Promoção da saúde no mundo do trabalho: no Vale do Sinos o desafio é a diversidade

Cleber da Silva Brandão analisa que as diferenças nos processos produtivos dos municípios da região originam uma força de trabalho heterogênea em variados aspectos

A legislação brasileira possui uma série de instrumentos destinados à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do país, sejam estes registrados formalmente ou atuantes no mercado informal. Para o enfermeiro sanitarista especializado nas questões que dizem respeito à promoção da saúde no mundo do trabalho, Cleber da Silva Brandão, “tanto a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, quanto as Normas Regulamentadoras em Saúde e Segurança do Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPV são excelentes ferramentas para objetivar ambientes de trabalho seguros e saudáveis”.

Entretanto, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele aponta a necessidade de “se avançar na qualificação e dotação das instituições representativas, no sentido de propiciar quantidade e qualidade de recursos humanos e materiais que possam dar conta de todas as atividades envolvidas na promoção e fiscalização dos ambientes de Trabalho”. Especificamente quanto à Região do Vale do Sinos, segundo o enfermeiro, o grande desafio é promover políticas de saúde no mundo do trabalho em um cenário heterogêneo quanto ao processo econômico e produtivo e aos perfis dos trabalhadores por áreas. 

Cleber da Silva Brandão é enfermeiro sanitarista com especialização em Enfermagem do Trabalho, Saúde Coletiva e Saúde da Família. Também é técnico em Segurança do Trabalho e membro da Equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Canoas/Vale do Sinos, serviço vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de Canoas.

No dia 08-08-2016, Brandão participou da 2ª edição do I Ciclo de Estudos: Saúde e segurança no trabalho na região do Vale do Rio dos Sinos. O Ciclo segue até setembro. Os vídeos das atividades desse dia podem ser acessados através do canal do IHU no You Tube.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual é a realidade do Brasil em termos de Saúde e Segurança do Trabalho? Quais os setores mais vulneráveis e que ações vêm sendo tomadas para proteção, saúde e segurança do trabalhador? 

Cleber da Silva Brandão - No Brasil de hoje, as políticas de atenção à saúde do trabalhador estão a cargo de duas instituições ministeriais: Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS e Ministério da Saúde - MS. Apesar de ambos preocuparem-se com as questões envolvidas na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores, há evidentes diferenças quando se analisa o conceito de trabalhador. Para o MTPS, trabalhador é aquele que possui vínculo empregatício, mais especificamente vínculo celetista. Para o MS, trabalhador é todo aquele que exerce, realiza um trabalho, seja formal ou informal. Esta definição não se resume apenas a um conceito, mas também a todo um processo de prevenção e vigilância. 

O setor de Saúde é abrangente e não exclui, sob nenhuma hipótese, a perspectiva da atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. A condução norteadora deste processo é a Lei 8.080/90, que estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e, mais especificamente, define, no seu âmbito, o conceito de vigilância em Saúde do Trabalhador. Neste contexto, é permanente o desafio de vigiar e proteger setores bastante vulneráveis de nosso processo produtivo, onde a presença de acidentes e doenças é significativa como: Construção Civil, Metalurgia, Transporte, Comércio e Serviços. 

A criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTs, através da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, sem dúvida, foi um avanço. Aos CERESTs cabe a responsabilidade de vigiar, promover e proteger a todos os trabalhadores, independente da situação de vínculo trabalhista.

IHU On-Line - No Rio Grande do Sul, em especial, tem ocorrido forças-tarefa em parceria com Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para vistoriar condições de violações de direitos de saúde e segurança no trabalho. Qual o papel dessas forças-tarefa? Que cenário se encontra nessas inspeções?

Cleber da Silva Brandão - O Ministério Público do Trabalho, na sua prerrogativa de pensar as questões coletivas relacionadas à prevenção de acidentes e doenças, vem adotando o modelo de Força-Tarefa com a participação de entidades ligadas ao setor. Há dois anos está em andamento a vigilância de frigoríficos em diversas regiões do Rio Grande do Sul. Mais recentemente, iniciou-se a vigilância de Hospitais. Todo este esforço tem demonstrado a importância da permanente atenção como forma de enfrentar processos de trabalhado causadores de acidentes e adoecimento aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos. Têm-se encontrado, tanto nos frigoríficos quanto nos hospitais, ambientes que colocam em risco a integridade física e emocional da população trabalhadora. Todo o processo de fiscalização é realizado para corrigir as inconformidades encontradas. No final, um Termo de Ajustamento de Conduta é proposto para o acompanhamento dos resultados.

IHU On-Line - Como avalia políticas, legislações e serviços garantidores da Saúde e da Segurança dos trabalhadores? Quais os limites e avanços? 

Cleber da Silva Brandão - Tanto a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, quanto as Normas Regulamentadoras em Saúde e Segurança do Trabalho no âmbito do MTPS são excelentes ferramentas para objetivar ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Há que se avançar na qualificação e dotação das instituições representativas, no sentido de propiciar quantidade e qualidade de recursos humanos e materiais que possam dar conta de todas as atividades envolvidas na promoção e fiscalização dos ambientes de Trabalho.

IHU On-Line - Qual a importância de se inserir a saúde do trabalhador e da trabalhadora na perspectiva da saúde pública, enquanto política pública de saúde? Qual o papel do Sistema Único de Saúde – SUS nesse contexto de saúde e segurança no mundo do trabalho? 

Cleber da Silva Brandão - No âmbito do SUS, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast foi criada em 2002, por meio da Portaria n° 1.679/GM, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do SUS. Com a definição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador em 2005, a Renast passou a ser a principal estratégia da organização da Saúde do Trabalhador no SUS.

A Renast compreende uma rede nacional de informações e práticas de saúde, organizada com o propósito de implementar ações assistenciais, de vigilância, prevenção, e de promoção da saúde, na perspectiva da Saúde do Trabalhador.  A Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Além disso, elabora protocolos, linhas de cuidado e instrumentos que favorecem a integralidade das ações, envolvendo a atenção básica, de média e alta complexidade, serviços e municípios sentinela. Definida dessa forma, a Renast se constitui em uma complexa rede que se concretiza com ações transversais, que incluem a produção e gestão do conhecimento, e todos os níveis e ações definidas. 

IHU On-Line - Qual o perfil dos homens e mulheres do mundo do trabalho na região do Vale do Sinos e quais os desafios para garantir saúde e segurança? Como entender esses perfis num contexto nacional? 

Cleber da Silva Brandão - A Região do Vale do Sinos apresenta uma heterogeneidade significativa quando se observa uma perspectiva a partir de todo o processo econômico e produtivo. São municípios com características diversas apesar da proximidade geográfica. Neste contexto, o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras também se expressa pela distribuição não homogênea, por exemplo, a indústria coureiro-calçadista de Novo Hamburgo, com o predomínio da população feminina; a presença forte do setor de Comércio nos municípios de Montenegro e Portão; a atividade rural presente nos municípios de Capela de Santana, Nova Santa Rita e Presidente Lucena, onde trabalhadores e trabalhadoras estão expostos a agrotóxicos. 

Pensar a promoção da saúde e proteção de toda a população trabalhadora neste cenário é enfrentar grandes desafios, exigindo das instituições o trabalho em rede. Nesta perspectiva, o desafio constante é estimular os municípios do Vale do Sinos, através de suas Secretarias Municipais de Saúde, a implantarem Unidades Municipais de Saúde do Trabalhador, como forma de exercer a vigilância permanente sobre os processos que levam aos acidentes e adoecimento dos trabalhadores. 

IHU On-Line - Qual deve ser o impacto das propostas (como a flexibilização da jornada de trabalho) que visam alterar a legislação trabalhista na saúde de trabalhadores e trabalhadoras? Em que medidas essas mudanças representam retrocessos às proteções de pessoas no mundo do trabalho? 

Cleber da Silva Brandão - A experiência vivenciada no cotidiano da prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras tem evidenciado que quanto mais se fragilizam as relações de trabalho, maiores são os riscos de adoecimento e morte dos trabalhadores. Informalidade e vínculo precário se destacam. Na Região do Vale do Sinos existem inúmeras pequenas empresas, que empregam um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras, que se encontram à margem de mecanismos de proteção, as quais a rede de atenção em saúde do trabalhador não consegue chegar. Aprofundar a precarização e mais recentemente a perspectiva da flexibilização só incorporará mais trabalhadores doentes e vítimas de acidentes. 

IHU On-Line - Em que medida estados de crises, como o que vivemos atualmente no Brasil, com cenários de aumento de índices de desemprego, aumentam a precarização no mundo do trabalho? Ocorrem retrocessos nas políticas de proteção e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras a partir da perspectiva de que “é preciso fazer concessões para manter o emprego”?

Cleber da Silva Brandão - Nos momentos de grave crise econômica, evidencia-se para o contingente de trabalhadores e trabalhadoras excluídos do processo de trabalho o lado perverso da face econômica e produtiva. Nestes momentos conseguir qualquer emprego significa abrir mão de medidas de segurança e proteção. Para aqueles que ainda estão empregados, reivindicar medidas de proteção e promoção da saúde no trabalho pode significar entrar em conflito com a gestão do trabalho e, desta forma, a marginalização no mundo do trabalho.

IHU On-Line - Como percebe a precarização no mundo do trabalho de hoje? Qual o papel de sindicatos e entidades de classe para a reversão de quadros de precarização?

Cleber da Silva Brandão - A existência dos sindicatos e entidades específicas de classe confere proteção dos trabalhadores contra o adoecimento e os acidentes de trabalho. Inúmeros sindicatos e entidades possuem setores específicos para fiscalização e acompanhamento das questões de saúde e segurança. O dissídio coletivo é uma ferramenta importante para assegurar ambientes mais saudáveis. Há que se refletir sobre os pequenos sindicatos ou aqueles que não priorizam as questões de saúde e segurança, na medida em que expõem os trabalhadores envolvidos ao desamparo nas questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Os sindicatos devem ter o permanente desafio de proteger os trabalhadores das doenças e acidentes.

IHU On-Line - Quais os maiores desafios para se assegurar a saúde e segurança de homens e mulheres no mundo do trabalho de hoje? 

Cleber da Silva Brandão - No mundo do trabalho tão diversificado e cheio de riscos, sem dúvida, assegurar ambientes saudáveis é um permanente desafio para todos os atores e instituições envolvidas nas questões de prevenção e proteção. Acredito que quanto mais forte e ajustada for a rede de atenção em saúde do trabalhador, melhores serão os resultados, os quais devem ter como horizonte proporcionar aos trabalhadores e trabalhadoras retornar saudáveis para suas casas, e não adoecidos ou mutilados.■