O esgotamento de um modelo de desenvolvimento e da globalização neoliberal

Dari Krein acentua que crise atual pode significar a superação de modelo neoliberal, e que mudanças no mundo do trabalho são-lhe anteriores. Desemprego, menor proteção social e aumento de insegurança e precariedade serão exacerbados a partir deste cenário

Por: Graziela Wolfart, Márcia Junges e Patricia Fachin

Para o professor Dari Krein, a crise atual pode significar a superação “de um padrão de funcionamento da economia mundial e o esgotamento de um modelo de desenvolvimento e globalização neoliberal”. Contudo, destaca, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o mundo do trabalho vive profundas mudanças, originadas antes desta crise, que tem “relação com o próprio desenvolvimento do capitalismo e com suas transformações ocorridas no período recente”. Ele alerta para o fato de que “a crise tende a revelar no curto prazo os aspectos mais nefastos do padrão de trabalho presente no capitalismo contemporâneo: desemprego, menor proteção social e aumento da insegurança e da precariedade”. Outro aspecto negativo é que o desemprego funciona como mecanismo de pressão sobre quem continua empregado, aumentando o ritmo de trabalho e aumentando as doenças ocupacionais como estresse, angústia e depressão. Em seu ponto de vista, mesmo com o intenso debate que presenciamos, “não há forças sociais e projetos de esquerda que sejam capazes de aglutinar forças sociais para apresentar uma alternativa, tanto no âmbito do capitalismo como de sua substituição”. 

Krein é doutor em Economia Social e Trabalho. Foi um dos fundadores do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (Cepat), de Curitiba. Foi ex-coordenador nacional da Comissão Pastoral Operária (CPO) e ex-assessor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT. Atualmente, é docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Krein é organizador, entre outros, dos livros Salário mínimo e desenvolvimento (São Paulo: Unicamp, 2005) e As transformações no mundo do trabalho e os direitos dos trabalhadores (São Paulo: LTR, 2006).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em quais aspectos a crise financeira mundial pode mudar o mundo do trabalho?

Dari Krein - É importante ressaltar que o mundo do trabalho está passando por profundas mudanças, anteriores à atual crise, que tem relação com o próprio desenvolvimento do capitalismo e com suas transformações ocorridas no período recente, como explicarei adiante. Por exemplo, o padrão de trabalho prevalecente no período do neoliberalismo e de crise do fordismo tem como uma de suas características estruturais o aumento da insegurança e da precarização. Essa tendência foi relativamente atenuada no período pré-crise atual (2003-2007) com uma redução do desemprego e o avanço do assalariamento em boa parte dos países, provocado por um momento de maior bonança econômica internacional. Apesar disso, a lógica foi o avanço da “mercadorização” do trabalho, submetendo-o aos desígnios do mercado. Assim como continuou havendo a ampliação da redundância do trabalho na produção de bens e o avanço da flexibilização do trabalho, que é sinônimo de precarização. No período recente, diferentemente do pós-guerra nos países centrais, não houve uma partilha dos ganhos de produtividade com a redistribuição do tempo de trabalho e a ampliação da proteção social.

Assim, a crise tende a revelar, no curto prazo, os aspectos mais nefastos do padrão de trabalho presente no capitalismo contemporâneo: desemprego, menor proteção social e aumento da insegurança e da precariedade. Como os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram (crescimento em 50 milhões dos desempregados em 2009), os efeitos negativos recaem sobre os que vivem da venda da força de trabalho e podem, inclusive, ampliar uma concorrência predatória entre os trabalhadores/as, tais como mostram algumas manifestações de xenofobia. Assim como a crise pode acentuar ainda mais a fragilização do movimento sindical na regulação do trabalho.

Neoliberalismo e crise

A crise tem relação com o modelo político econômico prevalecente nos últimos 30 anos, sob o neoliberalismo. Não que ele esteja superado, mas as suas proposições políticas (e econômicas) começam a ser questionadas. Ele apresenta muita força e as iniciativas tomadas por muitos governos vão no sentido de simplesmente restaurar a ordem vigente. Ao mesmo tempo, a crise questiona as instituições e as políticas vigentes, tais como a ideia de sociedade construída sob um mercado auto-regulável. Portanto, a crise abre a possibilidade de discussão de alternativas de ordem social e econômica da sociedade, de redefinição do Estado e, inclusive, de organização do trabalho e da forma como as pessoas conseguem garantir a sua sobrevivência. Portanto, uma das críticas e reflexões a ser desenvolvida no momento é sobre a própria lógica de estruturação da produção de bens, portanto do trabalho e do nível e tipo de consumo prevalecente. Para exemplificar, nos últimos trinta anos, ocorreram enormes ganhos de produtividade e a jornada de trabalho não foi reduzida. Em muitos casos houve, inclusive, um crescimento tanto na intensidade como no seu prolongamento. O problema, por enquanto, é pensar quais forças sociais serão capazes de impulsionar o debate sobre as alternativas. É uma questão em aberto.

IHU On-Line - Em termos de Brasil, quais são as principais mudanças ocorridas?

Dari Krein - No período anterior à crise, particularmente entre 2004 e setembro de 2008, houve uma melhora em alguns indicadores do mercado de trabalho, especialmente com o forte crescimento do emprego formal, (em torno de 6% ao ano) e a elevação do rendimento dos que estão na base da estrutura ocupacional, devido à política de valorização do salário mínimo, em um contexto de crescimento da economia, que no período teve uma variação positiva de 4,5% ao ano. Inclusive, os dados mostram que houve, em menor proporção, o crescimento do emprego nas grandes empresas, o que não ocorria desde 1989. Apesar da melhora, as características estruturais do mercado de trabalho não foram alteradas significativamente. Ou seja, continuamos convivendo com um excedente estrutural de força de trabalho, expressa no desemprego e na informalidade, uma forte heterogeneidade na estrutura ocupacional, com uma taxa de rotatividade altíssima (mais de 40% ao ano), com a prevalência de baixos salários e com uma desigual distribuição de renda do trabalho. Também é necessário destacar que a flexibilização na relação de emprego continuou avançando em muitos aspectos, tais como a diversificação nas formas de contratação, no avanço da remuneração variável e na intensificação do ritmo de trabalho e na sobreposição do tempo econômico sobre o tempo da vida.

Apesar dos dados ainda serem incipientes, eles mostram que há um crescimento do desemprego, com demissões concentrando primeiramente nas grandes empresas e em setores mais estruturados da economia. E também há um processo de substituição de trabalhadores com maiores salários por outros com menor rendimento. As empresas também estão aproveitando a crise para fazer reestruturações e racionalizações que estavam adiando em função de uma situação anterior. Em alguns setores, o processo de reestruturação já vinha ocorrendo. Assim, a crise constituiu-se em uma justificativa. Além disso, deve crescer a utilização de mecanismos flexíveis de contratação, uso e remuneração do trabalho, portanto com efeitos perversos sobre a qualidade dos postos de trabalho existentes. Os dados iniciais da crise mostram que as ocupações geradas são predominantemente de baixos salários.

Flexibilização de direitos

Outra mudança importante tem relação com os efeitos sobre a contratação coletiva e os sindicatos. O emprego será o principal ponto da pauta negocial. É um tema que no contexto de crise tende a deixar o movimento dos trabalhadores na defensiva. Tanto a estratégia de resistência como a de negociar visa evitar maiores perdas. Muitas negociações, na pretensa intenção de manter emprego, estão contribuindo para flexibilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Portanto, as alternativas são para evitar perder e, neste âmbito, não é possível enfrentar os problemas do mercado de trabalho, pois estes são determinados pela política econômica e pelo padrão de acumulação do capitalismo vigente. É importante ressaltar que é muito importante a ação no âmbito da categoria, próprio da natureza da instituição sindical. Os estudos mostram que faz muita diferença, neste momento, haver sindicato organizado e com poder de barganha. Mas a crise pode evidenciar a importância da central sindical em uma ação mais coordenada para influenciar no debate público e fazer com que os interesses da classe trabalhadora sejam considerados nas alternativas que estão sendo engendradas no enfrentamento da crise.

Por último, um elemento que está em evidência é o papel das próprias instituições públicas, que também, em alguns setores, desencadearam ações de resistência ao processo de despedida em massa e sem justificativa, tal como ocorreu no caso da Embraer. Esse posicionamento é uma novidade, que, apesar de não ser predominante, está buscando construir-se uma interpretação que dê base para inibir a dispensa sem justa causa e o despotismo na relação de emprego, em um momento em que se aprofunda a relação desigual entre capital e trabalho.

IHU On-Line - Que outras mudanças acredita que acontecerão para os trabalhadores em nosso país?

Dari Krein - Os dados iniciais mostram que o desemprego atinge de forma mais aguda os jovens e depois as mulheres. Ou seja, a taxa de desemprego é mais alta entre os jovens em relação às demais faixas etárias. Assim como o desemprego é mais expressivo entre as mulheres do que entre os homens. Por exemplo, entre outubro e janeiro de 2009, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, o crescimento dos desligamentos entre as mulheres foi de 24%, e entre os homens de 22%. Considerando que 30% das casas no Brasil são chefiadas por mulheres, estes dados aprofundam a crise social, especialmente se não forem criadas políticas públicas. Nos períodos de crise, a tendência é reduzir gastos, transferir serviços públicos para o ambiente de casa, o que contribui ainda mais para piorar a situação das mulheres. Outro efeito associado à crise e que atinge diretamente as mulheres é o crescimento da violência doméstica. Entre os jovens, reduz-se as perspectivas de uma melhor inserção no mercado de trabalho, potencializando a busca por outras formas de inserção mais precárias e aumento de vulnerabilidade.

IHU On-Line - Haverá uma flexibilização nas relações de trabalho a partir deste cenário?

Dari Krein - Apesar dos avanços de alguns indicadores do mercado de trabalho no período pré-crise, o processo de flexibilização não sofreu alteração substantiva. Pelo contrário, em aspectos importantes, ela continua avançando, especialmente em relação à submissão do tempo da reprodução social ao tempo econômico, ao avanço da remuneração variável e à diversificação das formas de contratação.

A crise evidencia como já é flexível o nosso sistema de relação de trabalho. Os empresários têm à sua disposição seis alternativas para ajustar a quantidade de trabalho às suas necessidades (flexibilizar = precarizar): 1) a “simples” despedida em precisar justificação; 2) redução da jornada e do salário em até 25%; 3) férias coletivas; 4) bancos de horas; 5) suspensão do contrato por um período de até 5 meses; 6) utilização de horas extras. Todas essas possibilidades estão sendo utilizadas, como mostra uma consulta realizada pela CNI com empresários industriais brasileiros. Pois, além dessas seis alternativas, ainda existe outra, que é contratação sem carteira, que deve crescer.

Mecanismo de pressão

O desemprego também é utilizado como mecanismo de pressão sobre os trabalhadores que permanecem no local de trabalho, o que pode contribuir ainda mais para intensificação do ritmo de trabalho, com consequente avanço nas doenças ocupacionais do século XXI, tais como o estresse, a angústia, a depressão.

Por último, a crise deve evidenciar o caráter mais nefasto do avanço da remuneração variável, que ganhou importância no período recente, com o programa de participação nos lucros e resultados. A PLR, na grande maioria das negociações, apresenta três problemas, que podem evidenciar-se com maior profundidade no contexto atual: 1) Em boa parte das categorias, ela substitui a discussão sobre a incorporação de parte dos ganhos de produtividade nos salários e, em algumas vezes, o seu valor compensa a não reposição integral da inflação passada. Agora na crise, ou o valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) cairá substantivamente ou poderá compensar reajustes inferiores da queda do poder de compra dos salários. Assim, os ganhos de produtividade não incorporados nos salários ficam para trás. 2) Ela tende a ser negociada de forma descentralizada na maioria dos casos, o que enfraqueceu a ação coletiva de toda a categoria em detrimento de uma ação por empresa, contribuindo assim para fragilizar a solidariedade de classe. Por exemplo, os terceirizados não são contemplados, apesar de serem fundamentais para a viabilização dos resultados; 3) Como não é considerado salário, mas bônus, sobre o seu valor não incidem nem os direitos e nem as contribuições sociais, fragilizando fontes de financiamento de políticas públicas e a participação dos salários na renda.

IHU On-Line – E, quanto à informalidade do trabalho, como esta pode ser afetada pela conjuntura econômico-financeira que vivenciamos?

Dari Krein - A informalidade é um conceito muito controverso, que nem sempre explica por si o que está ocorrendo no mercado de trabalho. Nos últimos tempos, houve o avanço de processo de informalização, inclusive articuladas com redes produtivas extremas sofisticadas e modernas. Assim, houve a combinação de uma informalidade histórica, localizada em setores de baixa produtividade, com um novo processo de informatização, advindo das mudanças na organização da produção, expressa em uma ordem econômica desregulamentada e internacionalizada.

No Brasil, a discussão da informalidade tende a ficar restrita ao debate sobre a cobertura da proteção social (carteira assinada e autônomos com previdência social), que a confunde com a ilegalidade. Neste aspecto, pode-se observar que a tendência é que haja uma reversão do processo anterior de avanço do trabalho com registro em carteira, como os dados iniciais já indicam.

IHU On-Line - Especialistas afirmam que a crise não representa o fim do capitalismo. Nesse sentido, os trabalhadores tendem a se tornarem mais reféns do capital?

Dari Krein - A relação de dependência dos trabalhadores em relação ao capital já é histórica e aprofundou-se recentemente, com a produção de um quadro desfavorável ao trabalho, expresso no aumento da precariedade e da flexibilidade. A flexibilização e a desregulamentação tendem a fortalecer a lógica de mercado auto-regulação, que significa ampliar o grau de “mercadorização” da força de trabalho. Assim, o avanço da regulação privada, em detrimento da pública, torna os trabalhadores ainda mais reféns do capital. Ou seja, o processo recente, em contraposição a uma regulação mais pública do trabalho construída no pós-guerra na Europa, fez com que o pêndulo da força do Estado pendesse para o lado do capital, que readquiriu maior poder na determinação das condições de uso, remuneração e contratação do trabalho.

Não é possível afirmar que haja evidências que sinalizam para o fim do capitalismo, pois não podemos ignorar que o capitalismo mostrou no decorrer da história uma capacidade de transformar-se e adaptar inclusive a uma situação de maior regulação e construção de um sistema de proteção social. Assim como, apesar do intenso debate, não há forças sociais e projetos de esquerda que sejam capazes de aglutinar forças sociais para apresentar uma alternativa ao capitalismo.

O enfrentamento da crise abre a possibilidade de defesa de políticas que até pouco tempo não eram nem ouvidas. Por exemplo, a primeira questão no momento, como uma pessoa que está se afogando, é buscar sobreviver, que significa restabelecer as bases para evitar a queda mais acentuada do nível de emprego, de recuperar o crescimento econômico. Em segundo lugar, combinar a crescente participação do Estado para investir em atividades que possam atender as necessidades básicas da população, que estruture políticas públicas, que permite deixar um legado para o conjunto da sociedade do ponto de vista coletivo e que esteja articulado com a sustentabilidade da natureza. Ou seja, que fundamentalmente procure preservar a vida humana e proposições alternativas à sociedade do consumo individual. Um exemplo clássico é: será que é interessante continuar apostando que cada indivíduo tenha o seu carro particular, ou não seria melhor para o conjunto da sociedade investir na melhoria do transporte público? São questões que estão em disputa sobre o próprio papel do Estado e a direção de sua intervenção.

Portanto, a crise atual pode significar uma superação do fim de um padrão de funcionamento da economia mundial e o esgotamento de um modelo de desenvolvimento e globalização neoliberal. É necessário construir alternativas concretas frente a este modelo baseado na especulação financeira e na destruição de empregos e renda. É uma oportunidade para a construção de saídas. Vivemos um momento em que há espaços para novas propostas, para projetos de sociedade que considerem a questão ambiental, de fontes renováveis de energia e de valorização da vida humana - uma sociedade construída em torno de valores solidários e de igualdade social.

IHU On-Line - Quais os rumos do trabalho na pós-modernidade? Num sentido macro, como a crise internacional nos faz refletir sobre novas possibilidades para este campo?

Dari Krein - Analisando a evolução das ocupações criadas, observa-se que há uma tendência geral, que é o aumento dos serviços e a redução dos trabalhadores na produção de bens (agricultura e indústria). Nesses últimos setores, fica claro como o trabalho vai ficando redundante, pois se amplia a capacidade produtiva de bens com um número menor de trabalhadores. Do ponto de vista objetivo, abriria espaço para uma redistribuição do tempo livre, mas isso não está ocorrendo. Verifica-se o avanço do assalariamento nas atividades de serviços, inclusive pessoais e sociais, pois há também um processo que vai mercantilizando todas as esferas da vida e de criação de novas necessidades, que vão empregando muita gente. O emprego no setor de serviços tende a produzir uma maior polarização social, em dois sentidos. Por um lado, no modelo atual, há a criação, de forma minoritária, de ocupações que exigem maiores qualificações e competências e um massivo incremento nos empregos taylorizados e pouco qualificados (‘macdonaldizados’). O que significa um aumento na desigualdade de renda. Por outro lado, a própria diferenciação de renda permite a contratação de serviços e o estabelecimento de uma diferenciação na ocupação dos postos de trabalho existentes na sociedade. A redistribuição do tempo de trabalho pode significar inclusive o reaprendizado para exercer certas funções que são repassadas a outrem. É, portanto, uma questão estrutural do capitalismo.
 
IHU On-Line - Considerando os inúmeros impactos gerados pela crise no mundo do trabalho, em especial no que diz respeito às demissões, como deve ocorrer a distribuição de renda nessas economias? A desigualdade tende a aumentar ou os países emergentes podem representar uma alternativa para a crise?

Dari Krein - A crise é um momento que sempre implica em perdas, com a corda arrebentando nos setores mais fragilizados: ou sobrevivem da venda de sua força de trabalho ou estão na informalidade. Existe uma situação diferenciada dos países emergentes em relação aos países ricos, pois há espaço, teoricamente, para o investimento nas necessidades sociais, que superam as carências básicas existentes. Mas a alternativa é política, depende da situação concreta existente nos países. Por exemplo, a existência de políticas sociais, como a previdência vinculada ao salário mínimo (que está se valorizando em termos reais), ajuda a constituir um colchão amortecedor dos efeitos da crise e também contribuiu para o incremento da demanda. Portanto, a retomada do crescimento econômico pode estar voltada nos países em desenvolvimento para atendimento das necessidades coletivas e a construção de uma infraestrutura social.

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Entrevistas:

* Não basta reduzir a jornada de trabalho. É necessário fiscalizar. Edição número 256, de 28-04-2008, intitulada O mundo do trabalho no Brasil de hoje. Mudanças e novos desafios;

* A contribuição sindical é uma proposta positiva e necessária. Notícias do Dia do sítio do IHU em 10-09-2008;

* Tendências recentes das relações de emprego no Brasil. Notícias do Dia do sítio do IHU em 09-04-2007;

* Um pacote pontual. Uma análise da reforma trabalhista de Lula. Notícias do Dia do sítio do IHU em 20-04-2006.

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