O poder judiciário no Brasil

PUBLICAÇÕES - Na edição de número 222, o Cadernos IHU ideias traz o artigo de Fábio Konder Comparato, professor emérito da Universidade de São Paulo - USP.

Em O poder judiciário no Brasil, Comparato questiona: A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os titulares desse poder exercê-lo? É admissível que os órgãos judiciários atuem sem controles? Para o jurista, a resposta a tais perguntas fundamentais não pode ser feita no plano puramente teórico, sem uma análise concreta da realidade social em que se insere a organização política. É isso que busca neste artigo. Seu objetivo é definir, com base nesses elementos estruturantes, a característica própria da realidade social brasileira nos cinco séculos de sua formação histórica, para poder compreender, em seguida, a atuação dos órgãos judiciários dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudança em função do bem comum.

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A versão digital do artigo de Fábio Konder Comparato está disponível. ■