Edição 467 | 15 Junho 2015

Políticas linguísticas: forma totalitária de imposição de regras e interesses

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Leslie Chaves e João Vitor Santos

Xoán Lagares aponta problemas na formação de políticas linguísticas que, muitas vezes, acabam suprimindo variações locais e particularidades de povos e grupos

Para o professor Xoán Lagares, políticas relacionadas ao idioma, à língua falada, estão sempre presentes em qualquer lugar. “Não é necessário que políticas linguísticas sejam explicitadas para que elas de fato existam”, destaca. Assim, o fato de não haver leis ou normas que determinem tais políticas não significa que essa tal política não exista. Ele lembra, por exemplo, que um Estado nacional pode ter sua “língua oficial” mesmo que não haja uma lei estabelecendo isso. A questão toda está no fato de que a implementação dessa língua oficial quase sempre ignora as diferenças e particularidades das pessoas que fazem o idioma vivo. Há casos em que nem as variações do mesmo idioma — como o português — são respeitadas.

O problema, segundo o professor, é que todo o Estado acaba agindo de forma intervencionista. Ou seja, impondo uma “língua oficial”. E a “maioria deles vai numa direção monoglóssica, de maneira que o liberalismo linguístico existe apenas como ideologia, criada para justificar precisamente a hegemonia de umas línguas sobre as outras”. E mais: Lagares ressalta que a língua nacional acaba sendo sempre “a língua do grupo social dominante, é produto da hegemonia que ele exerce em todo o território do Estado”.

No caso específico do Brasil, o professor destaca que houve um “acelerado processo de imposição da língua portuguesa”. O resultado foi uma polarização sociolinguística entre o português falado nas ruas e o português dos letrados. Outra questão de política linguística no país apontada por Lagares é de ordem normativa, mas que culmina em discriminação social. “A atual distância entre a norma culta efetivamente utilizada e a norma padrão ainda maioritária nas gramáticas escolares é fonte de uma generalizada insegurança linguística, e faz desse padrão um instrumento muito poderoso de discriminação social.”

Ao longo da entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor também reflete sobre as normas que determinam o ensino de línguas estrangeiras em sala de aula. Ainda, avalia programas como o Ciência Sem Fronteira, que acabaram revelando problemas de aprendizado de idiomas.

Xoán Lagares tem graduação e mestrado em Filologia Hispânica, Galego-Português, pela Universidade da Coruña. Também é doutor em Linguística, Literatura no Âmbito Galego-Português, pela Universidade da Coruña. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal Fluminense. Sua área de educação é em Linguística Histórica e Linguística Aplicada.

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - Qual é a importância das políticas linguísticas para um país? Que aspectos culturais e socioeconômicos envolvem a construção e implantação dessas políticas?

Xoán Lagares - O termo “política linguística” pode ter diversos significados. Há uma noção de política linguística que se relaciona especificamente à planificação, isto é, à adoção explícita de decisões políticas sobre línguas que depois são implementadas com a ajuda de técnicos especialistas em linguagem e/ou educação (uma boa parte dessas decisões tem a ver com o ensino). Uma noção mais ampla de política linguística, que eu prefiro, considera que toda ação política que tenha alguma incidência nas relações sociais tem também uma leitura “glotopolítica” , pois toda mudança social implica algum tipo de modificação das relações linguísticas. 

Nesse sentido, a própria construção de um estado nacional é um evento glotopolítico da maior relevância, pois as nações são constituídas maximizando as diferenças com tudo aquilo que fica fora de suas fronteiras e minimizando as diferenças internas, com a intenção de criar identidades mais ou menos uniformes. Assim sendo, não é necessário que políticas linguísticas sejam explicitadas para que elas de fato existam. Por exemplo, um Estado nacional não precisa declarar oficial uma língua nos textos legais que o constituem para que, de fato, essa língua entre todas as faladas em seu território funcione como tal. 

Alguns autores afirmam que os países oscilam nas suas políticas linguísticas entre o liberalismo e o intervencionismo. Todo estado nacional é, por via de regra, intervencionista, e a maioria deles numa direção monoglóssica, de maneira que o liberalismo linguístico existe apenas como ideologia, criada para justificar precisamente a hegemonia de umas línguas sobre as outras. A língua nacional é sempre a língua do grupo social dominante, é produto da hegemonia que ele exerce em todo o território do estado e, ao mesmo tempo, é um elemento fundamental para a manutenção do seu poder social.

 

IHU On-Line - Como o senhor avalia o contexto brasileiro das políticas linguísticas?

Xoán Lagares - O Brasil Colônia era um território caracterizado, como dizia Rosa Virgínia Mattos e Silva , por um plurilinguismo generalizado. A construção do estado nacional brasileiro supôs a implementação de um acelerado processo de imposição da língua portuguesa, dando lugar a uma clara polarização sociolinguística, como lembra Dante Lucchesi , entre o português popular e o português das classes letradas. Ou, como diz Marcos Bagno , entre variedades estigmatizadas e variedades de prestígio. Tudo isso num contexto de plurilinguismo localizado.

O mito do Brasil monolíngue, que está tão vivo em nossa sociedade, responde só em parte à realidade. Com efeito, a experiência da diversidade linguística é pequena no país, apesar do alto número de línguas que são faladas em seu território, pois só uma parcela muito pequena da população convive com situações de contato bi ou plurilíngue. As políticas de reconhecimento dessas realidades são poucas e também locais, de maneira que a maioria das línguas de imigração e indígenas não contam com proteção oficial e os seus falantes não dispõem de garantias para o seu uso em todos os âmbitos que desejarem. Só em 2010 foi aprovado um decreto que instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) , instrumento de mapeamento da realidade linguística no Brasil, imprescindível para a proposição de efetivas políticas de reconhecimento.

A outra grande questão de política linguística no país é a relacionada ao problema normativo. A atual distância entre a norma culta efetivamente utilizada e a norma padrão ainda maioritária nas gramáticas escolares é fonte de uma generalizada insegurança linguística, e faz desse padrão um instrumento muito poderoso de discriminação social. Sobretudo quando o que se reproduz é um modelo de língua normativa estreito e extremamente aleatório, que Carlos Alberto Faraco  denomina “norma curta”. Seria preciso implementar no ensino de forma geral um processo de padronização flexível que reconheça e legitime o português culto efetivamente falado e escrito no Brasil. 

 

IHU On-Line – Os Parâmetros Curriculares de Diretrizes e Bases – PCNs  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB  recomendam o ensino de pelo menos uma língua estrangeira, suas funções e importância na educação dos cidadãos. Como o senhor avalia o ensino de língua estrangeira nas escolas públicas e particulares no Brasil? Qual são os objetivos do ensino da língua estrangeira na escola?

Xoán Lagares - As línguas estrangeiras no Ensino Fundamental e Médio devem estar integradas no currículo escolar. É parte da educação linguística dos estudantes, como meio para propiciar a sua relação com a diversidade linguística do mundo, além de fazê-los refletir sobre sua própria língua. Dessa perspectiva, o ensino/aprendizagem de línguas nos centros escolares não deveria se reduzir ao comunicativismo estreito que caracteriza outras abordagens, mais próprias dos cursos livres. Nesses modelos de ensino, a língua é concebida como um simples instrumento de comunicação, que poderia ser apreendido de forma idêntica, normalmente com “métodos” preestabelecidos, em qualquer circunstância e por qualquer aprendiz, considerando-se a suposta existência de funções comunicativas universais. Os documentos que regem o ensino no Brasil, tanto os PCNs quanto as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, insistem no valor educativo das línguas, num contexto em que os professores devem ter autonomia para propiciar situações de aprendizagem capazes de fazer com que os estudantes usem a língua estrangeira para tomar a palavra de forma significativa (dessa maneira, a língua estrangeira perderia boa parte da sua “estrangeiridade”). 

Infelizmente, às dificuldades que o ensino público padece no Brasil devemos acrescentar, no que diz respeito ao ensino de línguas “estrangeiras”, uma visão apenas instrumental das línguas, muito comum em secretarias de educação municipais e estaduais. Elas partem do princípio de que a escola não é lugar para aprender línguas. Daí os horários reduzidos, a colocação das línguas fora do currículo, como atividade de extensão, e até mesmo a terceirização do ensino de línguas, que algumas administrações deixam em mãos de cursos livres privados. Isso torna ainda mais precárias as condições de trabalho dos professores nesse segmento. 

 

IHU On-Line – O Brasil, além da proximidade geográfica, também estabeleceu acordos político-econômicos mais estreitos com os países latino-americanos, como, por exemplo, o que deu origem ao Mercosul . Além disso, como resultado de políticas linguísticas e econômicas da Espanha, o Brasil promulgou a chamada “Lei do espanhol” . Entretanto, o ensino da língua inglesa prevalece na maioria das escolas brasileiras. Como o senhor avalia essa situação? 

Xoán Lagares - Como explica Fernanda Castelano Rodrigues  em seu livro sobre a lei 11.161, Língua viva, Letra morta , houve outras iniciativas de lei anteriores à que deu lugar a essa finalmente aprovada. Em todas elas, o argumento principal era a relação entre o Brasil e os países do seu entorno, de língua oficial espanhola. No texto que justifica a aprovação da lei 11.161 incide-se, pela primeira vez, na importância do espanhol como língua internacional. Tal declaração coincide, de fato, com um aumento considerável do investimento de capital identificado com a Espanha no Brasil. Esse gesto legislador vai de encontro à política instaurada pela LDB, que não faz nenhuma generalização sobre a língua estrangeira a ser ensinada no ensino regrado do país, deixando que as próprias comunidades escolares escolham qual seria esse idioma. O peso da tradição mais recente e do mercado fez com que o inglês se convertesse, de fato, em sinônimo de “língua estrangeira moderna”. A aprovação da lei em 2005 e a sua entrada em vigor (pelo menos, formalmente) em 2010 não mudou essa situação.

Tanto a interpretação da lei, que converte em obrigatória a oferta de Língua Espanhola no Ensino Médio, como a sua aplicação, foram feitas de forma desigual ao longo destes anos. Em 2010, surgiram iniciativas para acelerar o processo de implantação do espanhol, com medidas e acordos muito discutíveis e que foram marcadas sobretudo pela pressão de instituições dependentes do governo da Espanha. Mas, hoje, o processo se encontra parado, com pontuais e significativos retrocessos. Um exemplo de evidente retrocesso na implantação do espanhol numa rede municipal de ensino, que conheço bem, é o do Rio de Janeiro. 

 

IHU On-Line – Nos últimos anos houve um incremento de programas de mobilidade acadêmica no país . Como o senhor avalia o acesso e a preparação dos estudantes brasileiros quanto ao ensino de línguas estrangeiras? 

Xoán Lagares - Há várias questões envolvidas em torno da política linguística implicada no programa Ciências Sem Fronteiras. Talvez o que mais chame a atenção é precisamente a falta de planificação. Foi só depois de implantar o programa que se tornaram evidentes as carências dos estudantes em relação ao domínio das línguas dos países em que desenvolveriam os estudos, assim como a necessidade de uma política para garantir a proficiência. A primeira medida adotada foi então a criação do Inglês sem Fronteiras, com cursos a distância e presenciais dessa língua dirigidos aos estudantes que desejam optar pelo programa. Posteriormente essa política foi replicada, com adaptações e a diversas velocidades, em relação ao francês e ao espanhol. Nessa tentativa de reprodução da mesma política ficaram claras as diferenças entre as condições glotopolíticas de cada língua, no que diz respeito aos agentes que intervêm nas políticas de ensino ou ao mercado dos diplomas de proficiência (que são vários e respondem a interesses e modelos diferentes), por exemplo.

A aplicação dessas políticas verticais, que tentam impor um mesmo modelo de ensino e de proficiência a todas as universidades, não é o mais desejável. Sou partidário de políticas horizontais, que respeitem e fomentem o desenvolvimento dos saberes e das práticas “locais”. Muitas universidades, em sua preparação para a internacionalização, que cada vez lhes está sendo mais exigida nos últimos anos, vêm implementando políticas de ensino de línguas estrangeiras para seus estudantes, de acordo com suas características e possibilidades. Penso que seria mais efetivo, e até mesmo econômico, apoiar, incentivar e ampliar essas iniciativas, ao invés de criar custosos e complexos programas de gestão centralizada para todo o país. 

 

IHU On-Line – Em um de seus textos, o senhor ressalta que para se pensar as relações entre as línguas no mundo é necessário considerar também as relações entre os falantes, as quais refletem um complexo contexto histórico, socioeconômico e político mais amplo. O Brasil tem recebido contingentes expressivos de imigrantes. Essa situação pode gerar reflexos nas políticas linguísticas brasileiras? De que maneira?

Xoán Lagares - A história das línguas é a história das pessoas que as falam. A situação sociolinguística no Brasil é consequência das relações históricas entre os grupos sociais que foram formando este país. Quando falamos em línguas de imigração, estamos nos referindo a essas línguas de imigrantes que se estabeleceram no Brasil desde o século XIX e que não falavam português. Mas a rigor, todas as línguas faladas no Brasil, com a exceção das indígenas, são línguas de imigração. O português também é. 

A história dessas comunidades permite entender o desenvolvimento e a difusão (ou não) que esses idiomas tiveram em solo brasileiro. Muitos desses falantes foram reprimidos durante o Estado Novo , por se considerar que a presença de línguas minoritárias ameaçava a “unidade da pátria”. Estamos num outro momento histórico, e, hoje, o reconhecimento e a valorização da diversidade deveria ser um objetivo fundamental do Estado brasileiro.

 

IHU On-Line – Como o senhor avalia a atuação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP ?

Xoán Lagares – A CPLP é uma organização de estados que têm interesses comuns de tipo diplomático, econômico e comercial, só que articulados em volta da língua. Esse tipo de organização, que existe também para outras “fonias” (hispanofonia, anglofonia, francofonia, arabofonia...), mostra claramente que a língua é muito mais que um objeto de interesse “estritamente” linguístico. E que, como objeto social, põe em relação interesses e valores sociais diversos. Prova clara de que a CPLP é uma organização que existe em volta de certa noção de língua comum, mas que ao mesmo tempo atende a outros interesses. É o caso da recente inclusão, ano passado, da Guiné Equatorial, país oprimido pela ditadura de Teodoro Obiang  e que tem como língua oficial o espanhol.

Por outro lado, o Brasil jogou um papel importante na fundação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa , a partir do qual se gerou a própria CPLP. A recente gestão do linguista brasileiro Gilvan Müller de Oliveira  foi importante para a consolidação do Acordo Ortográfico, com a elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum (apesar das resistências que ainda existem para a sua adoção em Portugal e em outros países de língua oficial portuguesa, como Angola, por exemplo), e para o funcionamento do Portal do Professor de Português Língua Estrangeira . Parece claro, enfim, que nos últimos anos, o Brasil ampliou a sua presença econômica e a sua influência política nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOPS.

 

IHU On-Line - E no âmbito internacional, a CPLP traz alguma mudança para a visão que se tem da Língua Portuguesa?   

Xoán Lagares – Um dos objetivos da CPLP é ampliar a presença do Português em instituições de âmbito internacional. Não saberia dizer se as coisas avançam para a consecução desse objetivo. Na realidade, apesar dos objetivos de cooperação e priorização dos intercâmbios comerciais entre os países da CPLP, o âmbito lusófono tem se caracterizado por uma escassa circulação de bens culturais entre os diferentes países. Mais do que a gestão comum da língua, em termos de padronização convergente ou de criação de um modelo internacional de língua, penso que a ideia de uma comunidade internacional da Língua Portuguesa só poderá existir na medida em que se faça possível o contato e a circulação em todas as direções de bens culturais nas variedades linguísticas que denominamos “língua portuguesa”, permitindo o (re)conhecimento mútuo e a partir daí a constituição de certa noção de “unidade”. ■

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