depois do processo de impeachment concluído? E como vislumbra o futuro da Lava Jato?
Tarso Genro - A “lava-jato” é uma justa reação do Estado contra secular corrupção no Estado brasileiro, que não é diferente, aliás, de nenhum Estado, em maior ou menor grau. A corrupção sempre foi um megassistema de acumulação privada, que está na base da própria formação do Estado Moderno, que também desenvolveu seus antídotos contra ela. A corrupção é mormente atacada, quando o impulso ético-político que quer constrangê-la se combina com necessidades políticas de determinados grupos econômicos ou plutocráticos.
As instrumentalizações da “lava-jato”, para derrubar Dilma e atacar — não os corruptos exclusivamente — mas a esfera da política em geral, é uma deformidade jurídica e política que já está sendo reconhecida pelos juristas sérios do país. O único partido político que restou incólume neste processo foi o oligopólio da mídia e foi ele que comandou o “impeachment” da presidenta Dilma, prestigiou Cunha , quando isso foi oportuno, e direcionou a própria lava-jato.
Tais fatos, porém, não anulam os fundamentos originários da “lava-jato”, nem tornam inúteis aqueles processos que buscaram ninhos de corrupção, plantados há mais de trinta anos no Estado brasileiro. Como ela vai prosseguir, de ora em diante, dependerá do contexto político que vai se formar a partir da ilegitimidade do Governo Temer.
IHU On-Line - Em tempo de ações político-judiciais, a Constituição é evocada tanto para legitimar ações do Judiciário como para apontar que, em certos momentos, o Estado Democrático de Direito é tolhido. Como o senhor interpreta esse momento à luz da Constituição de 1988?
Tarso Genro - É um momento de "exceção" não declarada, no qual as instituições são plenamente instrumentalizadas pelas facções políticas que querem reformar o Estado, para dar curso às mesmas reformas que estão sendo feitas na maioria dos países do ocidente capitalista, para anular as conquistas da socialdemocracia no século passado. Os estados, em geral, são reféns da dívida pública, cujos credores controlam os juros e os fluxos financeiros globais, por isso eles passam a funcionar mais como garantidores do pagamento da dívida do que mediadores dos direitos constitucionais formalizados.
Exceção e regra convivem de forma permanente em qualquer Estado de Direito, mas o problema se torna grave quando a exceção passa a ser o cotidiano do Estado de Direito e as suas principais instituições passam a ser apenas uma máquina do poder das facções que precisam atuar fora das regras, para manter ou voltar a usufruir de maneira absoluta os seus privilégios. É o que está ocorrendo, no momento, no país.
IHU On-Line - Entre as inúmeras demandas e reivindicações que emergiram das manifestações de 2013 estava o apelo para que o poder de investigação do Ministério Público não fosse cerceado. Como compreender o surgimento dessa demanda em meio a outras tão distintas, como as reivindicações relacionadas ao transporte público?
Tarso Genro - Isso foi uma colagem artificial naquele movimento, pois ninguém estava defendendo ou propondo que o Ministério Público - MP perdesse a sua capacidade investigativa. Isso surgiu muito mais de uma disputa da Polícia com o MP, do que de um genuíno sentimento popular. Foi, portanto, uma disputa no âmbito das corporações e não uma disputa originária de uma demanda popular, que tivesse o propósito de desconstituir a importância do Ministério Público, em qualquer esfera da sua atuação.
IHU On-Line - É possível afirmar que, essencialmente nos tempos de hoje, o Judiciário se tornou e assume a figura de um “superpoder”? Por quê?
Tarso Genro - Não creio que o Judiciário possa ser considerado um superpoder, nem que ele queira isso. Ocorre que ele ocupa um espaço que se abriu pela ilegitimação parcial dos demais Poderes, no âmbito de uma campanha midiática sem precedentes, na história do país, contra a política e contra os Partidos, que também não são inocentes, para que isso tivesse acontecido. Esta situação certamente vai refluir quando tivermos uma boa reforma política. Mas o Judiciário poderá, sim, se tornar um superpoder, se esta reforma não política não ocorrer num tempo razoável. Daí entraremos, então, numa crise radical do Estado, com as consequências que uma situação de anomia e de perda da força normativa da Constituição costuma impulsionar.
IHU On-Line – Ainda sobre esse ponto: no caso Eduardo Cunha, por exemplo, o deputado só foi afastado da Câmara por uma ação do Judiciário. Então, o “empoderamento” do Poder Judiciário se dá pela omissão e inoperância dos demais poderes?
Tarso Genro - O processo de afastamento e cassação de Cunha reuniu ações legítimas do Estado brasileiro, contra um marginal que se tornou político, com conveniências políticas das elites de direita, depois que o instrumentalizaram, à exaustão, para derrubar ilegalmente a Presidenta. É a contrarrevolução neoliberal também comendo seus próprios filhos, aliás os mais genuínos, pois o neoliberalismo radicaliza a corrupção e a organiza, jamais acaba com ela.
IHU On-Line - Certa vez, o senhor declarou à imprensa que a forma como estão sendo geridos os processos em curso, tanto relacionados à Lava Jato como as investigações com relação ao ex-presidente Lula em São Paulo, promovem um "empate estratégico", entre o avanço de uma ordem mais republicana e um retrocesso autoritário. Gostaria que o senhor retomasse e desenvolvesse mais esse pensamento.
Tarso Genro - Há um "empate estratégico", sim, entre uma ordem mais republicana, de um lado, e a decomposição da ordem da Constituição de 88, de outro. E ele ainda não foi resolvido, pois a reação política cidadã contra a ilegitimidade do Governo Temer recém está começando. Este "empate" só poderá ser resolvido, positivamente, se recuperarmos a força normativa que vem da soberania popular, através de um plebiscito ou de eleições diretas: um "empate" desta natureza ocorre quando as forças políticas em confronto — dentro e fora do Estado — não conseguem estabelecer a sua hegemonia plena, através de um consenso superior, que faça fluir com certa normalidade os métodos democráticos de decisão.
Neste "empate", a "guerra de posições", como diria Gramsci , substitui a "guerra de movimentos", e as facções começam a se organizar para um novo capítulo de luta política. As reformas que Temer pretende fazer são um ingrediente incendiário deste processo, como se vê do que ocorre, atualmente, na infeliz Argentina.
IHU On-Line - Há quem faça associações da Operação Lava Jato com a Operação Mãos Limpas , na Itália. Como o senhor observa essas associações? Quais as semelhanças e distinções?
Tarso Genro - O impulso ético-político das operações das “mãos limpas” e da “lava-jato” é o mesmo, com a diferença de que, na Itália, não houve um direcionamento especial contra esquerda, naquelas operações. Embora tenha ocorrido também uma enorme devastação das lideranças políticas tradicionais. Lá, o resultado foi 11 anos de Berlusconi , não menos corrupto do que as lideranças que foram defenestradas. Aqui, o resultado é uma Confederação, no poder, da pior parte do Governo Dilma, com a pior parte da oposição, o que não traduz muitas diferenças com a Itália.
Temos que compreender que a luta contra a corrupção é um processo de lenta acumulação democrática, que inclusive hoje vai contra a própria natureza do Estado, apropriado pelo capital financeiro, que é proprietário da dívida pública e instrumentaliza o Estado, de maneira plena, em função deste poder. Instrumentaliza-o, inclusive, predominantemente através da corrupção.
IHU On-Line - Como compreender a lógica que inspira os procuradores federais que encabeçam as investigações da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro ? Como o senhor observa o entendimento que essa geração tem do Judiciário, do Estado e da política?
Tarso Genro - O moralismo salvacionista infantil, que vem de alguns membros do Ministério Público e do Judiciário, pode ser bem-intencionado, mas ele substancialmente ajuda a mídia a controlar o processo político, à medida que coloca nas costas dos “políticos”, em geral, e dos próprios partidos, as responsabilidades pelas mazelas do Estado. Ao fazerem isso, ignoram que a corrupção sempre foi uma forma de acumulação perversa, das elites econômicas e financeiras, que sempre se serviram de “parte” dos partidos e de “parte” dos políticos — de muitas esferas ideológicas — para transitar seus interesses.
Colocar todos os políticos "no mesmo saco" é um grande serviço prestado para aumentar a corrupção, não para diminuí-la, pois os verdadeiros corruptos passam a se abrigar com naturalidade, dentro de uma comunidade indeterminada, em termos penais. A corrupção não é a natureza da política, nem é o centro da atividade política de qualquer partido: é um problema estrutural de qualquer democracia, para a qual não existe um remédio definitivo e que só pode ser atacada de forma efetiva, para diminuí-la significativamente, pelo conjunto da sociedade e das instituições do Estado.
A corrupção, aliás, só pode ser combatida em profundidade dentro do processo político democrático, por todos os Poderes, de forma conjugada. Quando são inviabilizadas as formas de combate à corrupção, pela ação dos agentes políticos, os justiceiros é que aparecem na cena pública, em todas as instâncias. E instalam formas de corrupção mais complexas e difíceis de combater. Este é o principal legado, aliás, da experiência italiana.■
Leia mais...
- "O dinheiro, a ação do dinheiro, está enterrando o Estado e a política". Entrevista especial com Tarso Genro, publicada nas Notícias do Dia de 01-03-2016, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.