Ato médico: na contramão da saúde coletiva

Na avaliação de Élida Azevedo Hennington, o conteúdo do ato médico aponta preocupações corporativas e não leva em consideração a realidade social

“Acredito que o ato médico como apresentado hoje está na contramão de uma visão mais ampliada e integral de saúde e das formas de construção de projeto terapêuticos de maior alcance e efetividade”, diz a pesquisadora da Fiocruz, Élida Azevedo Hennington, em relação a lei do ato médico aprovada pela Câmara dos Deputados. Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, à IHU On-Line, a pesquisadora defende a regulamentação das profissões, mas argumenta que percebe “uma motivação legítima por parte da categoria médica de regulamentar a profissão, mas ao mesmo tempo o seu conteúdo aponta preocupações meramente corporativas, sem levar em consideração a realidade social e o desejo dos demais atores envolvidos com o tema saúde que é caro a todos nós”. Na opinião de Elida, uma medida que causa tamanha reação negativa como a lei do ato médico, “já demonstra o caráter controverso da proposta e a necessidade de um maior debate em torno dos pontos polêmicos”.

Élida Azevedo Hennington é graduada em Medicina pela Universidade Federal Fluminense – UFF, mestre e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente é docente da Fundação Oswaldo Cruz, do Programa de Pós-Graduação em Pesquisa clínica em doenças infecciosas do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as diferenças entre o projeto original, de 2002, e a atual proposta de regulamentação do ato méco?

Élida Azevedo Hennington - Pelo o que pude acompanhar, não são mais atividades privativas dos médicos “os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora” e também foi retirado “o estímulo cutâneo em tonificação ou sedação”, abrindo a possibilidade de outras profissões exercerem a acupuntura, por exemplo.

IHU On-Line - Quais são, na sua opinião, as implicações da aprovação do ato médico, tal como ele foi proposto? Esta proposta tem fundamento?

Élida Azevedo Hennington - A regulamentação de qualquer profissão é algo necessário e desejável e faz parte da história das profissões, organizando e regulando a sua forma de atuação na sociedade. No entanto, o estabelecimento de atos privativos à determinada categoria profissional deve ser democraticamente debatido, de forma ampla e ouvindo além das corporações, o Estado e a própria sociedade civil. Uma medida regulatória que causa tamanha reação negativa por parte de praticamente 100% das outras profissões de saúde por si só já demonstra o caráter controverso da proposta e a necessidade de um maior debate em torno dos pontos polêmicos.

IHU On-Line - Quais são, para a senhora, as motivações que estão por trás do ato médico?

Élida Azevedo Hennington - Eu vejo uma motivação legítima por parte da categoria médica de regulamentar a profissão, mas ao mesmo tempo o seu conteúdo aponta preocupações meramente corporativas, sem levar em consideração a realidade social e o desejo dos demais atores envolvidos com o tema saúde que é caro a todos nós.

IHU On-Line - Em que sentido a proposta de lei do ato médico pode oferecer uma nova perspectiva para a medicina? Tal projeto pode suscitar, diferente da ideia inicial, um debate sobre a atualidade da profissão médica?

Élida Azevedo Hennington - Nesse sentido foi até bom que surgisse o debate em torno da profissão. Vai depender da sociedade e de seu jogo de forças e interesses refletir e se posicionar sobre qual medicina a sociedade brasileira deseja e qual o papel do médico no cenário da saúde, espero eu, em consonância com as demais profissões de saúde, a partir das necessidades de saúde da população e do bem comum.

IHU On-Line - A medicina precisa se atualizar no sentido de compreender que atuação na área da saúde não é uma prerrogativa apenas dos médicos?

Élida Azevedo Hennington - Certamente. Entendendo-se que saúde não é mercadoria e cabe a nós trabalhadores da saúde fundamentalmente a defesa da vida, não é aceitável que a medicina queira tornar privativo certas ações e procedimentos e limitar a atuação de outras profissões que estão aí no dia-a-dia prestando assistência, reconhecidos pela sociedade e contribuindo de maneira decisiva para a melhoria da saúde das pessoas. Basta observar a crescente busca por práticas complementares/alternativas de saúde. Já está mais do que provado que a medicina não consegue dar conta sozinha das necessidades de saúde da população e muitas vezes ela pode ser até mesmo prejudicial, iatrogênica. Sabemos também que não deve ser a lógica de mercado, incluindo o mercado de trabalho, a principal indutora de atos de regulamentação das profissões, pois isto leva a sérias distorções e contraria preceitos importantes como a imperiosa necessidade de uma abordagem de equipe multiprofissional e interdisciplinar para construir intervenções mais efetivas referentes ao processo saúde-doença. Além disso, não se pode desconsiderar o Sistema Único de Saúde, conquista histórica do povo brasileiro, cujas políticas estão alicerçadas numa atuação solidária e cooperativa visando o enfrentamento dos grandes desafios postos à saúde pública.

IHU On-Line - Em outra entrevista que concedeu à nossa revista, a senhora disse que na área da saúde coletiva foi superada a ideia de que a saúde se resume a um modelo médico-centrado. Nesse sentido, que alterações a aprovação do ato médico pode provocar na área da saúde coletiva? A atividade médica pode perder a perspectiva da interdisciplinariedade?

Élida Azevedo Hennington - Eu creio que o ato médico acaba reforçando uma prática ainda comum nos serviços de pautar a atenção à saúde tomando o modelo da biomedicina, médico-centrado e hospitalocêntrico. Ainda que se observem avanços importantes nesse campo, como a ampliação da rede básica, a implementação da estratégia de saúde da família e da política de humanização, ainda estamos longe, penso eu, de superar esse modelo e implementar ações e práticas de saúde assentadas numa concepção de trabalho multiprofissional e interdisciplinar, numa perspectiva de horizontalidade, em que as várias profissões possam contribuir igualmente e de maneira de conjugar e integrar os diversos conhecimentos na construção de um projeto terapêutico comum, construído em conjunto e para determinado sujeito, em prol da saúde do usuário. A saúde está para além do diagnóstico e da prescrição.

IHU On-Line - Qual é a importância de discutir o ato médico tendo o SUS como pano de fundo?

Élida Azevedo Hennington - Acredito que o ato médico como apresentado hoje está na contramão de uma visão mais ampliada e integral de saúde e das formas de construção de projeto terapêuticos de maior alcance e efetividade. Não há como pensar o SUS sem a participação dos diferentes atores -gestores, trabalhadores, usuários - e das diferentes profissões contribuindo com sua expertise, solidariamente e respeitando-se as competências e especificidades de cada uma, mas visando, sobretudo enfrentar os desafios da atenção à saúde da forma competente do ponto de vista
técnico-científico, mas também assumindo uma postura ético-política de oferecer atenção humanizada e digna.

IHU On-Line - Podemos dizer que este debate em torno do ato médico reflete em alguma medida uma discussão entre uma medicina oficial e uma nova medicina?

Élida Azevedo Hennington - Eu diria que essa nova medicina já não é nem tão nova assim - na verdade, penso que existe esse movimento constante e histórico de resgate dos preceitos éticos e de compromisso inalienável com a saúde das pessoas, compromisso que vem desde Hipócrates e que muitas vezes quase se perde em meio ao modo de funcionamento de uma sociedade capitalista como a nossa que coloca a saúde e a medicina em constante tensionamento com a lógica de mercado.

IHU On-Line - Gostaria de acrescentar algo que considera importante?

Élida Azevedo Hennington - Mais uma vez ressaltar que as discussões e demandas de cunho corporativo sempre existiram e existirão e não são um mal em si, servindo até para sacudir a sociedade e propiciar a discussão de temas controversos e relevantes e que afetam a vida de todos nós. Assim como a medicina, as outras corporações também buscam defender seus desejos e interesses, lutando em determinados momentos por ampliação e/ou reserva de mercado. O que não se deve admitir é que esses desejos e interesses se sobreponham às necessidades da população. Por isso, é importante estender e aprofundar o debate para que os diferentes atores exponham e discutam abertamente os pontos críticos, as divergências junto com o Estado e a sociedade civil para que juntos consigam superar os conflitos e construir consensos, que ainda que provisórios, tenham sempre como base o bem comum.

Leia mais...

>> A IHU On-Line produziu uma edição especial sobre o ato médico, em 4-10-2004.
Nesta edição, Élida Azevedo Hennington concedeu a entrevista Ato médico: para que e para quem?

>> Germinal e o mundo do trabalho. Entrevista especial com Élida Azevedo Hennington, publicada nas Notícias do Dia em 19-09-2006.