Edição 333 | 14 Junho 2010

Renda Básica fortalece a autonomia

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Patricia Fachin

Na avaliação de Josué Pereira da Silva, programas de transferência de renda revelam a absurda desigualdade social do país, além do “conservadorismo de parte da esquerda, que só consegue vislumbrar a possibilidade de uma emancipação por meio do trabalho”

“Em suas relações com um suposto direito ao trabalho, a renda mínima contribuiria, em razão de suas condicionalidades, não para transformar o trabalho em um direito, mas em um dever, fortalecendo os mecanismos de controle social e, assim, impulsionando seus beneficiários a aceitar qualquer tipo de emprego para fugir do estigma de recebedor de ajuda”. A avaliação é do professor da Unicamp, Josué Pereira da Silva, e foi expressa na entrevista a seguir, concedida, por e-mail, à IHU On-Line. Segundo ele, a proposta de uma Renda Básica, por ser um direito, “contribui para fortalecer a autonomia da pessoa, dando-lhe a possibilidade de escolher as atividades que quiser exercer, com a remuneração que considerar adequada”. Para ele, programas que visam a emancipação cidadã devem “inscrever-se num leque amplo de medidas que favoreçam a mudança social em direção a uma sociedade mais justa; do contrário, poderá se acomodar num limitado reformismo, que só mascara os problemas sem os resolver”.

Silva é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, e doutor em Sociologia pela New School For Social Research, nos EUA. De sua produção bibliográfica, destacamos André Gorz. Trabalho e política (São Paulo: Annablume/Fapesp, 2002); André Gorz e seus críticos (São Paulo: Annablume, 2006); e Por uma sociologia do século XX (São Paulo: Annablume, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que André Gorz entendia por Renda Básica Garantida (ou de Cidadania)? Em que sentido essa renda básica poderia, no entendimento dele, melhorar as condições de vida da sociedade?

Josué Pereira da Silva - Na verdade, a relação de Gorz com o debate sobre renda básica tem dois momentos distintos: um que vai do início da década de 1980 até a metade da década de 1990; outro, de 1997 em diante. Esta distinção em dois períodos é importante porque a ela vinculam-se tanto seu entendimento do tema quanto as implicações sociais que derivam de sua análise do mesmo.

Durante os anos oitenta e primeira metade dos anos noventa, aquilo que ele chamava “renda garantida” ocupava um lugar subordinado em sua proposição de uma política programada para reduzir o tempo de trabalho, que se constituía, na época, no núcleo de suas propostas de política social. A redução do tempo de trabalho visava o combate ao desemprego em massa, facilitando a distribuição do trabalho existente para o conjunto da população em condições de e com disposição para trabalhar. Ciente de que a redução do tempo de trabalho não seria facilmente manejável no plano micro-econômico das unidades empresariais, as quais não aceitariam a redução da duração do trabalho sem redução salarial, Gorz argumentava que essa dificuldade não se colocava da mesma forma no plano macro-econômico porque aqui o problema podia ser contornado por uma política, planejada, gerida pelo Estado. Por meio da transferência de renda, o Estado financiaria a redução do tempo de trabalho para que esta pudesse ocorrer sem redução de salário. Nesse tipo de proposição, a transferência de renda tinha, então, a função de financiar a redução do tempo de trabalho à escala da sociedade como um todo. É preciso atentar para o fato de que, para Gorz, o trabalho, embora reduzido, ainda era um importante meio de integração social dos indivíduos, constituindo-se no direito político de participar da produção social; assim, a renda garantida devia se desvincular do tempo de trabalho, mas não do trabalho.

No livro Misérias do presente, riqueza do possível, de 1997, Gorz revê essa posição, passando, desde então, a defender a quebra total do vínculo entre trabalho e renda, perspectiva que parece mais afinada com aquela defendida pelos proponentes da renda básica. Essa mudança de posição funda-se numa reapreciação do contexto histórico, com destaque para a emergência do imaterial, que torna a dimensão simbólica no vetor principal da produção de bens, materiais e simbólicos, na contemporaneidade. Ora, afirmava Gorz, numa situação onde a principal força produtiva é o “intelecto geral”, o saber social acumulado e não mensurável, não é mais possível vincular o recebimento de uma renda a uma quantidade mensurável de trabalho; com isso, a alocação de uma renda deve ser universal e incondicional, não podendo, portanto, estar condicionada a uma contraprestação em trabalho. Por outro lado, em face da crescente produtividade do trabalho decorrente do emprego de novas tecnologias e da dificuldade de fornecer trabalho decente às pessoas, a alocação de uma renda universal e incondicional, o mais elevada quanto possível, constitui-se na melhor e mais eficiente ferramenta de que dispomos para resolver os impasses da crise social atual.

IHU On-Line - Gorz defendia que a luta pela liberação não devia ser mais a luta pelo trabalho, mas sim a luta para não mais funcionar como trabalhador. A Renda Básica Garantida (ou de Cidadania) possibilita alguma perspectiva nesse sentido? É possível vislumbrar melhoras no mundo do trabalho a partir desta política?

Josué Pereira da Silva - Aqui também, como na resposta à pergunta anterior, é preciso situar temporalmente sua argumentação a respeito do problema da liberação no ou do trabalho, para em seguida relacioná-los ao tema da renda garantida. A idéia de liberação no trabalho está presente na obra de Gorz desde o início até metade da década de 1970. Embora mantivesse distanciamento crítico em relação às experiências de socialismo então existentes, Gorz partilhava com o marxismo clássico a idéia de que a sociedade socialista seria uma comunidade de produtores associados; por isso mesmo, concebia o proletariado como o sujeito da transformação social e da construção da futura sociedade socialista. Em seu livro Adeus ao proletariado, de 1980, que representa um acerto de contas com aquela posição, ele começa a falar em liberação não no, mas do trabalho. Essa nova posição funda-se, por um lado, num diagnóstico das novas condições históricas – revolução tecnológica e complexidade das instituições sociais – que impediriam a apropriação coletiva dos meios de produção por parte do proletariado e, por outro, numa revisão de suas concepções anteriores a respeito da própria possibilidade de se eliminar a alienação e a divisão macro-social do trabalho. Daí, ele passar a falar de liberação do trabalho. Nesse novo contexto, o destinatário privilegiado de suas propostas não é mais o proletariado, mas sim o cidadão, cuja autonomia poderia ser, pelo menos parcialmente, garantida pela instituição de renda básica de cidadania.     

IHU On-Line - Em que medida o direito à renda mínima e à Renda Básica de Cidadania
está relacionado ao direito ao trabalho? A Renda Básica de Cidadania permitiria aos trabalhadores recusar ocupações retribuídas por baixos salários, por exemplo?

Josué Pereira da Silva - Antes de falar das relações de renda mínima e de renda básica com direito ao trabalho, creio que é preciso falar da diferença entre a renda mínima e renda básica, pois ambas se relacionam de formas distintas com o direito ao trabalho. Sem me estender muito sobre o assunto, as diferenças entre renda mínima e renda básica são, grosso modo, as seguintes. A renda mínima, que é uma típica política compensatória, volta-se para uma parcela específica da população, geralmente em condições de pobreza e exclusão social, que não consegue por si só superar as barreiras que impedem sua integração plena na sociedade. Além de ser uma política focada num determinado setor da população e também exigir dos beneficiários algum tipo de contrapartida, a renda mínima é temporalmente limitada, isto é, a população que recebe seu benefício deve deixar de recebê-lo a partir de certo momento pré-estabelecido. Por ser uma política de tipo emergencial, a renda mínima torna seus beneficiários em alvo de estigma, possibilitando que sejam vistos como incapazes que necessitam da ajuda de outros. A renda básica, por outro lado, é universal, incondicional e permanente, isto é, trata-se de uma renda de existência destinada a toda população de uma determinada comunidade política e não exige qualquer tipo de contrapartida, além de ser entendida como um direito. Por tudo isso, ela impede que seus beneficiários sejam estigmatizados, já que é um direito de todo cidadão e toda cidadã.

Em suas relações com um suposto direito ao trabalho, a renda mínima contribuiria, em razão de suas condicionalidades, para transformar o trabalho não em um direito, mas num dever, fortalecendo os mecanismos de controle social e, assim, impulsionando seus beneficiários a aceitar qualquer tipo de emprego para fugir do estigma de recebedor de ajuda. Já a renda básica, por ser um direito de cidadania, contribui para fortalecer a autonomia da pessoa, dando-lhe a possibilidade de escolher as atividades que quiser exercer, com a remuneração que considerar adequada. 

IHU On-Line - Quais são as diferenças e as vantagens da Renda Básica em relação às outras formas de garantia de renda mínima como o Bolsa Família, por exemplo?

Josué Pereira da Silva - Limito-me aqui a falar do Bolsa Família, procurando situá-lo em relação às duas formas anteriores de transferência de renda. De modo geral, a relação do Bolsa Família com a renda básica é semelhante à relação desta última com a renda mínima; o Bolsa Família em muito se assemelha aos programas de renda mínima, pois ambos se dirigem a um determinado setor da população, os mais pobres, são temporalmente limitados e exigem contrapartidas dos beneficiários. Afora esses traços comuns, pode-se dizer que o programa Bolsa Família brasileiro difere dos programas de renda mínima que o antecederam, inicialmente, por sua amplitude, pois cobre atualmente cerca de 12 milhões de famílias, ou seja, perto de cinqüenta milhões de beneficiários, enquanto os experimentos de renda precedentes eram de escala bem menor. Sua principal, e mais significativa, diferença em relação aos programas de renda mínima refere-se, no entanto, ao destinatário dos benefícios, pois enquanto o renda mínima dirige-se ao indivíduo, o Bolsa Família, como seu nome sugere, tem como alvo a família, ainda que, nesta, eleja uma pessoa, mais precisamente a mãe de família, como responsável por gerir os recursos distribuídos pelo programa.

No que diz respeito às relações do Bolsa Família com a renda básica, há quem considere, a exemplo do Senador Suplicy, que o Bolsa Família caminhará em direção à renda básica, servindo assim como um programa de transição que acabará levando à renda básica universal. Creio que se o Bolsa Família continuar se ampliando para alcançar um número cada vez maior de beneficiários isso pode de fato vir a acontecer, mas para tanto ele deve necessariamente acabar com as condicionalidades, porque estas, mesmo quando são positivas, como no caso da freqüência escolar das crianças, não deixam de estigmatizar os beneficiários. As condicionalidades podem também significar um controle elitista sobre a população, além de exigir altos custos para manter a burocracia responsável por vigiar o cumprimento das mesmas. A questão do destinatário dos programas, indivíduo num caso e família no outro, merece uma análise mais aprofundada, coisa que não posso fazer aqui. 
 
IHU On-Line - O Bolsa Família é uma política assistencialista ou emancipatória? É possível atingir a emancipação social a partir de programas de renda mínima ou Renda Básica de Cidadania?

Josué Pereira da Silva - A questão a respeito do caráter assistêncialista ou emancipatório do Bolsa Família é bastante controvertida, já que a maioria dos críticos do programa consideram-no assistencialista, enquanto a maioria de seus defensores consideram-no emancipatório. Em ambos os casos, críticos e defensores, há pessoas de diferentes matizes políticos e ideológicos. Num texto que publiquei recentemente,  pude observar que para muitos dos comentadores do programa, críticos ou não, a idéia de emancipação está fortemente associada à aquisição de um emprego assalariado. Ver, por exemplo, o caso do ex-ministro Patrus Ananias, que embora seja um dos principais defensores do caráter emancipatório do programa, sustenta que a verdadeira emancipação só será alcançada por meio do trabalho, assalariado evidentemente. O caráter assistencialista ou emancipatório do Bolsa Família deve, a meu ver, ser analisado com base em dois aspectos. Primeiro, em termos de condicionalidade ou não, já que condicionalidade implica em controle e um programa de política social que se pretende emancipatório deve se livrar de tais condicionalidades porque, no mínimo, elas contribuem para estigmatizar e não para formar cidadãos autônomos. Em segundo lugar, e já respondendo a segunda parte da pergunta, qualquer programa de perfil emancipatório, ou com essa pretensão, deve inscrever-se num leque amplo de medidas que favoreçam a mudança social em direção a uma sociedade mais justa; do contrário, poderá se acomodar num limitado reformismo, que só mascara os problemas sem os resolver.

IHU On-Line - O que os programas de transferência de renda revelam sobre o Brasil e que futuro de país podemos vislumbrar a partir de tais políticas públicas?

Josué Pereira da Silva - Em poucas palavras, esses programas revelam antes de tudo a absurda desigualdade social num país que tem uma grande parte de sua população vivendo em situação de extrema carência material; mas, pelas diversas reações contrárias a esse tipo de programa, eles também ajudam a revelar tanto o conservadorismo de parte da esquerda, que só consegue vislumbrar a possibilidade de emancipação por meio do trabalho, quanto daqueles que, obcecados por um produtivismo cego aos seus efeitos ambientais, depositam todas as energias no crescimento econômico e na suposta geração de empregos daí decorrente. Mas, felizmente, as resistências às políticas de transferência de renda são hoje bem menores do que eram no início da década de 1990, quando as primeiras propostas e os primeiros experimentos emergiram. Por isso dá até mesmo para ser um pouco otimista com relação ao futuro. 

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