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IHU Online
As Notícias Diárias – publicadas na semana de 19 a 25 de novembro no sítio do IHU - www.unisinos.br/ihu - possibilitam-nos um rico debate em torno de alguns temas da conjuntura nacional, latino-americana e mundial. Entre elas, destacam-se o modelo de desenvolvimento para o Brasil, a retomada da articulação do movimento social brasileiro e a efervescência política do continente latino-americano. Muitos outros conteúdos – alguns dos quais serão mencionados – foram abordados, mas fiquemos nesses que foram mais recorrentes ou que achamos mais instigantes.
O desenvolvimento sustentável é possível?
Um dos debates mais instigantes sugeridos pelas Notícias Diárias na semana é o que diz respeito ao modelo de desenvolvimento que se deseja para o Brasil. A semana já começou com a notícia de que Ambientalistas articulam contra-ataque à mudança de regras ambientais, 19-11. A informação dava conta de que caiu mal entre os ambientalistas a proposta de Lula de mudar as regras ambientais para destravar obras de infra-estrutura, como estradas e hidrelétricas. O debate continuou no dia 20-11 com a notícia: Governo se desentende sobre obras de transposição do São Francisco, uma tentativa de burlar os impedimentos licitatórios. Mas o debate esquentou mesmo com a notícia do dia 22-11: Índios e ecologistas, segundo Lula, entravam o crescimento econômico, notícia em que Lula afirma que irá se dedicar “até o 31 de dezembro à missão de encontrar formas de destravar o país”. E listou, entre os entraves ambientalistas, licenças ambientais, índios, quilombolas e o Ministério Público. Ato contínuo, como se pode verificar no dia 24-11, duas notícias manifestam uma reação à fala de Lula: Ministério do Meio Ambiente afirma em nota que não está “travando o país” e Meio Ambiente diz ser "bode expiatório". Nas notícias a postura subserviente do Ministério do Meio Ambiente, comandado pela Ministra Marina Silva, dizendo que a culpa sobre os tais “entraves” a que Lula se refere não é sua.
O Ministério do Meio Ambiente perdeu uma excelente oportunidade para problematizar o debate. Transformar o Brasil num imenso canteiro de obras – por paradoxal que possa ser – não poderá isso sim travar o país mais à frente? Transposição do Rio São Francisco; construção de dezenas de hidrelétricas; ampliação da estrutura rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária; termoelétricas; retomada da construção de reatores nucleares (Cf. no dia 23-11: Brasil terá mais 4 usinas nucleares); gasodutos (Cf. 23-11 Em estudo gasoduto Venezuela-Nordeste); ampliação das fronteiras agrícolas; privatização da Amazônia para ordenar o crescimento sustentável; PPPs para tudo que é lado para dinamizar e superar os gargalos – não poderá tudo isso comprometer o futuro do país, naquilo que ele mais tem de “competitivo” internacionalmente que é o seu patrimônio ambiental?
O movimento ambientalista reagiu fortemente, como se pode perceber nas Notícias do Dia de 25-1: Ambientalistas criticam discurso de Lula e Entidades repudiam declaração de Lula sobre povos indígenas e quilombolas. As notícias repercutem a nota “Crescer, sim. De qualquer jeito, não”, do movimento ambientalista. Ainda mais duro foi o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como se pode perceber no mesmo dia 25-11: Lula reafirma preconceito contra negros e índios, afirma Cimi. Na nota, o Cimi afirma “estar indignado com a afirmação de Lula de que pretende destravar todos os penduricalhos que atrapalham a agilidade de quem é prefeito, de quem é governador e de quem é presidente", realizada durante encontro com governadores. O Cimi afirma, entre ouras coisas, que “é inaceitável que a maior autoridade do país, com este tipo de afirmação, reforce o alto grau de preconceito existente contra negros e índios”.
A obsessão por grandes obras como marco fundante para promover um acelerado crescimento econômico se tornou uma unanimidade, ou quase. Trata-se de retomar a “Era Vargas” e o “desenvolvimentismo de JK”. No projeto de País para dez entre dez economistas brasileiros, a receita é uma apenas: “crescer, crescer e crescer”. A pergunta que fica: é possível crescer de forma indefinida, exaurindo os recursos naturais? O conceito de desenvolvimento sustentável não estaria superado? Esse é o projeto de nação do PT, de Lula e da esquerda brasileira?
Nesse sentido a releitura dos artigos de Washington Novaes – que regularmente o sítio publica – se torna indispensável. O jornalista e ambientalista tem colocado o dedo na ferida no debate em torno do projeto de País que se deseja e não o deixou de fazer no debate acima exposto no artigo De volta, as velhas assombrações . Artigo de Washington Novaes, publicado pelas Notícias Diárias de 24-11, como na excelente entrevista concedida ao IHU no dia 28-10: "Não faz sentido o Brasil retomar a opção pela energia nuclear". Entrevista especial com Washington Novaes.
Na mesma perspectiva vale a pena conferir o alerta da nota, 23-11: De Kyoto a Nairóbi. Debater as possibilidades de um projeto de País que se contraponha à lógica obsessiva do crescimento e de rendição à ortodoxia do economicismo é possível? A pertinência de um projeto nacional fundado no conceito de “sociedade sustentável” não seria mais interessante do que o do “desenvolvimento sustentável”? Para um atento leitor, esse é um dos debates, absolutamente urgente, que as Notícias do Dia na semana suscitam.
O movimento social não se rende
A reflexão anterior revela que Lula já tem uma idéia clara de país na cabeça. Por outro lado, isso significa trombar com o movimento social. É o que se pode identificar nas Notícias do Dia, durante a semana. Em que pese a fragilidade do movimento social brasileiro a partir dos anos 1990 resultado do “arrasa-quarteirão neoliberal”, é impressionante perceber que o movimento social não se rende, mas resiste e se articula.
Prova disso foi a plenária nacional da Assembléia Popular: Bandeiras da esquerda serão unificadas para disputar governo Lula (22-11); e o encontro das pastorais sociais na reunião de fechamento da 4ª Semana Social Brasileira: CNBB e pastorais devem engrossar mobilizações sociais (22-11). Os dois encontros, como nos mostram as Notícias do Dia, abordam a rearticulação do movimento social frente ao segundo mandato de Lula. Nos encontros se costurou uma agenda unitária de luta com destaque para o tema em torno da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD): Plebiscito Popular pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce (19-11). O movimento social considera que a privatização da Vale constitui-se num dos maiores escândalos da história republicana brasileira. As Notícias do Dia destacaram ainda a adesão da CNBB: CNBB propõe rever a privatização da Vale e auditoria da dívida externa (20-11). Um dos grandes eixos aglutinadores desse ano do movimento social brasileiro será exatamente a organização de um Plebiscito Popular a ser realizado na Semana da Pátria de 2007 e que culminará com o 13º Grito dos Excluídos.
Ainda nesta semana, relacionado ao movimento social, as Notícias Diárias anunciavam a marcha à Brasília da CUT e da Força Sindical: CUT e Força vão manter pressão por mínimo de R$ 420 (22-11). Trata-se de uma novidade o fato de que a CUT pressione o governo desde o início do seu segundo mandato, uma vez que vinha se conduzindo como linha auxiliar das políticas do Planalto. Resta acompanhar se é para valer ou se faz parte de um jogo combinado, no qual governo e Central saem ganhando.
É extremamente positivo perceber que há uma rearticulação das forças do movimento social. Agora, talvez sem grandes ilusões em relação ao governo Lula. Porém, é questionável a tese do professor Antonio Queiroz em sua entrevista ao sítio do IHU nas Notícias do Dia de 22-11 – Nova câmara dos deputados federais é mais conservadora. Entrevista especial com Antônio de Queiroz – na qual afirma que “o maior erro dos movimentos sociais no Brasil, no primeiro governo Lula, foi o fato de que atenderam a um apelo do presidente, que dizia: ‘Fiquem em casa e me julguem no final do meu mandato’”. Essa tese propagandeada por muitas pessoas das pastorais e movimentos sociais é errônea. É fato que parcela do movimento social se acomodou, porém parcela significativa reagiu e desde o começo se insurgiu contra os rumos neoliberais do governo Lula. Ocorre que a capacidade de mobilização do movimento social fragilizada que está não possibilitou uma reação o ponto de alterar a correlação de força.
Uma “pedra” que não cala
Entre outros temas relevantes repercutido pelas Notícias Diárias, destaca-se o debate em torno de um “esqueleto” que não saiu do armário da sociedade brasileira, a Lei da Anistia. O tema voltou à baila em função do processo que sofre o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra por abusos que teria cometido quando comandou o DOI-Codi paulista nos anos 1970. Em seu discurso, Ustra manifestou o temor de que a ação contra ele seja o primeiro passo dos derrotados de 1964 para, em seguida, mover novos processos e pedir o julgamento dos abusos praticados pelos militares nos 21 anos de ditadura. O debate pode ser acompanhado nas Notícias Diárias de 23-11: Bicudo: anistia não livra torturadores e Ditadura militar. Jarbas Passarinho critica processo 'décadas depois' e por um conjunto de notas no dia 24-11: "Espírito da lei foi pôr uma pedra sobre o passado", afirma professor de direito; "Não há como continuar admitindo esse pacto de silêncio", segundo professora do direito e Apologia da tortura. Artigo de José Carlos Dias.
A tortura é ainda um daqueles temas não resolvidos na sociedade brasileira. Chile e Argentina tem tido mais coragem do que nós para colocar o dedo numa ferida que nunca foi cicatrizada. A transição da ditadura para a democracia feita “pelo alto” não permitiu que fizéssemos o “ajuste de contas” necessário e indispensável de um dos piores e mais sofridos momentos da história da sociedade brasileira.
Rumo a uma sociedade da vigilância consentida?
Há temas que chamam a atenção pela freqüência com que aparecem. Outros, no entanto, o fazem pela quase total ausência. Nesta semana, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma medida que visa a implantação de um chips em todos os veículos automotivos. A alegação é de que contribuirá para fiscalizar o pagamento do IPVA, para facilitar a localização de carros e melhorar o gerenciamento do tráfego, alega o artigo Carros terão de circular com chip, de 23-11. Pelo visto, trata-se de uma medida com forte apelo popular. Ao comentar a notícia, uma pessoa de maneira satisfatória comentou: “Opa, então quando meu carro for roubado, logo será encontrado!” Matéria complementar, traz também algumas reações à medida. Segundo especialistas, trata-se de uma iniciativa inconstitucional, pois coíbe o direito de ir e vir. Veja em Para advogados, chips nos carros pode ferir Constituição. Mas, será que é apenas isso que está em jogo? Aqui remetemos o leitor para duas análises publicadas neste espaço ainda que em semanas anteriores, mas cuja referência é indispensável. Referimo-nos à entrevista No futuro, uma sociedade de indivíduos controlados. Entrevista com Thierry Balzacq, publicada em 8-11-06. Confira também o artigo Estado de tensão permanente? Um artigo de Slavoj Zizek do dia 29-9-06. Estaremos caminhando para uma sociedade que, em vista da segurança pessoal de cada indivíduo, estes consentem em limitar a sua liberdade? Ou estaremos cruzando o limiar de uma sociedade em que, como afirma Zizek, iremos nos acostumar cada vez mais com um “Estado de exceção permanente”? Será possível “viver juntos” (Touraine), portanto, construir sociedade, sob um tal regime? Haverá democracia possível em tal situação? Trata-se de um material bem instigante para a discussão deste tema. Preocupa, vale notar, a ausência de debate sobre questão dessa magnitude.
A América Latina no reino da instabilidade
Historicamente, o Brasil esteve de costas para a América Latina. Sabia-se mais o que estava ocorrendo na Europa ou nos Estados Unidos, do que em nossos países vizinhos de América Latina. Lentamente, esta realidade vem se modificando. O Notícias Diárias está contribuindo para criar uma maior sensibilidade para com as grandes questões que afetam a América Latina. Diversas questões relativas a vários países da América Latina ocuparam este espaço ao longo da semana: México, Argentina, Bolívia, Cuba e Equador. Queremos destacar dois destes acontecimentos: os diversos acontecimentos do México, por um lado, e as eleições no Equador, realizadas ontem, por outro.
O México teve eleições presidenciais neste semestre, cujo resultado é fortemente questionado por López Obrador e seus partidários, que acusam o vencedor, o conservador Felipe Calderón, de fraude. Nesta semana, López Obrador, numa solenidade que reuniu mais de um milhão de pessoas na Praça central Zócalo, na Cidade do México, lançou seu “governo”. Por outro lado, Felipe Calderón tem dificuldades no Congresso para ser empossado como presidente, cujo mandato começa no dia 1º de dezembro. Por outro lado, ao longo da semana o sítio seguiu acompanhando os movimentos sociais de Oaxaca, na região sul do País. Uma das grandes reivindicações da Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO) é a renúncia do governador, Ulises Ruiz. As duas frentes têm em comum o repúdio da política neoliberal que jogou na pobreza milhares de mexicanos, especialmente indígenas. Ao mesmo tempo que questionam as formas tradicionais de fazer política.
O Equador, por sua vez, desemboca no segundo turno das eleições com um retrospecto que ressalta a instabilidade da democracia formal: este País andino teve 8 presidentes nos últimos 10 anos, como observa o texto O Equador assiste ao duelo entre o magnata Noboa e o populista Correa. O disputado segundo turno acontece neste domingo. Portanto, independentemente do resultado de ontem, o grande desafio parece consistir em que o presidente eleito consiga concluir seu mandato. Para além disso, tudo indica que será uma escolha do “menos ruim”, infelizmente. Este quadro é agravado ainda pelo descrédito em que caiu o partido indígena Pachakutik devido à sua aliança com o ex-presidente Lucio Gutiérrez (Cf. a entrevista com Pablo Dávalos economista, professor universitário e membro da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador: “O Equador é um país muito racista com a comunidade indígena”. Entrevista com Pablo Dávalos). Ou seja, a falta de sensibilidade política fez com que pague um alto preço diante da população por sua participação no governo, ao querer entrar de maneira precipitada num sistema político já desgastado nos últimos anos.
O que ambos países têm em comum é justamente a efervescência social criada em torno da insatisfação política que, por sua vez, não consegue eliminar a instabilidade da democracia formal. Ou mesmo aponta para seus limites.