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Redação
A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social/Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CJCIAS/CEPAT e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
A seguir publicamos uma breve síntese da análise que pode ser lida na íntegra no sítio do IHU. O presente texto deve ser lido à luz da análise, de autoria de Cesar Sanson, O Capital no século XXI: O desmonte das teses liberais e da economia neoclássica, cuja síntese foi publicada na edição 443 da IHU On-Line, de 19-05-2014.
Das limitações às evidências de Thomas Piketty sobre a desigualdade mundial
Em consonância com a percepção coletiva de muitos movimentos sociais espalhados pelo mundo, as contribuições de Thomas Piketty só vieram reforçar a evidência de que a distância entre ricos e pobres chegou a um nível inaceitável. O Movimento Occupy , em 2011, já havia apontado que o “capitalismo não está mais funcionando”. Não é exagero dizer que “a questão das desigualdades está no centro dos debates políticos e econômicos na Europa, nos Estados Unidos e até nas economias emergentes”.
Após a febre inicial em torno da obra de Piketty, vieram as críticas. Entre elas, a do geógrafo marxista David Harvey, para quem a fragilidade de Piketty está em não relacionar o capital com a produção ou o processo de valorização no sistema capitalista, mantendo-se em uma visão equivocada do que significa capital. Para Harvey, “capital é um processo, não uma coisa. É um processo de circulação no qual o dinheiro é usado para fazer mais dinheiro, frequentemente — mas não exclusivamente — por meio da exploração da força de trabalho”, diferente da visão de Piketty, que “define capital como o estoque de todos os ativos em mãos de particulares, empresas e governos que podem ser negociados no mercado — não importa se estão sendo usados ou não”.
Outro crítico, o economista francês François Chesnais, considera que a proposta de Piketty em introduzir um imposto mundial sobre a riqueza é totalmente inviável. “A lista de problemas do capitalismo atual é muito mais abrangente e inclui queda na taxa de lucro global, crescimento da concentração industrial e avanço no grau de monopolização”.
No entanto, embora sejam críticas contundentes, o mais importante da obra de Thomas Piketty é o fato de evidenciar que a desigualdade social não é um acidente, mas uma característica inerente ao capitalismo. É o sistema funcionando normalmente. Para isso, os números ajudam muito. Segundo a conservadora publicação The Economist, hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo. Os 10% mais ricos detêm 83%. Ao analisar a evolução de 30 países, durante 300 anos, de 1700 até 2012, Piketty se deu conta de que a produção anual cresceu em média 1,6%, ao passo que o rendimento do capital foi de 4 a 5%.
Ao evidenciar um grande aceleramento nos níveis de desigualdade do mundo, Piketty desafia a narrativa de centro-esquerda, particularmente da social-democracia, que acreditou que o liberalismo poderia coexistir com a distribuição de renda. Pensando no Brasil, coloca em alerta os prognósticos ou a sensação de que se vive um momento de maior justiça social, com distribuição de renda. Como avaliar o debate sobre a desigualdade em um país fascinado com o aumento na capacidade de consumo das camadas populares, mas com tamanha concentração de renda?
O debate sobre a desigualdade social no Brasil
As leituras sobre a redução da desigualdade no Brasil possuem diferentes enfoques, principalmente em relação às políticas de enfrentamento mais recentes, aplicadas nos últimos 12 anos. Para alguns analistas, em especial aqueles ligados ao governo, há uma defesa das mesmas como referência internacional para a diminuição da desigualdade, enquanto, por outro lado, existem aqueles que criticam os resultados desse suposto enfrentamento.
Para Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do programa Bolsa Família e atual secretário de Ações Estratégicas do Governo Federal, apesar de a queda da desigualdade ter perdido força recentemente, a tendência ainda é de redução da concentração de renda, principalmente por conta do atual aumento da escolaridade da população. Ele não acredita que o Brasil esteja no momento adequado para aumentar a carga tributária dos mais ricos como caminho para reduzir a desigualdade. “Os países ricos veem uma desigualdade crescente, a gente vê uma desigualdade declinante. Eles estão preocupados com a distribuição funcional da renda entre capital e trabalho, e a gente está ainda preocupado com questões mais básicas como a desigualdade de renda entre os trabalhadores”, aponta.
Marcelo Neri, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) e professor da EPGE/FGV, reforça o coro dos otimistas, ao apontar que a redução da desigualdade se deu pelo crescimento de renda do conjunto de pessoas e pela estabilidade do crescimento inclusivo brasileiro. “A queda de quase 10 pontos de Gini nos últimos 12 anos, sob qualquer comparação, é espetacular”, afirma. Nesse período de 12 anos, ao comparar-se o crescimento anual de renda individual (3,06%), observa-se uma queda da desigualdade horizontal, pois cresce a renda de grupos tradicionalmente excluídos, como os negros (4,4%), analfabetos (5,8%) e os da periferia (4,4%).
Fora do coro dos entusiastas, há diversas críticas que destacam, principalmente, a ausência de dados concretos e confiáveis para se constatar a diminuição da desigualdade no país, bem como a permanência da grande concentração de renda e a falta de medidas na área fiscal, com a tendência de que a sociedade se torne cada vez mais polarizada.
O jornalista Clovis Rossi critica o fato de que “o único estudo que mostra a queda da desigualdade (a partir de 1995, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso ) é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. Os pesquisadores perguntam a renda da família. Quem vive só de trabalho ou de outro rendimento fixo diz o que ganha. Quem, além do salário ou de rendimento fixo, recebe proventos advindos de aplicações financeiras omite essa parte da renda”, afirma. Para Rossi, é ainda temerária, e não científica, qualquer afirmação sobre a desigualdade, seja em relação à sua diminuição, aumento ou estabilidade. Há, sim, um índice que pode apontar para o fato de que ela teria aumentado, uma vez que, “para os 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família, o governo destina não mais do que 0,5% do PIB a cada ano. (...) Já os poucos milhões que recebem o ‘Bolsa Juros’ levam, no mínimo, quatro vezes mais, como em 2009, o ano em que os juros representaram 2% do PIB”, acrescenta.
Há alternativas para a desigualdade mundial?
Para o economista brasileiro Luiz Gonzaga Belluzo, hoje há um acumpliciamento global das instituições financeiras com a política de interesses. Nesse sentido, elas “necessitam do apoio de condições institucionais e legais construídas sob o domínio doutrinário e ideológico do establishment, para não falar da escancarada cumplicidade financeira dos parlamentos e dos tribunais. Sem esses apoios cruciais, não podem adestrar seus músculos na disputa pela partilha da riqueza em todos os rincões do planeta”.
Afinal, há saída para essa absolutização dos dogmas neoliberais, enraizados nas formas de convívio e organização da vida em sociedade, no momento atual? Para intelectuais como o antropólogo David Graeber , parece que não. Em sua análise, “o período em que o capitalismo pareceu capaz de garantir uma prosperidade ampla foi também, precisamente, o período no qual os capitalistas se viram como sendo não os únicos atores em jogo: foi quando eles enfrentaram um rival mundial no bloco soviético, os movimentos revolucionários anticapitalistas do Uruguai à China e, pelo menos, a possibilidade de rebeliões por parte dos trabalhadores locais".
Sendo assim, o verdadeiro problema atual é o de abandonar o fascínio pelas finanças, desafio não compreendido pela social-democracia ocidental, e garantir as bases para que ocorra uma autêntica transição energética, pois “a transição ecológica é inseparável de uma transição social”. O êxito está em romper com o monopólio da riqueza nas mãos de uma minoria, que dela se serve “para destruir o ambiente e esgotar os nossos recursos”.