Edição 475 | 19 Outubro 2015

Advocacia popular, uma manifestação do Comum

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João Vitor Santos

Joviano Mayer apresenta uma outra forma de “operar o Direito”, com militância, como ato político
Joviano Mayer

Conceituar a ideia de Comum não é tarefa muito fácil. Ainda é algo em construção, constituído de forma coletiva e colaborativa, agregando diversos movimentos e manifestações que emergem da base social. Entretanto, é possível se aproximar mais do conceito quando se veem manifestações, e construções, de coletivos dentro da lógica do Comum. É o caso do Coletivo Margarida Alves, que exerce a chamada advocacia popular. A experiência do grupo de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi apresentada pelo advogado e mestre em arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Joviano Gabriel Maia Mayer, em mais um encontro do 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum,  promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Na conferência, ocorrida na noite de quinta-feira, 07-10, Joviano destacou que advocacia popular é mais do que exercer a função de operador do Direito, de ser advogado. “É um ato político”, pontua. “E não podemos confundir com a Defensoria Pública. Advocacia popular é militância, ativismo, se faz como um projeto político”, completa. O trabalho dos Margaridas consiste em advogar em favor de grupos coletivos que fazem ocupações ordenadas. Muitas das ocupações se dão como luta pela conquista de moradia em espaços urbanos. Depois do coletivo tomar posse do espaço improdutivo, é papel desses advogados defenderem os interesses das famílias e, mais adiante, assegurar a posse dos lotes. “A função social da terra e da propriedade, assegurada em lei, traz legitimidade para essa luta de quem não tem onde morar. As ocupações fazem parte da história das cidades brasileiras”, defende, ao lembrar que as áreas invadidas têm a situação jurídica minuciosamente investigada. “Sabemos a quanto tempo está sem uso e até quanto deve de impostos, como IPTU”.

A assessoria jurídica popular, como destaca Joviano, requer envolvimento por completo. Além de todo o levantamento da área, também é preciso conhecer as famílias e planejar como será a ocupação. São como amarras que, mais tarde, sustentarão recursos que derrubam reintegração de posse e, inclusive, darão caminho para o poder público realizar a urbanização destes espaços. É o que houve nos casos de ocupações de Belo Horizonte, como a Dandara. O local hoje abriga cerca de 1800 famílias. “Nessas comunidades, é fundamental a construção de projetos urbanísticos desde o momento em que entramos. Isso gera outro tipo de relação social com as pessoas. Não se promove um adensamento. Já pensamos em ruas, avenidas e espaços comuns de convivência. É diferente de pensar nas ocupações cheias de vielas, becos e um barraco em cima do outro”, explica.

Fique atento

- A próxima conferência do 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum ocorre no dia 22 de outubro. O professor Mário Leal Lahorgue, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, falará sobre Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças.

- Interessados em conhecer mais sobre o trabalho dos Margaridas podem acessar a página no Facebook.

- A ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos também tem sua página no Facebook. O telefone para contato é 51-3028-8058.■

Confira a reportagem completa. 

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