Edição 315 | 16 Novembro 2009

“Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação”

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Graziela Wolfart e Márcia Junges

Na visão da psicóloga Roseli Goffman, a liberdade de expressão não é possível sem a liberdade de pensamento, e isto é um processo que precisa ser construído simultaneamente à universalização do acesso, na capacitação e na leitura crítica para a mídia, que deverá tornar-se um tema transversal na educação

Convidada a refletir sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação, a conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, considera que todos vamos ao debate “para ampliar o circuito dos financiamentos públicos para realizadores regionais, criando cotas que implementem a pluralidade e diversidade, garantindo a criação de critérios que legitimem os direitos de distribuição dos novos produtores”. Na entrevista que nos concedeu por e-mail, Roseli afirma que “é preciso incentivar a participação pública, através de seus diversos segmentos na gestão destes financiamentos, democratizando o acesso para estes realizadores, ampliando a cadeia produtiva audiovisual, criando um novo modelo de negócios”. Para ela, “é urgente a criação de um novo marco regulatório, que dilua a alta concentração de propriedade dos meios de comunicação, colocando no mesmo nível de importância os sistemas público, privado e estatal”. Goffman também defende a implementação do uso de software livre nas escolas. E entende que “o direito individual à comunicação não pode ser abordado sem incluir o direito coletivo à comunicação”. Ela explica sua posição: “no Brasil, ainda precisam ser garantidos não só os direitos individuais à comunicação como direitos de acesso dos coletivos à informação, um bem tão importante no processo da cidadania quanto saúde, educação e trabalho. Não basta garantir a livre circulação de ideias para a generalização da liberdade de expressão individual. Num país em que apenas 10% da população acessa a banda larga, e somente cerca de 10% tem TV por assinatura, falar de liberdade de expressão individual acaba resultando na exclusão da maioria da população brasileira”.

Roseli Goffman é representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Psicóloga clínica, é consultora em análise institucional, desenvolvimento e gestão de projetos, com especialização em Gestão de Empresas pela Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como é possível desconcentrar o sistema de comunicação, assegurando a pluralidade e a diversidade?

Roseli Goffman - O Estado precisa estimular a produção de conteúdo independente por pequenas empresas, pontos de cultura, jovens realizadores. Também é preciso criar editais e concursos para prover fundos de financiamento para estas ações, pensando também nas formas de garantir a distribuição do conteúdo. Vamos ao debate para ampliar o circuito dos financiamentos públicos para realizadores regionais, criando cotas que implementem a pluralidade e diversidade, garantindo a criação de critérios que legitimem os direitos de distribuição dos novos produtores. È preciso incentivar a participação pública, através de seus diversos segmentos na gestão destes financiamentos, democratizando o acesso para estes realizadores, ampliando a cadeia produtiva audiovisual, criando um novo modelo de negócios.
 
IHU On-Line - O que fazer para que os segmentos populares tenham condições de se expressar de fato na arena midiática?

Roseli Goffman - A Conferência Nacional de Comunicação tem caráter deliberativo, e a partir de suas resoluções, serão encaminhadas as propostas no âmbito do legislativo e do executivo, de maneira a regulamentar o caos regulatório nesta área, e, em particular, os capítulos da Constituição de 1988 que se referem à Comunicação. É urgente a criação de um novo marco regulatório, que dilua a alta concentração de propriedade dos meios de comunicação, colocando no mesmo nível de importância os sistemas público, privado e estatal. Precisamos implementar o uso de software livre nas escolas, e qualificar os professores para o ensino de informática, criando condições de oferecer equipamento e banda larga às populações mais desfavorecidas, voltando às políticas públicas para os excluídos da convergência digital. E não adianta disponibilizar o serviço e o equipamento, sem as condições de treinamento e suporte necessárias à qualificação no uso do software livre. Devemos também pleitear a descriminalização do uso da cópia de arquivos e programas com uso exclusivamente educativo.

Uma nova geração do software livre

É preciso criar uma nova geração do software livre, ou livre do software hegemônico, para não ficarmos na dependência exclusiva da tecnologia e equipamentos estrangeiros, provendo condições de pleno emprego com o crescimento da indústria brasileira de software e equipamentos de informática. A Banda Larga não é a resposta que liberta os segmentos populares para a participação. A liberdade de expressão não é possível sem a liberdade de pensamento, e isto é um processo que precisa ser construído simultaneamente à universalização do acesso, na capacitação e na leitura crítica para a mídia, que deverá tornar-se um tema transversal na educação. Não é por acaso que, a partir de 2002, houve uma expansão dos negócios lucrativos dos milicianos que atuam nas comunidades, em especial no Rio de Janeiro. A população das favelas passou a ser um atraente mercado para oferecimento de gás, do canal pirata de TV e transporte alternativo. A demanda reprimida de TV a cabo nas comunidades é um importante indicador de que as leis de mercado e a excessiva privatização do sistema privado de radiodifusão não dão conta das reais necessidades da população brasileira. Os indicadores que garantirão a legitimidade da representação da sociedade civil, em todos seus segmentos, poderão ser construídos em parceria com governo, universidades e os movimentos sociais.

IHU On-Line - Em que sentido a comunicação pode ser discutida como um direito humano?

Roseli Goffman - O direito individual à comunicação não pode ser abordado sem incluir o direito coletivo à comunicação. No Brasil, ainda precisam ser garantidos não só os direitos individuais à comunicação como direitos de acesso dos coletivos à informação, um bem tão importante no processo da cidadania quanto saúde, educação e trabalho. Não basta garantir a livre circulação de ideias para a generalização da liberdade de expressão individual. Num país em que apenas 10% da população acessa a banda larga, e somente cerca de 10% tem TV por assinatura, falar de liberdade de expressão individual acaba resultando na exclusão da maioria da população brasileira. Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação.
 
IHU On-Line - Como a questão do direito autoral e da propriedade intelectual devem aparecer no debate da Confecom?

Roseli Goffman - Temos que construir novas propostas sobre direito autoral e propriedade intelectual (http://www.e-commerce.org.br/direito_autoral_na_internet.php), incentivando a capacidade inventiva humana. A solução do gratuito na Internet precisa ser debatida. Só pode ser grátis aquilo que se pode oferecer e que não dependemos para a sobrevivência. Quando o Oasis ou a Madonna disponibilizam faixas de seu último CD, é algo completamente diferente do caso de uma banda de garagem. São situações díspares e que precisam ser tratadas caso a caso. Pelos dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, em 2007, a venda de CDs digitais via Internet cresceu 40% mundialmente com movimento de US$ 2,9 bilhões e alcançando cerca de 15% do mercado. Aqui, no Brasil, o patamar foi de 157% no mesmo ano, movimentando R$ 24,5 milhões e chegando a 8% do mercado nacional, o que não compensa o enorme prejuízo do modelo de negócios de CDs e DVDs, com o crescimento exponencial dos CDs e DVDs piratas, apontando para a nossa demanda reprimida no consumo de música, pois os preços são inviáveis para a grande maioria da população. É preciso construir políticas públicas de incentivo à inovação cultural e à distribuição destes produtos. Precisamos pesquisar e incentivar a opção do Creative Commons,  que flexibiliza os direitos autorais, como também prover a geração de renda e a sustentabilidade destes produtores de cultura, usando a Internet como um sistema de distribuição de conteúdo. Não podemos esquecer, dentro deste tema, de criar licença aberta de direitos autorais para rádios comunitárias, implementando a parceria entre rádios comunitárias e artistas independentes.

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