Edição 542 | 30 Setembro 2019

Para arejar a cúpula do judiciário

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O Cadernos IHU Ideias, na sua edição de número 288, traz o artigo de Fábio Konder Comparato, intitulado Para arejar a cúpula do judiciário. No texto, o autor observa que “a reforma do Poder Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, deixou de lado os órgãos da cúpula desse Poder, notadamente o Supremo Tribunal Federal”. Comparato analisa a proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, ainda não votada. A Emenda determina seja o STF transformado em Corte Constitucional, com 15 Ministros, alterando-se radicalmente o processo de sua nomeação, e reduzindo-se a competência da futura Corte em relação à vigente no STF. “As matérias assim subtraídas da competência da futura Corte Constitucional passarão automaticamente à competência do Superior Tribunal de Justiça, que terá sua composição aumentada para pelo menos 60 Ministros, cujo processo de nomeação será equivalente ao proposto para a Corte Constitucional”, explica. No texto, o professor ainda defende que seja suprimida a responsabilidade dos membros dessa Corte pelos chamados crimes de responsabilidade, extinguindo-se o instituto do impeachment e recompondo-se a responsabilidade criminal do Ministros da Corte Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça.

 

Fábio Konder Comparato possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959) e doutorado em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne - 1963). Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. É especialista em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Político. É também titular da Medalha Rui Barbosa, conferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Estas e outras edições dos Cadernos IHU Ideias também podem ser obtidas diretamente no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, no campus São Leopoldo da Unisinos (Av. Unisinos, 950), ou solicitadas pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações pelo telefone (51) 3590-8213.

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