Edição 355 | 28 Março 2011

A expectativa de um marco regulatório das comunicações e o PNBL

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Valério Cruz Brittos

Passado o carnaval, é hora de o Brasil debruçar-se sobre seus imensos problemas estruturais, buscando seu equacionamento. Uma das áreas que mais requer atenção por parte de legisladores, governantes, sociedade civil e mercado é a das comunicações, que forma um grupo de setores oligopolizados. A concentração é uma característica histórica da área, seguindo uma tendência inerente ao capitalismo, não obstante nestes setores – e neste país – seja ainda maior, ante legislação permissiva e fiscalização omissa.

Entende-se por comunicações um conjunto de setores produtores, programadores e distribuidores de uma série de produtos e serviços, relativos à produção, programação e distribuição de informação (tomada aqui de forma muito ampla, partindo de dados simples e chegando-se a bens simbólicos mais elaborados), com ou sem interatividade, de forma sincrônica ou não sincrônica, com maior ou menor qualidade de processamento, envolvendo simultaneamente um ou muitos destinatários e mesmo emissores.

São processos, via de regra, assimétricos. Justamente por isto, no capitalismo, cabem às políticas públicas de comunicação, conjugadas com intervenções em outras áreas, buscar algum tipo de universalização de acesso e participação, quanto a suas finalidades e procedimentos. Sua democratização é uma demanda da sociedade civil, acima de tudo. Se bem que a cidadania não reconhece plenamente a necessidade de democratização da área e de intervenção pública, atraída pelos conteúdos sedutores que recebe.

Até mesmo em termos mercadológicos, um marco regulatório abrangente e atual poderia representar modernização. O próprio mercado – especialmente os operadores de telecomunicações – reconhece esta carência, na medida em que poderia significar segurança jurídica para investimentos e mesmo a possibilidade de ingresso de novos capitais. O entrave, portanto, parte dos radiodifusores, que temem a entrada de novos agentes econômicos no seu negócio e têm poder político para obstaculizar atos legislativos.

Enquanto os radiodifusores esperam conseguir manter suas emissoras de televisão (especialmente, mas também de rádio) num setor fechado, como se fosse possível bloquear a convergência ou parar a história, insistindo num modelo insustentável no longo prazo, o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL já está definido e deve impactar positivamente o setor, repercutindo não só na expansão do acesso digital e qualificação e barateamento dos serviços pagos, mas também na radiodifusão, ao dar mais opções ao cidadão.

Contudo, medidas de disponibilização da internet aos brasileiros não podem ser deliberadas de forma desconectada de iniciativas relacionadas com educação e cultura, capazes de habilitar os usuários a buscar conteúdos que possam provocar emancipação e rentabilidade, numa sociedade digital. Isto requer igualmente capacitação para a produção, difusão e manipulação de dados, já que a tendência dos usuários brasileiros é buscarem os sítios internéticos mais simplistas, como atestam pesquisas nacionais e locais.

De toda a forma, a atualização das comunicações em sua totalidade, numa conjuntura de digitalização generalizada, exige muito além de um plano para a universalização da banda larga, por mais importante que seja tal projeto. Veja-se que a telefonia móvel é uma tecnologia universalizada, com seu uso atravessando as diversas classes sociais e o número de telefones celulares sendo hoje quase quatro vezes maior do que o de fixos, superioridade que vem desde 2004. Porém, nem por isto as deficiências do setor estão resolvidas.

Tratando-se de perspectiva de efetiva inclusão digital e o que isto implica na configuração social do século XXI, um olhar sobre a telefonia móvel no Brasil mostra que, além dos serviços serem caros e de péssima qualidade, como atestam os órgãos de proteção ao consumidor, a maioria dos usuários acessa serviços pré-pagos, cujos preços são ainda mais elevados e só agora começam a oferecer funcionalidades próprias da internet. Em algum momento, o governo federal terá que atacar tal quadro, apesar da força dos operadores.

O encaminhamento mais definitivo das graves distorções que demarcam as comunicações no Brasil passa por duas questões-chave, ambas relativas ao direito à comunicação e considerando a centralidade da televisão na formação político-econômico-cultural do brasileiro. Trata-se de, concomitantemente, assegurar que a TV privada assuma lógicas sociais em seu sistema de midiatização e fomentar a televisão pública, seja a mantida pelo Estado, seja aquela operada por agentes não comerciais e não estatais.

Isto passa por ação e subversão. A ação é o avanço imediato rumo à definição de um marco regulatório convergente e democrático, tendo por base os debates iniciados no governo Lula, como a Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, estudos acadêmicos e reuniões promovidas por órgãos públicos e da sociedade civil. Já a subversão remete ao método de formulação e à substância deste marco regulatório, que deve considerar o interesse publico como prioritário, o que, por incrível que pareça, não é a tradição deste país.

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