O legado oculto da governança empreendedorista

Megaeventos impactam desde as moradias, até o trabalho, meio ambiente e segurança das cidades envolvidas, observa Orlando Alves dos Santos Jr. A racionalidade por trás desses empreendimentos não é aquela da justiça social, mas a do mercado

Pelo menos doze cidades brasileiras, todas elas capitais de estados, estão passando por profundos processos de reurbanização com obras relacionadas à mobilidade urbana tendo em vista os megaeventos que o Brasil sediará, entre eles, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. De acordo com Orlando Alves dos Santos Jr., que concedeu entrevista à IHU On-Line por telefone, o Estado brasileiro – em todas suas esferas – está promovendo uma mudança na racionalidade de sua governança, tendo como base princípios do mercado. Nesse sentido, ele defende que as obras da Copa do Mundo representam um forte impacto social. “Esse padrão de intervenção (...) tem produzido a elitização e a mercantilização de certas áreas da cidade, trazendo como efeitos o que chamamos de ‘legado oculto’. Paralelamente a um suposto legado social, como vem sendo propagandeado pelo poder público, existe o legado oculto que diz respeito à possibilidade de termos sociedades mais desiguais, mais segregadas e elitizadas, como resultado desse processo de integração”, argumenta.

Orlando Alves dos Santos Jr. possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF, mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Atualmente é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles. É autor e organizador de mais de dez livros, dentre os quais citamos As Metrópoles e a Questão Social Brasileira (São Paulo: Revan, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que o senhor chama de governança empreendedorista neoliberal?

Orlando Alves dos Santos Jr. – É um padrão de relação entre o poder público, a sociedade e o mercado. O padrão de governança, de forma geral, se refere a essa relação e o termo “empreendedorista neoliberal” diz respeito a determinadas características deste padrão, onde o poder público se orienta pelos valores do mercado. Então ele atua como se fosse uma empresa identificando as oportunidades de atração de investimentos se subordinando à lógica de mercado e aos interesses das grandes empresas. Além disso, esse padrão de relação é baseado nas parcerias público-privadas, sendo que, geralmente, o governo assume os riscos decorrentes dos negócios e tem o fato de o poder público, quando assume o caráter de uma empresa, passar a atuar de forma especulativa. É neoliberal porque há subordinação do poder público aos valores do mercado, que promove privatização e a mercantilização da cidade na perspectiva de atração de investimentos. O mercado seria o fator priorizado incapaz de promover o desenvolvimento econômico e das cidades.

IHU On-Line – Que impactos sociais os projetos de reestruturação das cidades em função dos megaeventos trazem para o Brasil?

Orlando Alves dos Santos Jr. – Os impactos são de várias naturezas. Contudo, antes de se falar de impactos, é preciso ter claro que o projeto em torno da Copa do Mundo e das Olimpíadas não está restrito à preparação das cidades-sedes para receber um evento esportivo em si mesmo. Não estamos diante apenas de intervenções para a realização somente dos eventos esportivos. Trata-se de projetos de intervenção urbana de grande impacto e proporções. Isso se reflete no orçamento, onde percebemos que apenas 25% do orçamento do PAC-Copa está destinado às reformas. Os outros 25% estão destinados à infraestrutura aeroportuária e portuária e 49% endereçam-se à infraestrutura de mobilidade urbana. O restante de 1% seria para turismo e segurança. Os impactos estão relacionados às moradias, ao trabalho, ao meio ambiente (afinal são grande projetos), à segurança (porque esse componente é importante a ser analisado), e mais do que tudo isso: há um forte controle na participação e envolvimento social. Isso porque são investimentos de grande importância que impactam a estrutura socioeconômica das cidades, e esses projetos não estão passando pelas esferas públicas de participação que foram historicamente construídas no Brasil: os conselhos, por exemplo.

Legado oculto

Ou seja, o cidadão não tem informações sobre aquilo que efetivamente está sendo realizado em sua cidade e, mais do que isso, não tem mecanismos de participação nas decisões, sendo que tais decisões estão legitimadas pelos eventos Copa do Mundo e Olimpíadas, como se sediar tais coisas justificasse as opções que estão sendo definidas. Portanto, há um forte impacto sobre esse padrão de intervenção e, como os dados indicam, tem produzido a elitização e a mercantilização de certas áreas da cidade, trazendo como efeitos o que chamamos de “legado oculto”. Paralelamente a um suposto legado social, como vem sendo propagandeado pelo poder público, existe o legado oculto que diz respeito à possibilidade de termos sociedades mais desiguais, mais segregadas e elitizadas, como resultado desse processo de integração.

IHU On-Line – Qual o conceito de desenvolvimento que está sendo posto em prática pelo governo com as obras da Copa, e de que maneira podemos pensar a ideia de desenvolvimento em um sentido mais crítico?

Orlando Alves dos Santos Jr. – Nessa conjuntura, ganha força no senso comum a ideia de que as cidades teriam um papel protagonista no desenvolvimento econômico. Daí o processo de o poder público começar a atuar como uma empresa. Isso é fortemente aceito nesta ideologia na qual estamos inseridos, na qual os governos devem investir em áreas que são capazes de atrair investidores e recursos, assim como incorporar os princípios de competitividade entre as cidades. Com isso se vão adotando os critérios do mercado. Não se trata de que o desenvolvimento econômico estivesse ausente das agendas dos municípios, mas, antes, a ideia era de que o papel dos governos consistia em promover o bem-estar social e atuar nos desequilíbrios gerados pele mercado, ou seja, diferente do papel de mercado. A preocupação central do antigo padrão era o conjunto, a totalidade. No novo padrão o que há de importância são os locais possíveis de atrair investimentos. Isso é o que chamamos de neoliberalização, e isso tem a ver com as moderações de forças, com os acordos e os conflitos em cada localidade em que isso vai ser mais ou menos aceito. A ideia de desenvolvimento está fortemente vinculada à ideia do econômico vinculado às lógicas de mercado. Uma perspectiva crítica deveria se opor a essa noção a partir da ideia de justiça social, do desenvolvimento humano. 

IHU On-Line – Que interesses públicos e privados estão relacionados aos megaprojetos, Belo Monte, por exemplo, e aos megaeventos, Copa e Olimpíadas? Quais são as implicações do uso de recursos públicos?

Orlando Alves dos Santos Jr. – Todos estão imersos em um mesmo modelo de desenvolvimento. Dentro das perspectivas da competição interestatal e da iniciativa privada, o Estado “tem” que garantir as condições de movimentação do capital. Então, relacionado às questões de infraestrutura, não somente das obras diretamente ligadas à Copa e às Olimpíadas, pode-se pensar que há relações com os investimentos de infraestrutura energética, do petróleo. Existem nítidos vínculos da questão de Belo Monte  e das obras relativas aos megaeventos sobre o viés do modelo de desenvolvimento implementado no país. As macropolíticas no âmbito nacional são muito semelhantes às políticas implantadas no plano local para preparar as cidades para os megaeventos. O que existe no Brasil é uma especificidade, com políticas keynesianas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. No nosso caso, há um keynesianismo neoliberal com políticas de créditos e redistributivas, ao mesmo tempo em que há políticas de subordinação ao mercado e privatizações. Por isso o modelo brasileiro é muito complexo, pois parece abarcar estas duas vertentes. No plano local, a política neoliberal ganha mais força e as cidades emergem com as políticas neoliberais no Brasil.

IHU On-Line – Tais obras refletem que tipo de racionalidade sobre o bem-estar público?

Orlando Alves dos Santos Jr. – A racionalidade não é a da justiça social, mas a do mercado. As intervenções caminham em três sentidos: o fortalecimento das antigas centralidades, a revitalização de centralidades decadentes e a construção de novas centralidades. No Rio de Janeiro há essas três centralidades de forma simultânea e conjunta: na Zona Zul, na área Central e na Barra da Tijuca. Mesmo a infraestrutura de mobilidade urbana, que viabiliza o transporte das periferias para a Barra da Tijuca, está a serviço de garantir o transporte de mão de obra para essa nova centralidade econômica e abre condições para a expansão de vias para automóveis. Pode-se argumentar que isso traz um benefício à população trabalhadora, mas a lógica que orienta essa intervenção não é a da universalidade do acesso, não é a lógica da integração metropolitana, que sequer é considerada nos investimentos do município do Rio de Janeiro.

IHU On-Line – Que legado social podemos esperar após a realização dos jogos?

Orlando Alves dos Santos Jr. – Primeiramente, considero a palavra “legado” um termo difícil para tratar dessas questões relacionadas à Copa. Há grupos sociais e econômicos que se beneficiam desses investimentos. Porém, do ponto de vista da justiça social, penso que há um legado oculto, uma cidade mais desigual, mais elitizada e, portanto, é preciso que o critério de avaliação das intervenções permita ter em conta a multiplicidade de agentes e interesses que existem em uma cidade. A ideia de um legado da cidade reifica a própria cidade e parte do pressuposto segundo o qual a cidade é um ator e exige que tenha um modelo de projeto único.

IHU On-Line – Tendo tudo isso em conta, o Brasil saiu ganhando ou perdendo?

Orlando Alves dos Santos Jr. – Depende do ponto de vista. No que se refere à justiça social, está perdendo. Se as intervenções são mais desiguais, há grupos que se beneficiam, terão oportunidades de negócios, por exemplo. Para outros, será um lugar de exclusão e piora do ponto de vista da reprodução social.