Edição 414 | 15 Abril 2013

Giorgio Agamben, controvérsias sobre a secularização e a profanação política

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Castor Bartolomé Ruiz

O sacerdote de outrora tem sua forma secular no tecnocrata, que impera junto de instituições sacralizadas como o Estado e o mercado, observa Castor Bartolomé Ruiz. Àqueles que não se enquadram na secularização a alternativa é a profanação política, retirando as coisas, instituições e pessoas de sua égide inacessível

As categorias secularização e profanação política são o tema do artigo escrito pelo filósofo Castor Bartolomé Ruiz à IHU On-Line. De acordo com ele, a partir de uma perspectiva de Giorgio Agamben, a secularização seria uma “assinatura que transferiu a noção do sagrado para dentro das instituições modernas mantendo aquilo que é essencial ao sagrado: a separação das coisas do uso comum para outra esfera não atingível pelas pessoas comuns”. Assim, continua o pensador, “a secularização seria uma assinatura moderna que transferiu para dentro das instituições contemporâneas o aparato da sacralidade teológica sem modificar seu sentido originário, ou seja, a separação das coisas, pessoas ou instituições do alcance das pessoas comuns. A tese de Agamben mostraria que o objetivo formal da secularização era tornar acessíveis as instituições sociais ao povo apagando o caráter de inatingíveis com que a marca da sacralidade as revestia”.

Contudo, pondera Castor, “a sacralização do real tem consequências éticas e políticas graves porque retira das pessoas a potência do agir transferindo-a para outras instâncias que não alcança”. Assim, estão sacralizadas as instituições do Estado, mercado, lei e autoridade, investidas de “leis próprias e normas inerentes a sua essência”. Nesses espaços modernos secularizados não há espaço para a democracia real. “A democracia é incompatível com a administração biopolítica e as formas corporativas de governo”. Para o “resto”, ou seja, aqueles que não se enquadram na categoria de secularização, Agamben contrapõe a proposta de profanação.

Castor Bartolomé Ruiz é professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Filosofia da Unisinos. É graduado em Filosofia pela Universidade de Comillas, na Espanha, é mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, e doutor em Filosofia pela Universidade de Deusto, Espanha. É pós-doutor pelo Conselho Superior de Investigações Científicas. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos: Os paradoxos do imaginário (São Leopoldo: Unisinos, 2003); Os labirintos do poder. O poder (do) simbólico e os modos de subjetivação (Porto Alegre: Escritos, 2004) e As encruzilhadas do humanismo. A subjetividade e alteridade ante os dilemas do poder ético (Petrópolis: Vozes, 2006). Leia, ainda, o livro eletrônico do XI Simpósio Internacional IHU: o (des) governo biopolítico da vida humana, no qual Castor contribui com uma reflexão intitulada “A exceção jurídica na biopolítica moderna”, disponível em http://bit.ly/a88wnF.

Confira o artigo.

Secularização e teologia econômica

Agamben  problematiza o conceito de secularização que a modernidade vem implementando nos diversos dispositivos e instituições. A secularização moderna tem vários matizes, por não dizer versões. Max Weber , por exemplo, desenvolveu um determinado conceito de secularização. Ele concebe a secularização moderna a partir do processo de cooptação e translação efetuado pelo capitalismo dos modos da ascese e disciplina dos movimentos puritanos da reforma protestante para as novas instituições produtivas. Para Weber, o capitalismo secularizou o disciplinamento religioso puritano em processos de eficiência produtiva. O autor percebe a secularização a partir da perspectiva da funcionalidade pela qual o imaginário religioso da Reforma é incorporado nas instituições sob a forma de valores e práticas dos modernos sujeitos produtivos. Estes agora são sujeitos seculares poupadores, disciplinados, cumpridores do dever, modelos de uma subjetividade secularizada por um capitalismo que necessita este tipo de subjetivação para conseguir atingir metas máximas de produção e lucro.

Outra perspectiva de secularização é a que apresentou Carl Schmitt . Enquanto para Weber a secularização produziu um “desencantamento” do mundo porque retirou a presença divina dele, reduzindo-o a um efeito imanente das causas naturais, para Schmitt a secularização provocou um efeito inverso. A secularização, segundo esse pensador, teria interiorizado as grandes categorias teológicas dentro das instituições modernas tornando a teologia algo inerente a elas. Embora isso, para Schmitt, não significa que se possa identificar uma identidade substancial entre os conceitos teológicos e a política moderna, mas apenas uma espécie de relação estratégica entre ambos. Para Schmitt, a secularização moderna é aparente porque o Estado, a soberania, a lei, entre outras instituições, reproduzem de forma secular o modelo teológico.

Agamben resenha outro debate a respeito da secularização ocorrido na década de 1960, na Alemanha, entre Hans Blumenberg , Karl Löwith , Odo Marquard  e Carl Schmitt. O pano de fundo deste debate foi a tese desenvolvida por Karl Löwith em sua obra Welgeschite und Heilgeschehen (História mundial e acontecimento salvífico), na qual sustenta que a filosofia da história apresentada pelo idealismo alemão, assim como a ideia de progresso desenvolvida pelo iluminismo, nada mais são do que secularizações da teologia da história e escatologia cristãs. Blumemberg defende a legitimidade e prioridade da categoria secularização como parte constitutiva da racionalidade moderna independentemente das influências teológicas. O paradoxal deste debate é que dois adversários filosóficos extremos como Löwith e Schmitt terminam coincidindo, a contragosto de ambos, em que a teologia cristã se encontra assumida nas principais categorias racionais construídas pela modernidade. Agamben precisa que a escatologia da salvação mencionada por Löwith como parte da filosofia do idealismo alemão representa uma porção do paradigma teológico maior da oikonomia divina. Hegel  é um autor que assume conscientemente esta influência ao afirmar a equivalência que há entre suas teses sobre o governo racional do mundo e a doutrina teológica da providência. Esta correspondência teria levado Hegel a apresentar sua filosofia da história como uma teodiceia: “que a história do mundo [...] seja o efetivo devir do espírito [...] essa é a verdadeira teodiceia, a verdadeira justificação de Deus na história”.

Schelling , outro filósofo representante do idealismo alemão, torna explícita a relação entre sua filosofia e a economia teológica quando no final de sua obra Philosophie der Offenbarung (Filosofia da revelação), faz uma síntese de sua filosofia assimilando-a à figura de uma teologia da oikonomia.

A secularização, uma assinatura

Agamben contribui para o debate com uma proposta na qual apresenta a secularização como uma assinatura. Entende-se o termo assinatura no sentido em que Foucault o empregou. A assinatura é aquilo que num signo ou num conceito excede o próprio signo remetendo-o para outro significado não explícito no signo, mas a ele inerente. A assinatura transfere, desloca os signos e os conceitos de uma esfera para outra sem que se produza uma ruptura semântica. Quando alguém assina um documento transfere sua personalidade jurídica para o documento sem necessidade de transferir a realidade física. A assinatura se torna um signo do sujeito, porém diferente do sujeito que assina. A assinatura é o signo diferente no qual se mantém a continuidade semântica do sujeito que assinou. Embora a assinatura seja diferente do sujeito que assina, ela implica o sujeito como sujeito naquilo que assina. Ela é também o sujeito, embora este não apareça fisicamente na assinatura. A assinatura desloca o significante e o signo sem mudar o significado. A assinatura da pessoa num documento não muda a pessoa, mas transfere para o documento um conjunto de responsabilidades próprias do signo de ser pessoa juridicamente responsável.

No caso que nos ocupa, a secularização seria uma assinatura que transferiu a noção do sagrado para dentro das instituições modernas mantendo aquilo que é essencial ao sagrado: a separação das coisas do uso comum para outra esfera não atingível pelas pessoas comuns.

Muitos dos conceitos que utilizamos são assinaturas de outros signos que incorporamos em nossas crenças e práticas sem perceber a sua genealogia. Walter Benjamin  utilizou a noção de “índices secretos” para tentar reconhecer a função estratégica e vital destas transferências de signos que mantêm sua função semântica. As assinaturas agem como elementos que correlacionam tempos e âmbitos diferentes, permanecendo o significado delas. O método arqueogeneaológico desenvolvido por Foucault  e Nietzsche  pretende captar essas assinaturas presentes que passam inadvertidas como sentidos comuns em épocas e sociedades diferentes.

Em sentido diferente, mas semelhante, a desconstrução proposta por Derrida e a teoria das imagens dialéticas exposta por Benjamin também pretendem ser métodos filosóficos que se desafiam a entender as mutações, deslocamentos, continuidades dos conceitos na história e nas culturas como assinaturas.

A secularização seria uma assinatura moderna que transferiu para dentro das instituições contemporâneas o aparato da sacralidade teológica sem modificar seu sentido originário, ou seja, a separação das coisas, pessoas ou instituições do alcance das pessoas comuns. A tese de Agamben mostraria que o objetivo formal da secularização era tornar acessíveis as instituições sociais ao povo, apagando o caráter de inatingíveis com que a marca da sacralidade as revestia. Ao sacralizar a monarquia ou os estamentos sociais, por exemplo, a soberania e a estrutura social ficam fora do alcance do poder do povo. A sacralização opera como dispositivo que separa a realidade do poder das pessoas, tornado o real algo fora do seu alcance. A sacralização do real tem consequências éticas e políticas graves porque retira das pessoas a potência do agir transferindo-a para outras instâncias que não alcança.

A tese de Agamben é que a pretensão da secularização de aproximar a realidade social e política do povo fracassou porque a secularização manteve intacto o dispositivo da sacralidade dentro das instituições, só que agora de forma secular. Uma das principais características do sagrado é que aquilo que é declarado sacro fica imediatamente retirado do uso comum e passa a pertencer a uma outra esfera (sagrada) inacessível para as pessoas comuns. A esfera do sagrado é inacessível para a pessoa comum; ela não tem acesso nem possibilidade de intervir. Só as pessoas adequadas (sacerdotes) ou devidamente preparadas (tecnocratas) poderão manipular o espaço do sagrado. A tese de Agamben é que a secularização transferiu, na forma de assinatura, os dispositivos da sacralidade para dentro das instituições modernas: Estado, mercado, lei, autoridade, etc., aparecem como entidades secularizadas, porém a secularização lhes conferiu uma espécie de natureza própria, uma essência natural a partir da qual estas instituições, agora secularizadas, parecem ter leis próprias e normas inerentes à sua essência. O presumido naturalismo das instituições modernas mantém nelas um tipo de transcendentalidade que nada mais é do que a continuidade da velha assinatura do sagrado. Muitas instituições modernas, ao serem naturalizadas, conseguem manter seu caráter de inacessibilidade para as pessoas comuns do povo. O naturalismo próprio de certa secularização moderna propicia a continuidade da assinatura do distanciamento entre o povo e muitas instituições.

O tecnocrata, operador dos novos espaços sagrados

A transferência do sagrado como assinatura para a secularização moderna significa que as novas esferas sociais e políticas construídas pela modernidade continuam a manter a marca do inacessível para as pessoas comuns, criando, dessa forma, uma nova reserva de acessibilidade na qual só especialistas (técnicos) poderão opinar e decidir. Por este meio se preserva o funcionamento das instituições das interferências políticas diretas do povo. O tecnocrata é a forma secular do sacerdote. Os espaços sacralizados produzem a figura do técnico como sequência concomitante da separação do comum. O espaço sagrado só pode ser acessado e manipulado por pessoas especiais. Nas instituições seculares essas pessoais especiais são os tecnocratas. Embora as decisões de muitas instituições afetem diretamente a vida das pessoas comuns do povo, considera-se que estas pessoas não estão preparadas para opinar, e muito menos decidir sobre os objetivos, funcionamento, metas e processos das instituições. Só técnicos devidamente reconhecidos e titulados terão poder de fazê-lo. A maioria das instituições modernas secularizadas não são acessíveis à democracia direta. Elas se mantêm à distância (do sagrado) como dispositivos (secular) que impedem o acesso direto do povo a seu funcionamento.

Um exemplo muito próximo desta figura são os bancos centrais. Instituições literalmente blindadas contra interferências políticas da sociedade, cujo estatuto jurídico político os preserva como espaços técnicos, embora haja uma influência (política) direta. Eles decidem segundo supostos critérios técnicos, embora permanentemente tomem decisões políticas que afetam o conjunto da vida das pessoas, que por sua vez não podem interferir, nem sequer de forma indireta, na dinâmica dessas instituições. São inúmeras as instituições sociais que, aparecendo com a marca da secularização, permanecem inacessíveis para as pessoas comuns, ainda que nelas se decida parte significativa de suas vidas. Quase todas as instituições internacionais (Banco Mundial Fundo Monetário Inernacional, Organização Mundial do Comércio), assim como uma parte significativa das instituições estatais, conservam a marca da transcendência e a prerrogativa de que só especialistas podem opinar a respeito de suas decisões e forma de governo. Até as grandes instituições do Estado de direito como o parlamento, a lei e o governo são, para a maioria do povo, instâncias de poder inacessíveis de fato. As formas corporativas de governo têm a marca da sacralidade secularizada. Os espaços modernos secularizados permanecem atravessados pela assinatura da sacralidade; neles não há espaço para a democracia real. A democracia é incompatível com a administração biopolítica e as formas corporativas de governo.

As grandes instituições modernas permanecem marcadas com a assinatura de instâncias complexas com natureza imanente, que só especialistas poderão compreender e governar. Embora todas elas estejam capilarmente presentes na vida cotidiana das pessoas, estas permanecem ausentes de suas decisões porque a secularização moderna manteve o princípio de que só tecnocratas especializados poderão tomar as decisões corretas a respeito das questões vitais.

Profanação política

Neste contexto, o modelo de secularização atual contribui para legitimar as formas oligárquicas de governo características dos modelos corporativos de gestão, possibilitando sua aceitação social, tornando a inacessibilidade do povo algo “normal, natural” das instituições.

O que resta por fazer? Talvez ser resto. O resto é o que resta daqueles e daquilo que não se consegue normatizar pela maquinaria biopolítica. O resto são os que restam como uma alteridade, um “afora” que não termina de ser assimilado aos modelos de gestão utilitária da vida. Para este resto, Agamben propõe pensar a categoria de profanação. A profanação, que é uma categoria religiosa, tornar-se-ia o contraponto político da secularização. Não se trataria mais de uma profanação religiosa, mas sim de uma profanação estritamente política. Profanar politicamente significa retirar a assinatura da sacralidade do modelo secularista da modernidade que mantém esferas de poder e instituições inacessíveis ao poder real do povo.

Agamben desenvolve o conceito de profanação em várias obras. Em síntese, poderíamos dizer que profanar significar retirar as coisas, as instituições, as pessoas, do âmbito do inacessível para colocá-las ao alcance das decisões de todos os implicados. Profanar é conferir potência à ação humana. Profanação política significaria conferir potência política efetiva às pessoas comuns em relação aos espaços e decisões sociais em que estão implicadas.

Profanar o Estado, o mercado, a medicina, a lei, as corporações, etc., significaria retirar a assinatura de separação transcendental que ainda contêm para se tornarem aquilo que são, meras instituições políticas arbitradas por decisões e interesses de todo tipo que afetam ao conjunto das pessoas. Profanar significaria, mais uma vez, retirar os mercadores dos templos, cuja assinatura corresponderia a desmascarar os tecnocratas das instituições corporativas mundiais, estatais, nacionais, como meros sujeitos de interesses e decisões políticas que são. Eles não são neossacerdotes da técnica moderna, mas sujeitos políticos com interesses variados em torno dos quais giram suas estratégias de governo. A política moderna transferiu para a tecnocracia a forma visível de governo de instâncias anônimas de decisões, enquanto oculta a real condição dos interesses políticos que decidem as técnicas de governo.

A proposta de Agamben de fazer da profanação uma categoria política contém uma indiscutível dose de novidade e salutar provocação. Contudo, seria conveniente lembrar que a profanação também tem sua genealogia.

Ela também é uma assinatura. Por exemplo, Sócrates e Jesus Cristo, entre outros, foram sentenciados à morte por serem profanadores. Sócrates foi acusado formalmente de corromper a juventude da polis transgredindo as leis sagradas. Jesus foi sentenciado por profanar a lei sagrada, por profanar o sábado, por profanar o templo, por querer que a lei, o sábado e o templo (todas as instituições políticas mais significativas de sua sociedade) estivessem a serviço das pessoas, e não o contrário. A profanação tem uma rica genealogia a ser explorada em sua potencialidade ético-política.

Leia mais...

Confira os artigos de Castor Bartolomé Ruiz sobre o evento Giorgio Agamben: “O Homo Sacer I, II, III. A exceção jurídica e o governo da vida humana” e a respeito do curso Filosofia e sociedade: A biopolítica, a testemunha e a linguagem. (Des) encontros filosóficos: M. Foucault, H. Arendt, E. Levinas, G. Agamben:

* Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Revista IHU On-Line, edição 371, de 29-08-2011, disponível em http://bit.ly/naBMm8
* O campo como paradigma biopolítico moderno. Revista IHU On-Line, edição 372, de 05-09-2011, disponível em http://bit.ly/nPTZz3
* O estado de exceção como paradigma de governo. Revista IHU On-Line, edição 373, de 12-09-2011, disponível em http://bit.ly/nsUUpX
* A exceção jurídica e a vida humana. Cruzamentos e rupturas entre C. Schmitt e W. Benjamin. Revista IHU On-Line, edição 374, de 26-09-2011, disponível em http://bit.ly/pDpE2N
* A testemunha, um acontecimento. Revista IHU On-Line, edição 375, de 03-10-2011, disponível em http://bit.ly/q84Ecj
* A testemunha, o resto humano na dissolução pós-metafísica do sujeito. Revista IHU On-Line, edição 376, de 17-10-2011, disponível em http://migre.me/66N5R
* A vítima da violência: testemunha do incomunicável, critério ético de justiça. Revista IHU On-Line, edição 380, de 14-11-2011, disponível em http://bit.ly/vQLFZE
* Genealogia da biopolítica. Legitimações naturalistas e filosofia crítica. Revista IHU On-Line, edição 386, de 19-03-2012, disponível em http://bit.ly/GHWSMF
* A bios humana: paradoxos éticos e políticos da biopolítica. Revista IHU On-Line, edição 388, de 09-04-2012, disponível em http://bit.ly/Hsl5Yx
* Objetivação e governo da vida humana. Rupturas arqueo-genealógicas e filosofia crítica. Revista IHU On-Line, edição 389, de 23-04-2012, disponível em http://bit.ly/JpA8G3
* A economia e suas técnicas de governo biopolítico. Revista IHU On-Line, edição 390, de 30-04-2012, disponível em http://bit.ly/L2PyO1
* O advento do social: leituras biopolíticas em Hannah Arendt. Revista IHU On-Line, edição 392, de 14-05-2012, disponível em http://bit.ly/J88crF
* O trabalho e a biopolítica na perspectiva de Hannah Arendt. Revista IHU On-Line, edição 393, de 21-05-2012, disponível em http://bit.ly/KOOxuX
* Giorgio Agamben, genealogia teológica da economia e do governo. Revista IHU On-Line, edição 413, de 01-04-2013, disponível em http://bit.ly/ZAajH7

Participe

Seminário O pensamento de Agamben: técnicas biopolíticas de governo, soberania e exceção
Minicurso de Giorgio Agamben – 2013

Últimas edições

  • Edição 516

    Base Nacional Comum Curricular – O futuro da educação brasileira

    Ver edição
  • Edição 515

    Renúncia suprema. O suicídio em debate

    Ver edição
  • Edição 514

    Lutero e a Reforma – 500 anos depois. Um debate

    Ver edição