Edição 455 | 29 Setembro 2014

A reinvenção das políticas públicas baseadas na diversidade

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Ricardo Machado

Para a pesquisadora Dirce Koga, os desafios a uma abordagem compatível com os desafios do século XXI passam por (re)conhecer as particularidades das milhares de cidades brasileiras

“Penso que os desafios iniciais para as políticas públicas no Brasil se referem a investir em conhecimento sobre as diversidades, desigualdades e particularidades das 5.570 cidades que hoje fazem parte do cenário nacional. Trata-se de um mosaico de dimensão continental a ser cada vez mais e constantemente desvendado, especialmente naquelas porções em que temos os territórios invisíveis, formados de cidadãos invisíveis justamente pelo fato de não pertencerem à cidade formal, aos territórios legais”, avalia Dirce Koga, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. Ainda de acordo com a professora, a realidade atual das políticas públicas tende a funcionar desde institucionalidades que deixam em segundo plano a realidade social e as complexidades sociais, econômicas, políticas e culturais.

Ao debater a temática dos territórios, Dirce Koga reconhece que a problematização sobre o tema é recente no campo da assistência social e, inclusive, de seu reconhecimento como política pública de direito. Aliás, a pesquisadora ressalta que os “territórios são seres vivos e dinâmicos, pois nele atuam e interagem atores sociais os mais diversos, que disputam sua ocupação”. E completa: “a perspectiva territorial na política de assistência social, em minha opinião, ainda não está devidamente consolidada e incorporada no cotidiano da política. Considero que é a dimensão do território de vivência, isto é, a escala do cotidiano dos territórios que talvez mais se aproxime das demandas de proteção social, defesa de direitos e vigilância social que se constituem as três funções da política de assistência social”.

Por fim, a entrevistada lembra que os processos de financeirização dos espaços urbanos condicionam as soluções sobre o tema dos territórios a partir de uma definição arbitrária de quem deve e quem não deve ser parte das cidades. “Nessa lógica (financeirização), se aprofundam as desigualdades socioterritoriais, pois a cidade se consolida cada vez mais como produto de mercado, e seus moradores, como consumidores e não cidadãos”, argumenta.

Dirce Harue Ueno Koga é graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, realizou mestrado e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, onde também cursou pós-doutorado. Fez estágio de doutorado sanduíche junto ao Centre National de la Recherche Scientifique – CNRS, no Observatoire Sociologique du Changement, França, e estágio de pós-doutorado no Institut d’Études Politiques da Universidade Pierre Mendes France - UPMF, Grenoble, França. Atualmente é pesquisadora, professora titular da Universidade Cruzeiro do Sul e Coordenadora do Programa de Mestrado em Políticas Sociais na mesma Universidade, onde coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Cidades e Territórios. É autora do livro Medidas de Cidades entre territórios de vida e territórios vividos (São Paulo: Editora Cortez, 2ª edição, 2011).

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line – De que forma podemos pensar o conceito de território a partir da perspectiva de Milton Santos? Que particularidades esse autor traz sobre o tema que reconfiguram nossa noção sobre este termo?

Dirce Koga - Interessante observar que para Milton Santos  o território em si não é um conceito. Para ele seria o “território usado” a referência. Em uma entrevista para a editora Perseu Abrahmo, ele afirma: “O território em si não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam” .

 

IHU On-Line – Como o modo atual de configuração e atuação das políticas públicas legitimam uma forma segmentária de compreensão da realidade social? Que impactos isso gera nas populações mais vulneráveis?

Dirce Koga - Penso que as políticas públicas no Brasil tendem a atuar a partir de suas respectivas institucionalidades, deixando em segundo plano a realidade social e suas múltiplas determinações sociais, econômicas, políticas e culturais. Dessa forma, se olha mais para os “públicos-alvo” e menos os contextos em que estão inseridos, se homogeneizando segmentos populacionais pelos seus perfis individuais.

 

IHU On-Line – Por que os territórios não estão restritos aos espaços físicos? Por que esta perspectiva é insuficiente para dar conta da complexidade de nossas sociedades? 

Dirce Koga - Os territórios são seres vivos e dinâmicos, pois nele atuam e interagem atores sociais os mais diversos, que disputam sua ocupação. Por isso, restringir os territórios a uma delimitação física significa negar as relações sociais que se dão a partir dos mesmos, reconfigurando-os a cada momento. A delimitação física é somente um dos vetores a serem considerados para compreender os processos socioterritoriais em curso na nossa sociedade.

 

IHU On-Line – Qual é a abordagem sobre o tema do território prevista na Política Nacional de Assistência Social de 2004? Ela está sendo aplicada? Quais são as potencialidades e os limites?

Dirce Koga - O tema do território ainda é muito recente no campo da assistência social, tal como é seu reconhecimento como política pública de direito. Dessa forma, a perspectiva territorial na política de assistência social, em minha opinião, ainda não está devidamente consolidada e incorporada no cotidiano da política. Considero que é a dimensão do território de vivência, isto é, a escala do cotidiano dos territórios que talvez mais se aproxime das demandas de proteção social, defesa de direitos e vigilância social que se constituem as três funções da política de assistência social.

 

IHU On-Line – Do que se trata a ideia/conceito de “território de vivência”? Qual sua contribuição para as complexidades contemporâneas?

Dirce Koga - Como já dito, considero o “território de vivência” a dimensão mais próxima da política de assistência social ao considerar a escala do cotidiano dos territórios, pois é nessa perspectiva que é possível identificar a dinâmica das relações e a produção e reprodução de demandas socioterritoriais.

 

IHU On-Line – De que forma a perspectiva da financeirização dos espaços nas cidades, chamado por David Harvey  de “empreendedorismo urbano”, legitima políticas públicas segregadoras? Por que essa lógica gera ainda mais desigualdades?

Dirce Koga - E financeirização dos espaços urbanos já coloca de saída a opção pela lógica do mercado na definição dos territórios que deverão e daqueles que não deverão se constituir em cidade. Nessa lógica se aprofundam as desigualdades socioterritoriais, pois a cidade se consolida cada vez mais como produto de mercado, e seus moradores, como consumidores e não cidadãos.

 

IHU On-Line – De que ordem são os desafios às políticas públicas quando se leva em conta as complexidades das cidades e dos territórios que não estão institucionalizados, mas que, mesmo assim, fazem parte de nossa realidade social e que, portanto, são também territórios de convivência?

Dirce Koga - O desafios iniciais para as políticas públicas no Brasil se referem a investir em conhecimento sobre as diversidades, desigualdades e particularidades das 5.570 cidades que hoje fazem parte do cenário nacional. Trata-se de um mosaico de dimensão continental a ser cada vez mais e constantemente desvendado, especialmente naquelas porções em que temos os territórios invisíveis, formados de cidadãos invisíveis justamente pelo fato de não pertencerem à cidade formal, aos territórios legais. Como exemplo, diria ainda que são desafiantes os territórios de fronteira (internacionais, interestaduais e intermunicipais) e as cidades de pequeno porte, que se constituem na maioria das cidades brasileiras e são vistas ainda de forma generalizada e homogênea.

Últimas edições

  • Edição 542

    Vilém Flusser. A possibilidade de novos humanismos

    Ver edição
  • Edição 541

    Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

    Ver edição
  • Edição 540

    Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

    Ver edição