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Redação
Leilão de Libra: “Brasil perderá um trilhão e meio de dólares”.
Entrevista especial com José Maria, economista graduado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro. Atualmente é membro do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro — Sindipetro-RJ.
Confira nas notícias do dia 19-09-2013
“Tenho algumas hipóteses para compreender o comportamento do governo brasileiro em relação ao leilão de Libra: seria uma falta de compromisso com o que está aprovado em lei; seria para fazer caixa, já que o governo está com dívidas internas e externas?”, questiona o economista José Maria, membro do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro — Sindipetro-RJ. O cancelamento do leilão de Libra “depende única e exclusivamente da presidente Dilma, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agência Nacional de Petróleo — ANP”, diz à IHU On-Line. Segundo ele, essa “é a primeira vez que a Petrobras irá colocar a leilão uma área descoberta por ela, a qual está, em parte, em plena produção”. Crítico à insistência do governo brasileiro em realizar o leilão de Libra depois das espionagens feitas à Petrobras pela Agência de Segurança Nacional — NSA dos Estados Unidos, o economista lembra que, à época da campanha presidencial, “em diálogo com seu oponente, Dilma disse que o pré-sal não seria submetido a qualquer tipo de apreço, leilão, entrega, enfim. Mas o que se vê agora é o contrário, de modo que esse discurso serviu para a presidente ser eleita”. Na entrevista, José Maria também questiona o modelo de contrato adotado para esse leilão e a postura da Petrobras diante da exploração do pré-sal. “Não dá para entender como, no primeiro semestre, ela tem um lucro líquido de 21 bilhões de reais e continua vendendo ativos, porque, segunda ela, tem que pelo menos fazer caixa, fazer frente realmente no seu plano estratégico. (...) Eu tenho debatido na mesa de negociação com a própria direção da empresa, a qual diz que lava as mãos, que nada tem a ver com os leilões, porque eles são única e exclusivamente de competência da presidente Dilma”.
Marco Civil da Internet: “PL coloca o Brasil na vanguarda da regulação da rede”.
Entrevista especial com Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro — UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
Confira nas notícias do dia 20-09-2013
“Seria importante aprovar o Marco Civil de acordo com o relatório preparado pelo Deputado Alessandro Molon, sem modificações adicionais sobre o princípio da neutralidade da rede ou mesmo sobre a questão de localização forçada de dados pessoais”, diz o advogado Carlos Affonso Pereira de Souza. Aguardando votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei — PL do Marco Civil da Internet possui dois pontos polêmicos, que “ainda geram discussão entre os parlamentares e os atores envolvidos no debate: (i) a neutralidade da rede; e (ii) a privacidade dos dados pessoais de brasileiros”, avalia em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, a preservação do princípio da neutralidade da rede “é fundamental para que se mantenha a natureza aberta da rede como conhecemos. Segundo esse princípio, não é dado às operadoras que fornecem o acesso à internet e trafegam os dados na rede discriminar esse tráfego com base em seu destino, origem ou conteúdo. No final das contas, a neutralidade da rede é uma proibição contra a discriminação dos dados que são trafegados de forma online”. Na entrevista, Souza enfatiza que no PL ainda há uma “disputa teórica e política sobre os mecanismos de retirada de conteúdo da internet”. De acordo com ele, “o Marco Civil optou pela regra segundo a qual o provedor não seria responsabilizado pelo conteúdo postado por seu usuário, salvo se descumprir uma ordem judicial para a retirada desse conteúdo. Sendo assim, o provedor não seria responsabilizado caso não desse seguimento a uma simples notificação para retirada de conteúdo. Isso não quer dizer que o provedor não poderia tirar o conteúdo antes de uma ordem judicial, mas o fato de ele apenas poder ser responsabilizado após uma decisão judicial criaria um desestímulo a mecanismos de retirada expedita do conteúdo que podem implicar verdadeira censura”.
Reforma política: democracia brasileira é limitada e não garante a soberania popular.
Entrevista especial com Ivo Lesbaupin, doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, da França, e professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Confira nas notícias do dia 24-09-2013
“Os movimentos sociais organizados avaliaram que o tema mais forte que saiu das mobilizações de junho e julho foi a Reforma Política. Como o Congresso não quis o plebiscito nem a assembleia constituinte exclusiva, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil se reuniram no início de agosto e se puseram de acordo para levar para as ruas um plebiscito popular, nos moldes daqueles que já ocorreram sobre a dívida externa, sobre a ALCA, sobre a Vale”, esclarece o sociólogo Ivo Lesbaupin. “Não há contradição entre as duas propostas de Reforma Política, a da iniciativa popular e a do plebiscito popular, porque ambas têm como objetivo uma reforma radical do sistema político, na direção da criação de condições para uma verdadeira democracia”, avalia ele. Apesar de a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político insistir no debate acerca da reforma há mais de dez anos, foi somente a partir das manifestações de junho que “sentiu-se necessidade de organizar um consenso em torno de uma proposta comum”, contextualiza o sociólogo. Na entrevista, Lesbaupin explica as duas propostas de Reforma Política, e enfatiza que a “iniciativa popular pretende começar a influenciar desde já o Congresso, para tentar fazer valer as mudanças já para a próxima eleição, ou, se não for votada até outubro, para servir de pressão sobre os parlamentares”. Enquanto isso, frisa, a proposta de um plebiscito popular “considera que uma reforma com o alcance pretendido só poderia ser realizada através de uma assembleia constituinte exclusiva, não por este Congresso”.
Acordo nuclear entre Brasil e Japão: uma questão econômica
Entrevista especial com Heitor Costa, Doutor em Energia pela Université d'Aix-Marseille III, França. e coordenador dos projetos da ONG Centro de Estudos e Projetos Naper Solar, bem como do Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis - NAPER da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Confira nas notícias do dia 25-09-2013
Ainda não estão claras as possíveis negociações para um acordo nuclear entre o Japão e o Brasil. Mas após o acidente de Fukushima, “como confiar nesta tecnologia?”, questiona Heitor Costa em entrevista à IHU On-Line. Segundo ele, as empresas responsáveis por Fukushima e o governo japonês não conseguiram “resolver os problemas acarretados pelo desastre de 11 de março de 2011”. Na avaliação do físico, o acordo, o qual “está sendo esboçado, seria, na prática, uma ajuda à indústria nuclear japonesa, que anda ‘mal das pernas’ em seu próprio país, e que, para não perder o mercado, venderia a outros países o que não consegue vender em seu próprio país”. Após o adiamento da viagem da presidente Dilma ao país, “os movimentos no Japão contra as usinas nucleares se adiantaram e têm questionado o governo na linha de como o Japão pode exportar a tecnologia nuclear quando não consegue resolver seus próprios problemas em Fukushima”, esclarece. Na entrevista, Costa comenta ainda o Plano Decenal de Energia 2013-2022 – PDE, o qual prevê a instalação de mais usinas térmicas nos próximos anos. “Como planejado pelo governo federal, as térmicas deverão operar mais na base do sistema elétrico nacional. Como essas térmicas são mais caras, elas vão onerar a tarifa. Tudo em nome da questão da segurança energética estratégica para o país”, pontua.
Deferimento da hidrelétrica de Pai Querê era indefensável
Entrevista especial com Paulo Brack, mestre em Botânica pela UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos.
Confira nas notícias do dia 26-09-2013
“Se fossem construídos todos os barramentos previstos pelo setor elétrico e pelo governo, o rio Pelotas-Uruguai desapareceria. Isto é desenvolvimento sustentável?”, pergunta o biólogo Paulo Brack. “Não tinha como deferir” o pedido de licença prévia da hidrelétrica de Pai Querê no rio Pelotas, porque “a área era contígua à montante daquela perdida pela hidrelétrica de Barra Grande, em 2005, que teve suas licenças com base em um estudo fraudulento, que o Ibama deixou passar, há cerca de 10 anos”, diz à IHU On-Line. Segundo ele, o parecer do Ibama também “recomenda que sejam suspensos todos os processos de inventário, concessão de aproveitamento e licenciamento ambiental de outras hidrelétricas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs na bacia do rio Pelotas, a montante da UHE Barra Grande”. Na entrevista, Brack explica que a área destinada para a construção da hidrelétrica de Pai Querê é “insubstituível”, pois “está inserida no mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade” do Ministério de Meio Ambiente, incluída na categoria de "extrema importância". Além disso, a área “faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, gravada como mundial (Unesco). Apresenta dezenas de espécies da flora e da fauna ameaçadas, raras e endêmicas. Os rios e seus ecossistemas associados, como as matas ciliares, estão sendo transformados em lagos, com águas paradas e poluídas”.