Os programas de transferência de renda e o PIB

Para Sergei Soares, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, programas de renda mínima e até mesmo a Renda Básica de Cidadania são satisfatórios na medida em que compensam a tendência do mercado promover uma distribuição de renda desigual

Por: Patricia Fachin

“O impacto de um programa de renda mínima clássico, no qual todos recebem o mesmo valor, independentemente da sua renda prévia, é sempre menor que o impacto de um programa de renda mínima focalizado, no qual apenas os mais pobres recebem ou então os mais pobres recebem mais”. A opinião é de Serguei Soares. Em entrevista, concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, ele assinala que “o grande poder distributivo do Bolsa Família se deve ao fato de seus benefícios estarem avassaladoramente concentrados no terço mais pobre da população brasileira”. Segundo ele, caso os recursos aplicados no Bolsa Família “tivessem sido distribuídos igualmente entre todos, haveria, sem dúvida, um impacto progressivo sobre a desigualdade, mas menor que o verificado”.

Soares informa que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são os programas de transferência com mais destaque no país. “35% dos brasileiros vivem em famílias beneficiárias do Bolsa Família, e 5,9% vivem em famílias que recebem pelo menos um BPC”. Isto significa que esses programas são responsáveis “por aproximadamente 1/3 da redução da desigualdade”.

Soares é doutor em Economia pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente, é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Bem-Estar Social. Atuando, principalmente, nos seguintes temas: habilidades cognitivas, capital humano, educação.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são os programas de transferência de renda mais pertinentes, hoje, no Brasil, e que percentual da população brasileira recebe esses benefícios?

Sergei Soares - A rigor, “transferência de renda” poderia incluir uma vasta gama de políticas e programas. Pagamento de aposentadorias da Previdência Social e até pagamentos de juros a pessoas físicas são considerados transferências de renda. No entanto, o termo usualmente é usado para se referir às transferências focalizadas de renda, nas quais a pobreza da família recipiente é uma condição para receber o benefício. Se entendermos o termo assim, então as principais transferências de renda no Brasil são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário mínimo a todos os indivíduos incapazes de trabalhar por deficiência ou idade avançada e vivendo em famílias cuja renda familiar per capita é inferior a ¼ de um salário mínimo. O Bolsa Família consiste em um benefício fixo de R$ 68, pago a famílias cuja renda per capita é inferior a R$ 70 ao mês, dois benefícios variáveis, um de R$ 22 e outro de R$ 33, pagos a famílias cuja renda per capita é inferior a R$ 140. O benefício de R$ 22 é pago por cada criança com menos de 16 anos, até um máximo de três, e o benefício de R$ 33 é pago por cada adolescente com 16 ou 17 anos, até um máximo de dois. Deste modo, o benefício total do Bolsa Família varia de R$ 22 até R$ 200.

Hoje, aproximadamente, 12,4 milhões de famílias recebem o Bolsa Família (cobertura líquida, que não inclui benefícios bloqueados, a cobertura bruta ultrapassa os 13 milhões), e 3,1 milhões de indivíduos (1,7 milhões de deficientes e 1,6 milhões de idosos) recebem o Benefício de Prestação Continuada. O IBGE estima a população brasileira em 193 milhões de habitantes, o que quer dizer que 1,6% da população é recipiente direto do BPC, e 6,4%é recipiente direto do Bolsa Família. Os recipientes indiretos, ou seja, os indivíduos que vivem em famílias que recebem estes benefícios são mais numerosos. Trinta e cinco (35%) dos brasileiros vivem em famílias beneficiárias do Bolsa Família, e 5,9% vivem em famílias que recebem pelo menos um BPC.

Em termos orçamentários, no entanto, o BPC é maior. Em 2009, foram gastos R$ 16,8 bilhões com benefícios do BPC contra R$ 12,4 bilhões com benefícios do Bolsa Família. Juntos, não chegam a 1% do PIB.

IHU On-Line - Quais os efeitos dos programas de renda mínima na incidência da queda da desigualdade social?

Sergei Soares - Não há, no Brasil, um programa de renda mínima. Isso porque o Bolsa Família não é direito, e o BPC é apenas para aqueles que são impedidos de trabalhar. Estes dois programas, no entanto, têm sido responsáveis por aproximadamente 1/3 da redução da desigualdade medida pelo Coeficiente de Gini desde 2001. Considerando que juntos não chegam a 1% do PIB, isto é bem impressionante. 

IHU On-Line – Mas esses programas podem ser vistos como um recurso para equilibrar a redistribuição de renda do país?

Sergei Soares - Um verdadeiro programa de renda mínima sem dúvida contribuirá para uma melhor distribuição de renda. O impacto de um programa de renda mínima clássico, no qual todos recebem o mesmo valor, independentemente da sua renda prévia, é sempre menor que o impacto de um programa de renda mínima focalizado, no qual apenas os mais pobres recebem ou então os mais pobres recebem mais. O grande poder distributivo do Bolsa Família se deve ao fato de seus benefícios estarem avassaladoramente concentrados no terço mais pobre da população brasileira. Se estes mesmos recursos tivessem sido distribuídos igualmente entre todos, haveria, sem dúvida, um impacto progressivo sobre a desigualdade, mas menor que o verificado. 

IHU On-Line – Como programas de renda mínima e a Renda Básica de Cidadania propiciam bem-estar social?

Sergei Soares - Na medida em que um real adicional vale muito mais para um indivíduo à beira da fome que para um indivíduo rico, a transferência de renda de ricos para pobres, via tributação e transferência, aumenta o bem-estar total da sociedade.

IHU On-Line - No Brasil, quais são os efeitos de programas de transferência de renda sobre o mercado de trabalho?

Sergei Soares - Há seis estudos econométricos sobre participação no mercado de trabalho e programas de transferência de renda, e nenhum encontra efeitos substantivos, salvo sobre as mães. As mães reduzem o número de horas trabalhadas em até oito horas semanais (o número exato depende do estudo). Dada a importância de estímulo na infância para o desenvolvimento cognitivo das crianças, este é um efeito a ser comemorado.

IHU On-Line - Que transformações os programas de distribuição de renda causam nas famílias que vivem com um salário mínimo ou com uma renda menor?

Sergei Soares - Famílias que vivem com um salário mínimo devem ter, no mínimo, quatro membros para receberem um benefício do Bolsa Família. A maior parte das famílias que recebe o Bolsa Família ganha menos de um salário mínimo. As famílias que têm um ganha-pão com um salário mínimo são as menos pobres dentre as beneficiárias e, consequentemente, aquelas cujas vidas são menos influenciadas pelo Bolsa Família.  

IHU On-Line - Que aspectos deveriam caracterizar um programa de renda mínima ou a Renda Básica de Cidadania eficientes?

Sergei Soares - Antes de tudo, deve ser um direito. Não pode ter “portas de saída” nem condicionalidades fora aquelas já exigidas de todos. Pode ser um direito de todos independente de sua renda ou apenas daqueles cuja renda vier a cair abaixo de certo patamar.

IHU On-Line - A partir da renda mínima e da Renda Básica de Cidadania, é possível pensar que modelo de país?

Sergei Soares - Qualquer que seja o modelo de país, uma renda mínima ou uma Renda Básica de Cidadania produzirá uma sociedade mais igualitária, mais justa e, em longo prazo, maiores oportunidades.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Sergei Soares - Espero que renda mínima ou Renda Básica de Cidadania sejam implementadas o quanto antes.

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