Democracia: regime ideal para o exercício da política social

De acordo com Potyara Amazoneida Pereira Pereira, a democracia por si só já supõe a existência de direitos sociais que se concretizam por meio de políticas sociais públicas

“A democracia é o regime ideal para o exercício da política social voltada para a satisfação das necessidades humanas. Só nas ditaduras, as políticas sociais são usadas contra a sociedade, como já aconteceu no Brasil. Usava-se a política social para criar uma cortina de fumaça no intuito de encobrir o cerceamento dos direitos civis e políticos”. Essa é a opinião da professora Potyara Amazoneida Pereira Pereira, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Para a docente do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília – UnB, “no Brasil, a satisfação das necessidades do capital sempre foi privilegiadamente providenciada, em detrimento das necessidades socais”. E completa: “tanto é assim que o nosso país vem sendo, por muitos anos, considerado campeão de desigualdade social e exemplo notório de injustiça distributiva”.

Potyara Amazoneida Pereira Pereira possui graduação em Serviço Social e em Direito. É mestre e doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e pós-doutora em Política Social pela University of Manchester/UK. Foi professora auxiliar e assistente da Universidade Federal do Pará (1966-1968), assistente, adjunta e titular da Universidade de Brasília (1971-1993/2005-2010) e visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ (2000-2002). Atualmente é pesquisadora colaboradora da Universidade de Brasília, liderando o Grupo de Estudos Político-sociais – Politiza. É professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a relação entre a política social e os enfrentamentos de classe considerando a realidade brasileira?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Em minha opinião, na base da política social existem correlações de forças, geralmente de classe, erigidas em torno de interesses conflitantes. A política social, resultante dessa relação conflituosa, contraditoriamente costuma servir a parte com maior poder de pressão, mas sem eliminar a outra parte. Daí a importância estratégica da combatividade política constante da classe trabalhadora. No Brasil, as maiores conquistas sociais foram obtidas pelas classes populares. Um exemplo é a Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, cujos direitos sociais foram aprovados na Assembleia Nacional Constituinte, contrariando poderosos grupos conservadores. Mas estes não foram vencidos e passaram a se reorganizar contra esses direitos. Ou seja, o campo da política social é o de uma luta sem tréguas.

IHU On-Line – Em que sentido a abordagem marxiana é adequada para explicar o processo de gênese das políticas sociais e públicas?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – No sentido de que só ela explica a verdadeira causa da existência da pobreza e das desigualdades sociais no capitalismo. Por isso ela fornece a fundamentação que propicia o entendimento da política social como processo contraditório que, justamente por isso, pode ser utilizado pelas classes subalternas para melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

IHU On-Line – Podemos considerar que no Brasil as políticas sociais tiveram trajetórias influenciadas por mudanças econômicas e políticas?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Sim. No Brasil a política social, como processo que também resulta da relação simultaneamente recíproca e antagônica entre Estado e sociedade, teve seu início nos anos 1930, quando, economicamente, o país deixava de ser agroexportador para torna-se urbano-industrial. Esse fato gerou mudanças sociais e políticas que redundaram na criação de políticas sociais demandadas por uma classe trabalhadora urbana em formação.

IHU On-Line – O que marca as experiências brasileiras no campo das políticas de satisfação de necessidades, considerando sua trajetória histórica em nosso país?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – No capitalismo, existem dois tipos de necessidades que demandam a atenção do Estado e da sociedade: as necessidades humanas, ou sociais, e as necessidades do capital. No Brasil, a satisfação das necessidades do capital sempre foi privilegiadamente providenciada, em detrimento das necessidades socais. Tanto é assim que o nosso país vem sendo, por muitos anos, considerado campeão de desigualdade social e exemplo notório de injustiça distributiva.


IHU On-Line – O que caracteriza a política social do governo brasileiro hoje?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Infelizmente, os governos pós-ditadura militar não reverteram o quadro de polarização entre riqueza e pobreza que caracteriza o país. Uns, porque eram declaradamente neoliberais; e, outros, porque, embora não o fossem, resolveram conviver com o neoliberalismo que penetrou no país justamente no momento em que este estava se redemocratizando. Hoje, temos várias políticas sociais que visam minorar a pobreza da maioria da população; mas isso só não basta ou é até contraproducente.

IHU On-Line – O que compõe o caráter universal e a finalidade pública das políticas sociais básicas?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Basicamente o respeito e a garantia do direito de todos à proteção social, sem adjetivações. Isto é, sem universalismos “básicos”, “contidos” ou “segmentados”, e sem condições.

IHU On-Line – Como se caracteriza o pensamento social a partir da realidade brasileira?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – O pensamento social hegemônico? Eu diria, parafraseando Atílio Boron , que é aquele regido pela combinação do pragmatismo neoliberal com o estonteante niilismo  ou relativismo pós-moderno, que rejeita as grandes teorias, a busca da essência das coisas, a universalidade e a crítica transformadora. Esta postura está presente inclusive nas universidades.

IHU On-Line – Que relações podem ser estabelecidas entre política social e democracia, a partir da intersecção entre estado e sociedade no Brasil?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – A democracia por si só já supõe a existência de direitos sociais que se concretizam por meio de políticas sociais públicas. A democracia é o regime ideal para o exercício da política social voltada para a satisfação das necessidades humanas. Só nas ditaduras, as políticas sociais são usadas contra a sociedade, como já aconteceu no Brasil. Usava-se a política social para criar uma cortina de fumaça no intuito de encobrir o cerceamento dos direitos civis e políticos.

IHU On-Line – Quais são as questões essenciais para compreender a política social numa perspectiva global?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – As questões que interpelam o desmonte dos direitos sociais em quase todo o planeta e desnudam a falácia das políticas sociais focalizadas, hoje dominantes, que funcionam como armadilhas da pobreza.

IHU On-Line – Por que a senhora considera a política social um processo complexo e multideterminado, além de contraditório?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Porque ela não é um simples ato de governo ou uma receita técnica de grupos no poder. Pelo contrário, a política social resulta do confronto entre opostos, isto é, entre capital e trabalho, Estado e sociedade, e princípios da liberdade e da igualdade. Ao ser disputada por diferentes senhores, ela se complexifica e revela-se contraditória no sentido dialético do termo, porque ora atende um, ora outro, quando não a ambos simultaneamente. Daí a presença das correlações de forças na sua gênese e desenvolvimento.

IHU On-Line – Qual a relação entre política social e Welfare State?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – A política social é mais antiga do que o Welfare State. Aquela existe desde quando Estado e sociedade se defrontaram com problema da regulação social dos pobres e com a ameaça que o aumento da pobreza representava para a elite dirigente. Já o Welfare State é uma instituição historicamente delimitada, situada no período do segundo pós-guerra, que corresponde aos anos 1945-1975 e cujos elementos definidores são, segundo Mishra, o pleno emprego, a instituição de políticas sociais universais e o estabelecimento de piso socioeconômico abaixo do qual ninguém deveria viver. Mas esta distinção não está isenta de discussão. Ela tem um caráter muito mais analítico do que categorial.

IHU On-Line – O que deve pautar a formulação de políticas sociais em uma sociedade em transição?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – O horizonte dos direitos de cidadania social. Sem ele a política social fica a mercê dos sentimentos mais daninhos, como o moralismo neoliberal que, em nome da autorresponsabilização dos indivíduos pelo seu próprio bem-estar, condena consideráveis parcelas da população do planeta ao abandono.