Edição 492 | 05 Setembro 2016

Dívida Pública. O veículo para o roubo de recursos públicos

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João Vitor Santos

Para Maria Lucia Fattorelli, a principal arma de “financeiristas” para saquear os cofres do Estado é a dívida pública

Não é de hoje que dizem que a dívida pública brasileira não passa de uma grande falácia. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, endossa essa perspectiva e vai além: “financistas acertaram em cheio quando escolheram a ‘dívida pública’ para ser o veículo do roubo de recursos públicos que são desviados ao setor financeiro privado, porque dívida é algo que as pessoas não questionam, pois fazem o paralelo com suas dívidas pessoais”. Por isso, aposta que a principal forma de combater esse embuste é a informação. “A única saída é a conscientização da sociedade. A maioria desconhece os mecanismos que geram dívida e nem param para pensar: como é possível o país mais rico do mundo em matérias-primas estratégicas estar com sua economia completamente estagnada e seu desenvolvimento socioeconômico travado?”, aponta.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Maria Lucia revela esquemas que estão sendo gestados para solidificar e ainda aumentar a ideia de dívida pública, bradada como o câncer do Brasil. “Novos esquemas de geração de dívida estão surgindo por meio da criação de empresas estatais não dependentes, vinculadas a entes federados”, alerta. A estratégia é, a partir das empresas, emitir debêntures que acabarão se transformando em dívida pública. “O Estado não recebe nada, absolutamente nada. Esse esquema é ilegal e o PLS 204/2016 (de autoria de José Serra) está em plenário do Senado para ‘legalizar’ essa aberração”. Para a auditora, não há dúvidas de que “tal projeto aprofunda, de forma drástica, a financeirização no país”.

Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).

 

Confira a entrevista.


IHU On-Line - De que forma a perspectiva econômica transforma a sociedade, assumindo, assim, também uma perspectiva moral? Como conceber uma forma de sociedade/civilidade que rompa com as lógicas e paradigmas da financeirização?

Maria Lucia Fattorelli - O modelo econômico adotado no Brasil está voltado para a garantia de recursos para o setor financeiro privado nacional e internacional. Isso se dá por meio da política monetária levada a efeito pelo Banco Central e a maioria da sociedade não percebe os perversos mecanismos ali implementados. Tais mecanismos, invariavelmente, geram dívida pública sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade. Em seguida vem o discurso de que o pagamento da dívida é prioridade e toda a sociedade tem que se sacrificar para pagá-la.

Apenas para exemplificar alguns desses mecanismos que geram dívida sem contrapartida, cabe mencionar:

A fixação de elevadíssimas taxas de juros, sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado;

A ilegal prática do anatocismo, que corresponde à incidência contínua de juros sobre juros, ilegal conforme Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal - STF , e que vem promovendo a multiplicação da dívida por ela mesma; 

As escandalosas operações de swap cambial  realizadas pelo Banco Central - BC, que correspondem à garantia do risco de variação do dólar paga pelo BC principalmente aos bancos e a grandes empresas nacionais e estrangeiras, provocando prejuízo de centenas de bilhões em 2014/2015;

Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das “operações compromissadas”, realizadas pelo BC com os bancos, sem a devida transparência. Estima-se gasto de pelo menos R$ 200 bilhões em 2015;

Transformação de obscuros passivos dos bancos estaduais em dívidas públicas;

Contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III , da Constituição Federal (regra de ouro);

Pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;  

Operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com forte suspeita de renúncia à prescrição (Plano Brady );

Refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos.

 Mais recentemente, novos esquemas de geração de dívida estão surgindo por meio da criação de empresas estatais não dependentes, vinculadas a entes federados. Tais empresas emitem debêntures que irão se transformar em dívida pública. O Estado não recebe nada, absolutamente nada. Esse esquema é ilegal e o PLS 204/2016  (de autoria de José Serra ) está em plenário do Senado para “legalizar” essa aberração.

Tal projeto aprofunda, de forma drástica, a financeirização no país, e é idêntico ao esquema que vimos arrebentar a economia grega. O mais grave aqui é que a PEC 241/2016  (que congela todos os investimentos e gastos sociais por 20 anos) reserva recursos para aumento de capital de tais empresas. Trata-se de grande infâmia, por isso temos nos dedicado a combater esse nocivo projeto.


IHU On-Line - Quais os limites para discussão acerca da dívida pública numa sociedade inebriada pela lógica da financeirização? O que a senhora consegue vislumbrar como linhas de fuga no caso brasileiro?

Maria Lucia Fattorelli - A única saída é a conscientização da sociedade. A maioria desconhece os mecanismos que geram dívida e nem param para pensar: como é possível o país mais rico do mundo em matérias-primas estratégicas (Nióbio, petróleo, água potável, terras agriculturáveis, todas fontes de energia etc.) estar com sua economia completamente estagnada e seu desenvolvimento socioeconômico travado? É obvio que há algo errado.

Financistas acertaram em cheio quando escolheram a “dívida pública” para ser o veículo do roubo de recursos públicos que são desviados ao setor financeiro privado, porque dívida é algo que as pessoas não questionam, pois fazem o paralelo com suas dívidas pessoais. E não tem nada a ver. O que estão chamando de “dívida pública” não corresponde a ingresso de recursos, como acontece em nossa vida pessoal.

Simples discurso em relação a isso não convencerá muita gente. Por isso nossa luta é por uma auditoria, ferramenta que prova a natureza das operações, a origem e o destino dos fundos, e que é capaz de desmascarar e documentar os mecanismos perversos que geram a chamada dívida. É por isso que não há interesse, por parte das autoridades envolvidas nesse esquema, em realizar a auditoria da dívida.  

A auditoria deveria ser uma praxe, com total transparência para as pessoas que na prática pagam a conta. A partir desse conhecimento, teremos força e apoio popular para rever a política monetária que vem impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico. 


IHU On-Line - Como a política monetária adotada pelo Banco Central contribui para o processo de financeirização e afeta o desenvolvimento sócio e econômico do Brasil? Quem ganha com isso?

Maria Lucia Fattorelli - A queda do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro decorre principalmente de medidas econômicas adotadas pelo Banco Central, que impedem o financiamento das atividades produtivas, geradoras de emprego. Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: (1) adoção de juros elevados e (2) redução da base monetária, que corresponde ao volume de moeda em circulação.

Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso. Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública ‒ provocando o crescimento exponencial da dívida pública, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais ‒, mas também têm afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos.

Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam cerca de R$ 1 trilhão dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos. Isso acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o País para uma profunda crise socioeconômica.

Emissão de moeda e juros baixos

Segundo o famoso economista francês Thomas Piketty , seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos. No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública .

A grande esterilização de recursos por meio desse processo explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: 9a economia mundial, rico e abundante sob todos os aspectos, e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 75o lugar segundo o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH medido pela Organização das Nações Unidas - ONU em 2015.

Reflexos na dívida interna

A dívida interna cresceu mais de R$ 730 bilhões só em 2015, fruto dessa equivocada política monetária que favorece o endividamento público e empurra todo o país para esse inaceitável cenário de crise econômica e encolhimento do PIB. Tudo ao custo de desindustrialização, queda do comércio, desemprego e agravamento dos problemas sociais.

Crise seletiva

Essa crise não é generalizada, mas seletiva, porque os bancos não pararam de lucrar. Pelo contrário, bateram novos recordes de lucros em 2015 de cerca de R$ 97 bilhões, mais de 20% superiores aos de 2014, apesar de terem feito provisões de R$ 183,7 bilhões. É evidente a transferência de renda para o setor financeiro, em detrimento de todas as demais rubricas orçamentárias.


IHU On-Line - Que modelo de sociedade o governo de Michel Temer parece vislumbrar ao defender as reformas, como a previdenciária, trabalhista, e o ajuste fiscal? Quais as consequências desse modelo e como pensar em alternativas ou resistências?

Maria Lucia Fattorelli – É a continuidade do mesmo modelo que já temos tido a décadas. Porém, se todas as reformas anunciadas forem aprovadas, há risco de aprofundar ainda mais a transferência de recursos ao setor financeiro, sacrificando principalmente os mais pobres e trabalhadores. Essas reformas e os projetos em andamento no Congresso Nacional têm esse objetivo, e todos repetem a justificativa de que os sacrifícios são necessários para pagar a dívida pública.

A resistência nesse momento se concentra no repúdio à PEC 241/2016, que congela por até 20 (vinte) anos todos os gastos e investimentos sociais; o PLP 257/2016 , que retira direitos dos trabalhadores de todas as esferas sob a falsa justificativa de renegociar a dívida dos estados; as PEC 31 , 143  e 87 , que tratam do aumento da Desvinculação de Recursos da União - DRU (desvinculação de receitas e criação dessa desvinculação nos estados e municípios), além do nocivo PLS 204/2016, entre vários outros.

A alternativa a tudo isso exige outro modelo de desenvolvimento desatrelado da batuta do Fundo Monetário Internacional – FMI, que até hoje impõe a política monetária que é religiosamente adotada pelo Banco Central e Ministério da Fazenda. 


IHU On-Line - Como compreender os dados e ir além dos números apresentados pelos governos e sua defesa da ideia de déficits nacionais, como o previdenciário?

Maria Lucia Fattorelli – Não é difícil compreender e hoje temos a possibilidade de acesso a dados. O que precisamos é massificar as informações corretas e desmascarar o cenário de déficit colocado na Previdência e até no cômputo geral do governo.

Não existe o falacioso déficit da Previdência. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP tem mostrado isso, com base em dados oficiais. Anualmente, a Seguridade Social (que compreende a Previdência, Saúde e Assistência Social, conforme art. 194 da Constituição Federal) tem apurado superávits de dezenas de bilhões de reais. Tanto é que a DRU visa exatamente desvincular recursos da Seguridade Social para destiná-los à chamada dívida pública. Se houvesse déficit, não existiriam os recursos para essa desvinculação. É flagrante que não existe o chamado déficit.

Adicionalmente, no cômputo geral do orçamento, não existiu déficit em 2015, no valor de R$ 111,2 bilhões, como amplamente noticiado. Quando computadas todas as contas, não há déficit. Sobram R$ 480 bilhões em 2015, conforme gráfico a seguir.

Os anunciados déficits são cenários muito bem montados para justificar a contínua aprovação de medidas que concentram cada vez mais a renda e a riqueza nas mãos de poucos, pouquíssimos. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo. Nossa realidade é de extrema abundância em todos os sentidos. É urgente desmascarar o cenário de déficit.


IHU On-Line - Em que medida é possível afirmar que a corrupção é interessante, e de certa forma serve, ao atual sistema da dívida pública? Quais as consequências dessa relação corrupção—dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli – A dívida pública, tal como funciona, é o maior esquema de corrupção institucionalizado nesse mundo financeirizado. O sistema é corrupto em si. E a corrupção que a grande mídia estampa é interessantíssima para que esse grande esquema de corrupção embutido na chamada dívida pública avance. 

Veja, por exemplo, como funciona o esquema que o PLS 204/2016, de José Serra, tenta “legalizar”:

O esquema foi criado com expertise do FMI, conforme comprovado por site da ABBA Consultoria (que já foi tirado do ar, cujo principal responsável é assessor do FMI), e comprovado por auditoria realizada na Europa, onde se verificou a empresa EFSF, sociedade de propósito específico (com prejuízos incalculáveis para a economia europeia);

 

São criadas empresas S/A não dependentes do tipo Sociedade de Propósito Específico (SPE, constituídas sob o direito privado apesar de serem estatais, não são fiscalizadas pelo poder público e contratam, sem concurso público, administradores com elevados salários e benefícios);

Essa empresa criada emite debêntures de dois tipos, como evidenciado nos quadros de exposição do governo de São Paulo onde funciona a CPSEC :

Sênior (são vendidas a investidores, sendo que no caso da PBH Ativos o próprio banco BTG Pactual que realizou a operação e cobrou elevada comissão comprou 100% das debêntures que são remuneradas regiamente, como juros equivalentes a IPCA + 11%);

Subordinadas (ficam para o estado ou município, e não podem ser comercializadas, servindo apenas para a cobrança de garantias futuras e para mascarar a anunciada cessão de crédito tributário e outros de dívida ativa, que na prática não é cedido e continua sendo cobrado pelos órgãos competentes).

 

Estados e municípios não terão benefício algum, pois o valor que receberão corresponde ao crédito de dívida ativa que já iriam receber sem risco de inadimplência, sendo que terão perdas decorrentes das remunerações pagas à empresa, deságio na venda das debêntures sênior e elevada remuneração de juros superiores aos valores incidentes sobre a dívida ativa.  

Estados e municípios garantem o risco da operação, sob a justificativa de que recebem debêntures subordinadas, como consta da exposição de São Paulo:

Na prática, na medida em que estados e municípios controlam a empresa e “retêm o risco”, a operação gera obrigação financeira que na prática configura dívida pública. 

O negócio de emissão de debêntures é o objetivo central desse tipo de empresa. A cessão de crédito tributário é um cenário para encobrir a transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional por meio da geração de dívida pública, ferindo a Constituição Federal (que proíbe estados e municípios de emitir títulos da dívida).

Ademais, os recursos recebidos pela empresa não durarão nem dois anos e o ente federado é que terá que assumir o pagamento dos juros e o resgate dessas debêntures. É por isso que a PEC 241/2016 reserva recursos públicos para o aumento de capital de tais empresas.

É flagrante a engenharia financeira corrupta, aparentemente sofisticada, mas que pode ser facilmente investigada e comprovada. 


IHU On-Line - No que as experiências de países latino-americanos com a auditoria da dívida pública, como o Equador, por exemplo, podem inspirar o Brasil?

Maria Lucia Fattorelli – O Equador provou a eficiência da ferramenta de auditoria. Em 2007, o presidente Rafael Correa  editou o Decreto 472, mediante o qual criou uma comissão para realizar auditoria da dívida interna e externa equatoriana, nomeando diversos membros nacionais equatorianos e seis internacionais. Todos os membros internacionais eram vinculados a alguma instituição relacionada ao questionamento do endividamento público, por isso tive a honra de ser uma dessas seis pessoas, representando a Auditoria Cidadã da Dívida.

O resultado do trabalho foi impressionante, pois respaldou o ato soberano do presidente, que permitiu a anulação de 70% da dívida externa em títulos (bônus global 2012 e 2030). Essa auditoria permitiu uma inversão nos gastos governamentais, o que possibilitou a erradicação do analfabetismo, a multiplicação dos salários dos professores, a recuperação do sistema de saúde pública que já não existia no país, além da realização de diversos investimentos geradores de emprego.

O gráfico a seguir mostra o comportamento dos gastos sociais, em comparação com os gastos com a dívida pública no Equador, no período de 2000 a 2011. Observe que a partir de 2007, quando o presidente Rafael Correa assume o poder e cria a comissão de auditoria, já se percebe uma queda no volume de recursos destinados à dívida. Em 2008, logo após a entrega do relatório de auditoria, venceria uma grande parcela de juros. Diante das evidências de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas, o presidente suspendeu o pagamento dos juros e destinou os recursos integralmente para as áreas de saúde e educação. Pela primeira vez na história inverteu-se a equação e os gastos sociais superaram os gastos com a dívida. No ano seguinte — 2009 — quando o presidente consegue anular 70% da dívida externa em títulos, que era justamente a parcela mais onerosa da dívida equatoriana, há uma queda brutal nos gastos com a dívida e os gastos sociais sobressaem, mantendo o ritmo crescente. 

É importante observar que a partir de 2011 os gastos com a dívida voltam a crescer, o que mostra que o país não ficou isolado e continuou tendo acesso a créditos financeiros.

No Brasil, caso a PEC 241/2016 venha a ser aprovada, não será possível triplicar os investimentos sociais, como fez o Equador. Estaremos submetidos ao teto dos gastos de 2016 por 20 anos, podendo haver apenas atualização pelo IPCA. Isso é inaceitável.  


IHU On-Line - Como a senhora compreende o papel das políticas públicas em tempos de recessão econômica?

Maria Lucia Fattorelli – A principal função do Estado é garantir vida digna à população. Nesses tempos de capitalismo financeirizado, essa função foi completamente invertida e o Estado tem servido às finanças, garantindo juros estratosféricos e atuação de esquemas que utilizam a chamada dívida pública para sangrar recursos que deveriam se destinar à saúde, educação e a investimentos geradores de emprego.  

A política monetária adotada pelo Banco Central é suicida, como mencionei anteriormente, e impede adoção de políticas públicas necessárias à garantia do desenvolvimento socioeconômico. O mais grave é que estão querendo colocar no texto constitucional esse modelo suicida, por meio da PEC 241, por exemplo. A responsabilidade das lideranças nacionais é muito importante, a fim de massificar as informações que esclarecerão a cidadania e gerarão a conscientização capaz de reverter esse processo.


IHU On-Line - Em que medida a produção de crises e seus discursos de austeridade tem agido sobre as políticas econômica e social pelo mundo? Por que, nos tempos de hoje, essa austeridade é tida como a cura para todos os males? E o que as experiências mundo afora revelam?

Maria Lucia Fattorelli – Os países que conseguiram sair rapidamente da última crise foram exatamente os que injetaram recursos na economia e reduziram os juros a praticamente zero ou até a patamar negativo. Os Estados Unidos e o Japão fizeram isso, por exemplo.

Na Europa o cenário é diverso. Sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegais foram tomadas em maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”. Isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos — em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis — que abarrotava contas “fora de balanço”  em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus. Isso foi conseguido mediante a criação de esquema semelhante ao que o PLS 204/2016 pretende legalizar no Brasil.

A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu uma das principais medidas implementadas para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus  se tornaram sócios de tal companhia, uma sociedade anônima chamada Instrumento para Estabilidade Financeira Europeia - EFSF . Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de 440 bilhões de Euros , que logo em 2011 subiram para 779,78 bilhões de Euros . O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação da EFSF foi uma imposição do FMI , que lhe forneceu uma contribuição de 250 bilhões de Euros .

Caso grego

Caso anunciada apropriadamente, a criação dessa empresa em Luxemburgo teria sido um grande escândalo. Este escândalo nunca aconteceu, porque, em maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia  que discutiu a criação da companhia luxemburguesa EFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o "pacote de apoio à Grécia", fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso. 

Caso brasileiro

No Brasil, o PLS 204/2016, que visa legalizar esse esquema, não passou por nenhuma comissão do Senado e, sem debate algum, já está em plenário para ser votado. Assim caminha a corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida. Provavelmente tal projeto será votado enquanto todos os holofotes da grande mídia centram atenção no impeachment...■

 

Leia mais ...

- “Os bancos estão sendo salvos pelo Estado”. Entrevista com Maria Lucia Fattorelli, publicada na revista IHU On-Line nº 372, de 05-09-2011.

- A contrarreforma previdenciária. Entrevista com Maria Lucia Fattorelli, publicada na revista IHU On-Line nº 480, de 07-03-2016.

- Dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade. Entrevista com Maria Lucia Fattorelli, publicada na revista IHU On-Line nº 440, de 07-04-2014.

- Auditoria da dívida grega: uma iniciativa urgente. Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli, publicada nas Notícias do Dia de 06-04-2016, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

- Dívida da Argentina não tem justificativa legal, nem administrativa, nem financeira. Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli, publicada nas Notícias do Dia de 15-07-2014, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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