"Se peixes têm direitos, a exploração humana dos oceanos deve ser revogada?"

“Uma vez que o estado que qualquer ser vivo busca é um estado valorado ou por ele valorizado, então o próprio organismo é portador de valor”, assinala o filósofo Carlos Naconecy

A ética ambiental, que reflete sobre os direitos das espécies e dos ecossistemas, “é mais do que uma ética da responsabilidade prudente ou da prudência responsável”, enfatiza Carlos Naconecy em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Ele explica que a ética ambiental parte do princípio de que “o todo é mais do que a soma de suas partes” e atenta para “as agregações e coletividades: as espécies e ecossistemas são mais importantes do que os indivíduos que a eles pertencem”. 

Na entrevista a seguir, Naconecy assinala que é preciso manter um “olhar ecológico” da realidade “sem cair em totalizações grosseiras”. Essa compreensão é possível se considerarmos o indivíduo e as espécies enquanto portadores de valor “na medida em que qualquer forma de vida pertence a uma determinada linhagem histórica (também individual) que, evolutivamente, percorre o tempo”, pontua. Ele reitera que, na medida em que os animais e as plantas são capazes de valorar suas próprias vidas, “nós, agentes morais, temos uma boa razão para considerar suas vidas também valiosas, em si e por si mesmas”. 

Carlos Naconecy é graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Foi pesquisador visitante em Ética Animal na Universidade de Cambridge, Inglaterra. É membro do Oxford Centre for Animal Ethics e do corpo editorial do Journal of Animal Ethics e coordenador do Departamento de Ética Animal da Sociedade Vegetariana Brasileira. Dentre outras publicações, é autor de Ética & Animais (Edipurs, 2006). Carlos Naconecy participou da mesa-redonda Bioética e Direitos dos Animais, a qual integrou a programação do XVII Colóquio de Filosofia Unisinos – Filosofia e Bioética.

Confira a entrevista. 

 

IHU On-Line – Quais as implicações entre Bioética e Zooética?

Carlos Naconecy – Essas duas áreas do saber dizem respeito, por definição, a duas categorias distintas de entidades, a dos seres vivos e a dos animais (note-se que o termo Bioética já foi apropriado há muito tempo pela Medicina, ainda que sem respaldo etimológico). Bioética, portanto, é mais abrangente do que a Zooética, também chamada de Ética Animal, e leva em conta que certas propriedades definitórias dos seres vivos devem demandar nossa atenção moral.

IHU On-Line – E entre Ética Animal e Ética Ambiental, que relações se pode conceber? É incompatível pensar em um tratamento ético concedido a espécies de animais, e não a (animais) indivíduos?

Carlos Naconecy – Primeiramente, por Ética Ambiental, não se deve entender uma ética meramente conservacionista, isto é, de manutenção dos recursos naturais em prol da sobrevivência e da qualidade da vida humana neste planeta. É mais do que uma ética da responsabilidade prudente ou da prudência responsável. Feita essa ressalva, o que caracteriza uma Ética Ambiental é a ideia de que o todo é mais do que a soma de suas partes. Trata-se assim de atentar para as agregações e coletividades: as espécies e ecossistemas são mais importantes do que os indivíduos que a eles pertencem. 

Uma forma de manter esse olhar ecológico sem cair em totalizações grosseiras seria considerar que o indivíduo é o locus, o portador de valor, mas sua espécie também o é, na medida em que qualquer forma de vida pertence a uma determinada linhagem histórica (também individual) que, evolutivamente, percorre o tempo. É por meio da espécie que um  indivíduo surge no mundo. E quanto aos sistemas naturais? Ora, cada espécie está inseparavelmente dependente do seu nicho ambiental, e, por esta razão, o ecossistema também tem valor. Uma tese como essa pertence à Ética Ambiental. Já a maioria dos pensadores da Ética Animal considera que apenas indivíduos são repositórios de valor moral, assumindo que espécies e sistemas têm valor apenas derivado ou secundário.

 

IHU On-line – Segundo a Bioética, o que há de especial em um ser vivo? 

Carlos Naconecy - Um ser vivo pode ser caracterizado por sua tendência a defender continuamente sua própria existência, sua própria integridade, resistindo permanentemente a tudo aquilo que pode conduzir à sua morte. E ele faz isso de maneira espontânea, vale dizer, de maneira autônoma, através da sua capacidade de movimentação autopropelida. Ou seja, todo e qualquer ser vivo "pilota" a sua própria vida, ainda que não tenha consciência desse fato. Toda vida é defendida pelo que ela é, em si mesma. Há uma identidade biológica que é buscada e conservada pelo indivíduo. Cada organismo é o que ele espontaneamente procura ser. Nesse sentido, qualquer organismo, sendo um sistema biológico de uma complexidade que varia segundo a espécie a que pertence, é um sistema automantenedor, autossustentável. Assim, mesmo que um ser vivo não tenha uma psicologia, uma subjetividade (como os animalistas costumam ressaltar), ele ainda tem um "self", uma identidade somática, como diz o filósofo Holmes Rolston III .

Note que uma barata, enquanto estiver viva, está permanentemente valorando coisas: ela prefere comer a passar fome, proteger-se a desabrigar-se, calor ao frio, escuro à claridade, enfim, ela prefere viver a morrer — e viver bem, enquanto barata. O que foi dito sobre esse inseto também vale para o reino vegetal: uma planta prefere um certo mineral a outro quando suas raízes buscam nutrientes na terra. Ela mostra que valoriza um determinado pH do solo em vez de outro. A autonomia como propriedade natural está presente não apenas no mundo macroscópico, mas também no microscópico. Uma criatura ainda mais "insignificante", a bactéria Escherichia coli (E. coli), também é um agente valorador: consta que, quando ela tem à sua disposição um suprimento de lactose e glicose, ela prioriza a lactose, e irá se alimentar do segundo nutriente apenas quando o primeiro já não estiver mais disponível. Como ocorre com outros tantos seres vivos, a valoração permanente levada a cabo pela barata, pela planta e pela bactéria está a serviço da otimização da sobrevivência desses seres, em resposta a fatores externos.

De que forma essa caracterização nos carrega para o campo moral? Ora, se a mais despercebida criatura vida, como um arbusto ou uma formiga, busca de forma autônoma e ativa a perpetuação da sua existência, a manutenção da sua própria integridade e de sua funcionalidade em face das vicissitudes em seu ambiente, é justamente esse esforço contínuo, autônomo e autointeressado que, segundo essa concepção, deve receber nosso respeito. Por qual razão esse empenho individual, intenso e ativo, essa insistência obstinada, não deveria ser tomada em conta em termos morais? Uma vez que o estado que qualquer ser vivo busca é um estado valorado ou por ele valorizado, então o próprio organismo é portador de valor (um valor objetivo, i.e., mesmo que ele próprio não seja consciente desse valor ou dessa valoração).

 

IHU On-line – Em que medida faz sentido falar em obrigações ou deveres morais com a vida? 

Carlos Naconecy – Através do que se pode chamar de "princípio da transitividade de valoração": se moscas e plantas são capazes de valorizar elas mesmas suas próprias vidas, então nós, agentes morais, temos uma boa razão para considerar suas vidas também valiosas, em si e por si mesmas (na terminologia filosófica, valiosas intrinsecamente). Note que estamos diante de uma extensão da Ética Animal. Um eticista animalista, como Peter Singer, dirá que não há razão para respeitar alguma coisa viva que não seja capaz de experimentar estados mentais de sofrimento, prazer, dor ou contentamento. Singer diz que, nesses casos, nada há para ser levado em conta. Um animal se importa consigo mesmo; um vegetal, não! Ora, uma árvore toma conta de si mesma, sim, mas não da mesma forma na qual eu, Carlos, tomo conta de mim. E por que não tomar isso em consideração? Apenas porque não é a minha forma, a forma humana, de levar a cabo essa tarefa?

É claro que um inseto, uma planta ou uma bactéria não lança e nem é capaz de lançar mão dos mesmos recursos que eu me utilizo, no meu dia a dia, para atingir esse intento. Diferentemente de uma formiga e de uma mosca, eu e o restante da humanidade usamos nossa racionalidade abstrata e criatividade, desenvolvemos ciência e construímos civilizações para manter nossa existência nos padrões humanos. Entretanto, sob essa ótica haveria apenas e tão somente uma diferença de sofisticação e complexidade entre pessoas, insetos e plantas nesse processo de manutenção de um modo específico de vida.

 

IHU On-line – Onde o conceito de direitos entra nessa discussão?

Carlos Naconecy – Alguém poderia perguntar se essas obrigações quanto aos animais ou a tudo o que é vivo implicam ou não em certos direitos. A terminologia de direitos nasceu no contexto das sociedades liberais da Europa dos séculos XVII e XVIII. Trata-se, portanto, de um conceito já bem familiar entre nós. A extensão de direitos para além da classe dos homens brancos adultos ocidentais não apresentou grandes problemas lógico-normativos (mas, evidentemente, foi algo bastante difícil em termos sociopolíticos), uma vez que significava basicamente que mulheres, negros, índios, crianças e outros excluídos deveriam receber o mesmo tratamento que os então portadores de direitos já recebiam. 

A ampliação sistemática e formal da noção de direitos para entidades não humanas, entretanto, conduziria a uma casuística de potenciais conflitos de interesses ainda inimagináveis por nós. Em outras palavras, que alcance prático isso teria? Estamos falando apenas de situações de evidente crueldade, abusos patentes e vandalismo explícito? Estamos pensando em casos como a caça desportiva, cegar um coelho para testar um cosmético ou derrubar uma árvore centenária para criar uma vaga para um automóvel? Ou, se animais têm direitos, a pecuária (de não subsistência) como um todo teria que ser imediatamente abolida no mundo inteiro? Se peixes têm direitos, a exploração humana dos oceanos, incluindo o uso de navios e de plataformas marítimas, deve ser revogada? O uso de aviões comerciais, que mata e perturba o voo dos pássaros, viola algum direito desses animais? Note que a mera perspectiva dessa ampliação de direitos — reconhecendo os não humanos como nossos iguais no sentido moral — é altamente revolucionária. É claro que a perplexidade que essa ideia nos causa é análoga àquela que rondava as mentalidades escravocratas de outrora, mas também tem algo de desanálogo: os animais não podem nos informar qual é a intensidade dos seus interesses em cada um desses cenários de conflito. Do mesmo modo que se passa nas relações humanas, não bastaria apenas evocar o direito à vida, à liberdade e à integridade física/psicológica dos animais para dar conta dessa problemática.