Edição 256 | 28 Abril 2008

Trabalho flexível: a crise das representações trabalhistas

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Patricia Fachin

José Ricardo Ramalho avalia com ponderação a relação entre as centrais sindicais e o governo

A flexibilidade das relações de trabalho significou “precarização do emprego, redução salarial e fragilização dos sindicatos”, considera José Ricardo Ramalho, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o modelo de trabalho pós-fordista tem contribuído para o aumento da produtividade, exigindo mais formação educacional dos funcionários, apresentando uma situação de vulnerabilidade para sindicatos e trabalhadores.
Ao avaliar a atuação do governo Lula, ex-sindicalista, em entrevista à IHU On-Line por e-mail, o pesquisador observa que está ocorrendo um “diálogo inédito com os sindicatos”. Mas, ressalta, essa proximidade pode gerar aspectos positivos, como uma reação “a retrocessos na legislação trabalhista”, garantindo a “presença permanente dos sindicatos como atores fundamentais no cenário político brasileiro”, ou negativos, caso as entidades percam seu poder de crítica.
Ramalho é mestre e doutor em Ciências Sociais, pela Universidade de São Paulo (USP), e pós-doutor, pela Universidade de Londres (UK) e pela Universidade de Manchester (UK).  Atualmente, é professor do Departamento de Sociologia e do PPG em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação sobre o modelo de trabalho aplicado no Brasil? O país ainda é visto como economia de mão-de-obra barata e produtividade alta?
José Ricardo Ramalho
- O Brasil é um país muito diverso em termos de suas atividades econômicas e, portanto, também tem um mercado de trabalho bastante diversificado. O crescimento continuado do país nos últimos anos, por exemplo, tem apontado para uma falta de profissionais em várias áreas, enquanto parece sempre haver trabalhadores sobrando quando há oferta de empregos menos qualificados. O que se pode dizer como característica geral é que os empregos estão cada vez mais flexíveis, que as empresas têm aplicado estratégias de produção mais enxutas, voltadas permanentemente para o aumento da produtividade e exigindo mais formação educacional e profissional dos seus empregados, e que os sindicatos e os trabalhadores estão enfrentando uma situação de grande vulnerabilidade. 

IHU On-Line - A insistência em produzir biocombustíveis e privilegiar grandes produtores do agronegócio, por exemplo, está contribuindo para a intensificação do capital em detrimento do trabalho? 
José Ricardo Ramalho
- A produção de biocombustíveis pode ser uma alternativa energética mais limpa se comparada à energia produzida a partir do petróleo. Considero uma boa iniciativa, preservadas as áreas de mata, principalmente na Amazônia. Com relação ao trabalho, pelo que sei, está previsto nesse programa o envolvimento efetivo dos programas de agricultura familiar, com o objetivo de criar novos postos de trabalho nas pequenas propriedades. No que diz respeito aos grandes produtores, principalmente de cana-de-açúcar, mesmo com a crescente mecanização, a questão das más condições de trabalho permanece como um problema grave, exigindo uma ação mais enérgica principalmente por parte do aparelho do Estado.    

IHU On-Line - Alguns especialistas dizem que estamos caminhando para um modelo de trabalho pós-fordista. O senhor concorda? A lógica de desenvolvimento econômico aplicada pelo governo atua no sentido contrário, uma vez que subjacente a esse modelo estão grandes construções, como as hidrelétricas? Que novas formas de trabalho o senhor destacaria no país? Partindo da lógica do trabalho imaterial, a legislação trabalhista precisa ser reformulada? Como ficam as relações entre os trabalhadores e trabalhadores x empresas?
José Ricardo Ramalho
- Os princípios da flexibilidade, marca registrada do processo de reestruturação produtiva pelo qual passaram as empresas do sistema capitalista nas últimas três décadas, se adaptam às conjunturas econômicas e políticas dos diversos países. Na Europa, por exemplo, esse modelo, que pode ser chamado de pós-fordista, teve graves conseqüências sociais porque se introduziu em um mercado de trabalho bastante formalizado e com um estado de bem-estar social implantado. É o emprego formal que confere ao trabalhador um sentimento de fazer parte da sociedade. O trabalho flexível e precarizado colocou em crise toda uma estrutura de proteção social e fragilizou os organismos de representação dos trabalhadores.

O Brasil enfrenta a flexibilização das relações de trabalho em condições completamente diferentes. Em primeiro lugar, o país nunca teve um estado de bem-estar social e a formalização do mercado de trabalho sempre foi parcial. A flexibilidade chegou num mercado de trabalho com fortes traços de informalidade. Por outro lado, nos setores formalizados, principalmente a indústria, a flexibilização das relações de trabalho, na maior parte dos casos, significou precarização do emprego, redução salarial e fragilização dos sindicatos.

Em termos de legislação, mudanças são necessárias para garantir um padrão mínimo de respeito aos direitos já conquistados pelos trabalhadores e para garantir que os sindicatos e as centrais sindicais tenham liberdade para exercer sua crítica e construir mecanismos de pressão contra tentativas de desregulamentação.

IHU On-Line - Como o senhor recebeu a notícia do veto ao artigo que instituía a prestação de contas dos repasses da contribuição sindical? O movimento sindical deve ficar livre de controles externos? A não prestação de contas dos sindicatos significa, como disse Lula, conferir liberdade para os sindicatos atuarem com eficiência? Como os trabalhadores podem fiscalizar os sindicatos?
José Ricardo Ramalho
- Nesse episódio, no meio da disputa política nacional e da campanha sistemática de grande parte da mídia contra o presidente, os sindicatos foram claramente “criminalizados”, e seus dirigentes foram apresentados como corruptos por natureza. Algo semelhante com que já se faz há algum tempo com o MST. Toda a história recente do sindicalismo, sua presença fundamental e decisiva na história política do país, se resumiu a um grupo de aproveitadores querendo usufruir de modo indevido do dinheiro do Estado.   

Os trabalhadores de cada categoria representada por um sindicato devem participar das instâncias de fiscalização existentes nessas instituições. Naturalmente, quanto mais ativo for um sindicato junto às suas bases, quanto mais ativo for politicamente, maiores são as possibilidades de que esses mecanismos de fiscalização funcionem. Portanto, nesse caso a mensagem é a de que o sindicato, ou a central sindical, com atuação efetiva junto às suas bases, que preserva mecanismos democráticos de funcionamento, está sob fiscalização permanente. Acredito que foi nesse sentido que houve o veto ao controle da CGU (Controladoria-Geral da União), ainda mais em se tratando de entidades de direito privado. 

IHU On-Line - Como o senhor percebe a atuação das centrais sindicais junto aos trabalhadores? E a relação com o governo?
José Ricardo Ramalho
- As centrais sindicais, no que diz respeito à vida dos trabalhadores, têm conseguido alguns avanços nos últimos anos. Apesar de enfrentar as dificuldades de um mercado de trabalho cada vez mais flexibilizado, as centrais exerceram uma forte pressão junto ao governo e obtiveram mudanças importantes na política do salário mínimo, por exemplo, e nas negociações salariais com as empresas, quando em várias categorias conseguiram aumentos reais. 

O fato de o presidente ser um ex-sindicalista tem garantido um diálogo inédito com os sindicatos, inclusive com a presença de vários representantes sindicais em cargos de governo. Essa proximidade pode ser problemática na medida em que essas entidades percam o seu poder de crítica. Por outro lado, pode ser aproveitada politicamente para reagir a retrocessos na legislação trabalhista e garantir a presença permanente dos sindicatos como atores fundamentais no cenário político brasileiro.  

IHU On-Line - Como o senhor percebe a negociação para a aprovação da emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais? Segundo a proposta, os trabalhadores abririam mão de aprovar a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas iniciativas são vantajosas para os trabalhadores?
José Ricardo Ramalho - Não estou informado sobre os detalhes da negociação. De qualquer forma, posso dizer que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais será uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros. Esta proposta tem sido um dos principais itens da pauta sindical nos últimos anos e tem como objetivo principal criar mais empregos formais e reduzir a precarização nas relações de trabalho. A ratificação da Convenção 158 da OIT é outro ponto importante para evitar a precarização e o autoritarismo das empresas nas relações de trabalho.  A oportunidade dessa negociação política cabe aos sindicatos avaliar, mas a aprovação tanto da redução como da ratificação da convenção 158 representaria uma avanço significativo nas relações de trabalho no Brasil

Últimas edições

  • Edição 542

    Vilém Flusser. A possibilidade de novos humanismos

    Ver edição
  • Edição 541

    Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

    Ver edição
  • Edição 540

    Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

    Ver edição