Edição 428 | 30 Setembro 2013

Os desafios à construção da cidadania brasileira

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Ricardo Machado

José Murilo de Carvalho avalia os lentos, mas não menos importantes, avanços de nosso republicanismo

Às vésperas de o Brasil celebrar os 25 anos da atual Constituição Federal, discussões sobre cidadania e republicanismo emergem à medida que colocamos em perspectiva nossa jovem Carta Magna. Professor doutor e membro da Academia Brasileira de Ciências — ABC e da Academia Brasileira de Letras — ABL, José Murilo de Carvalho contribui ao debate proposto pela IHU On-Line. Ainda que o novo documento tenha permitido avanços à cidadania, nosso republicanismo caminha a passos lentos, como avalia o professor, em entrevista por e-mail. “À medida que aumenta o nível de escolaridade e de organização dos cidadãos, esses dispositivos começam a ter aplicação. Tudo tem sido muito lento, e é com essa lentidão que se constrói nosso Estado-nação-sociedade. Ele começou como Estado no século XIX injetou-se nação no século XX, mas a parte da sociedade ativa ainda engatinha. Não estamos condenados pelo passado, mas há, sem dúvida, longa duração em certos valores e estruturas sociais”, explica. Parte dessa característica o professor atribui aos “legados do patrimonialismo, da escravidão, da falta de educação popular que até hoje pesam sobre nossa sociedade”, os quais acabam por comprovar, no entendimento de José Murilo de Carvalho, “a corrupção generalizada, as desigualdades de cor, os baixos níveis de escolaridade e índices de qualidade da educação”.

Os reflexos dessa cidadania que segue em construção comportam certos avanços ao mesmo tempo em que revelam profundos desafios. “O julgamento do mensalão representou, até agora, avanço no combate à impunidade generalizada do andar de cima, mas será necessário aguardar seu final para avaliar o verdadeiro impacto. Há ainda muito embargo infringente, muita chicana jurídica que podem reduzir sua significação. De todos os graúdos processados, creio que só o juiz Nicolau foi preso, embora em domicílio. Em breves passadas pelas cadeias, todos eles têm direito a prisão especial, outra escandalosa violação da igualdade de direitos. Tudo isso tem a ver com direitos civis cuja falta de garantia para toda a população ainda me parece ser um sério obstáculo à construção de uma república democrática”, sustenta José Murilo de Carvalho. O professor ainda faz um paralelo entre o que foi a Constituinte de 1889 e as manifestações ocorridas em junho deste ano. “Como disse a um jornal do Rio, em novembro de 1889 o povo assistiu bestificado à proclamação da República por políticos e militares; em junho de 2013, políticos e militares assistiram bestificados à invasão da República pelo povo nas ruas. A elite política brasileira, inclusive a que governa o país há 10 anos, precisa ser corrigida e educada pelos cidadãos e contribuintes”, dispara. 

José Murilo de Carvalho é graduado em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, fez mestrado e doutorado em Ciência Política na Stanford University. Seu pós-doutorado em História da América Latina foi realizado na University of London. Atualmente é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, pesquisador emérito do CNPq, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras. Publicou dez livros, um traduzido para o francês, dois para o espanhol, um para o inglês, organizou 13 outros e publicou, ainda, mais de 120 capítulos de livros e artigos em revistas especializadas.

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - O que significa falar em cidadania no Brasil após a Constituição de 1988? Na prática, o que de cidadania resta à sociedade para além da formalidade dos direitos sociais, políticos e civis?

José Murilo de Carvalho - O grande problema da cidadania no Brasil não é sua consagração legal. A Constituição de 1824 já era muito avançada para a época. O problema é a implementação. Grande parte dos direitos civis já constitucionalizados em 1824, como a igualdade perante a lei, continua letra morta para boa parte da população. Nosso bacharelismo acha que, feita a lei, resolve-se o problema. Curiosamente, certos direitos novos, como a preservação do meio ambiente, têm implementação mais rápida, talvez exatamente por se originarem a partir de demandas sociais concretas.

 

IHU On-Line – A Constituição de 1988 avançou em relação às predecessoras, garantindo maior amplitude dos direitos sociais, políticos e civis. Entretanto, como explicar nossa cidadania deficitária?

José Murilo de Carvalho - Desde a Independência, tivemos uma elite letrada atenta ao que se passava no mundo ocidental e desejosa de importar seus padrões de civilidade, mesmo que não condissessem com a realidade. O exemplo mais gritante disso ainda continua sendo o da exclusão da escravidão, uma violação explícita de direitos civis, do texto de 1824. Pensadores conservadores, de Visconde do Uruguai  a Oliveira Viana , e mesmo Guerreiro Ramos , chamaram a atenção para este fato. Reformismo de cima para baixo ou não tem efeito, ou tem efeitos distorcidos. Só quando a demanda de direitos (por exemplo, o direito moderno a bons serviços públicos) vem das ruas é que melhora a probabilidade de implementação.

 

IHU On-Line – Após a Constituinte, como a Carta Magna ajudou a construir um Estado-nação? 

José Murilo de Carvalho - A Constituição de 1988, como as de 1934 e 1946, incluiu vários direitos e instrumentos de reivindicação de direitos novos. Refiro-me, por exemplo, ao habeas data, ao mandado de injunção, aos direitos difusos e coletivos, à ação popular, à ação civil pública, à ação direta de inconstitucionalidade, etc. Outros dispositivos permanecem letra morta, como o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público — MP, a introdução da justiça de paz eleita, a entrância especial para questões agrárias. À medida que aumenta o nível de escolaridade e de organização dos cidadãos, esses dispositivos começam a ter aplicação. Tudo tem sido muito lento, e é com essa lentidão que se constrói nosso Estado-nação-sociedade. Ele começou como Estado no século XIX, injetou-se nação no século XX, mas a parte da sociedade ativa ainda engatinha.

 

IHU On-Line – Que marcas da colonização portuguesa podemos perceber no republicanismo brasileiro atual? 

José Murilo de Carvalho - Não estamos condenados pelo passado, mas há, sem dúvida, longa duração em certos valores e estruturas sociais. Os legados do patrimonialismo, da escravidão, da falta de educação popular até hoje pesam sobre nossa sociedade. Estão aí para comprová-lo a corrupção generalizada, as desigualdades de cor, os baixos níveis de escolaridade e índices de qualidade da educação. 

 

IHU On-Line – Como o patrimonialismo atrapalha a garantia dos direitos constitucionais?

José Murilo de Carvalho - Definido como a falta de distinção entre o público e o privado, o patrimonialismo continua vivo entre nós. A introdução de critérios personalistas na gestão de bens públicos, aí incluídos os que estão a cargo dos três poderes, inclusive a justiça, é a própria negação da igualdade perante a lei, base de qualquer Estado de direito e sustentáculo de qualquer república digna do nome.

 

IHU On-Line – Como podemos pensar a cidadania garantida na Constituição, considerando o recente episódio do julgamento do mensalão, em que nenhum dos condenados foi preso, em contraste à lotação dos presídios com apenados pertencentes a outras camadas sociais? Que desafios estão postos à justiça social?

José Murilo de Carvalho - O julgamento do mensalão representou até agora avanço no combate à impunidade generalizada do andar de cima, mas será necessário aguardar seu final para avaliar o verdadeiro impacto. Há ainda muito embargo infringente, muita chicana jurídica que podem reduzir sua significação. De todos os graúdos processados, creio que só o juiz Nicolau foi preso, embora em domicílio. Em breves passadas pelas cadeias, todos eles têm direito a prisão especial, outra escandalosa violação da igualdade de direitos. As próprias instituições que compõem os sistemas policial e judiciário parecem mais preocupadas com interesses corporativos do que com o exercício de seus deveres. Tudo isso tem a ver com direitos civis cuja falta de garantia para toda a população ainda me parece ser um sério obstáculo à construção de uma república democrática.

 

IHU On-Line – Que recado as manifestações ocorridas em junho de 2013 dão no sentido de “desvirar a pirâmide dos direitos” construída historicamente invertida no Brasil?

José Murilo de Carvalho - Como disse a um jornal do Rio, em novembro de 1889 o povo assistiu bestificado à proclamação da República por políticos e militares; em junho de 2013, políticos e militares assistiram bestificados à invasão da República pelo povo nas ruas. Embora nem todas as camadas do povo estivessem presentes, parte substantiva estava, e seu grau de descontentamento ficou claro para todos. Quebrou-se o estado hipnótico em que vivia o país. Esse é o caminho: de baixo para cima. A elite política brasileira, inclusive a que governa o país há 10 anos, precisa ser corrigida e educada pelos cidadãos e contribuintes. 

 

Para ler mais:

- Independência do Brasil: Um movimento socialmente conservador. Entrevista com professor José Murilo de Carvalho para a IHU On-Line, edição 234.

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