Da Teoria da Regulação ao atual desequilíbrio financeiro: uma reflexão da economia a partir do pensamento de Michael Aglietta

Para o economista Octavio Augusto Camargo Conceição, Aglietta enfatiza o caráter central e “violento” exercido pela moeda, que sanciona trocas, exclui os não detentores da moeda de acesso ao consumo e controla diretamente toda a atividade econômica

O tema Michael Aglietta: da Teoria da Regulação à violência da moeda é o objeto de análise do próximo Ciclo de Estudos em Ensino a Distância (EAD), que o Instituto Humanitas Unisinos – IHU realiza com início no dia 13 de outubro. Sobre o assunto, o economista Octavio Augusto Camargo Conceição falou, em entrevista concedida por e-mail à revista IHU On-Line, que a teoria de Aglietta se propõe a colocar a moeda no centro do sistema econômico, elucidando sua importância e contradições, que revelam a própria fragilidade e instabilidade inerente à regulação do próprio capitalismo. A respeito do atual desequilíbrio financeiro, ele foi enfático: “A crise monetária atual é de natureza financeira, tem um caráter sistêmico, é de longa duração e explicita a quebra da regulação anterior formada nas expectativas racionais e na desregulamentação dos mercados”. No entanto, o economista acredita que a crise só será resolvida com pesados ajustes, imprevisíveis, que certamente mexerão nos alicerces do atual sistema que agoniza.

Octavio Augusto Camargo Conceição é doutor em Economia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS. É autor dos Cadernos IHU Idéias número 78, publicado em 2007 pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sob o título Michael Aglietta: da Teoria da Regulação à violência da moeda. O conteúdo está disponível em www.unisinos.br/ihu.

IHU On-Line - Qual a relação entre o modelo econômico proposto por Michael Aglietta e a situação econômica que estamos vivenciando?

Octavio Conceição - Aglietta não tem propriamente um modelo econômico, mas enfatiza em toda a sua análise o caráter central e “violento” exercido pela moeda, que sanciona trocas, exclui os não-detentores da moeda de acesso ao consumo e controla diretamente toda a atividade econômica. A moeda tem efeitos reais dramáticos, que afetam os mercados, as decisões de empregar e de investir e os próprios ciclos econômicos. Portanto, ao contrário da sabedoria convencional, ortodoxa e liberal, a moeda não é neutra e exerce efeitos poderosos sobre o mercado (e não o contrário). Os mercados é que se subordinam aos poderosos movimentos dos detentores da moeda, que, a despeito de serem socialmente excludentes, impõem, de tempos em tempos, trajetórias cíclicas de crise. É desnecessário estabelecer paralelos com a crise financeira atual, que não tem nada de aleatória, nem exógena. Ela é fruto da desregulamentação de mercados financeiros que se proliferaram a partir dos anos 80 e 90, no centro do sistema, que conduziria inevitavelmente às instabilidades ora enfrentadas.

IHU On-Line - Quais as contribuições de Marx e Keynes para a formação teórica de Aglietta?

Octavio Conceição - A contribuição de Aglietta vê ambos os autores como referências obrigatórias. O ponto central que os unifica é enxergar a moeda como algo mais do que um meio de troca. Ela, além de reserva de valor, tem também gigantescos efeitos especulativos, que tira da produção e do chamado “lado real da economia” o poder supremo de orientar os agregados macroeconômicos. Às vezes, como em momentos de crise como a que estamos enfrentando, a preferência pela liquidez derruba o sistema bancário, inviabiliza a credibilidade e impõe um ciclo depressivo. Esses elementos estão claramente presentes na obra de Aglietta.
 
IHU On-Line - Quais os princípios da Teoria da Regulação e qual o reflexo sobre o sistema capitalista e a crise monetária?

Octavio Conceição - A Teoria da Regulação, cujo pioneiro foi o próprio Aglietta, estabelece que as economias capitalistas estão alicerçadas em bases institucionais que têm na moeda um de seus cinco pilares. Os outros são a relação salarial, o papel do Estado, o padrão de concorrência intercapitalista e a adesão ao regime internacional. Para ele, é a confiança e a articulação social em torno dessas formas institucionais que asseguram a durabilidade, estabilidade e, portanto, regulação do sistema. Quando um desses elos se fragiliza, quebrando contratos ou padrões de confiabilidade, o sistema se instabiliza conflagrando uma crise, que, se não for adequadamente contornada, culminará em depressões. Essas, uma vez superadas, estabelecerão um novo padrão de regulação. Isso é o que parece estar ocorrendo atualmente, pois a necessidade de um novo padrão financeiro internacional surgirá para resolver ou será resultante da superação da atual crise.

IHU On-Line - De que maneira o conceito de fordismo e a Teoria da Regulação se relacionam no pensamento de Aglietta?

Octavio Conceição - O conceito de fordismo se relaciona à fase de regulação do capitalismo mundial, que se inicia após a Grande Depressão dos anos 30 e vige até a estagflação dos anos 60. Nessa fase, os ganhos de produtividade foram incorporados aos salários dos trabalhadores, o que constituiu um círculo virtuoso de acumulação de capital, ganho tecnológico e aumento salarial. A economia estava “regulada” por esses fatores. Por essa razão, fordismo e keynesianismo são conceitos compatíveis, embora o vigor inflacionário dos anos 60 expusesse o esgotamento desse modelo. A fase que se sucedeu foi de rearticulação de um novo padrão de regulação, menos fordista, menos intervencionista e menos virtuoso, que culminou com as políticas restritivas da demanda agregada. Esse elenco de medidas, centradas no supply side, justifica o sucesso de políticas, talvez mal designadas de “neoliberais”, que culminaram no Consenso de Washington do início dos anos 90. Elas foram forjadas no auge da crise do keynesianismo dos anos 60 e revigoraram o pensamento ortodoxo, que produziu a desregulamentação financeira que hoje demonstra seu esgotamento e explicita a atual crise financeira. Em linguagem regulacionista, tanto a crise dos anos 30 quanto a atual revela a necessidade de se construir um novo ambiente institucional capaz de assegurar novas e inéditas condições para a retomada de um novo e “diferente” processo de crescimento econômico. É esse processo que Aglietta designa como regulação.

IHU On-Line - Nos seus estudos, o senhor diz que a crise capitalista não é meramente um desajuste monetário, mas sim a concessão de um “poder”. Esta afirmação não se torna contraditória? Como o senhor explica esta questão?

Octavio Conceição - Não há contradição alguma. O desajuste monetário é fruto de uma desarticulação endógena do padrão de acumulação de capital vigente, que, ao produzir um excesso de especulação sem lastro e sem base produtiva, terminou por provocar, não sem avisos de estudiosos da questão, a gigantesca crise que se abate hoje sobre o sistema financeiro mundial. Isso revela que o poder oriundo da propriedade da moeda e de títulos financeiros é efêmero e se dissolve no ar, se não houver uma sólida contrapartida em bases reais e produtivas.

IHU On-Line - No que consiste a nova “teoria econômica”, proposta por Aglietta em A violência da moeda?

Octavio Conceição - Como já foi dito, a teoria de Aglietta se propõe a colocar a moeda no centro do sistema econômico, elucidando sua importância e contradições, que revelam a própria fragilidade e instabilidade inerente à regulação do próprio capitalismo.

IHU On-Line - Como economista, qual a sua visão acerca da crise monetária pela qual muitos países estão passando? E como o senhor analisa, em particular, a situação do Brasil, diante de tal desequilíbrio monetário?

Octavio Conceição - A crise monetária atual é de natureza financeira, tem um caráter sistêmico, é de longa duração e explicita a quebra da regulação anterior formada nas expectativas racionais e na desregulamentação dos mercados. Faltou ordem ao sistema para organizar essa parafernália financeira que tomou conta do mundo nos últimos 15 anos. Ela será resolvida com pesados ajustes, imprevisíveis, que certamente mexerão nos alicerces do atual sistema que agoniza. Ao contrário do que ocorreu nas últimas duas décadas, acho que a economia brasileira, que vem passando por profundas transformações desde os anos 90, está relativamente “blindada” em relação às economias centrais. Nosso sistema financeiro tem um lastro maior do que o norte-americano e não apresenta o volume de financeirização vigente nos países centrais. Certamente, efeitos negativos ocorrerão, mas a diversificação produtiva conquistada nos últimos anos poderá responder por avanços em setores voltados para os mercados internos, e para setores exportadores fora de eixo comandado pelos países centrais.

Leia mais...

Confira outras entrevistas concedidas por Octavio Augusto Camargo Conceição. Acesse nossa página eletrônica: www.unisinos.br/ihu.

 - O RS atravessa uma das piores crises financeiras, Notícias do Dia, 19-01-2007

- “Ainda estamos passando por profundas mudanças estruturais”. Revista IHU On-Line nº 218, de 07-05-2007.

 - Crescimento econômico está atrelado às instituições. Revista IHU On-Line nº 244, de 19-11-2007.