Novas formas de censura ameaçam a internet

Saliente-se que, desde o início deste século, a Justiça brasileira começou a descobrir a internet e tem tentado censurá-la, bloqueando o acesso a páginas e exigindo sua retirada da rede mundial. Para se ter uma ideia da gravidade dessa situação, em abril de 2010 o Brasil já liderava os pedidos de informação e de remoção de conteúdo à empresa Google. De acordo com a página Government Requests da Google, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2009, a empresa recebeu 291 pedidos de remoção de dados feitos pelo Brasil, mais que a Alemanha (188) e a Índia (142). Os Estados Unidos aparecem em 4º lugar. A página informa também que, no que diz respeito à solicitação de informações, o Brasil também lidera o ranking, com 3.663 pedidos efetuados durante o segundo semestre de 2009, estando à frente dos Estados Unidos e do Reino Unidos que apresentaram respectivamente 3.580 e 1.166 solicitações.

Isso pode estar ocorrendo devido a ausência de normatização específica para a internet, que tem fragmentado o mercado e contribuído para o aparecimento de novos padrões de consumo de informações e de outros conteúdos. A censura à internet no Brasil tem sido feita de maneira aleatória, baseada em interpretações das Leis (Constituição, Código Civil e Código Penal).

Em síntese, podemos concluir dizendo que o desenvolvimento tecnológico e o fortalecimento das estruturas burocráticas governamentais poderão contribuir para o surgimento de novos métodos de controle dos meios de comunicação de massa. Métodos muito mais eficazes, pois a tendência que se pode observar é que a censura está se tornando cada vez mais sutil e complexa. Mas também sabemos que tudo o que está acontecendo é fruto da inexistência de leis específicas previstas pela Constituição e até hoje não elaboradas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

A falta de um marco regulatório para a internet, por exemplo, acaba contribuindo para a geração de decisões contraditórias por parte do poder Judiciário sobre a responsabilidade de provedores por conteúdos publicados por terceiros, ou seja, provedores de internet e blogueiros estão sendo responsabilizados por conteúdos postados em seus sítios por terceiros. A aprovação de um marco regulatório civil para a rede mundial de computadores será de fundamental importância para garantir a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, e o direito à intimidade, além de estabelecer as responsabilidades dos provedores de internet e regulamentar o papel do Estado no que diz respeito à rede.

* Sérgio Mattos é jornalista diplomado, mestre e doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, em Austin (EUA), e professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. É autor de vários livros de comunicação, entre os quais destacam-se: História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política (Vozes, 4ª ed.  2009);  Mídia Controlada: a história da censura no Brasil e no mundo (Paulus, 2005), e O Contexto Midiático (IGHB, 2009).Participa e contribui regularmente das atividades do Grupo Cepos. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..