A força dos movimentos sociais na luta por direitos humanos e democracia no Brasil

Para Solon Eduardo Annes Viola, a grande contribuição desses movimentos para a sociedade brasileira tem sido a formação de uma nova cultura que se manifesta em novas formas de organização social e de participação política

“Os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate as violações da privacidade e da cidadania.” A afirmação é do Prof. Dr. Solon Eduardo Annes Viola que, recentemente, lançou o livro Direitos humanos e democracia no Brasil (São Leopoldo: Editora Unisinos, 2008). Desde a Ditadura Militar, os movimentos sociais trazem conquistas para a sociedade, mesmo que estas ainda não sejam suficientes. “Os direitos civis e políticos foram conquistas do movimento social em luta contra o autoritarismo militar. A redemocratização insere-se como uma conquista dos movimentos.” Segundo Viola, este autoritarismo é um dos mitos fundadores de nossa cultura política. “Faz parte da herança colonial e do latifúndio exportador. Reduziu seres humanos a condição de instrumentos de trabalho.”

Solon Eduardo Annes Viola é doutor em História, pela Unisinos, onde, atualmente, é professor de História da Educação e de Direitos Humanos e Democracia na América Latina. Também participa da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, além de ser membro do Comitê Brasileiro de Educação em Direitos Humanos.

IHU On-Line - No livro Direitos humanos e democracia no Brasil, você fala em velhas questões não resolvidas pelo capitalismo. Que questões seriam estas e no que esta "não resolução" implica na sociedade atual?
Solon Viola - No livro Pelas mãos de Alice, Boaventura Souza Santos1 argumenta que o capitalismo construiu promessas que não poderia cumprir. A distribuição de riquezas na sociedade globalizada dá razão ao sociólogo português. Na medida em que não pode, por exemplo, concretizar o pressuposto da igualdade, um dos fundamentos dos direitos humanos da modernidade, o capitalismo ampliou a desigualdade, criando concentração de possibilidades e universalizando um quadro de dificuldades que envolve a maioria da população do planeta.

IHU On-Line - Qual é a importância da atuação dos movimentos sociais para a redemocratização do país? A atual estrutura socioeconômica favorece esta luta?
Solon Viola - Os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate às violações da privacidade e da cidadania. Posteriormente, lutaram pela anistia de exilados e perseguidos políticos, em defesa da livre manifestação de pensamento, pelas eleições diretas e pela constituinte soberana. Ao longo do período de abertura política, produziram um universo intenso de lutas contra a carestia, em defesa da reforma agrária e de moradia digna. Estas últimas são questões não resolvidas e se fazem presentes na atual estrutura, mesmo que esta não favoreça a participação mais efetiva dos movimentos sociais.

IHU On-Line - Por que você acredita que os direitos humanos dependem mais da ação dos movimentos sociais do que da sua implementação por força da Lei?
Solon Viola - Os direitos civis e políticos foram conquistas do movimento social em luta contra o autoritarismo militar. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que completa 60 anos em dezembro, proclama princípios que a Constituição Cidadã incorporou notadamente aqueles que dizem respeito aos direitos sociais e econômicos. No entanto, tais direitos não são efetivados para a maioria da população brasileira. Mesmo que algumas medidas tenham amenizado nossas desigualdades sociais, ela permanece presente e diminui a eficácia de nossos direitos civis e políticos. O reconhecimento pela legislação se mostra, portanto, insuficiente para alterar uma herança de mais de quatro séculos de injustiça. Como no processo de redemocratização, a justiça social deverá ser uma exigência da sociedade como um todo. Talvez como uma forma de alcançar a paz interna.

IHU On-Line – Qual é a sua visão sobre a crise da democracia e o autoritarismo no Brasil? É possível acreditar que os princípios de igualdade e liberdade, uma das bandeiras dos movimentos sociais, serão conquistados?
Solon Viola - O autoritarismo é um dos mitos fundadores de nossa cultura política. Faz parte da herança colonial e do latifúndio exportador. Reduziu seres humanos a condição de instrumentos de trabalho. Não se reduz à dimensão do Estado, ou mesmo de governo. Está enraizado nas relações sociais e suas práticas de dominação. Elimina a liberdade e impede a igualdade. Os movimentos sociais procuram construir uma nova cultura orientada para a superação das desigualdades e para a consolidação das liberdades. A redemocratização insere-se como uma conquista dos movimentos. A manutenção da violência, tanto por parte do Estado como no interior da própria sociedade, é um dos tantos limites para a realização dos direitos humanos e da consolidação do processo democrático.  Ou, como afirmava Perez Aguirre,2 os direitos humanos, nas sociedades contemporâneas, terão sempre a dupla função de ser, ao mesmo tempo, crítica e utopia frente à realidade social. 

IHU On-Line - A consolidação dos movimentos sociais tem origem na Ditadura Militar. Como você percebe a evolução destes movimentos, desde então, e o que você destacaria como conquistas para a sociedade? Podemos classificar os movimentos sociais entre novos e velhos? Se sim, qual é o diferencial entre eles?
Solon Viola - Alain Touraine  chama de “velhos” os movimentos sociais típicos da segunda metade do século XIX e das três primeiras décadas do século XX. Foram movimentos organizados pelos trabalhadores industriais que englobaram desde as lutas por direitos sociais e econômicos até modelos distintos de organização social. O mesmo autor chama de “novos” movimentos sociais aqueles nascidos na segunda metade do século passado. Movimentos que se caracterizaram para além dos clássicos conflitos pelo controle do Estado. Entre eles os movimentos feministas, os movimentos ambientalistas e aqueles relacionados à defesa dos direitos humanos.  No caso do Brasil, os chamados “novos” movimentos sociais se constituíram no vazio de participação sociopolítica decorrente da intensa repressão exercida contra os setores organizados da população após o golpe de estado e, especialmente, após a decretação do AI-5 em 1968. A grande contribuição desses movimentos para a sociedade brasileira tem sido a formação de uma nova cultura que se manifesta em novas formas de organização social e de participação política.

IHU On-Line - Como você avalia a relação da mídia com os movimentos sociais na luta pelos direitos humanos?
Solon Viola – Felizmente, não existe só uma mídia. A chamada grande mídia, os grandes jornais, as principais revistas de circulação nacional e a mídia eletrônica seguem uma linha editorial muito igual. Procuram, permanentemente, criminalizar os movimentos sociais e constroem uma visão preconcebida a respeito dos direitos humanos. O tom de suas coberturas segue uma linha, herdada do período militar, de preconceitos simbolizados na antiga expressão de que os direitos humanos servem para defender bandidos. No templo da ditadura, a acusação era de defesa de subversivos e terroristas. Se, por outro lado, analisarmos mídias alternativas veremos uma outra leitura dos direitos humanos, aquela que diz respeito a sua divulgação e aquela que se coloca, de forma efetiva, em sua defesa.