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Luciano Gallas
“As cidades nordestinas vivem as contradições de grandes investimentos para uma modernização voltada para o consumo, e poucos investimentos voltados para os serviços públicos e de mobilidade. As prioridades são os grandes equipamentos voltados para atrair turistas de todo o mundo e reforçar uma aparência de cidade limpa de áreas pobres. Direcionadas para o lucro de determinados setores, as cidades são preparadas mediante um modelo comum, geridas como empresas, onde o mercado tem livre acesso às estruturas de governo, através do instituto das parcerias público-privadas (PPPs), hoje destino da maioria dos equipamentos públicos, inclusive os estádios de futebol. As intervenções são pontuais, não se situando numa perspectiva de ordenamento urbano a partir das legislações e dos planos diretores, nem considerando a participação social, pela via do Conselho das Cidades, hoje totalmente sem função. O interesse público queda abafado pela competição, mais ainda quando se trata de cidades que têm sol, mar e mulheres como principais atrativos turísticos”, pondera Magnólia Said.
De acordo com ela, as obras de mobilidade urbana planejadas para a Copa do Mundo na região Nordeste foram pensadas de modo a facilitar a locomoção dos turistas e de setores do empresariado nacional e internacional entre os aeroportos ou terminais de passageiros nos portos e os hotéis, e destes para os estádios e arenas esportivas. E a organização do Mundial foi o momento adequado para a implementação destes projetos. “Muitas dessas obras estavam previstas há vários anos, mas não tinham saído do papel por seu formato polêmico para a mobilidade urbana. A Copa foi a oportunidade de viabilizá-las, como é o caso da [...] Linha Viva, em Salvador, com 17,7 quilômetros de extensão, com 20 praças de pedágio, feita somente para atender ao transporte individual, uma vez que por ela não poderá circular ônibus ou qualquer outro transporte coletivo. Para a sua construção, estima-se a remoção de 10 mil famílias de suas casas”, enfatiza a advogada nesta entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Magnólia Azevedo Said é advogada agrarista formada pela Universidade Federal do Ceará - UFC, possuindo especialização em Saúde, Trabalho e Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável pela mesma instituição. É sócia fundadora do Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR, onde exerce atualmente a função de técnica em ações de formação em áreas como sindicalismo, direitos humanos, meio ambiente, relações de gênero e feminismo. Integra a Articulação Nacional dos Comitês da Copa - ANCOP, participando do Comitê Popular da Copa de Fortaleza.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Dentro de campo, o Nordeste ocupa uma posição de destaque na Copa do Mundo de 2014. Das 12 cidades-sede do mundial, quatro são nordestinas. Fato semelhante já ocorrera na Copa das Confederações de 2013, quando três dos seis estádios utilizados para os jogos estavam localizados na região. Mas fora do campo de jogo, o que a Copa representa para o Nordeste?
Magnólia Said - Nos últimos anos, de modo mais intenso, as cidades e as pessoas estão passando por mudanças físicas, sociais, psicológicas e de valores, dadas as consequências de um modelo de desenvolvimento adotado no país que está centrado no crescimento da produção, no avanço das tecnologias e na infraestrutura para atender ao mercado externo. O neoliberalismo assume um novo perfil com o presidente Collor, tem continuidade com Fernando Henrique e se aperfeiçoa no Governo Lula. Nesse modelo, onde os interesses de quem controla o capital estão acima do interesse público, tanto as pessoas quanto o que é produzido são descartáveis. A produção de bens duráveis ou reutilizáveis acaba virando lenda, as pessoas fora da lógica do mercado não têm valor. A primeira consequência é a desagregação social, que traz consigo o aumento da desigualdade e da violência. As cidades desse “admirável mundo novo” se veem refletidas nessa estratégia de poder.
No Nordeste, a segunda região mais populosa do país, a seca, considerada a maior dos últimos 50 anos, atingiu quase todos os municípios. E é no palco das três cidades cujos estados mais sofrem com a estiagem (Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia) que vamos encontrar uma estrutura montada para o grande leilão da Copa, onde quem der o maior lance leva a mercadoria, seja ela bem material, imaterial ou mesmo as pessoas. No Ceará, são 177 municípios em situação de calamidade; na Bahia, esse número chega a 276; no Rio Grande do Norte, são 160. Fortaleza, Natal e Salvador sofrem as consequências da seca por diversas vias: o desabastecimento dessas cidades que crescem cada vez mais, também em função das migrações das zonas rurais; a não viabilização de estruturas de armazenamento e captação de água para o campo e as cidades. Do mesmo modo, não se investe na manutenção das pessoas no campo, haja vista a diferença gritante entre os recursos e políticas para a agricultura familiar e para o agronegócio. Carros-pipa, cisternas de polietileno e bolsas de programas de transferência de renda estatais têm servido apenas para manter as populações rurais no isolamento. Em Fortaleza, o descaso com uma política de águas, com pouca ou quase nenhuma contestação, aparece numa das maiores obras de infraestrutura hídrica do governo do Estado: um aquário, que vai guardar 15 milhões de litros de água, ao custo de 300 milhões de reais (recursos advindos de empréstimo externo, governo federal e governo local), que servirá como atração turística para a cidade. Fortaleza, com uma dívida pública que cresceu 26% em dois anos, conta com apenas 55% da sua população com acesso ao saneamento básico.
Hoje, o governo do Estado do Ceará prioriza investimentos em grandes obras de infraestrutura para receber os jogos da Copa à custa da remoção de famílias de 24 comunidades diretamente atingidas e para realizar grandes negócios e eventos, como a cúpula dos BRICS [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], que acontecerá em Fortaleza imediatamente após a Copa. Nessa perspectiva, a Copa representa para o Nordeste modos de vida transformados em cidades tomadas pelo medo, com suas juventudes tratadas como criminosas, com crianças e adolescentes tendo suas infâncias roubadas pelo turismo sexual, com uma população seduzida pelo consumismo exacerbado, com serviços públicos cada vez mais rebaixados e um racismo cada vez mais desvelado.
IHU On-Line - Além da construção dos estádios, que outras obras relacionadas à Copa foram realizadas na região? Qual a relevância destas obras para a mobilidade urbana?
Magnólia Said - As cidades nordestinas vivem as contradições de grandes investimentos para uma modernização voltada para o consumo, e poucos investimentos voltados para os serviços públicos e de mobilidade. As prioridades são os grandes equipamentos voltados para atrair turistas de todo o mundo e reforçar uma aparência de cidade limpa de áreas pobres. Direcionadas para o lucro de determinados setores, as cidades são preparadas mediante um modelo comum, geridas como empresas, onde o mercado tem livre acesso às estruturas de governo, através do instituto das parcerias público-privadas (PPPs), hoje destino da maioria dos equipamentos públicos, inclusive os estádios de futebol. As intervenções são pontuais, não se situando numa perspectiva de ordenamento urbano a partir das legislações e dos planos diretores, nem considerando a participação social, pela via do Conselho das Cidades, hoje totalmente sem função. O interesse público queda abafado pela competição, mais ainda quando se trata de cidades que têm sol, mar e mulheres como principais atrativos turísticos.
As obras supostamente referidas para favorecer a mobilidade urbana foram desenhadas, contrariando inclusive pareceres de arquitetos renomados, de modo a facilitar o trajeto de turistas e de setores da burguesia nacional e internacional dos aeroportos ou terminais de passageiros nos portos para hotéis e de lá para as arenas, passando por locais de contemplação, longe de áreas descuidadas e de populações pobres. Muitas dessas obras estavam previstas há vários anos, mas não tinham saído do papel por seu formato polêmico para a mobilidade urbana. A Copa foi a oportunidade de viabilizá-las, como é o caso da Via Expressa de Salvador, com 4.297 metros, que implicou em 653 desapropriações, e da Linha Viva, também em Salvador, com 17,7 quilômetros de extensão, com 20 praças de pedágio, feita somente para atender ao transporte individual, uma vez que por ela não poderá circular ônibus ou qualquer outro transporte coletivo. Para a sua construção, estima-se a remoção de 10 mil famílias de suas casas.
Fortaleza vivencia um verdadeiro caos urbano, que se expressa num transporte público de péssima qualidade e aquém da demanda, além da insegurança tanto no interior do transporte como nos terminais. As obras para supostamente facilitar a mobilidade impactam sobre quem vive as consequências da falta desse tipo de transporte, a exemplo do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), criado para ligar o setor hoteleiro da av. Beira Mar ao estádio Castelão, passando por diversos bairros da cidade. A população que vive em Fortaleza sabe que não é a via expressa a mais congestionada nem está na rota de milhares de trabalhadores/as que passam boa parte do dia dentro de ônibus lotados.
Em Natal, as obras ditas de mobilidade, como o Corredor Estrutural Oeste e a Ampliação da Avenida engenheiro Roberto Freire, a valores altíssimos (400 milhões e 800 milhões de reais, respectivamente), não irão superar o problema da mobilidade urbana. Serão feitas apenas para integrar o aeroporto de São Gonçalo à Arena das Dunas e à rede hoteleira de Ponta Negra, na via costeira. Por outro lado, muitas das obras que, segundo os governos, iriam contribuir para melhorar a vida das populações, são as últimas em termos de prioridade. Muitas não irão ficar prontas. Espalhadas pelas cidades, estão inacabadas ou em estado de decomposição, pois que sua real função era tão somente “limpar a área”, tendo, portanto, cumprido o objetivo para o qual foram feitas.
IHU On-Line - Qual é a percepção da população nordestina sobre a Copa? De que forma ela é afetada pelo desrespeito aos direitos humanos em casos de remoções e violência policial?
Magnolia Said - Para quem gosta de futebol, que me parece ser a maioria da população, a Copa deveria ser um momento de congraçamento, de alegria, de integração cultural entre Estados e entre países. Mas quando um evento é aceito para, em seu nome, se praticar as maiores violações aos direitos humanos no país; para, em nome do crescimento e da competitividade, se degradar cada vez mais o meio ambiente, passando por cima da legislação que assegura direitos e protege a biodiversidade; para, em seu nome, justificar medidas de criminalização e endurecimento de penas à juventude pobre e negra; para, em nome da segurança, fortalecer cada vez mais o sistema repressivo nas cidades, dentre outros sérios impactos... não temos como sentir “o orgulho de ser brasileiro”; não temos como ver o Brasil como “o país de todos”. Ninguém pode, em sã consciência, se sentir feliz em um país com um governo que viola e/ou deixa serem violados todos os direitos fundamentais; mas também ninguém pode deixá-lo para que se continue violando impunemente. Mesmo gostando de futebol, nem sei se dá para torcermos pelos nossos times. Nossos corações têm lado.
IHU On-Line - Quais foram os episódios mais dramáticos em termos de remoção de famílias para realização de obras da Copa na região Nordeste? Quantas pessoas foram afetadas?
Magnolia Said - Em Fortaleza são inúmeros os casos de remoções forçadas e de enfrentamento à força policial. Estima-se em 5 mil o número de famílias despejadas, além daquelas ameaçadas de remoção que sofrem a angústia de perder seus pertences e a incerteza sobre para aonde irão. O mais recente e emblemático caso de violência policial ocorreu no dia 20 de fevereiro deste ano, na comunidade Alto da Paz, no bairro Serviluz, palco de várias intervenções por parte do governo e da prefeitura. A área era ocupada desde setembro de 2012 e lá moravam 376 famílias. Nesse dia, às 6 horas da manhã, funcionários da Fundação de Desenvolvimento Habitacional, junto com 150 policiais do Batalhão de Choque, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, chegaram para expulsar os moradores. Usaram balas de borracha e bombas de gás para dispersar as pessoas que tentavam proteger suas casas. Crianças foram alvejadas, prisões arbitrárias ocorreram, muita gente ferida, inclusive uma mulher grávida de oito meses, que levou um chute na barriga de um policial. Segundo a prefeitura, a área deveria receber 1.472 casas populares para alojar pessoas de dois bairros. Desde então, a área continua do mesmo jeito: só escombros.
Em Salvador, a prefeitura pôs em prática um plano de requalificação de parte do Centro Histórico – na av. Sete de Setembro. Nessa área, diversas ações já estão em execução, com flagrantes violações de direitos, como, por exemplo, a remoção de aproximadamente 2 mil famílias que sofrem pressão diariamente. Moradores de rua estão sendo colocados em depósitos de gente e/ou removidos pela prefeitura com o uso de jatos d’água. Em Natal, a rádio comunitária foi fechada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, após o veículo começar a fazer denúncias relacionadas aos desmandos com a Copa.
IHU On-Line - Como se deu a participação da polícia nestes episódios? E durante os protestos contrários à Copa?
Magnólia Said - Nos processos relacionados às remoções, a polícia foi extremamente violenta. A ordem era retirar as pessoas a qualquer custo. Durante as manifestações, ocorridas por ocasião da Copa das Confederações, a atuação do aparato repressivo serviu de teste para os governos repensarem o sistema de proteção à corte da FIFA e ao setor financeiro-empresarial nacional e internacional que deverá aportar em nossas cidades durante a Copa. Em Fortaleza, a questão assume mais seriedade, pois vão estar na cidade logo após a final da Copa as comitivas presidenciais para a Cúpula dos cinco países dos BRICS. Nesse período, Fortaleza vai se transformar em uma cidade de exceção: vigiada de dia e de noite por tropas da polícia e do exército, por helicópteros, alta tecnologia de segurança e por juizados especiais com poder de julgar e condenar num curto prazo. Para medidas relacionadas à segurança, estão orçados 1,9 bilhão de reais. Para garantir o sucesso da Copa e tudo o que ela carrega consigo, ou seja, evitar protestos e ter um ambiente propício à realização de grandes negócios, foi criada uma megaoperação de segurança nas cidades, envolvendo toda a estrutura do aparato repressivo.
IHU On-Line - Neste aspecto, o que representa a aquisição de carros blindados para o controle de multidões? O estado assume sua face autoritária em defesa dos megaeventos?
Magnólia Said - Diferentemente do que ocorreu na África do Sul, quando o governo daquele país conseguiu mascarar e emparedar os grandes problemas internos e criar na população em geral a ilusão de que a Copa traria a unidade e integração nacionais, no Brasil o Governo Dilma não conseguiu esse feito. O governo acreditava que “o amor pelo futebol” seria maior do que o que tem sido acumulado de perdas, decorrentes de violações aos direitos da maioria da população. Ocorre que, nas águas da corrupção e dos desmandos de lá e de cá, a presidenta prometeu à FIFA que não haverá manifestações capazes de quebrar o falso brilho do evento. Prometeu, tem que cumprir. Ocorre que nem os meios de comunicação nem os discursos oficiais ou as tentativas tardias de diálogo foram capazes de convencer os movimentos sociais de que as demandas das ruas serão atendidas.
Portanto, era hora de mudar o discurso. De um “Brasil preparado para receber a Copa sem vandalismo” o governo apela para o nacionalismo, o patriotismo, o ufanismo, sugerindo o que está implícito no mesmo chavão dos termos usados no período da ditadura: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Ou seja, “você tem que ser patriota, tem que amar o Brasil, mesmo tendo todos os seus direitos fundamentais violados”, porque o país não pode parar de crescer. A discussão no Congresso Nacional sobre tratar manifestante como terrorista talvez fosse o último recurso encontrado pelo governo para evitar as mobilizações, dadas as consequências na vida das pessoas que fossem indiciadas. Ademais, historicamente, a gente sabe que arroubos nacionalistas trazem junto uma violenta repressão. Acontece que a guerra em curso é maior do que o governo; ela articula o sistema financeiro internacional e os cartéis do negócio de drogas, armas e exploração sexual na disputa por uma outra arquitetura de poder e de dinheiro.
IHU On-Line – Houve alguma espécie de participação pública nas decisões relacionadas ao planejamento da Copa no Nordeste? Para a população brasileira, o evento deixará benefícios?
Magnólia Said - Não houve qualquer tipo de participação nos processos relativos à Copa, no que se refere à tomada de decisões. Quanto aos benefícios para a população brasileira ou o legado, se considerarmos que ações pontuais não dão conta de resolver problemas estruturais, é imaterial, ou seja, o momento Copa, além de revelar a verdadeira face do Estado brasileiro na sua ânsia de ter um “lugar” no time das forças que definem o modelo, nos traz grandes oportunidades. Oportunidade de constranger internacionalmente o Estado brasileiro pelas violações que tem cometido contra a população pobre, em especial a juventude e as mulheres negras; oportunidade de unificar descontentamentos, lutas, reivindicações, anseios; oportunidade de dizer por que queremos uma reforma profunda nas estruturas de poder sem precisar de constituinte exclusiva, uma vez que a agenda está nas ruas em toda a sua concretude; oportunidade de mostrar que um sistema de governo centrado na exploração da força de trabalho e no lucro nunca poderá trazer felicidades.
IHU On-Line – E na questão de gênero? Quais são os impactos da Copa?
Magnólia Said - A Copa também está relacionada à violência doméstica, à exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes e ao tráfico de mulheres. A violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo; 68,8% dos homicídios ocorrrem dentro de casa e são praticados pelos maridos. Com mais de sete anos de Lei Maria da Penha, 4 mulheres ainda são assassinadas por dia no Brasil. Fortaleza é a terceira cidade do Nordeste em número de assassinatos de mulheres. O Ceará é o quarto estado com menor quantidade de denúncias feitas pelo ligue 180 (número do governo federal que recebe denúncias sobre a violência contra a mulher). Só na Delegacia da Mulher de Fortaleza, são atendidos em média mil casos por mês. No que se refere à exploração sexual, o Ceará tem em média 4 estupros de mulheres por dia. Esses números tendem a aumentar durante o Mundial, pois o chamamento de turistas à prática da exploração sexual é livre, a exemplo de outdoor colocado em área da Arena Castelão, além das casas de prostituição situadas em áreas nobres de Fortaleza. Em uma delas, por exemplo, as mulheres são vendidas em cardápio, como se fossem o “prato do dia”.
A imagem da mulher brasileira continua sendo vendida nos outros países como de mulher fácil, disponível para o sexo. Há pouco tempo, a Adidas, um dos patrocinadores oficiais da Copa, estava vendendo camisas com um símbolo que induz à exploração sexual. Para dar conta disso tudo, o Ceará possui apenas dois juizados criminais para processar ações (localizados em Juazeiro e em Fortaleza) e nove delegacias especializadas. Ocorre que a legislação obriga que todo município com mais de 60 mil habitantes tenha uma Delegacia da Mulher – o estado tem 23 municípios inseridos nesse perfil. Na verdade, a lei não é cumprida porque isso não é prioridade. O governo fecha os olhos porque isso mexe com uma rede que envolve prostituição e tráfico de mulheres. Segundo pesquisa realizada em 2002 no Brasil sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes, Salvador, Natal e Fortaleza fazem parte das 241 rotas de tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual. Nessa rede estão políticos, empresários, donos de empresas de comunicação, de hotéis, barracas de praia, taxistas e policiais.
Falta rede de proteção
Ao Estado, falta uma rede de proteção que de fato contribua para a efetivação da legislação, além de campanhas permanentes sobre a violência nas TVs, rádios, escolas, nos lugares públicos. O material que está estocado no Aeroporto, no Centro de Atendimento ao Migrante, é das Nações Unidas, traduzido para o português: a “Campanha Coração Azul – contra o tráfico de pessoas”. Não está traduzido para outros idiomas nem é distribuído largamente, como o governo e prefeitura divulgam. Com essa ausência, Fortaleza está pronta para a prática do turismo sexual e do tráfico internacional, com apoio de hotéis, taxistas, donos de barracas de praia, cafetões e polícia, amparada na omissão dos governantes. Desde o processo da Copa das Confederações que as organizações de mulheres e de direitos humanos vêm denunciando essa prática, incluindo crianças, adolescentes e até mulheres grávidas nos arredores dos estádios e das grandes obras da Copa nas várias cidades-sede. No caso da prostituição, já foi denunciado pela imprensa nacional que esse chamado “mercado” tende a crescer 60% durante a Copa.
Investimentos em turismo
No caso das crianças e adolescentes, a situação é mais grave ainda. Em 2013, 3 crianças ou adolescentes foram estupradas por dia no Ceará. Foram 1.236 ocorrências. Somando com as vítimas adultas, foram 1.832 ocorrências. A pobreza e a falta de acesso aos direitos básicos fomentam a prática da prostituição infantil. O crime de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará não é investigado, por vários motivos: a vítima não se reconhece como vítima; cabe a ela levar as provas do crime; não se faz a denúncia por medo e/ou vergonha. A única delegacia especializada tem uma só delegada quando deveria pelo menos ter mais duas. Além do mais, esse serviço não funciona domingos e feriados. Fortaleza tem apenas seis conselhos tutelares (órgãos com o papel de assegurar os direitos da criança e do adolescente), quando deveria ter 25, em função do número de habitantes. Entre 2011 e 2012, foram registradas 10.892 denúncias relacionadas à violação de vulnerável no Ceará, apenas por meio do Disque 100 (número do governo federal para receber denúncias no campo da violação de direitos). Todavia, segundo o governo do estado, estão sendo investidos pela Secretaria de Turismo, para estimular o turista estrangeiro a conhecer o Ceará, um total de 12 milhões de reais. Quem já viu as propagandas veiculadas, vai perceber que o que está sendo projetado para fora é uma cidade fictícia.