Edição 543 | 21 Outubro 2019

A Nova Previdência via de transformação estrutural da seguridade social brasileira

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Em sua edição de número 289, o Cadernos IHU Ideias traz o artigo de Marilinda Marques Fernandes, intitulado “A Nova Previdência via de transformação estrutural da seguridade social brasileira”. No texto, a autora debate a articulação de duas grandes mudanças, previstas na PEC 06/2019, nos princípios gerais sobre os quais foi organizado o sistema de proteção social inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF-88): a redefinição do conceito de Seguridade Social e a ampliação do espaço de participação da iniciativa privada na Previdência Social. “Além disso, discutiremos como os trabalhadores brasileiros ativos, inativos e futuros serão afetados pelas medidas previstas na PEC 06/2019, caso esta seja implementada”, acrescenta.

 

Marilinda Marques Fernandes é graduada em Ciências Jurídicas Clássicas pela Faculdade de Direito da Universidade Coimbra, foi assessora jurídica do Ministério da Segurança Social de Portugal de 1978-1980, assessora jurídica do Ministério do Planejamento da Guiné Bissau na área da Seguridade Social de 1980-1984, sócia fundadora do escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados especializado em Direito da Seguridade Social na cidade de Porto Alegre desde 1984, assessora jurídica para área de Seguridade Social do Sindisprev-RS desde 1991, professora, palestrante, conferencista e debatedora internacional na área de Direito da Seguridade Social.

Acesse a versão completa deste Cadernos IHU Ideias.

Estas e outras edições dos Cadernos IHU Ideias também podem ser obtidas diretamente no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, no campus São Leopoldo da Unisinos (Av. Unisinos, 950), ou solicitadas pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações pelo telefone (51) 3590-8213.

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