Renda mínima e Renda Básica de Cidadania: direitos do cidadão

Para Ângela Vasconcelos, programas de transferência de renda são parte da construção de um projeto político

“A pobreza seria quase 20% maior caso não tivéssemos hoje as transferências de renda”, afirma Ângela Vasconcelos, em entrevista concedida à IHU On-Line. Na avaliação dela, programas de transferência de renda como a Renda Básica de Cidadania, aplicada no Alasca, são positivos, podem ser considerados “parte da construção de um projeto político”, mas, “não são se trata de um projeto socialista”. “A proposta alimenta a reprodução do capital. Mas não coloca o sujeito vivendo em condições subumanas. Concomitantemente, este cidadão tem políticas sociais que atendem suas necessidades”, aponta.

No Brasil, assinala, programas de distribuição de renda sinalizam uma mudança de paradigma. “No governo FHC, a base era a da solidariedade e dever da sociedade civil. No governo Lula, é o direito e dever do Estado”. Graduada em Serviço Social, Ângela leciona na Universidade Federal Fluminense (UFF) e faz doutorado nessa mesma área na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as diferenças entre renda mínima e Renda Básica de Cidadania?

Ângela Vasconcelos - Quando falamos em renda mínima, estamos nos reportando a uma proposta de base teórico-filosófica com diferentes construções, por vezes sutis, que se aproximam ou não nas diversas partes do mundo. Silva , quando da elaboração de um quadro síntese classificatório sobre a Renda Mínima, destacou três correntes.

A primeira, com base liberal, de natureza compensatória, tenta auxiliar na redução da pobreza e da miséria geradas pelo modo de produção capitalista. Desta forma trabalha, por um lado, com o Imposto Negativo, cuja unidade de referência é a família, que viabiliza incondicionalmente a renda aos trabalhadores a partir da definição das linhas de pobreza e miséria. De outro, trabalha com a Renda Mínima Universal também incondicional e que difere da anterior por ter como unidade de referência o indivíduo além de sua natureza inclusiva. Todos os sujeitos, independente de qualquer diferença, cor, sexo, idade, situação financeira, trabalhadores ou não, têm direito à renda. É o que se chama de Renda Básica, dividendo social, onde os sujeitos sociais têm direito à riqueza da nação que constroem coletivamente. Ambas não limitam o tempo de recebimento da renda.

A segunda, com base distributiva, também é incondicional e de natureza complementar aos serviços e programas sociais. Como o da primeira corrente, também tem no indivíduo sua unidade de referência.

A terceira é a Renda Mínima de Inserção, complementar aos benefícios, serviços e programas sociais do sistema de proteção social. A renda é garantida àqueles que comprovarem situação de pobreza através de critérios de elegibilidade. É uma relação contratual onde a família, unidade de referência, tem condicionalidades a serem cumpridas. Caso não as cumpram bem como elevem sua renda per capita podem ser desligadas.

Definido os parâmetros de um tipo ou outro de renda mínima, podemos observar que a Renda Básica de Cidadania e a renda mínima podem conviver juntas. Ela é um tipo de renda mínima que se firma na redistribuição, sem restrições, dos lucros que advém da riqueza, aos cidadãos de um determinado local, região. E isto faz muita diferença sob o ponto de vista da ação focal e seletiva presentes nas outras propostas. Agora, nada impede novas formulações.

IHU On-Line - Que transformações a Renda Básica de Cidadania proporciona na vida do
indivíduo em relação à renda mínima?

Ângela Vasconcelos - Acredito que a experiência de um cidadão no Alasca é bastante positiva. O indivíduo tem no Estado o reconhecimento de que faz parte dele. É direito dele receber um dividendo da riqueza que produz. De qualquer forma, não estamos falando de nenhum projeto socialista. É ao ‘Welfare State’ que nos referimos. A proposta alimenta a reprodução do capital. Mas não coloca o sujeito vivendo em condições subumanas. Concomitantemente, este cidadão tem políticas sociais que atendem suas necessidades. Ao mesmo tempo, tem um sistema de proteção social que, na emergência de uma situação social, o socorre para que adiante se reerga e siga em frente. Refiro-me a uma região onde a Renda Básica é um dividendo social. Imaginemos nós aqui, no Rio de Janeiro, no município de Macaé, onde os royalties do Petróleo, quando existiam de forma bem mais farta e sem controle social, fossem distribuídos por todos os moradores. Não temos qualquer dúvida que o IDH seria muito maior do que se apresenta hoje, depois de tantos anos de recebimento, sem políticas sociais eficazes, sem controle e participação sociais. Porém, não queremos dizer que a Renda Básica resolve a redução da pobreza ou que a renda mínima o faz. Sob o nosso ponto de vista, e várias pesquisas têm indicado no Brasil, na América Latina e em outras regiões do mundo, são ações conjuntas onde as políticas de Estado devem vir acompanhadas de participação e controle sociais.

Então, respondendo mais objetivamente à sua questão: podemos indicar que, em se tratando da realidade na qual vivemos em diferentes regiões do Brasil, das metrópoles aos grandes, médios e pequenos municípios, com grotesca diferença entre o urbano e o rural, ações pontuais tornam melhores as condições de vida dos trabalhadores em curto prazo. Se não vêm acompanhadas de firmes políticas sociais e investimentos nos setores da indústria, comércio e serviços, além de política de crédito compatível aos limites de pagamento dos pequenos e médios agricultores, em médio e longo prazos, estão fadadas ao fracasso.
 
IHU On-Line - Renda Básica e renda mínima podem ser consideradas políticas assistencialistas ou emancipatórias?

Ângela Vasconcelos - Ambas são direitos dos cidadãos. Ambas pela via redistributiva. Uma como dividendo e a outra pela via da focalização ou universalização. O problema é que, se não temos a outra face da moeda, as políticas sociais e um sistema de proteção social que responda as demandas sociais, como indicamos anteriormente, ambas podem se assistencializar. Claro que pela via da renda mínima universal e/ou a de inserção cujo público é focalizado num segmento social pauperizado isto é mais comum. No Brasil, nós temos uma arraigada cultura política que favorece as ações assistencialistas e clientelistas nos diversos programas sociais. É um problema crônico. A tímida participação e controle sociais permanentes na garantia de direitos também têm gerado um novo movimento na esfera pública que é judicializar tudo. E por estas questões penso que por mais que queiramos ambas, as experiências estão distantes de ser emancipatórias. 

IHU On-Line - Em que sentido a Renda Básica de Cidadania pode ser entendida como um
instrumento de autonomia moral ao indivíduo?

Ângela Vasconcelos - Não vemos por este ângulo até porque, como indiquei anteriormente, uma autonomia moral ou de qualquer natureza depende das ações sociais conjugadas que envolvam governo e sociedade civil.

IHU On-Line - Que impacto social os programas de transferência de vida causam na vida dos cidadãos? Essas políticas devem ser direcionadas aos indivíduos ou às famílias? Há alguma diferença, para os beneficiados, caso o dinheiro seja destinado à família ou ao indivíduo?

Ângela Vasconcelos - Causam impacto significativo, pois grande parcela dos beneficiários não possui outra renda permanente, seja do trabalho informal ou formal. No caso do Benefício de Prestação Continuada, que não é um programa mas um benefício assistencial que transfere um salário mínimo todos os meses para os idosos e portadores de deficiência a partir dos critérios estabelecidos em lei, é mais do que significativo, pois famílias inteiras vivem do benefício dos idosos, seja na cidade ou no campo. Para além disto, a questão do trabalho é central. Não há como mascarar a ineficácia das políticas de saúde, educação e habitação em conjunto com a falta de perspectiva para o trabalho versus qualificação. Com relação à unidade de referência ser a família ou o indivíduo, não escolheria nem uma nem outra. Existem programas que efetivamente devem ter como referência a família. Isto, inclusive, é indicação de trabalhos com as políticas sociais.

No momento, creio que não poderia ser desenvolvido, por exemplo, o PBF tendo como referência o indivíduo. A proposta além da renda per capita é modificar e qualificar a vida daquela família, na perspectiva interdisciplinar, intersetorial e territorial. Sem esta base, o trabalho estaria comprometido.

IHU On-Line - A partir da sua pesquisa intitulada Renda mínima, desigualdade social e serviço social: em análise no governo Lula, que avaliação a senhora faz da aplicação do Bolsa Família no país? Em que medida esse programa representa uma transformação no combate à pobreza?

Ângela Vasconcelos - Meu estudo pautou-se nas 12 metrópoles brasileiras, sendo assim, é eminentemente urbano. No que tange ao PBF, acompanhei a política de assistência social. O que posso afirmar é que pela timidez com que as políticas de educação, saúde e habitação  entraram em cena no país, pelo descompasso entre trabalho, qualificação e informalidade, o PBF hoje é uma ‘política social’. Ou seja, programas que deveriam ser emergenciais, se tivéssemos impactos positivos das políticas sociais tornaram-se permanentes. Não há retorno! A pobreza seria quase 20% maior caso não tivéssemos hoje as transferências de renda, com destaque para o BPC. E sobre a proposta do Senador Suplicy sobre a transformação da renda mínima para a renda básica de cidadania, onde todo o brasileiro receberá uma renda, cabe a todos esperar, trabalhando para que isto aconteça, em seu território.

Acompanhem a primeira experiência brasileira em Renda Básica, em Santo Antônio do Pinhal, cidade no interior de São Paulo. Os programas de transferência de renda são parte da construção de um projeto político. Creio que a mudança é de paradigma. Antes, no governo FHC, a base era a da solidariedade e dever da sociedade civil. No governo Lula é o direito e dever do Estado. 

É importante que todos estejam atentos à discussão sobre o tema. Divulgue por favor a BIEN. É simplesmente fantástico conseguir reunir a grande maioria de estudiosos sobre o tema no Brasil.