Edição 497 | 14 Novembro 2016

Mecanismos de controle policial não funcionam

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Ao refletir sobre a atuação da polícia, o professor e doutor em Sociologia Marcos Rolim faz uma ponderação importante: “Será preciso uma profunda reforma de nosso modelo de polícia e a conquista de um padrão civilizatório para a atividade policial, o que envolve também a garantia dos direitos humanos dos profissionais da segurança”. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele afirma que não há como sensibilizar policiais em relação aos direitos humanos sem que antes seja tratada a violação pela qual eles passam dentro das próprias corporações. “Ainda hoje, no Brasil, há casos de policiais desrespeitados e humilhados por seus superiores”, ressalta.

O Brasil tem uma das polícias mais violentas do mundo. Rolim diz que esse fenômeno é explicado, em parte, pela ausência de uma cultura democrática e pela sobrevivência de valores que legitimam a violência do Estado. As medidas para contornar este problema não são simples. “Uma grande parte dos profissionais da área da segurança pública no Brasil foi colonizada por um discurso contra os direitos humanos produzido por grupos de extrema direita vinculados historicamente à tortura e às execuções”, destaca.

Os excessos cometidos pela polícia resultam, conforme Rolim, “da ausência de políticas públicas de segurança e da ausência de um controle externo efetivo sobre a atividade policial”. A situação se agrava porque “em todas as polícias do mundo, há uma cultura institucional reproduzida à margem dos códigos legais”. Entre as possíveis medidas para qualificar o serviço, ele defende a exigência de formação superior em Segurança Pública como requisito para os processos de seleção. Rolim observa que hoje ocorre o contrário, pois são recrutadas pessoas sem qualquer formação na área. “Depois, passamos a vida inteira tentando formá-la em um ambiente viciado pelo preconceito e pelo desprezo ao conhecimento”, analisa.

Rolim é categórico ao dizer que mecanismos de fiscalização da atividade policial não funcionam. “Constitucionalmente, o Ministério Público é o órgão encarregado do controle externo da atividade policial. Na prática, esse controle não é feito”. Ao mesmo tempo, reconhece que mudanças são viáveis: “É completamente possível alterar as práticas policiais, ainda que suas convicções e valores permaneçam os mesmos. As experiências de reformas das polícias em todo o mundo o confirmam”.

Marcos Rolim é doutor e mestre em Sociologia (UFRGS), especialista em Segurança Pública (Oxford, UK), jornalista (UFSM), professor do Centro Universitário Metodista (IPA) e membro do Centro Internacional para Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH). Foi vereador em Santa Maria (RS) entre 1983 e 1988 e deputado estadual do Rio Grande do Sul de 1990 a 1994. Na Assembleia Legislativa, presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos durante seis anos. Em 1998, elegeu-se deputado federal. Durante o mandato na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Em 1999, recebeu o Prêmio Unesco em Direitos Humanos no Brasil.

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - Por que, no Brasil, há tanto preconceito às temáticas relacionadas a direitos humanos?

Marcos Rolim - Para se compreender esse resultado, é preciso ter presente a formação histórica e social brasileira. Três elementos me parecem fundamentais: a) o fato de que tivemos origens particularmente violentas associadas ao genocídio dos povos indígenas e a mais de três séculos de escravidão; b) o fato de que o Estado brasileiro surgiu de cima para baixo como uma transposição do Estado português para a colônia, sem protagonismo da sociedade civil. Em certa medida, pode-se inclusive dizer que o Estado brasileiro antecede a sociedade civil; e c) o fato de que carecemos, como nação, de uma cultura democrática e liberal. Nas últimas décadas, além desses componentes históricos, há que se ressaltar também o papel deformador cumprido por grande parte dos chamados meios de comunicação social, que sempre ofereceram palco e audiência para o discurso anti-humanista e proponente da violência.

 

IHU On-Line - A compreensão da importância dos direitos humanos não deveria ser indissociável da formação e da prática de servidores públicos que atuam como policiais? Por que os agentes de segurança têm uma relação de confronto com os direitos humanos?

Marcos Rolim - Sim, deveria. Na verdade, o compromisso com os direitos humanos tem tudo a ver com a garantia da segurança pública. Segurança é um dos direitos humanos fundamentais e, quando enfrentamos uma crise como a que temos vivido no Brasil na área, são os direitos humanos que são diretamente atingidos. Todas as vítimas de crimes e da violência disseminada foram violadas em seus direitos fundamentais. Uma grande parte dos profissionais da área da segurança pública no Brasil foi colonizada por um discurso contra os direitos humanos produzido por grupos de extrema direita vinculados historicamente à tortura e às execuções. Natural que esses grupos não tenham qualquer apreço pelos direitos humanos. É o que eles têm em comum com os demais bandidos. O que é uma lástima é que um discurso tão raso e tão manipulatório seja repetido também por profissionais honestos e comprometidos com a lei. Aqui será preciso uma profunda reforma de nosso modelo de polícia e a conquista de um padrão civilizatório para a atividade policial, o que envolve também a garantia dos direitos humanos dos profissionais da segurança.

 

IHU On-Line - Autoritarismo e independência são traços definidores das polícias Militar e Civil no Brasil?

Marcos Rolim - Penso que essas características sejam resultantes da ausência de políticas públicas de segurança e da ausência de um controle externo efetivo sobre a atividade policial. Polícias tendem a ser autoritárias e a atuar com independência indevida sempre que não possuem um quadro claro de referências normativas e sempre que o ambiente político não lhes exigir os procedimentos básicos de accountability . É o que ocorre no Brasil, onde o grau de regulação da atividade policial é baixíssimo (não temos sequer um boletim de ocorrências padronizado no país) e onde as polícias atuam, a rigor, sem prestar contas do que fazem à população. No caso brasileiro, a ausência de uma cultura democrática e a sobrevivência de valores que legitimam a violência do Estado se somam para que tenhamos algumas das polícias mais violentas do mundo.

 

IHU On-Line - No Rio Grande do Sul, a Polícia Militar também é conhecida por Brigada Militar. A corporação gaúcha cumpre, por lei, o mesmo papel das de outros Estados. Na prática, há alguma peculiaridade que a diferencie das demais?

Marcos Rolim - Penso que existam algumas peculiaridades significativas. É possível, por exemplo, que a Brigada Militar possua uma legitimação social maior do que a média das PMs nos demais estados. Essa hipótese precisaria ser demonstrada por estudos comparativos, mas não seria surpreendente se fosse confirmada. A Brigada Militar possui, também, historicamente, baixos níveis de letalidade quando comparada às PMs de estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O fato é que a corporação padece dos mesmos problemas das demais e tem, ao que tudo indica, piorado nos últimos anos. Atualmente, a sensação que se tem é que há mais violência e mais corrupção na Brigada do que em épocas passadas.

 

IHU On-Line - No governo Olívio Dutra, quando o desembargador aposentado José Paulo Bisol  foi secretário da Justiça e da Segurança (1999-2002), os policiais receberam aulas de direitos humanos. O senhor acompanhou esta experiência? Tem memória de como foi?

Marcos Rolim - Na época, eu exercia o mandato de deputado federal e só pude acompanhar aquela experiência a distância. Pelo que percebi, foi importante ter introduzido determinadas iniciativas como, por exemplo, noções sobre homofobia e direitos das travestis na formação de policiais. O problema é que esse tipo de iniciativa não produz efeitos significativos e pode mesmo aumentar a rejeição da subcultura policial ao garantismo . Para sensibilizar os policiais a respeito dos direitos humanos, é preciso, primeiro, tratar da realidade de violação que eles, policiais, experimentam dentro de suas próprias corporações. Ainda hoje, no Brasil, há casos de policiais desrespeitados e humilhados por seus superiores. Como regra, nossos policiais sentem-se desprotegidos e temem ser abandonados por suas corporações no momento em que mais precisarem delas. Ao mesmo tempo, é preciso ter claro que são as regras que operam nas instituições que devem promover uma cultura de direitos humanos. Um policial que valorize os direitos humanos e que se comporte de forma coerente com uma posição garantista não é valorizado pelas regras atuais de nossas polícias. Se o ambiente profissional valoriza a prisão, não a prevenção, se um policial que executa um suspeito rendido recebe uma medalha, não há palestra sobre direitos humanos que resolva. 

 

IHU On-Line - E atualmente, de que maneira as questões relacionadas a direitos humanos são discutidas no processo formativo dos policiais e durante o exercício profissional?

Marcos Rolim - Todas as polícias brasileiras possuem matérias relativas a direitos humanos em suas academias. Na prática, isso não produz efeito algum pelos motivos mencionados na resposta anterior. O clima de radicalização política no Brasil e a emergência de um discurso fascista na cena pública têm tornado o problema ainda mais grave. Os policiais percebem que há, na opinião pública, uma grande legitimação à violência policial (desde que contra suspeitos pobres). Se perceberem também que seus superiores e seus governantes não estão dispostos a punir os policiais que abusam de sua autoridade e que violam a lei, teremos uma “tempestade perfeita”, e os indicadores de violência policial irão subir.

 

IHU On-Line - O governador do Rio Grande do Sul tem controle sobre a Brigada Militar?

Marcos Rolim - Em tese, sim. Na prática, não se sabe, porque o governo não exerce sobre a atuação das polícias — seja civil, seja militar —  qualquer governo. Essa tem sido, na prática, a conduta de todos os governos que delegam às polícias o governo na área da segurança pública como forma de evitar desgastes com as corporações.

 

IHU On-Line - E o comandante da Brigada Militar e o chefe da Polícia Civil conseguem incidir na maneira como seus subordinados agem na ponta, no dia a dia?

Marcos Rolim - O comandante da Brigada possui uma capacidade maior de incidência sobre seus subalternos por conta da tradição de hierarquia e disciplina da corporação. Um bom comandante é, nesse sentido, algo muito importante. A Polícia Civil é menos permeável à ação do chefe de Polícia e tende a se organizar em “feudos” em torno das delegacias e de grupos de influência formados por delegados. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul tem, entretanto, se modernizado bem mais do que a Brigada, e há uma nova geração de policiais com uma visão mais aberta e crítica, o que é uma importante novidade no estado.

 

IHU On-Line - A ideia é não cair em teorias conspiratórias, mas faz sentido pensar que os policiais, tanto civis quanto militares, obedecem a códigos e ordens que necessariamente não sejam oficiais e previstos na legislação?

Marcos Rolim - Em todas as polícias do mundo, há uma cultura institucional reproduzida à margem dos códigos legais. Na literatura, se usa a expressão “cultura da cantina” (canteen culture) para designar esses valores que sobrevivem fora dos regulamentos. Essa subcultura é racista, misógina e homofóbica e projeta a atividade policial nos marcos de “valores guerreiros”. O problema efetivo é quando as instituições passam a funcionar reproduzindo essa subcultura. No caso brasileiro, os mecanismos de controle social não operam sobre as polícias, e a transparência das instituições é praticamente nula, o que reforça a subcultura.

 

IHU On-Line - Falta autocrítica aos sucessivos comandos das polícias? E para os integrantes das corporações?

Marcos Rolim - Há muitas carências na formação dos nossos policiais. Quando passamos a conhecê-las mais propriamente, nos damos conta também das virtudes que muitos policiais possuem. Uma qualificação mais ampla só poderá ser assegurada aos policiais quando a formação superior em Segurança Pública for a exigência básica para os processos de seleção. Em uma situação ideal, todos aqueles que desejassem seguir uma carreira na área (como policiais, como agentes penitenciários, como bombeiros, como guardas municipais) deveriam ser bacharéis em Segurança Pública. As academias policiais apenas especializariam os já formados. Hoje, fazemos o inverso: recrutamos mão de obra sem qualquer formação em segurança pública e, depois, passamos a vida inteira tentando formá-la em um ambiente viciado pelo preconceito e pelo desprezo ao conhecimento.

 

IHU On-Line - A corrupção dentro da Polícia Civil é algo sem controle? Por quê?

Marcos Rolim - Desconheço estudos que demonstrem isso ou que identifiquem diferenças de nível de corrupção entre polícias civis e polícias militares. Aparentemente, há situações mais e menos graves de corrupção em cada estado da federação. Muitos policiais, em todo o Brasil, recebem propina de traficantes; há máfias com a participação de policiais e ex–policiais, como as milícias no Rio, e há grupos de extermínio formados por policiais. Tomando essas três situações, poderíamos falar em três níveis de corrupção, em escala crescente. Alguns estados estão no primeiro nível, outros chegaram ao terceiro. O que assusta é que parece haver uma progressão natural de um nível para o outro, o que significa afirmar que, se não tivermos uma reforma do modelo de polícia no Brasil, todos os estados tendem a chegar ao pior nível.

 

IHU On-Line - A tortura adotada como instrumento para obter informações e execuções sumárias disfarçadas de morte em combate são expressões graves dos excessos cometidos pelos policiais, mas a lista de arbitrariedades vai além. Quais os mecanismos de controle da atividade policial? Eles funcionam?

Marcos Rolim - Não funcionam. Constitucionalmente, o Ministério Público é o órgão encarregado do controle externo da atividade policial. Na prática, esse controle não é feito.

 

IHU On-Line - Em registros de operações policiais, os homicídios cometidos por agentes são registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”, o que sugere legalidade para o ato e a possibilidade de absolvição do autor. É difícil condenar um policial que comete excesso?

Marcos Rolim - É difícil obter a condenação nas circunstâncias em que a vítima é suspeita da prática de um crime. Nesses casos, o Tribunal do Júri tende à absolvição. Antigamente, policiais militares eram julgados pela Justiça Militar no caso de homicídios. Depois que a competência passou ao Tribunal do Júri, o percentual de condenações caiu. Penso que esse dado revela a complexidade do tema.

 

IHU On-Line - A insatisfação da sociedade com a violência e o sentimento de que algo deve ser feito funcionam como uma espécie de salvo-conduto para os policiais agirem livremente?

Marcos Rolim - Sim. Há uma enorme margem de legitimação social para as práticas abusivas e para a violência policial sempre que os suspeitos são pobres.  Muitas vezes, a população é mais violenta que os policiais.

 

IHU On-Line - Há possibilidade de os policiais da atualidade operarem em bases menos violentas e comprometidas com o respeito à vida, ou isso se trata de um projeto para as novas gerações de agentes?

Marcos Rolim - É completamente possível alterar as práticas policiais, ainda que suas convicções e valores permaneçam os mesmos. As experiências de reformas das polícias em todo o mundo o confirmam.

 

IHU On-Line - A desmilitarização da polícia é apontada como algo positivo para combater as arbitrariedades e os excessos cometidos pelos agentes de segurança do Estado, mas as perspectivas de que isso ocorra são mínimas, pelo menos atualmente. Sendo assim, o que pode ser feito para reverter o histórico de violência das corporações, mesmo que mantida a natureza militar?

Marcos Rolim - Penso que seja uma ilusão imaginar que a violência policial seja explicada pelo caráter militar da polícia. As polícias civis também possuem histórico de violência, e o tema é tão desafiador nelas quanto nas Polícias Militares. O tema da desmilitarização é importante para que possamos ter democracia nas polícias, para que os abusos contra os próprios policiais sejam reduzidos dentro das corporações e para que tenhamos uma polícia de caráter comunitário, próxima das pessoas e respeitada por elas, não temida. Um dos nossos problemas é que o modelo de polícia que temos foi constitucionalizado. Por isso, sua mudança estrutural depende de reforma constitucional, o que é sempre muito complicado. No quadro atual do Congresso Nacional, qualquer reforma na área criará uma realidade pior por conta da hegemonia de extrema direita que se formou em torno desse tema.  

O que se pode fazer é construir uma política de segurança efetiva nos estados e nos municípios, permitindo que os policiais percebam o quanto é possível avançar na luta contra o crime e a violência a partir dos recursos de Inteligência e da prevenção. Ao lado disso, devemos criar mecanismos de aproximação dos policiais com as comunidades, o que irá viabilizar formas de controle social. Os gestores, por seu turno, devem produzir uma mensagem clara para os policiais de que atos abusivos e violentos não serão tolerados. A mídia deveria tratar cada caso de violência policial como um escândalo, e todos devemos pressionar para que atos do tipo não permaneçam impunes. Há um espaço legislativo para aprovar leis estaduais que regulem um policiamento democrático, podemos criar prêmios para boas práticas policiais e valorizar os profissionais que atuam corretamente etc. ■

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