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João Vitor Santos
A crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul é uma espécie de demonstração local dos efeitos da lógica da financeirização, impondo o monetário em detrimento do político e social. De um lado, um ente da Federação atolado em dívidas e incapaz de honrar os compromissos mais básicos, como pagamento da folha de servidores. De outro, a Federação, a União, no papel de credora algoz e incapaz de reconsiderar a dívida por receio dos efeitos e “retaliações” do mercado financeiro. O advogado e ex-vice-governador do Rio Grande do Sul João Gilberto Lucas Coelho apreende a materialidade desse momento. “Isto (relação estado—união—mercado) mostra bem a lógica dominante nas relações do Poder Público com o chamado mercado. Ou seja, a supremacia da dívida sobre tudo o mais”, destaca.
Na sua opinião, para pensar uma saída, é preciso destituir as ideias mais conservadoras de liberalismo ou intervencionismo. Como uma ideia de ação integral, envolvendo diversos agentes e superando o binarismo, essencialmente entre esquerda e direita. “A situação é prática, real, contundente e exige acordo entre forças e pensamentos muito diferentes e uma gama de medidas que escapam ao receituário de apenas uma visão”, sentencia. Ao longo da entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, o advogado ainda destaca que a crise financeira gaúcha não é de hoje e de uma causa só.
João Gilberto Lucas Coelho é bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Santa Maria. Foi deputado federal por três legislaturas e presidente da Fundação Pedroso Horta, de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais. Foi vice-governador do Rio Grande do Sul durante o governo de Alceu Collares (1991-1995). Entre suas publicações estão A Nova Constituição: Avaliação do Texto e Comentários (São Paulo: Revan, 1991), Cidadão Constituinte: a Saga das Emendas Populares (São Paulo: Paz e Terra, 1989), O Processo Constituinte 1987-1988 (Brasília: Universidade Nacional de Brasília, 1988).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como compreender a crise do estado do Rio Grande do Sul? Que ações políticas e econômicas configuraram o atual cenário?
João Gilberto Lucas Coelho - A crise é de décadas, com alternância de agravamentos e tentativas de solução, estas em geral paliativas ou pontuais. Não dá para circunscrever a apenas uma causa, assim como não haverá solução de única via ou caminho. Pioneiro em algumas áreas há século ou mais, o Rio Grande do Sul, com o tempo, teve algumas de suas instituições ou organismos esclerosados, envelhecidos sem uma necessária renovação, manietados por burocracias e práticas superadas. Através dos tempos se gastou mais do que o arrecadado, houve um vultoso endividamento.
A Federação Brasileira, todos sabem, é madrasta com os estados e municípios. A distribuição dos tributos privilegia a União que ainda impõe várias “renúncias fiscais” sobre a arrecadação dos federados. O déficit da Previdência é enorme, aposentados e pensionistas equivalem já ao total do funcionalismo ativo na folha de pagamento. Os fundos setoriais e a tentativa de um fundo previdenciário foram sugados para o caixa único e comprometidos com a despesa corrente. Todas as mágicas fiscais e recursos alcançáveis — por exemplo, o uso emprestado dos depósitos judiciais — foram utilizados e esgotados.
Os denominados “outros Poderes”, com a autonomia assegurada pela Constituição Federal de 1988, mostram-se egoístas no trato das questões de gasto e de remuneração. Assim, acabam acumulando vantagens para os seus. Predomina a cultura dos recursos compartimentados pelas rubricas orçamentárias e os agentes perdem a noção do todo. Para exemplificar: o servidor que exagera no gasto com material de expediente não raciocina que o dinheiro vai faltar para o seu salário, afinal são rubricas diferentes (como se não existisse um bolo geral responsável por todas elas — a arrecadação). As corporações internas são poderosas e intransigentes. A tradição patrimonialista e corporativista promoveu uma dupla privatização ao longo do tempo: nos resultados, o Estado foi apropriado pelas elites econômicas e políticas; no âmbito interno, pelos seus quadros de servidores, com uma lógica de donos de cada órgão ou setor.
O papel de cada um
Creio que enfrentar hoje a crise, de forma verdadeiramente resolutiva, somente seria possível através de uma mesa com todos os agentes, atores e forças, participando despojados de pré-requisitos ou conceitos prévios. Não adianta a mesa de negociação à qual chegam empresários dizendo que não aceitam qualquer aumento tributário, servidores não dispostos a abrir mão de sequer um penduricalho ou suposto direito daqueles que o restante da sociedade trata como privilégio, segmentos de opinião dizendo que não se pode desativar algum órgão ou privatizar setor, credores afirmando a sacralização de seus créditos, etc. Por isto, evito debates mais profundos sob o enfoque ideológico ou conceitual. A situação é prática, real, contundente e exige acordo entre forças e pensamentos muito diferentes e uma gama de medidas que escapam ao receituário de apenas uma visão.
IHU On-Line - Que conexões é possível fazer entre a situação do Rio Grande do Sul e a realidade econômica e política do país e do mundo, tendo como horizonte a questão da Grécia, a situação de outros estados brasileiros e própria economia nacional?
João Gilberto Lucas Coelho - Há sim um aspecto estrutural universal nisso tudo: a questão de como se dão hoje as relações no mundo e a supremacia do capitalismo financeiro sobre as populações, estados, até mesmo sobre as forças produtivas como indústrias e agropecuária. A lógica desta submissão é um traço em comum entre situações tão diversas como as citadas e outras. Mas, a crise do Rio Grande do Sul tem também outras razões e origens que não podem ser desconhecidas ou menosprezadas na busca de soluções. Ou seja, o endividamento é uma parte importante do problema, não o esgota plenamente, existem outras.
IHU On-Line - Em que medida o modelo de gestão neoliberal e privacionista compromete a saúde econômica e financeira do Estado?
João Gilberto Lucas Coelho - Muitos conceitos hoje são usados de forma descomprometida com os fundamentos ou como mera propaganda na luta política. É preciso cuidado. Vamos tomar a “responsabilidade fiscal”. Dizem que ela é de direita. Neoliberal. Mas, como? Ser de esquerda é ser irresponsável do ponto de vista fiscal? Qual o grande teórico fundamental do socialismo que algum dia pregou de forma embasada que as pessoas, coletividades ou governos deveriam gastar mais do que arrecadam ou que recursos estatais seriam infinitos?
Ser responsável no uso dos recursos coletivos, limitar os gastos às receitas deve estar no ideário de uns e outros, não é uma questão de dogma doutrinário. É simplesmente uma conduta adequada e responsável. Quando a responsabilidade fiscal se torna tributária do neoliberalismo ou da dita financeirização das relações humanas e comunitárias? Quando ela é usada para atrelar o equilíbrio das finanças públicas à necessidade dos superávits primários elevados para atender a demanda da dívida. Aí é diferente: passa a ser instrumento para alimentar a chamada “dívida eterna” das nações, instituições, unidades federadas. Mas, os pilares da responsabilidade fiscal são ferramentas de boa gestão e de comprometimento com o interesse comum.
Outra diferença a ser feita é entre a desativação ou mesmo privatização eventual de algum setor ou órgão, por necessidade ou até como solução para as necessidades da população, e a política de privatização ampla, irrestrita e generalizada presente no ideário dos liberais antigos e dos atuais neoliberais. Concordando com umas e discordando de outras das privatizações ocorridas na história deste País. Refleti — por exemplo — necessária a das telecomunicações, aceitando como respeitáveis as divergências que ainda restam sobre o modelo como foi feita, método utilizado ou os limites do que foi atingido. Mas, tinha consciência de que o Estado Brasileiro (e estados federados como o RS com a CRT) não conseguia acompanhar o salto tecnológico com os vultosos investimentos necessários para a época dos celulares e outras inovações. Teríamos ficado muito lentos e atrasados, prejudicando os interesses coletivos e a vida dos brasileiros. À época, me perguntava como seria tão estratégico o telefone, a ponto de não poder um particular instalá-lo na casa da gente? Seria mais estratégico que o pão? E o pão é fornecido por milhares de padarias privadas. Ou que o remédio, cujos laboratórios e farmácias são privados em absoluta maioria?
Todavia, não sejamos ingênuos: há um discurso muito forte no mundo preconizando que o privado funciona e o estatal não (a realidade não confirma, apesar de em alguns casos estatais as corporações internas terem gerado privilégios que limitam a realização das atividades-fins). Enfim, essas coisas de estado mínimo, conceitos liberais antigos revigorados pelas correntes recentes do neoliberalismo. Se o receituário neoliberal compromete a saúde econômica e financeira do Estado? Não necessariamente. Mas, certamente, compromete o essencial do Estado: sua função social, a capacidade de promover o bem-estar da população e adotar políticas que favoreçam a ascensão social e a mais justa distribuição das riquezas.
IHU On-Line - A atual crise financeira do Rio Grande do Sul é, conjunturalmente, resultante da lógica da financeirização, em que o ideário econômico impõe sua lógica sobre outros campos, como a política?
João Gilberto Lucas Coelho - Considero, sim, que há, entre outros, um componente estratégico na crise gaúcha vinculado a razões da lógica da financeirização, tal qual a definem alguns pensadores. Ou seja, a atual ordem mundial está organizada de tal forma que pessoas, organizações, estados nacionais vivam atrelados aos interesses especulativos e lucrativos do capitalismo financeiro e subordinados ao que se está chamando de “dívida eterna”. Esta dívida não é para ser resolvida, ao contrário, é para ser realimentada como uma nova forma de dependência, subordinação e transmissão de mais valia e poupança para uma classe. Dívidas são organizadas para que nunca se paguem. Em casos extremos, quanto mais se paga, mais se deve.
Considero que se constituiu no mundo um bolo de riquezas financeiras sem lastro material, é dinheiro virtual ou papéis que não resultam de alguma produção primária ou industrial, sem uma geração de riqueza material, é especulação. E isto está fragilizando, talvez até venha a comprometer, o próprio capitalismo. Daí considerar que o debate sobre esta supremacia do financeiro e da especulação escape até aos limites da secular divergência entre socialismo e capitalismo. É fácil analisar assim teoricamente. Na prática, reverter esta situação necessita de legitimidade e poder.
No campo internacional, seria necessário um acordo envolvendo organismos multilaterais e incluindo as grandes potências. O que tem se manifestado inviável até agora. Devo fazer justiça que li, à época de cada um, com apreço, manifestações ou documentos veementes e bem fundamentados dos ex-presidentes brasileiros Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva ante foros internacionais pregando mudanças substanciais nas relações mundiais a respeito dos capitais voláteis e especulativos. Isto ao ensejo das crises que atingiram os mercados financeiros norte-americano e europeu, com reflexos sobre os demais países.
Este tema é pauta crescente de movimentos de opinião em todo o mundo e, inclusive, nas nações mais ricas do planeta. Está na agenda de movimentos sociais, pensadores e alguns governantes, todavia, até agora sem conseguirem resultados práticos. Um estado nacional, sozinho, não tem a força necessária para saltar fora dessa lógica sem pagar um preço elevado para sua população. A recente tentativa da Grécia é mais um exemplo de tal limitação e do grau de virulência de tais interesses.
IHU On-Line - No caso do Rio Grande do Sul, há especulações que entre as ações do Governo para reverter o déficit nas contas estão o aumento de impostos e privatizações. Em que medida essas ações correspondem a uma lógica de “financeirização”, criando soluções paliativas e não subvertendo a lógica do endividamento?
João Gilberto Lucas Coelho - O dia em que enfrentarmos para valer a crise do Rio Grande do Sul será através de um conjunto heterodoxo de medidas. Não será possível superá-la realmente através da ortodoxia desta ou daquela escola econômica, deste ou daquele pensamento. Portanto, aceitaria um caminho destes, com limitação pontual e se for parte de um conjunto amplo de frentes de ação. Mas, não concordo quando alguém tenta reduzir a solução a duas ou três alternativas ou proponha privatização ampla, geral e irrestrita.
Vem alguém e diz que é preciso combater a sonegação fiscal, concordo. Vem outro e diz que basta isso para resolver tudo, discordo. Sobre este tema, ouço as corporações internas fortíssimas do Estado indicarem a solução para combater a sonegação: nomear muito mais funcionários para a Fazenda e Procuradores. Ora, exatamente duas das carreiras de maior remuneração no Executivo. Estaremos resolvendo? Não, estaremos comprometendo mais e para décadas e décadas... É preciso lembrar que no sistema atual o servidor público ingressa na carreira e fica na folha do Estado enquanto viver ele e também o seu cônjuge ou companheiro(a).
O Brasil tem essa cultura perigosa de reduzir tudo à forma de alguém ganhar mais um dinheiro. É tão forte isto que quando ouço bradar “vamos moralizar”, penso logo: os contribuintes protejam suas carteiras e bolsos, alguém está querendo arrecadar mais. Outros pregam que a forma “progressista” e à esquerda para resolver a crise é contrair mais empréstimos! Ora, não estamos justamente sentindo e nos rebelando com o peso da dívida? Não é ela uma parte significativa do problema? E aumentá-la seria o caminho não neoliberal para sair do atoledo? Acho absurdamente contraditório.
IHU On-Line - Em entrevistas recentes, o senhor defende que o Supremo Tribunal Federal – STF libere o Rio Grande do Sul do pagamento das dívidas para usar esse recurso para quitar débitos com o funcionalismo. Gostaria que o senhor detalhasse sua tese. Em que medida essa ação se coloca em causa com a lógica da financeirização?
João Gilberto Lucas Coelho - Deve-se separar a crise estrutural do Rio Grande do Sul e suas soluções, de uma consequência imediata, aguda, atual e conjuntural que necessita de saída urgente. Refiro-me à suposta falta de recursos para honrar compromissos do cotidiano da administração, inclusive o salário dos servidores. Sobre este tema específico e a propósito de petições ante o Supremo Tribunal Federal, expressei uma pequena opinião em rede social, a partir da qual fui chamado a falar em algumas entrevistas.
Esta opinião é a de que o STF deveria autorizar o Rio Grande do Sul a atrasar o pagamento de parcelas da dívida com a União, se necessário, para viabilizar o pagamento em dia dos salários de servidores. E, assim, evitando punição por isto e contrariando, sim, a lógica que domina as relações mundiais e as nossas no que se refere à hegemonia da dívida. Salário é verba alimentar essencial para o sustento de cada família e, portanto, a decisão da Justiça costuma ser a de que o patrão tem de pagar. No caso ante o Supremo, qual a consequência se realmente os cofres do Estado não tiverem o volume suficiente de recursos? Para resolver o impasse sugeri, não fui o único, que a Corte Suprema tivesse uma decisão histórica: liberar o Estado das penas (inclusive o bloqueio das contas estaduais) por atrasar o pagamento de parcelas da dívida, para usar estes valores nos salários. Afinal, juros de especulação ou do sistema financeiro não são “verbas alimentares”. Os salários são.
Pelo que foi noticiado, é possível que o tema tenha sido referido na conversa do governador com alguns ministros do Supremo. Uma decisão nessa linha teria enorme repercussão para repor as prioridades, contrariando a lógica da financeirização expressa na regra de primeiro satisfazer o tal mercado especulativo. E o Supremo tem, no plano interno brasileiro, legitimidade e poder para liberar o Estado das penas contratuais por atrasar parcela da dívida.
O governo gaúcho decidiu no mês de agosto liberar o saldo a pagar dos salários de julho dos servidores e deixou de quitar a parcela da dívida, que vencera no final de julho, até o dia 10 seguinte, prazo tolerado pela União. O Ministério da Fazenda, utilizando prerrogativa constante no contrato de financiamento, bloqueou as contas do RS recolhendo o que nelas for depositado até o total devido. Isto mostra bem a lógica dominante nas relações do Poder Público com o chamado mercado. Ou seja, a supremacia da dívida sobre tudo o mais. As autoridades federais se sentem desautorizadas a uma atitude diferente pelo receio das reações do dito mercado e pelo precedente para outras unidades federadas devedoras. Está exposto então que só uma decisão com a força e legitimidade do Supremo Tribunal Federal poderia romper esse entendimento dominante e afirmar a prioridade dos salários sobre a dívida, isentando das penalidades contratuais se o Estado necessitar atrasar esta para honrar aqueles.
A negociação com “o mercado”
Sobre a dívida do RS que, como já referi, é uma parte importante da crise gaúcha, mas não a única. Deve-se registrar que já foi pior. Estive como membro da gestão deste Estado em tempos nos quais o Rio Grande do Sul negociava diretamente no mercado financeiro os seus títulos. Cada dia venciam lotes e era necessário resgatá-los (o Estado não conseguia recursos para isso) ou recolocá-los a juros cada vez maiores. Governadores ficavam de plantão até que o operador da mesa de negociação com papéis o avisasse que tinha conseguido recolocar os títulos daquele dia. Muitas vezes com juros mais altos na pressão para não restar inadimplente. Com a estabilização da moeda, o Governo Federal negociou com Estados e Municípios a federalização de suas dívidas, afastando-os desta relação diária e fragilizada com o mercado financeiro.
A negociação com a União
Hoje nossa dívida é com a União — salvo créditos novos de financiamentos de agências internacionais, estes mais razoáveis, e alguns outros ditos “extra-limite”. A União se relaciona com o mercado financeiro com sua fabulosa dívida e sucessivas emissões de títulos. Mas, a cobrança da União para os estados e municípios teve duas distorções que hoje pesam muito. Uma destas distorções, por exemplo, é o percentual que exigiu de comprometimento da Receita Estadual para honrar a dívida (13%). Outra: o indicador tomado para correção mensal do total desta, o qual se demonstrou, com o tempo, muito alto e inadequado. No caso do RS, a dívida vai formando um resíduo muito grande, de maneira que é possível dizer que paga toda ela, ainda estaremos devendo muito, provavelmente igual ou mais que o valor inicialmente financiado.
A correção do valor está sendo, pois, injusta e foi objeto de recente negociação para mudança do indicador via lei já sancionada, mas que não se concretizou de fato, ainda. E, assim, o RS ainda não teve qualquer alívio nessa questão da dívida.■