A política social brasileira e o estado de bem-estar

Jorge Abrahão de Castro – Um dos vetores é aumentar as capacidades do indivíduo. Mas penso que é preciso ir mais além, buscando-se também fazer com que as capacidades geradas sejam de fato realizadas pelos indivíduos e grupos, com isso possibilitando a geração de trabalho e renda mediante a ação direta do Estado. É o que ocorre quando se organizam compras públicas e preços mínimos, por exemplo. Porque é um grande equívoco imaginar que, aumentando as capacidades, será já suficiente para que depois o mercado sancione e valide tal esforço. Nas atuais estruturas produtivas em que estão envolvidos os mais pobres, as desigualdades são muito grandes, sendo necessário ir para além da expectativa que o mercado possa ser o grande regulador do processo. Quando fazemos o Programa de Aquisição de Alimentos, estamos interferindo nas “livres forças do mercado”. Pode-se imaginar que mesmo o pequeno agricultor irá produzir e vender no mercado, e isto é certo para uma parcela. Mas vai haver uma parte expressiva que não será comandada pelo mercado, e sim por essas políticas de Estado, ocorrendo a desmercadorização de uma parcela da produção, assegurando resultados a todos. Por outro lado, as políticas sociais hoje, quando geram capacidades e habilidades nos indivíduos, contribuem fortemente para ampliar operacionalidades de grupos e coletivos sociais, como, por exemplo, a maior participação nas organizações sociais e nos grandes eventos públicos, tais como as conferências nacionais, estaduais e municipais das diversas áreas e setores sociais. Esse processo tende a afetar e mudar a estrutura da democracia existente, no sentido de procurar garantir o exercício de direitos e interesses das diversas camadas sociais.

IHU On-Line – O senhor concorda que as políticas de distribuição de renda mínima não combatem a miséria, apenas amenizam a pobreza?

Jorge Abrahão de Castro – Eu não concordo com tal assertiva. Eu diria que em países com um mercado de trabalho com informalidade e precariedade tão imensas, conjugado com a enorme desigualdade social brasileira, a transferência de renda cumpre papel estratégico central. É um dos pilares da solidariedade social entre os brasileiros e geradora de segurança alimentar, nutricional e de ampliação de acesso a bens e serviços diretamente relacionados às necessidades fundamentais da vida dos indivíduos e de suas famílias. Lamento, isto sim, que o valor das transferências em alguns programas é ainda baixo para dar conta de retirar esse conjunto da população da situação de extrema pobreza, como é caso de algumas famílias, hoje, incorporadas ao Bolsa Família. Ter essa compreensão não significa que não admitimos que a pobreza tenha também de ser combatida em todas as diversas manifestações e dimensionalidades.
Portanto, a política social deve ser movida por um alguns fatores: aqueles que estão em situação de necessidade de renda e não a consegue diretamente, o Estado garante uma renda que lhe permite um determinado bem-estar. Ao mesmo tempo, oferece um conjunto de bens e serviços para pais e filhos terem todas as habilidades e capacidades para que, no futuro, não precisem ter esse tipo de beneficio. Ninguém quer escravizar as pessoas mais pobres a uma estrutura de permanente subsídio do Estado. Não se trata disso.