A questão da terra é central para a democracia brasileira

José Vicente Tavares dos Santos considera que, do ponto de vista da distribuição de renda, estamos vivendo um momento de inclusão social no Brasil

Especialista em segurança pública e na questão da violência, o professor José Vicente Tavares dos Santos concedeu, por telefone, a entrevista a seguir para a IHU On-Line, onde defende que “se for acelerada a reforma agrária e se for feita uma reforma dos serviços policiais, tendo como resultado a redução da criminalidade violenta, principalmente a desarticulação do crime organizado, envolvido com drogas e armas, podemos ser bastante otimistas em relação ao futuro do Brasil”. Para ele, Dilma está dando uma ênfase menor na distribuição de terras e maior no crédito rural e no atendimento a necessidades educacionais. “É uma questão que precisa ser retomada com maior destaque já que se mantém a concentração da propriedade da terra no Brasil. Está havendo uma dificuldade em encarar a questão da terra como central para a democracia brasileira. O ritmo de Dilma em relação a Lula é bem menor nesse sentido”.

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP e doutor em Sociologia pela Université de Paris X, Nanterre, José Vicente Tavares dos Santos é professor no Departamento e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS. É autor de, entre outros, Violências e conflitualidades (Porto Alegre: Tomo Editorial, 2009); e Matuchos: exclusão e luta (Petrópolis: Vozes, 1993).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia o primeiro ano do governo Dilma em relação à questão da segurança pública?

José Vicente Tavares – O governo Dilma dá continuidade a alguns projetos importantes que vieram do governo Lula, principalmente o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. Nesse particular, houve uma grande ênfase nas Unidades de Polícia Pacificadora – UPPS, porque se percebeu no Rio de Janeiro que ali era um território em que o crime organizado tinha um poder territorial e que, portanto, era preciso, num primeiro momento, uma desarticulação desse poder armado. Em seguida, os projetos de UPPs sociais possibilitaram a volta, ou pelo menos a chegada, dos serviços públicos a territórios, principalmente nas grandes metrópoles, em que muitas vezes não se tinha acesso a esses serviços e que dão margem a uma série de outras medidas. No setor de investimento, malgrado o reflexo da crise econômica, hoje o Brasil tem cerca de um bilhão e 300 milhões de reais oferecidos de investimento aos estados pelo governo federal. Chegou-se a um patamar seis vezes superior ao do início da década, o que mostra que há uma prioridade no setor de investimento. Está sendo dada uma atenção interessante às fronteiras, na integração entre polícias e forças armadas. E percebo que os territórios da paz, que é um projeto que vem do governo anterior, estão em processo, mais desenvolvidos em alguns lugares do que em outros.

IHU On-Line – Na sua visão, como Dilma tem lidado com a questão da terra e da demanda pela reforma agrária?

José Vicente Tavares – Ela está dando uma menor ênfase na distribuição de terras e uma maior ênfase no crédito rural e no atendimento a necessidades educacionais. É uma questão que precisa ser retomada com maior destaque já que se mantém a concentração da propriedade da terra no Brasil. Está havendo uma dificuldade em encarar a questão da terra como central para a democracia brasileira. O ritmo de Dilma em relação a Lula é bem menor nesse sentido.

IHU On-Line – Quais os principais desafios no Brasil de hoje em relação à questão da violência no campo, principalmente no que remete aos casos de ameaças de morte envolvendo a disputa por terras?

José Vicente Tavares – É preciso federalizar as violações de direitos humanos nas áreas rurais. O que percebemos é que a grande propriedade rural tem conexões com poderes locais, muitas vezes até com o judiciário e com setores policiais e é fundamental que se federalizem as violações de direitos humanos. Com isso conseguiremos reduzir a violência no campo. Houve uma redução no número de assassinatos, mas continua uma enorme criminalização dos movimentos sociais.

IHU On-Line – Como o senhor vê o caso da comunidade de Pinheirinho ?

José Vicente Tavares – Esse é um caso mais estadual, que mostra uma total desconsideração pelo judiciário, em primeiro lugar, e do estado de São Paulo em relação aos direitos sociais. Do ponto de vista de resolver conflitos sociais, foi um absurdo o que aconteceu. Por outro lado, a polícia também se prestou a uma tarefa de repressão que não lhe cabe. A postura conservadora do judiciário com relação à propriedade da terra como um bem absoluto é algo que precisa ser bem discutido pela sociedade brasileira.

IHU On-Line – E como o senhor avalia a política habitacional no governo Dilma, pensando no programa “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo?

José Vicente Tavares – É um dos programas que tem funcionado. O programa Bolsa Família continua e está num momento agora de ganhar alternativas de emprego e de renda para as famílias atendidas, mas tem um importante papel de reduzir a miséria no Brasil. Do ponto de vista da distribuição de renda, estamos vivendo um momento de inclusão social. Se for acelerada a reforma agrária e se for feita uma reforma dos serviços policiais, tendo como resultado a redução da criminalidade violenta, principalmente a desarticulação do crime organizado, envolvido com drogas e armas, podemos ser bastante otimistas em relação ao futuro do Brasil.

IHU On-Line – Como caracteriza o cenário social brasileiro atual em relação ao recente episódio da greve dos policiais?

José Vicente Tavares – Isso mostra que é uma categoria com dificuldade de diálogo e de ter aceitadas as suas reivindicações pelos governos estaduais e também pelo governo federal. A greve é o último recurso de um movimento reivindicatório. Muitas vezes essas greves são chamadas de motins, principalmente aquelas feitas por policiais militares. É fundamental que se reconheça que as greves são ações coletivas legítimas e o que precisamos é uma resolução de conflitos trabalhistas, percebendo que essas greves apontam não apenas para reivindicações salariais, mas também para devidas condições de trabalho, para a democratização dos regimentos disciplinares, inclusive para o respeito às especificidades. O que vemos é que, no caso dos policiais, há um mal estar profissional que muitas vezes nem os próprios sindicatos querem discutir. É preciso mudar ainda o ensino policial, que aqui no Brasil ainda é muito marcado por uma visão militarista, jurídica, dogmática, que pouco tem a haver com as questões necessárias para o ofício de policial.

IHU On-Line – O que isso indica sobre um possível novo fenômeno social que se constitui em nosso país? E como o governo Dilma pode e deve agir diante dele?  

José Vicente Tavares – É um fenômeno social, considerando os movimentos coletivos em todos os estados brasileiros. Ambas as esferas (estadual e federal) demonstram dificuldade em reconhecer tais movimentos como manifestações sociais coletivas, legítimas, que têm que ser negociadas, e não apenas reprimidas. Esses movimentos indicam que a reforma dos serviços policiais no Brasil tem que entrar na agenda democrática, em termos de integração de serviços, de maior dignidade para o trabalho das mulheres, da segurança pública, na reforma do ensino policial. Há um processo interessante, e que o governo Dilma continua, que é a relação entre os órgãos de segurança pública e as universidades. E há experiências muito interessantes pelo Brasil afora. Temos que olhar essas práticas e potencializá-las para fazer uma reforma do setor de segurança pública no Brasil. O papel das universidades tem sido muito importante no sentido de oferecer, de um lado, análises do quadro social da violência e da criminalidade e, de outro lado, as universidades têm trabalhado muito na educação de policiais, na ajuda de formulação de políticas públicas. Essa inclusão da segurança pública na discussão de um novo modelo na área de segurança cidadã é uma pauta não só da sociedade, mas também está na agenda científica e educacional brasileira. Trata-se de um grande avanço para a democracia.