“Os crimes de sangue não foram anistiados”

Para Jair Krischke, esta é uma lei de autoanistia. “Não é a lei que imaginávamos, nem a lei pela qual lutamos, mas é a lei que temos”

“Não há nenhuma revisão a ser feita na Lei da Anistia. Basta apenas lermos o que está escrito. Uma pessoa minimamente alfabetizada é capaz de entender o que diz a lei, ou seja, que os crimes de sangue, de terrorismo, não foram anistiados”. A opinião é do advogado Jair Krischke, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, em que reflete sobre a revisão da Lei da Anistia e sobre a criação da Comissão da Verdade. Jair vê a sociedade brasileira como sendo extremamente desinformada. “A imprensa brasileira está em dívida com sua sociedade, porque não informa o que deveria. A academia brasileira também está em dívida com a sociedade a quem deveria servir”.

Formado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jair Krischke é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos direitos humanos da região sul do Brasil. Também é o fundador do Comitê de Solidariedade com o Povo Chileno.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como vê a revisão da Lei da Anistia? O que deveria fazer parte desse processo?

Jair Krischke – Não há nenhuma revisão a ser feita na Lei da Anistia. Basta apenas lermos o que está escrito. Uma pessoa minimamente alfabetizada é capaz de entender o que diz a lei, ou seja, que os crimes de sangue, de terrorismo, não foram anistiados. A Lei da Anistia é de agosto de 1979. Em fevereiro de 1980, em vários presídios em que havia presos políticos (nós tínhamos ainda presos políticos!), houve uma greve de fome, em protesto à lei. Os militares gostam de dizer que a anistia valeu para os dois lados. Então, se é assim, eles cometeram crimes de sangue, de terrorismo de estado, e portanto não foram anistiados. Também ouço muito dizer que é preciso punir ambos os lados. Sei que um lado foi punido e cumpriu penas grandes: uns com exílio ou até banimento do país. E há o outro lado que vive tranquilamente até os dias de hoje. Nada lhes aconteceu. Só peço que leiam o que está escrito. Não precisa de interpretação, reinterpretação ou alteração. A lei está clara.

IHU On-Line – Qual a importância da criação da Comissão da Verdade e o que a sociedade brasileira pode esperar dela?

Jair Krischke – A sociedade brasileira poderá esperar o que cobrar desta Comissão. A presidente sancionou a lei. Eu tenho algumas ressalvas em relação ao seu funcionamento, pois acho que o período é muito longo (de 1946 a 1988) para sete comissários e quatorze auxiliares, num país imenso como o Brasil. É muito pouco tempo para muita tarefa a ser realizada. Mesmo assim, creio na sensibilidade da presidente Dilma Rousseff. Pode ser que ela perceba a necessidade de mais tempo e poderá propor um projeto de lei ampliando para, quem sabe, mais dois anos. Mas a Comissão da Verdade é importante e deverá resgatar esta história recente, dizer claramente para a opinião pública brasileira quem fez o que, quem é o responsável por estes crimes bárbaros praticados, crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis, insuscetíveis de anistia ou benefício. No entanto, os resultados que alcançará também estão vinculados às exigências que a opinião pública e a sociedade brasileiras cobrarão da Comissão. Vejo a sociedade brasileira como sendo extremamente desinformada. A imprensa brasileira está em dívida com sua sociedade, porque não informa o que deveria. A academia brasileira também está em dívida com a sociedade a quem deveria servir.

IHU On-Line – Como avalia a postura da presente Dilma Rousseff em relação à Lei da Anistia? Em uma entrevista concedida a nós em janeiro de 2011, o senhor apostava bastante nela nesse sentido. Continua otimista?

Jair Krischke – Continuo otimista. A presidente tem tido uma postura de magistrado. Ela tem tratado o tema muito claramente. Ela foi vítima, mas tem mantido uma postura de isenção. Não quer jamais ser percebida como parte. E essa é uma cautela que eu louvo. Ela é a primeira magistrada do país. E não pode tomar uma posição, o que tem feito com muita segurança. Eu a aplaudo por isso. É claro que a conjuntura interna dentro do próprio governo é complexa. E ela, com certa habilidade, tem avançado. Às vezes a opinião pública não percebe. Mas ela tem avançado com serenidade e com firmeza.

IHU On-Line – Qual a importância da Lei da Anistia para a consolidação da democracia em nosso país?

Jair Krischke – A Lei da Anistia foi proposta no governo do general Figueiredo , um ditador no exercício arbitrário de presidente. E foi um projeto de autoanistia. No Congresso Nacional não foi permitida nenhuma emenda. E eles tinham até senador biônico , que no Chile é chamado de forma mais apropriada como “senador de plástico”. E como tinham a maioria na mão, por artifícios utilizados, quiseram aprovar o texto tal qual veio das mãos do presidente Figueiredo. Foram apresentadas mais de 200 emendas. Nenhuma sequer foi aceita. Então, esta é uma lei de autoanistia. Não é a lei que imaginávamos, nem a lei pela qual lutamos, mas é a lei que temos.

IHU On-Line – Por que é fundamental esclarecer esse trecho tão “pesado” de nossa história? Ou seja, qual a relação que pode ser estabelecida entre a memória e a anistia ou até mesmo o perdão?

Jair Krischke – Perdão é algo muito pessoal, individual. O perdão não pode ser estabelecido de forma pública. Eu não posso constranger ninguém a perdoar ninguém. É uma atitude de foro íntimo. No entanto, se há alguém que deve pedir perdão, esse alguém é o Estado. O Estado brasileiro deve pedir perdão às suas vítimas, porque foi usando a estrutura estatal que estas bestas humanas cometeram os crimes que cometeram. As vítimas e seus familiares perdoarão ou não. Além de perdão, fala-se em reconciliação. O grupo reacionário que havia no seio do governo Lula queria que o nome da comissão fosse Comissão da Verdade e Reconciliação. Eu não posso me reconciliar com alguém que não reconheça que me ofendeu, ou que, ao reconhecer, não me peça perdão. E, se pedir, eu perdoarei ou não. Não posso falar em reconciliação e perdão sem que haja, por parte do autor do crime, o reconhecimento da sua responsabilidade e o pedido de perdão.

IHU On-Line – E além de tudo isso, há o resgate da memória...

Jair Krischke – Da memória, isso mesmo. Até porque, se não resolvermos esse passado recente, volta e meia surge do armário um esqueleto. Agora mesmo, o fotógrafo que fez a foto do Herzog  confessa a montagem, soltando esse esqueleto do armário. O mesmo fotógrafo conta também a farsa do assassinato de Carlos Marighella . Vamos de uma vez por todas enfrentar esse passado, para poder olhar para a frente. Caso contrário, sempre teremos uma democracia capenga. Precisamos exorcizar estes demônios. É a única forma de consolidar a democracia.

IHU On-Line – Quais os problemas da cultura da indenização como solução para os crimes políticos que ocorreram no passado?

Jair Krischke – A reparação financeira é importante, porque as pessoas tiveram prejuízos nas suas vidas, mas ela não é suficiente. Num primeiro momento, tentou-se resolver esse problema pagando as pessoas, no chamado “cala a boca”. Nossa experiência concreta tem demonstrado que continuamos falando nisso, sim, independentemente de indenizações. Apesar de vozes maledicentes falarem em “Bolsa Ditadura”, o que é uma canalhice, essa indenização teria que ser bem mais ampla, para reparar danos morais, por exemplo, que as pessoas sofreram. A história brasileira precisa ter a “galeria dos canalhas”. O Silvério dos Reis  está muito sozinho. Precisamos colocar os outros canalhas a lhe fazer companhia.

Leia mais...

Jair Krischke já concedeu outras entrevistas à IHU On-Line. Além disso, a temática da tortura e da anistia também já foram tema de debate no IHU. Confira:

• Comissão da Verdade e consolidação da democracia. Entrevista publicada no sítio do IHU em 20-09-2011

• Governo Dilma: as esperanças para a Comissão da Verdade. Entrevista publicada no sítio do IHU em 07-01-2011

• A lei da anistia e o esquecimento da barbárie da ditadura. Entrevista publicada na IHU On-Line número 358, de 18-04-2011

• Anistia, justiça e memória. Edição 358 da revista IHU On-Line, de 18-04-2011

• Tortura, crime contra humanidade. Um debate urgente e necessário. Edição 269 da revista IHU On-Line, de 18-08-2008