Edição 386 | 19 Março 2012

Genealogia da biopolítica. Legitimações naturalistas e filosofia crítica

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Castor Bartolomé Ruiz

Termo criado pelo pensador sueco Rudolph Kjellen, a biopolítica desembocou na tanatopolítica. Foucault resgata o conceito e, através dele, realiza uma “arqueologia dos saberes e práticas modernos que fizeram da vida humana um objeto útil de governo”

Longe de ser uma categoria com um sentido preciso, a biopolítica “abre-se a múltiplas significações possíveis”, explica o filósofo Castor Bartolomé Ruiz, em artigo escrito especialmente à IHU On-Line. “O conceito de biopolítica coloca em jogo a estratégia utilitarista que faz da vida humana um recurso objetivável para fins outros. A biopolítica é uma prática moderna que inverte a lógica de fins e meios, fazendo da vida humana um meio e da eficiência, um fim”, adverte. Castor analisa o paradoxo da biopolítica, que enuncia o cuidado da vida humana como princípio formal da política moderna, “porém cuida-se da vida quando é útil e abandona-se quando resulta inútil”. Ele esclarece que a origem do termo é bastante anterior a Michel Foucault, tendo sido cunhado pelo pensador sueco Rudolph Kjellen. “Para Kjellen, o Estado é semelhante a um organismo vivo que necessita crescer para existir”. Assim, frisa Castor, “já na sua origem, a biopolítica mostrou que seu lado mais obscuro desemboca inevitavelmente numa tanatopolítica”. Jacob von Uexküll é o responsável por incorporar na biopolítica a lógica patológica. Já as pesquisas de Foucault “ressaltam a funcionalidade utilitarista que alimenta a lógica biopolítica das instituições modernas, em especial o Estado e o mercado”.

Castor Bartolomé Ruiz é o coordenador e conferencista do curso Filosofia e Sociedade: A biopolítica, a testemunha e a linguagem. (Des)encontros filosóficos: M. Foucault, H. Arendt, E. Levinas, G. Agamben, que iniciou segunda-feira, 12-03-2012 com o tema Genealogia do conceito bipolítica. Emmanuel Levinas, A filosofia do hitlerismo. Para conferir a programação completa do evento, acesse http://bit.ly/AqEfwa. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em filosofia da Unisinos, é graduado em curso de Filosofia, pela Universidade de Comillas, na Espanha, mestre em História, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, e doutor em Filosofia, pela Universidade de Deusto, Espanha. É pós-doutor pelo Conselho Superior de Investigações Científicas. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos: Os paradoxos do imaginário (São Leopoldo: Unisinos, 2003); Os labirintos do poder. O poder (do) simbólico e os modos de subjetivação (Porto Alegre: Escritos, 2004) e As encruzilhadas do humanismo. A subjetividade e alteridade ante os dilemas do poder ético (Petrópolis: Vozes, 2006). Leia, ainda, o livro eletrônico do XI Simpósio Internacional IHU: o (des) governo biopolítico da vida humana, no qual Castor contribui com o artigo A exceção jurídica na biopolítica moderna, disponível em http://bit.ly/a88wnF.

Confira o artigo.

O conceito biopolítica, a despeito das múltiplas significações que ele vem adquirindo, tem obtido nos últimos tempos uma relevância cada vez maior nas diversas áreas de conhecimento. Tal valoração deriva das implicações éticas e políticas que o conceito traz consigo. A biopolítica, longe de ser uma categoria que denota um sentido preciso, abre-se a múltiplas significações possíveis. Não há uma única compreensão do que seja a biopolítica. Porém, não é a polissemia do termo que lhe confere validade ou invalidade, mas a demarcação crítica que o conceito faz das práticas discursivas e dos dispositivos de poder que fizeram da objetivação da vida humana o recurso mais eficiente e lucrativo das sociedades modernas. A biopolítica demarca e conjuga o papel que a vida humana vem adquirindo como “recurso” útil na lógica do governo instrumental das populações.

O conceito de biopolítica coloca em jogo a estratégia utilitarista que faz da vida humana um recurso objetivável para fins outros. A biopolítica é uma prática moderna que inverte a lógica de fins e meios, fazendo da vida humana um meio, e da eficiência, um fim. Na biopolítica encontra espaço fecundo a lógica instrumental da técnica moderna que transforma os meios – a eficiência e a lucratividade – em fins, reduzindo o fim, nesse caso a vida humana, a mero meio.

A biopolítica traz à tona o paradoxo moderno por excelência que fez do cuidado da vida humana sua categoria ético-política central. As instituições modernas cuidam da vida humana porque se tornou um recurso útil para a realização de seus fins. O paradoxo da biopolítica enuncia o cuidado da vida humana como princípio formal da política moderna, porém cuida-se da vida quando é útil e abandona-se quando resulta inútil.

O segundo paradoxo da biopolítica decorre do desdobramento não previsto da objetivação da vida humana pelos dispositivos de poder. A objetivação biopolítica da vida humana conferiu-lhe uma potência política que nunca teve nas sociedades pré-modernas. A vida humana foi investida, de forma imprevisível, de uma potência política antes desconhecida. No marco da biopolítica moderna, a vida humana adquiriu a potência de insurgir-se contra os próprios dispositivos que tendem a controlá-la. As novas lutas políticas cada vez são mais biopolíticas, assim como os novos dispositivos de governo tendem a se confundir com técnicas de administração de recursos humanos.

Os direitos humanos sintetizam o contradiscurso moderno que investiu a vida humana de uma potência política insurgente. A despeito das utilizações ideológicas a que está exposto todo discurso, os direitos humanos emergem na modernidade como discurso da vida humana contra os dispositivos de controle. Os debates dos grandes projetos políticos dos séculos passados cada vez mais cedem espaço para uma política sobre a vida, para a vida ou pela vida. O debate sobre a vida humana vai ocupando os espaços vazios das utopias políticas passadas. Por isso a política se torna cada vez mais uma biopolítica, nos dois sentidos do termo: política da vida, política para a vida.

Política da vida, política que objetiva e administra a vida humana como recurso funcional para a eficiência institucional, tornando a vida um meio e a política, entendida com gestão, um fim.

Política para a vida, que faz da vida humana uma alteridade irredutível em cada sujeito e um critério ético da política. Nessa perspectiva a vida se transforma numa bandeira reivindicativa por excelência, tornando-a um fim em si mesmo, e a política, o meio para conseguir seu pleno desenvolvimento.

Genealogia da biopolítica

É comumente conhecido que a atualidade do conceito biopolítica decorre dos estudos de Michel Foucault . Contudo, a origem do termo biopolítica é anterior a Foucault. Até onde temos conhecimento, foi o pensador sueco Rudolph Kjellen que cunhou o conceito de biopolítica, assim como o conceito de geopolítica, em 1916, na sua obra Staten som livsform. É sintomático que este segundo conceito, geopolítica, tenha se divulgado plenamente nos discursos sociais, enquanto o conceito biopolítica ainda permanece restrito aos debates acadêmicos.

Kjellen dá um sentido muito peculiar ao conceito biopolítica relacionando-o diretamente com o Estado e o modo de governar os indivíduos. Para Kjellen, o Estado é semelhante a um organismo vivo que necessita crescer para existir. Contrapondo-se às teorias jurídicas liberais, Kjellen não pensa o Estado com um produto artificial, fruto do contrato e das vontades livres dos sujeitos. Para ele, o Estado é uma “forma vivente” que tem pulsões e instintos naturais próprios que não podem reprimir-se sem negar a natureza do Estado. A geopolítica e a biopolítica propostas por Kjellen tem uma matriz naturalista e organicista que pensa a lógica do território como um organismo vivo que tem direito natural ao crescimento e expansão. Ou seja, na visão biopolítica de Kjellen haveria um direito natural, inerente à natureza do Estado, à expansão e conquista dos Estados mais fortes sobre os mais débeis.

A geopolítica e a biopolítica de Kjellen foram desenvolvidas numa leitura claramente racista, entre outros, por teóricos como Friedrich Ratzelk  e Karl Haushofer . Os estudos geopolíticos e biopolíticos desses autores desembocaram diretamente no conceito nazista de espaço vital (lebensraum).

A genealogia do conceito biopolítica nos remete diretamente a uma de suas consequências mais perversas: a destruição das vidas inúteis em nome do crescimento das vidas melhores. A biopolítica de Kjellen deriva imediatamente numa tanatopolítica. Essa, por sua vez, se justifica como uma política de mortes seletivas com objetivo de “cuidar” a vida dos cidadãos melhores ou mais importantes. Já na sua origem, a biopolítica mostrou que seu lado mais obscuro desemboca inevitavelmente numa tanatopolítica. Ela não se legitima como um poder despótico arbitrário, mas como uma política eugenista para o bem da maioria dos cidadãos. O objetivo biopolítico da tanatopolítica é defender a sociedade de “vidas indignas de ser vividas” (termo utilizado nas obras da época) e de “vidas perigosas”.

Tanatopolítica e patologia social

A genealogia da biopolítica nos conduz à tanatopolítica, que teve um impulso significativo nos estudos do eminente biólogo, Jacob von Uexküll , em sua obra, entre outras, Staatsbiologie. Anatomie, Phisiologie, Pathologie des Staates (Berlin, 1920). Uexküll faz referência direta ao Estado alemão e compara os problemas do Estado com as patologias do corpo. Uexküll incorpora na biopolítica a lógica patológica. A perspectiva biopolítica da patologia possibilitou a Uexküll identificar no Estado agentes patológicos que ameaçam o conjunto do corpo social, de igual forma que ameaçam o corpo dos indivíduos. Uexküll traça um paralelo biopolítico entre corpo biológico e sociedade. Assim como o corpo para sobreviver tem que eliminar os agentes patológicos que ameaçam sua existência, o Estado deve extirpar as ameaças internas que desafiam seu crescimento ou até sua existência. Uexküll ainda especifica que patologias como a greve ou a democracia são formações cancerosas que têm que se extirpar junto daqueles que as promovem. Para Uexküll, o Estado é um ente orgânico que se organiza hierarquicamente, e não democraticamente. Não são os tecidos que decidem o que se deve fazer, mas é o cérebro que tem o privilégio exclusivo de comandar o corpo. No corpo não há democracia, mas hierarquia funcional. Algo que o Estado deveria imitar para ser fiel à sua natureza orgânica.

Além disso, Uexküll desenvolve biopoliticamente o conceito de parasita. Os parasitas vivem no corpo sugando sua energia e debilitando-o. O Estado é um corpo social que deve identificar suas parasitas e, como faz qualquer médico para defender o corpo, extirpá-los mediante a eliminação física.

Ainda no rasto genealógico do conceito biopolítica, encontramos a obra do inglês Morley Roberts, Bio-politics. An essay in the physiology, pathology and politics of social and somatic organism, 1938. Escrita um ano antes do começo da guerra contra o nazismo e fascismo na Europa, regimes de governo que levariam a suas últimas consequências as teses biopolíticas e as práticas tanatopolíticas anteriormente descritas. Nessa obra o autor dá sequência à lógica biopolítica dos anteriores estudos afirmando a identificação, no Estado, de uma dimensão biológica proveniente do seu caráter naturalista. 

Para Morley Roberts, a biologia permeia todas as categorias sociais e se constitui na raiz explicativa do comportamento humano e do funcionamento das sociedades. Esse autor acentua a relação entre política e medicina. Por isso, para ele os problemas sociais têm que ser tratados como enfermidades de um corpo. Morley Roberts ainda contribui para a legitimação da tanatopolítica quando compara o aparato defensivo do Estado com o sistema imunológico de um organismo. O organismo não só elimina seus parasitas e agentes patológicos, mas também deve criar mecanismos de prevenção de futuros ataques desenvolvendo formas imunológicas. Morley Roberts chega a afirmar que “o estudante de biologia política deveria estudar os comportamentos nacionais das massas e seus resultados como se fosse secreções e excrescências em desenvolvimento” .

Filosofia crítica e biopolítica

Vários pensadores contemporâneos ao desenvolvimento conceitual da biopolítica como tanatopolítica foram conscientes da perversão filosófica e a barbárie política que estava a caminho. Um dos textos, embora não muito conhecido, que denunciava a filosofia biopolítica inerente ao nazismo foi o artigo que Emmanuel Lévinas  publicou, em 1934, na revista Sprit, n. 26, intitulado Algumas reflexões sobre a filosofia do hitlerismo. Nesse texto, Levinas não utiliza o conceito de biopolítica para fazer a sua crítica, porém centra sua análise do nazismo em algo mais que uma mera ideológica política de moda. O potencial perigo do nazismo está no marco filosófico que exalta o corpo, o sangue, a raça como componentes (biopolíticos) do ser. Levinas afirma: “o biológico, com toda a fatalidade que leva consigo, converte-se em algo a mais que num mero objeto espiritual, converte-se em seu coração. As misteriosas vozes do sangue, as misteriosas chamadas da herança e do passado a que o corpo serve de veiculo enigmático perdem sua natureza de problemas submetidos à solução de um Eu soberanamente livre”.

Walter Benjamin , que também não utiliza o conceito de biopolítica, confronta em muitos de seus escritos a nova prática discursiva emergente. Em seu ensaio, de 1922, Por uma crítica da violência,  desenvolve a categoria de vida nua para designar a vida humana que, suspendida dos direitos e submetida ao estado de exceção, sobrevive como pura vida biológica. Esse ensaio e a categoria de vida nua pretendem mostrar o paradoxo da relação do direito com a vida humana. Ela encontra-se refém do direito que a normatiza dentro da ordem, ordenando-a para preservar a ordem. Quando por algum motivo a vida humana for uma ameaça para a ordem, o direito se tornará para ela violência. O direito, entendido por Benjamin como força que preserva a ordem, ameaça a vida que não se submete. Para Benjamin, o direito está prescrito para preservar a ordem, e não a vida, utilizando a vida como meio para garantir a ordem. Nessa perspectiva, por trás do direito surge a ameaça da violência. Contudo, Benjamin mostra que na exceção jurídica a suspensão do direito reduz a vida humana à mera vida natural, a vida nua.

Em Benjamin, embora não utilize a categoria, a biopolítica opera através do dispositivo do direito como forma de capturar a vida para ordená-la, ou a ameaça pela suspensão da exceção. As questões biopolíticas sinalizadas por Benjamin foram amplamente desenvolvidas por Giorgio Agamben  em diversas obras.

Outros autores como T. Adorno  e H. Marcuse , embora não utilizassem o conceito de biopolítica, perceberam as implicações biopolíticas do capitalismo. Adorno desenvolveu o conceito de sociedade administrada para mostrar que, na lógica do capitalismo, tudo se reduz a uma administração eficiente e lucrativa, incluída a vida humana. As decisões dos sujeitos, as deliberações aparentemente livres, estão perpassadas por mediações objetivantes que conseguem induzir e administrar a vida dos sujeitos. Marcuse desenvolveu o conceito de homem unidimensional mostrando também que a lógica do capitalismo não é permitir o crescimento de subjetividades livres, mas a padronização unidimensional dos desejos, gostos e condutas. A sociedade administrada, de Adorno, e o homem unidimensional, de Marcuse, são categorias críticas do que Foucault denominará com toda a precisão de governamentalidade biopolítica das populações.

A biopolítica produtiva da vida humana

Outros estudos posteriores mostraram que a versatilidade da biopolítica não se esgota na tanatopolítica. Entre eles se destacam os de Hannah Arendt  e Michel Foucault. Esses autores desenvolvem pesquisas mostrando que a biopolítica não se preocupa tanto em destruir a vida inútil, mas em tornar produtiva a vida útil. A biopolítica tem um lado produtivo.

Uma derivação crítica da biopolítica foi desenvolvida por Hannah Arendt em várias obras. Embora essa autora também não utilizasse o conceito de biopolítica, sua pesquisa sobre o conceito moderno de sociedade costurou uma linha de conexão com o governo biopolítico da vida humana. Arendt correlaciona o conceito moderno de sociedade com o conceito antigo de oikos. Ambos os conceitos estão vinculados entre si pela prática biopolítica que reduz a política à administração ou governo da vida humana. A ágora é o espaço da deliberação livre, política dos sujeitos. A oikos, grega, ou no lar, romano, são espaços da administração e governo da vida humana como vida natural (zoe). Na oikos e no lar as pessoas são objetivadas sob a função que desempenham. Elas obedecem ao comando do chefe da casa, pater familias, com objetivo de garantir o bom funcionamento coletivo desse grupo. Na oikos e no lar não há deliberação dos sujeitos, senão administração de suas condutas.

Segundo Arendt, na sua obra A condição humana, a oikos e o lar são espaços que cuidam dos sujeitos como vida natural (zoe). Eles são cuidados e governados como seres vivos, mas não deliberam como sujeitos cidadãos. O espaço da vida cidadã (bios) é a pólis, o lugar da deliberação e autonomia é ágora. Na oikos grega e no lar romano prevalece o cuidado e governo da vida humana como vida natural (zoe), e não como vida cidadã (bios). Arendt mostra que a capacidade de deliberação política dos sujeitos está ausente da oikos e do lar; seu lugar é ocupado por uma lógica administrativa, a do pater famílias, que cuida e governa a vontade dos indivíduos. Na oikos o cuidado da vida natural exclui o exercício da autonomia dos sujeitos.

Arendt traça um paralelo entre a oikos, o lar e o conceito moderno de sociedade. A sociedade é um conceito e um espaço não conhecido na Antiguidade. A sociedade existe como espaço subtraído da deliberação política. A política, na Modernidade, ficou confinada no Estado. A sociedade foi constituída como espaço da administração privada e corporativa dos negócios, e não como espaço deliberativo da democracia. Na sociedade, como na oikos, não se delibera politicamente, mas se gerencia funcionalmente. Em ambos os espaços a autonomia dos sujeitos está subsumida no desenvolvimento de habilidades funcionais administradas por gerentes competentes. Sociedade e oikos não promovem a autonomia dos sujeitos, mas o governo de suas potencialidades. Ambos são espaços subtraídos à democracia. A deliberação democrática, própria da pólis, é substituída pela adaptação funcional eficiente à gestão competente das habilidades individuais. Na sociedade e na oikos, confirma Arendt, se administra a vida humana como vida natural (zoe). Em palavras de Arendt: “essa funcionalização torna impossível perceber qualquer abismo relevante entre as duas esferas [...] No mundo moderno, os dois domínios se recobrem constantemente um ao outro, como ondas num perene fluir do processo da vida”. 

Foi Michel Foucault quem, no marco desses estudos críticos, percebeu a importância da categoria biopolítica como registro conceitual que denota com maior precisão a inserção estratégica da vida humana nos dispositivos de poder modernos. É de estranhar que em momento algum Foucault tenha feito menção à genealogia do conceito biopolítica utilizado por outros autores, assim como não tenha se reportado a um diálogo crítico com as pesquisas anteriormente descritas. Especificamente, coincidimos com a observação de Giorgio Agamben a respeito da dupla estranheza que supõe, de um lado, que as teses biopolíticas de Hannah Arendt expostas na sua obra The humam condition, escrita 20 anos antes da obra de Foucault, La volonté de savoir, não tenham sido aprofundadas nem dado continuidade pela própria autora em obras posteriores, em especial The origins of totalitarianism. Por outro lado, é de estranhar que Michel Foucault tenha conseguido fazer suas pesquisas sem sequer mencionar os trabalhos da autora.

Foucault utilizou pela primeira vez o conceito de biopolítica numa conferência ministrada na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em 1974, O nascimento da medicina social. Posteriormente ampliou suas pesquisas sobre biopolítica no último capítulo da obra História da sexualidade I. A vontade de saber, de 1976, intitulado “Direito de morte e poder sobre a vida” . Ainda desenvolveu mais sistematicamente sua perspectiva da biopolítica nos três cursos que ministrou no College de France, entre os anos 1975-1979: Em defesa de sociedade (1975-1976); Segurança, território e população (1976-1977); Nascimento da biopolítica (1977-1978). 

Foucault teve o mérito de haver resgatado o conceito biopolítica para, através dele, fazer uma arqueologia das práticas e dos saberes modernos que fizeram da vida humana um objeto útil de governo. As pesquisas de Foucault ressaltam a funcionalidade utilitarista que alimenta a lógica biopolítica das instituições modernas, em especial o Estado e o mercado.

Para Foucault, a política moderna teve como foco um progressivo descobrimento da importância da vida humana como recurso natural que potencia as instituições, Estado e mercado. Saberes modernos como a estatística, a demografia, a medicina social, etc., mostraram para o Estado e para o mercado que a vida humana natural dos indivíduos afeta a potência de seus resultados e a eficiência de seus processos. Alimentada por essa lógica, a política tem se voltado cada vez mais para o “cuidado” da vida humana como recurso natural (zoe), visando torná-la uma vida produtiva ao extremo. Daí que a política moderna cada vez mais vai se tornando uma biopolítica. Áreas como a segurança, a medicina e em especial a economia política continuam a se desenvolver como saberes biopolíticos cujo objeto principal é tornar a vida humana produtiva ao máximo. O paradoxo incutido nesse “cuidado” pela vida humana natural revela as contradições da biopolítica moderna. Cuida-se da vida enquanto é útil, e abandona-se a vida quando se torna inútil. O conceito de utilidade, na lógica moderna, está associado à produtividade e eficiência.

Ecos críticos da biopolítica na contemporaneidade 

Na atualidade os debates sobre a biopolítica estão abertos e têm sido desenvolvidas pesquisas em diversas áreas. Um grande leque de autores e trabalhos se destacam a respeito dos desdobramentos contemporâneos da biopolítica. Entre eles podemos mencionar a obra de Giorgio Agamben. Esse autor desenvolveu a tese de que a biopolítica é originária da política porque, desde suas origens, a política se preocupou em capturar a vida humana para governá-la sob a figura jurídico-política da exceção.

Agamben defende que a antiga categoria jurídico-política do homo sacer é um indício de como, desde seus primórdios, a política e o direito tiveram como objeto a captura da vida humana para um governo submisso à ordem . Agamben promoveu um diálogo entre as teses de Benjamin, Arendt e Foucault. A conjugação dessas perspectivas abre novos campos epistemológicos para pensar a lógica biopolítica da exceção jurídica .

Agamben desenvolve pesquisas biopolíticas num campo pouco explorado anteriormente: a relação entre economia e teologia. Saberes aparentemente díspares são conectados pelas pesquisas genealógicas de Agamben. Ele mostra como o conceito de economia, antes que se denote o sentido moderno de governo das riquezas, teve um significado teológico. O termo economia origina-se do governo da oikos grega, porém ele adquiriu uma especial importância nos debates teológicos cristãos dos séculos II e III d.C. Economia era o termo utilizado pela teologia para designar o governo de Deus sobre o mundo e o tipo de relações internas das três pessoas da Trindade. Agamben mostra que a biopolítica, inerente à economia política moderna, deriva muito diretamente dos tratados teológicos sobre o governo econômico de Deus sobre o mundo. A questão de como Deus pode governar o mundo respeitando sua natureza e a pergunta da teológica como a economia divina governa a natureza respeitando a sua autonomia constitui a questão que os economistas modernos se fizeram ao formular os primeiros tratados da economia política. Coincidentemente, Adam Smith tinha formação teológica e era professor de filosofia moral.

Roberto Esposito e a imunização biopolítica

Roberto Esposito  é outro pensador que tem desenvolvido e continua a publicar importantes estudos sobre biopolítica. Esse autor defende a tese de que a biopolítica moderna se articulou em torno da categoria da imunidade. A imunização é um processo biológico que defende o corpo inoculando em doses apropriadas o mesmo veneno do qual pretende defender-se. A imunização defende o organismo introduzindo nele como antídoto aquilo contra o que se defende. Esposito mostra, entre outros aspectos, que as sociedades modernas são sociedades imunitárias porque inocularam nas relações sociais o princípio próprio, a propriedade e o direito de apropriação como defesa contra o outro. A apropriação e o próprio funcionam nas sociedades modernas como antídoto biopolítico contra o perigo do outro. Esse é visto pelo liberalismo, desde suas origens, como um perigo potencial do meu. A questão que o liberalismo se colocou desde seus primórdios é: como defender os direitos do eu frente aos interesses do outro?

Um ponto crítico, segundo Esposito, em que se manifesta a biopolítica imunitária é o esvaziamento da dimensão comunitária nas sociedades modernas. A communitas se constitui por aquilo que há de comum entre os sujeitos. O comum da communitas, segundo Esposito, não está na propriedade comum, mas no múnus, entendido como dever para com o outro. O múnus é um dever que me vincula ao outro de forma imediata e estabelece um hiato comum pela relação de reconhecimento devido ao outro. A prática do múnus produz a relação comunitária. A communitas não deriva da deliberação racional dos sujeitos, como preconiza o contratualismo liberal a respeito da sociedade, mas se constitui pela prática consolidada do múnus como exercício de reconhecimento de meu dever para com o outro. Sem múnus não existe communitas; até pode até existir sociedade mas não com-unidade.

As sociedades modernas substituíram o múnus que me obriga ao respeito e dever para com o outro, pelo bônus que estimula a procura do benefício próprio. Sociedades esvaziadas de múnus conduzem inexoravelmente a uma dinâmica autodestrutiva provocada pela procura generalizada do benefício próprio, bônus. Para evitar sua autodestruição, as sociedades modernas imunizaram os indivíduos uns contra os outros através do direito. O direito é um dispositivo imunitário inoculado na sociedade como antídoto que combate com aquilo que ameaça. Cada indivíduo defende seus direitos contra os direitos do outro e o direito se comporta como dispositivo imunitário. A consequência inevitável da imunização contra o outro é que a única garantia do direito é a violência. A violência do direito torna-se o dispositivo imunitário que defende com o mesmo que ameaça. A violência com a nos defendemos dos indivíduos modernos é a mesma que invocamos para que nos defenda. Uma sociedade sem múnus está destinada a ser tornar uma sociedade imunitária e, consequentemente, violenta.

Os desdobramentos das atuais pesquisas críticas sobre biopolítica abrangem diversos campos, autores e obras de grande importância, o que é impossível de se assinalar todas neste breve texto. Sirvam esses destaques como amostra das possibilidades e desafios que a biopolítica contém para com nossa contemporaneidade. Assinalamos, porém, um dos estudos a serem feitos no marco da biopolítica: correlacionar esta com aqueles que são objetivados pelos dispositivos de poder e suas técnicas violentas, as vítimas.

A biopolítica é o marco em que hão de se desenvolver estudos sobre justiça e memória das vítimas, uma vez que a justiça que se preconiza a partir das vítimas excede o marco dos princípios formais para questionar a necessária reparação histórica da injustiça cometida. Biopolítica, justiça e memória das vítimas são categorias ainda a serem conjugadas na potencialidade epistêmica que elas contêm.

Leia mais...

Confira os artigos de Castor Bartolomé Ruiz sobre o evento Giorgio Agamben: “O Homo Sacer I, II, III. A exceção jurídica e o governo da vida humana”

* Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Revista IHU On-Line, edição 371, de 29-08-2011; 

* O campo como paradigma biopolítico moderno. Revista IHU On-Line, edição 372, de 05-09-2011;

* O estado de exceção como paradigma de governo. Revista IHU On-Line, edição 373, de 12-09-2011;

* A exceção jurídica e a vida humana. Cruzamentos e rupturas entre C. Schmitt e W. Benjamin. Revista IHU On-Line, edição 374, de 26-09-2011;

* A testemunha, um acontecimento. Revista IHU On-Line, edição 375, de 03-10-2011; 

* A testemunha, o resto humano na dissolução pós-metafísica do sujeito. Revista IHU On-Line, edição 376, de 17-10-2011; 

* A vítima da violência: testemunha do incomunicável, critério ético de justiça. Revista IHU On-Line, edição 380, de 14-11-2011.

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